A omissão de socorro e a pandemia | Colunistas

A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19) trouxe inúmeras discussões ao debate público de questões referentes aos profissionais de saúde, que exigem uma análise pormenorizada no campo da ética, bioética e direitos e deveres desses profissionais e dos pacientes. Uma das questões levantadas em decorrência da mencionada pandemia são as situações vividas pelos profissionais da saúde no exercício de suas profissões, uma vez que não estariam recebendo os equipamentos necessários para o devido atendimento às vítimas do Covid-19. Inúmeras são as denúncias e matérias que ocupam os jornais de profissionais que estão apavorados diante da ausência de equipamentos de proteção adequados, aumentando consideravelmente o risco de infecção, ocasionando ainda mais estresse e medo em suas rotinas diárias. Por conta de tal situação, vários profissionais estariam comprando, por conta própria, os equipamentos de proteção necessários, seja em decorrência da falta de materiais ou porque os materiais disponibilizados não seriam adequados para atender às necessidades decorrentes do exercício da profissão. Diante do embate apontado, questiona-se se a recusa de atendimento pelo médico que não dispõe do equipamento minimamente adequado para o exercício de sua profissão poderia caracterizar a chamada omissão de socorro. Dessa forma, necessária se faz a análise da possibilidade de ocorrência ou não do delito de omissão de socorro quando o médico, com base na ausência de equipamento de proteção adequado, nega assistência ou se recusa a mantê-la em pacientes infectados pelo Coronavírus. A omissão de socorro está caracterizada no artigo 135 do Código Penal, assim dispondo: “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou

Júlia Elias

3 min6 days ago

Ética médica: dilemas e conciliações | Colunistas

Ética: palavra originada do grego “ethos”, tendo seu significado resumido a “hábito” ou “modo de ser”. De acordo com o dicionário do Google, a ética seria um “conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade”. Mas… O que seria de fato a ética médica? O que você, caro leitor, faria se fosse colocado à prova em uma situação que lhe obrigasse a “escolher” quem vive e quem morre? Ao longo deste artigo, iremos apresentar alguns breves dilemas éticos, que podem ilustrar melhor essas escolhas. Para os mais práticos, a ética médica poderia ser definida tão somente como a ética “comum” de um indivíduo que veio a tornar-se médico. Relutantemente, devo admitir que essa definição não está de um todo errada, embora seja apenas a “pontinha do iceberg”, se pararmos para analisar a totalidade de caminhos que se pode seguir através de uma única situação. Todos os dias, milhares de profissionais da saúde têm de tomar inúmeras decisões em seus postos de trabalho. Sejam médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos… Todos seguem um código de ética, uma bússola, que os orienta para a decisão mais assertiva, segundo aqueles que o formularam. Esse código, contudo, muitas vezes vai de encontro à ética pessoal do indivíduo. E é aí que entramos em nosso primeiro dilema: “Existem várias éticas? Qual devo seguir?”. Diante disso, podemos afirmar que sim: a ética médica é a ética de um indivíduo que também é médico, mas não apenas isso. Ela seria a ética desse indivíduo por ser impossível a dissociação completa de seus valores. Porém, ela é mais,

Jackson Pinheiro

4 min9 days ago

Aspectos jurídicos da prescrição de medicamentos para pacientes de COVID-19 | Colunistas

Em meio a toda angústia da população diante da pandemia de COVID-19 causada pelo coronavírus, a esperança de uma volta à normalidade reside na descoberta de possíveis tratamentos e vacinas. Nesse momento, um peso demasiadamente grande recai sobre os ombros de cientistas, pesquisadores e trabalhadores da saúde em geral, já que o futuro pós-pandemia depende diretamente do resultado do trabalho desses profissionais. As promessas de curas milagrosas seduzem aqueles que anseiam por uma resposta rápida para essa crise, gerando terreno fértil para discussões políticas acaloradas.  Muitos também aproveitam para obter lucro, e acabam por incidir em crime de charlatanismo (art. 283, Código Penal), através de promessas de “imunização” contra o coronavírus. Sem dúvidas, um dos temas que tem gerado maior debate, diz respeito à eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19, especialmente diante da pressão política para seu uso mesmo em casos leves. Diante de tanta controvérsia, é natural que os médicos se questionem sobre sua responsabilidade ao prescrever ou não o uso desses medicamentos. De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente. Ainda, de acordo com o artigo 32, é vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e ao seu alcance, em favor do paciente. Com base nesses direitos e deveres dos médicos, vejamos abaixo as consequências legais da prescrição ou não da hidroxicloroquina para pacientes de COVID-19: Os médicos podem prescrever o uso de

Ana Helena Guimarães

3 min13 days ago

Coronavírus e a Responsabilidade Médica | Colunistas

Como fica a responsabilidade médica em tempos de coronavirus? Diante do que se tem acompanhado nas últimas semanas, foram descobertos na China casos de doença respiratória causados por agente novo denominado coronavírus (COVID-19). Isso fez com a Organização Mundial de Saúde caracterizasse o surto decorrente do mencionado vírus em uma pandemia, através da declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, apresentada em 30 de janeiro deste ano, obrigando Governos do mundo todo a tomarem medidas sanitárias emergenciais com o intuito de resguardar a saúde da população. No Brasil, o Ministério da Saúde emitiu Boletim Epidemiológico nº 04 (Volume 51, Janeiro/2020) apresentando esclarecimentos, fluxo de notificação, procedimentos para diagnósticos, dentre outros, com o intuito de orientar os profissionais da saúde acerca das medidas a serem tomadas em caso de descoberta de pacientes contaminados. O Presidente da República também promulgou a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, sendo essa regulamentada pela Portaria 356/20, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2020, estabelecendo medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro. Diante das medidas adotadas pelo Governo Brasileiro, órgãos públicos e entidades privadas vêm cumprindo as recomendações determinadas, ocasionando cancelamentos de eventos públicos, suspensão de aulas, suspensão de atendimentos ao público, isolamento e, em alguns casos, quarentena. Então, mais do que nunca, os profissionais da saúde, em especial os médicos, estão em uma posição de grande destaque, tendo em vista a obrigação em fornecer os cuidados e orientações devidas à população no delicado momento que vem passando a saúde pública

Júlia Elias

3 min111 days ago

Morte encefálica: O que você sabe sobre a nova resolução? | Colunistas

Qual sua opinião sobre morte? Tenho certeza que não será a mesma que a minha ou que alguma outra pessoa que esteja lendo, afinal, ela sempre foi vista de diferentes maneiras pelos indivíduos, seja por questões culturais, religiosas, políticas ou sociais. Dessa forma, a fim de se padronizar o seu diagnóstico no âmbito médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou um protocolo que buscava justamente isto, critérios que fossem 100% específicos em todo o país. Com o avanço das práticas médicas, em 2017 o protocolo até então vigente (1.480/97) abriu espaço para uma nova Resolução (2.173/17). Você já ouviu falar sobre ela? É sobre isso que abordaremos a seguir. O que é morte encefálica? Segundo o CFM, a morte encefálica consiste em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente, além de possuírem todos os seguintes pré-requisitos: Presença de lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar morte encefálica; Ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico de morte encefálica, como:Distúrbio hidroeletrolítico, ácido-básico/endócrino e intoxicação exógena graves Hipotermia (temperatura retal, vesical ou esofagiana inferior a 35°C)Fármacos com ação depressora do Sistema Nervoso Central (FDSNC) e bloqueadores neuromusculares (BNM) Tratamento e observação em hospital pelo período mínimo de seis horas. Lembrando que quando a causa primária do quadro for encefalopatia hipóxico-isquêmica, esse período de tratamento e observação deverá ser de, no mínimo, 24 horas; Ausência de fatores confundidores, ou seja, que podem mimetizar um quadro de morte encefálica, assim, o paciente deverá possuir:Temperatura corporal (esofagiana, vesical ou retal) superior a 35°C;Saturação arterial de oxigênio acima de 94%;Pressão arterial sistólica maior ou igual a 100 mmHg ou pressão arterial média maior ou igual a 65mmHg para adultos.

Milena Aquino

3 min145 days ago

Sorria! Sua consulta está sendo filmada | Colunistas

A geração atual vive uma era de transformação das relações sociais e de consumo. A prática médica, por conseguinte, não está isenta de mudanças e está constantemente obrigada a se adaptar a novos cenários. Um dos mais marcantes agentes transformadores são os smartphones. No Brasil, estão ativos 230 milhões de aparelhos celulares1, número que já supera a própria população. É de se esperar, portanto, que esses sejam elementos cada vez mais presentes na consulta médica. Depois do desafio dos “diagnósticos” realizados pelos próprios pacientes através de mecanismo de busca e das autoprescrições, o profissional de saúde precisa encarar um novo elemento na relação médico-paciente: a gravação das consultas. Disso surgem algumas questões: a gravação é legal? o paciente precisa informar que está gravando? é quebra do sigilo? o paciente pode divulgar a gravação? Questões legais A legalidade da gravação de conversas próprias foi abordada por diversos tribunais de justiça e cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Esses entendem que a gravação não é ilegal e pode ser utilizada como provas em processos civis, trabalhistas e com a finalidade de defesa2-5. Não é necessário nem o conhecimento nem a permissão dos demais interlocutores para que se realize uma gravação2. A gravação por parte do paciente também não se trata de uma violação do sigilo médico. O sigilo médico existe para tutelar a privacidade do paciente, sua intimidade. É um dos deveres do profissional guardar os segredos que obteve em razão da sua profissão, incorrendo em crime em caso contrário, salvo exceções. Não há ilegalidade, contudo, quando o paciente renuncia ao seu próprio sigilo6. Tomando conhecimento da realização de gravação, o profissional de saúde pode e deve se

Josué da Silva Brito

3 min153 days ago

O que faz do médico um profissional respeitável? | Colunistas

Desde o início da humanidade, diversos traços culturais, científicos e sociais foram desenvolvendo-se, de modo que cada sociedade absorve aquilo que lhe apresenta conveniente com relação ao passado. Do mesmo modo, a admiração social acerca da Medicina e do profissional médico pode ser explicada por diversos fatores, dotados em momentos históricos diferentes, mas todos com uma origem comum: a capacidade de intervir (leia-se “curar”) sobre o processo de saúde e doença. Dito isso, a visão social do médico como profissional respeitável é baseada em alguns preceitos importantes, sendo eles: 1.  Ser dotado de INTELIGÊNCIA. A inteligência, por definição, refere-se ao ato de conhecer, compreender e aprender sobre determinado assunto, bem como capacidade de resolver novos problemas e conflitos, adaptando-se às mais diversas situações. Ou seja, a descrição do termo, nada mais é, que o cotidiano médico, o qual é procurado todas as vezes em que algo ou alguém causa desordem orgânica ou mental com relação ao próximo. Existem estudos que afirmam que, em média, um médico demora cerca de 28 segundos para formular hipóteses diagnósticas após ouvir a queixa principal do doente, e chega ao diagnóstico correto em 75% das vezes após decorridos 6 minutos de consulta. Essa capacidade hipotético x dedutiva é algo bastante estimulado nos cursos de medicina, e o uso da inteligência é crucial nesse processo. 2.  Possuir ampla BASE TEÓRICA. O estudo da medicina, desde sua origem (em meados do século V a. C.), sofreu transformações em sua forma de analisar o processo de saúde x doença, de modo que ocorreu importante desenvolvimento nas áreas da fisiologia, patologia, farmacologia e, mais recentemente, da imunologia.

Pedro Montes

3 min159 days ago

O discente conhece a ética da academia médica? | Colunistas

O comportamento em sociedade, exige de seus participantes a prática norteadores das principais regras dispostas para a vida em comunidade. Desde a Grécia Antiga, os conceitos filosóficos apresentados já eram amplamente discutidos e colocados como prática ideal por Aristóteles, Platão e Sócrates. Embora fossem filósofos do mesmo período, não havia um consenso estabelecido sobre os norteadores para a vivência na pólis. Sócrates racionalizou a Ética, Platão colocou cotidiana da ética e da moral, conceitos filosóficos de significados distintos, que são a concepção metafísica e a doutrina da alma a frente da ética, por fim, Aristóteles associou o homem político, social que vive na pólis a idealização de ética. Embora fossem filósofos do mesmo período, não havia um consenso estabelecido sobre os norteadores para a vivência na pólis. Sócrates racionalizou a Ética, Platão colocou cotidiana da ética e da moral, conceitos filosóficos de significados distintos, que são a concepção metafísica e a doutrina da alma a frente da ética, por fim, Aristóteles associou o homem político, social que vive na pólis a idealização de ética. A partir da modernização das sociedades, toda e qualquer relação passou a ser pautada em princípios sociológicos que são perpassados por intermédio das influências das comunidades que compõem o todo social. Todos são doutrinados desde o primeiro momento do nascimento junto à família, ao passar pela igreja, pela escola e por fim ao chegar no cotidiano da profissão ao qual pode ou não escolher. Frente a toda essa filosofia, surgem os códigos de ética que pautam as diversas profissões que solidificam a base social. Não obstante o Conselho Federal de Medicina através das necessidades apresentadas pelo corpo social que diretamente  se envolve com o mundo médico formulou em dois anos o Código de Ética

Danilo Gustavo Santos

2 min171 days ago

Posso perder o meu CRM? | Colunistas

Quando chegam aos noticiários casos de má conduta de profissional médico, multiplicam-se as manchetes sobre a cassação do registro no CRM, especialmente quando a situação gera clamor social.  A punição aparece como medida esperada pela população, que teme cair nas mãos de maus profissionais. Já para os médicos, que, em sua grande maioria, prezam pela conduta ética, essas notícias podem causar alguma apreensão, visto que a conquista do CRM corresponde a um longo caminho de muito esforço e estudo. Logo, a idéia de perder o registro profissional beira ao pesadelo. Contudo, não há motivos para alarde. Em geral, é necessário “muito esforço” para incorrer na pena de cassação de registro profissional. Diferente do que ocorre na esfera penal, em que para cada crime é cominada uma pena específica, no âmbito do processo administrativo cabe ao respectivo Conselho Regional a análise da gravidade da conduta e a definição da penalidade adequada. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais estão descritas na Lei 3.268/57, artigo 22, respeitando uma ordem de gradação. São elas: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal. A apuração dos fatos pela esfera administrativa, que corre independentemente das responsabilidades cíveis e penais, é regulamentada pela Resolução 2.145/2016 do CFM, que dispõe sobre o procedimento da Sindicância e o Processo Ético-Disciplinar (PEP). A sindicância é a primeira etapa da apuração, e pode ser iniciada por iniciativa do próprio CRM ou mediante denúncia verbal ou escrita e não poderá ser feita de forma anônima. Determinada a instauração de sindicância, o corregedor nomeará conselheiro

Ana Helena Guimarães

2 min179 days ago
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