A crise no financiamento da pesquisa e pós-graduação no Brasil

A crise no financiamento da pesquisa e pós-graduação no Brasil

Autores:

Egberto Gaspar de Moura,
Kenneth Rochel de Camargo Junior

ARTIGO ORIGINAL

Cadernos de Saúde Pública

versão On-line ISSN 1678-4464

Cad. Saúde Pública vol.33 no.4 Rio de Janeiro 2017 Epub 18-Maio-2017

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00052917

De 2007 a 2014, o Rio de Janeiro e quase todos os estados brasileiros experimentaram um ciclo raro de financiamento contínuo à pesquisa e pós-graduação. Foi um período em que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desevolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as fundações estaduais de amparo às pesquisas (FAPs) tinham recursos generosos aplicados no restabelecimento da infraestrutura de pesquisa e na criação e consolidação de cursos de pós-graduação.

Na Capes, Jorge Guimarães conseguiu recursos para a implantação de novos tipos de financiamento, tais como auxílios para equipamentos em pós-graduação e bolsas de pós-doutoramento. Ruy Garcia Marques, na Presidência da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), conseguiu níveis recordes de financiamento para a pesquisa no Estado do Rio de Janeiro, com o cumprimento do preceito constitucional de repasse de 2% da receita líquida do estado para compor o orçamento da Faperj.

Em 2015, uma crise econômica, seguida por uma crise política sem precedentes, que resultou no impeachment da Presidente Dilma Rousseff, interrompeu de forma drástica esse ciclo virtuoso. O que aconteceu foi o corte de financiamento de auxílios de pesquisa e bolsas em praticamente todas as agências federais e estaduais de fomento à pesquisa.

No Estado do Rio de Janeiro, essa crise foi mais dramática, visto que o estado vinha tendo um desenvolvimento invejável em seu parque científico e tecnológico. As universidades estaduais (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Fundação Centro Universitário Estadual de Zona Oeste - UEZO) receberam o impacto mais forte, pois além de verem seus recursos para pesquisas minguados pelos cortes orçamentários na Capes, CNPq, Finep e Faperj, tiveram também seu orçamento próprio contigenciado pelo Estado do Rio de Janeiro.

Na UERJ, todo o serviço terceirizado (limpeza, manutenção, segurança e restaurante universitário) deixou de ser pago pelo governo do estado, fazendo com que contratos fossem denunciados e novas licitações tivessem de ocorrer sucessivamente, sem que estas firmas até o presente momento tivessem um pagamento constante. Programas de sucesso para a manutenção de alunos de baixa renda que entraram pelo sistema de ação afirmativa, tais como as bolsas permanência, tiveram atrasos consideráveis, assim como o Programa de Incentivo à Produção Acadêmica dos Docentes da UERJ (Prociência), Programas para pesquisadores e professores visitantes e para técnicos (Proatec e Qualitec). Essas suspensões e atrasos em pagamentos levaram a UERJ a paralisar as suas atividades no ensino de graduação, tentando-se manter a todo custo as atividades de pós-graduação, para não prejudicar mestrandos e doutorandos no recebimento de suas bolsas de estudo e na integralização de seus cursos, muito mais restritas no tempo que as de graduação.

Só a Faperj acumulou uma dívida com a UERJ, em projetos já aprovados e com resultado divulgado, de aproximadamente R$ 70.000.000,00 em dois anos (2015 e 2016). Esses recursos são muito superiores aos que CNPq e Finep juntos concederam para o financiamento à pesquisa. Não é muito diferente das outras instituições de pesquisa do estado, tendo a Faperj se tornado a principal agência em volume de recursos para financiar a pesquisa no Estado do Rio de Janeiro. CNPq e Capes continuam a ser agências fundamentais para o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, mas seus recursos para auxílios à pesquisa são de magnitude inferior aos que a Faperj vinha oferecendo de 2007 a 2014.

Dessa forma, a crise econômica do Estado do Rio de Janeiro, assim como a da Federação, vem comprometendo o parque científico e tecnológico em nosso estado. As consequências desse processo são o alijamento de estudantes de baixa renda do Ensino Superior, a desmotivação de novos talentos para a pesquisa, a evasão de cérebros para outros estados e, principalmente, para fora do país. Em vez de aumentar o investimento em pesquisa e inovação para superar a crise, nossos governantes têm adotado uma postura econômica meramente de contração do orçamento público, que vai aprofundar a crise. Economistas de diversos matizes, até mesmo de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), têm afirmado, com bases em dados empíricos, que a adoção de medidas de austeridade numa recessão como a que enfrentamos só tende a aprofundar a retração econômica e seus efeitos danosos 1,2,3 (desemprego, comprometimento de serviços públicos, deterioração de relações sociais, adoecimento) e retardar a recuperação, o que tem levado críticos desta estratégia a se referir a ela como “austericídio”. Mais ainda, a geração de conhecimento, tecnologia e inovação é cada vez mais importante como motor da economia, produzindo riqueza e até mesmo reduzindo gastos. O estrangulamento da pesquisa equivale a matar a proverbial galinha dos ovos de ouro.

Acrescente-se a isso o fato de que certas pesquisas, apesar de sua relevância social, dificilmente serão financiadas pelo setor privado. A área de Saúde Coletiva, por exemplo, por sua própria natureza, só subsiste com o financiamento público, e esta é uma área que tem historicamente prestado serviços relevantes à população brasileira. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Estratégia Saúde da Família, programas de humanização do parto são alguns exemplos de tecnologias que melhoraram a qualidade do serviço público, e que foram desenvolvidas com a colaboração das universidades públicas brasileiras.

Entre as soluções equivocadas propostas estão o pagamento da universidade por alunos, doações e mais prestação de serviços. Dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) 4 mostram que 66,2% dos estudantes das instituições federais têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita, e apenas 10,6% apresentam renda familiar igual ou maior que 10 salários mínimos. Na UERJ, essa distribuição é ainda mais concentrada na baixa renda, visto que 37% de seus estudantes têm renda familiar (total, e não per capita) de no máximo 1,5 salário mínimo. A ilusoriamente sedutora ideia de instituir cobrança de mensalidades para estudantes mais abastados, além de esbarrar na realidade da renda relativamente baixa da maioria dos universitários brasileiros, traz o risco da perigosa tentação de aumentar a proporção de estudantes pagantes como forma de trazer maior ingresso de recursos para uma universidade com financiamento cada vez mais restrito. Além disso, é uma tentativa de corrigir um problema no lugar errado; se a questão é a dificuldade de acesso da população mais pobre ao Ensino Superior, instituir cobrança piora o problema, a solução virá da melhoria dos ensinos públicos médio e básico, com a adoção de ações afirmativas como paliativo.

Doações serão sempre bem-vindas e não há empecilhos legais para que elas ocorram, mas não tem sido um hábito cultural dos muito ricos no Brasil. A prestação de serviços a empresas públicas e privadas já ocorre, mas é insuficiente para a manutenção de uma universidade de qualidade. A universidade está aberta a discutir e fazer uma autocrítica visando à melhoria de sua qualidade, mas o financiamento do Ensino Superior público e gratuito deveria ser missão do Estado, como é na maioria dos países mais desenvolvidos (Alemanha, Canadá, Suécia, Noruega e Dinamarca, para citar uns poucos).

Ainda há tempo de reverter a destruição da pesquisa, da pós-graduação e do sistema de universidades públicas e gratuitas. Para isso, toda a sociedade tem de se mover no sentido de preservar um patrimônio adquirido com muito investimento, e que vem produzindo resultados importantes para o desenvolvimento do nosso país e melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

REFERÊNCIAS

1. Ostry JD, Loungani P, Furceri D. Neoliberalism: oversold. Finance Dev 2016; 53:38-41.
2. Mastromatteo G, Rossi S. The economics of deflation in the euro area: a critique of fiscal austerity. Review of Keynesian Economics 2015; 3:336-50.
3. Herndon T, Ash M, Pollin R. Does high public debt consistently stifle economic growth? A critique of Reinhart and Rogoff. Cambridge J Econ 2014; 38:257-79.
4. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Relatório do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras. (acessado em 30/Mar/2017).
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