Análise de medicamentos novos registrados no Brasil na perspectiva do Sistema Único de Saúde e da carga de doença

Análise de medicamentos novos registrados no Brasil na perspectiva do Sistema Único de Saúde e da carga de doença

Autores:

Stephanie Ferreira Botelho,
Maria Auxiliadora Parreiras Martins,
Adriano Max Moreira Reis

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.23 no.1 Rio de Janeiro jan. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018231.21672015

Introdução

Os medicamentos têm contribuição apreciável para a melhoria da saúde da população e sobrevida dos pacientes1. A resolutividade das ações de saúde pública direcionadas à descontinuação e à modificação da história natural das doenças, assim como as relacionadas à redução dos sintomas são fortemente influenciadas pelo acesso e utilização racional de medicamentos13.

A transição demográfica e epidemiológica em curso no Brasil e em vários países determina uma maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que abrangem condições de saúde nas quais a farmacoterapia é elemento importante das abordagens terapêuticas e das medidas de prevenção1,4.

O mercado farmacêutico é um dos mais lucrativos e que mais movimenta valores no mundo; as corporações transnacionais investem vultosos recursos na produção científica de medicamentos, em virtude do valor agregado dos medicamentos inovadores e do monopólio de comercialização garantido pelas patentes5.

Para a saúde pública, a importância de um medicamento novo está no valor terapêutico e no benefício que produz para o paciente e para a sociedade em termos de melhoria da qualidade e anos de vida salvos6,7. O valor terapêutico deve ser analisado em dimensão ampla que ultrapassa a inovação química, fundamentado em uma visão ampliada de benefício clínico6.

O benefício de um medicamento abrange sua habilidade de melhorar a situação de saúde da população. A avaliação do impacto da farmacoterapia na saúde da população pode ser realizada considerando: a carga de doença tratada ou prevenida pelo medicamento; a interferência teórica na mortalidade, morbidade e qualidade de vida; a aplicabilidade e o nível da evidência científica disponível8.

A carga de doença é preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para definição de medicamentos prioritários aos sistemas sanitários, sendo empregadas várias metodologias para sua mensuração. A metodologia mais descrita é a que emprega o indicador DALY (disability adjusted life of years-anos de vida perdidos ajustados por incapacidade), uma medida simultânea de mortalidade e incapacidade de uma doença ou condição particular de saúde2,912. No Brasil, esse indicador de carga de doença foi empregado para analisar a sistemática de seleção de medicamentos essenciais13, mas pesquisas relacionadas a medicamentos novos não foram publicadas até o momento.

As análises de medicamentos novos lançados em países em desenvolvimento são pouco frequentes. Estudos desenvolvidos no Brasil, abrangendo o período de 2000 a 2004, identificaram reduzido número de medicamentos com avanços terapêuticos, e que o mercado farmacêutico não estava orientado para as necessidades da saúde pública14,15.

Diante do exposto, o objetivo deste estudo é analisar os medicamentos novos registrados no Brasil, de 2003 a 2013, sob a perspectiva da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando a carga de doença do país.

Métodos

Delineamento e coleta de dados

Estudo de coorte retrospectiva, que analisou os medicamentos novos registrados no Brasil, de 01 janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2013, e a relação com a carga de doença do país.

As fontes de informações relativas aos medicamentos foram coletadas por meio de consulta a documentos de acesso público disponíveis na Internet e na literatura especializada, não requerendo aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa. No Brasil, o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não apresenta a funcionalidade de consulta por medicamento novo, por isso foi necessário realizar a identificação dos fármacos novos lançados no exterior e, em seguida, pesquisar no Diário Oficial da União o registro de especialidades farmacêuticas referentes a esses fármacos.

A Figura 1 apresenta o processo de identificação de medicamentos novos registrados no Brasil, de 2003 a 2013. Inicialmente, identificou-se na base de dados Drugs@FDA, no site da Food and Drug Administration (FDA), os medicamentos novos registrados nos Estados Unidos no período do estudo, enquanto os medicamentos registrados em outros países foram identificados nos artigos de revisão publicados anualmente no capítulo “To Market, To Market”, do periódico Annuals Reports of Medicinal Chemistry1626. Medicamentos vendidos com isenção de prescrição, medicamentos registrados como nova forma farmacêutica ou via de administração, nova associação e nova indicação foram excluídos do estudo. Para verificar se os medicamentos lançados no exterior possuíam registro no Brasil consultou-se a seção de publicações da Anvisa no Diário Oficial da União, no site da imprensa nacional. Os medicamentos foram pesquisados pelo nome do fármaco, adotando a denominação comum brasileira.

Figura 1 Fluxograma do processo de identificação de medicamentos novos registrados no Brasil de 2003 a 2013. 

Os medicamentos novos identificados nas publicações da Anvisa, no Diário Oficial da União, com registro de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, constituíram a coorte a ser investigada, sendo excluídos do estudo suplementos nutricionais, radiofármacos, vacinas e agentes diagnósticos.

As informações relativas a cada medicamento incluído na coorte foram coletadas dos documentos disponíveis no site do FDA e das informações dos capítulos To Market, To Market, no Annual Reports of Medicinal Chemistry. Os demais documentos do FDA foram consultados no: Medical Review, Chemistry Review, Pharmacology Review e Approval Letter, disponíveis nas seções Approval History, Letters, Reviews, e Related Documents. Coletaram-se as seguintes informações: ano de aprovação, nome do fármaco, medicamento órfão, first in class, indicação principal, local de registro e natureza do processo de obtenção do fármaco (químico ou biológico).

Neste estudo, foram utilizadas as seguintes definições:

  • Medicamento novo: medicamento registrado na agência reguladora de medicamentos, que corresponde a uma nova entidade molecular ou novo ingrediente ativo de natureza sintética, semissintética ou biológica, registrado pela primeira vez no país6,27.

  • Medicamento órfão: medicamento indicado para tratamento, prevenção ou diagnóstico de doenças raras, sendo, por isso, utilizado por uma população menor, em contraste com outros medicamentos. Estes medicamentos são muitas vezes destinados a doenças graves ou crônicas, para as quais não há tratamento adequado previamente aprovado28.

  • First in class: refere-se ao primeiro fármaco com ação sobre determinado alvo molecular sem registro prévio no mercado29.

  • Inovação terapêutica: também denominada valor terapêutico, indica o benefício adicional para o paciente de um novo tratamento quando comparado com as opções disponíveis, incorporando a inter-relação de eficácia, segurança e comodidade30.

Os medicamentos foram classificados segundo o primeiro e terceiro nível da classificação anatômica terapêutica (ATC) da OMS. Coletaram-se informações relativas à incorporação dos medicamentos no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) de 2013, disponível no site do Ministério da Saúde.

A avaliação da inovação terapêutica foi realizada considerando as informações de estudos clínicos apresentados no processo de registro do medicamento na FDA e as informações contidas nos capítulos do To Market, To Market. A análise foi realizada por dois pesquisadores de forma independente e discordâncias foram solucionadas por consenso. Para avaliar o nível de inovação terapêutica dos medicamentos novos utilizou-se o algoritmo de Motola et al.31. O algoritmo classifica a inovação terapêutica dos medicamentos como: importante, moderada, modesta, farmacológica ou tecnológica.

A indicação principal dos novos medicamentos foi classificada segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), empregando os três primeiros caracteres do CID-10.

As indicações dos medicamentos foram relacionadas com as categorias de doenças do sistema de classificação definido no Global Burden of Disease Study de 201232,33. O estudo é desenvolvido pela OMS para quantificar a carga de doenças da população e obter informações de prevalência, incidência, gravidade, incapacidade e mortalidade de mais de 100 causas de doenças. O DALY das diferentes categorias de doenças para a população brasileira foi coletado nessa etapa33.

Análise Estatística

O conjunto das informações coletadas foi digitado em banco de dados desenvolvido no programa EpiData (versão 3.1, EpiData Assoc, Dinamarca), realizando dupla digitação dos dados.

Realizou-se análise descritiva com cálculo de frequência e proporções para as variáveis de natureza categórica. Para as variáveis quantitativas calcularam-se medidas de tendência central e de variabilidade. Analisou-se a normalidade pelos Testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro Wilk, considerando valor-p < 0,05. A associação entre número de medicamentos novos e indicador DALY foi verificada por correlação não paramétrica empregando o coeficiente de Spearman, considerando valor-p < 0,05. O programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS para Windows, versão 21.0, SPSS Inc., Chicago, IL) foi empregado para realizar a análise estatística.

Resultados

Foram identificados 331 medicamentos registrados na FDA, que se enquadravam nos critérios de inclusão do estudo, e 260 medicamentos nos capítulos To Market To Market, totalizando 591 medicamentos. Desse total, retiraram-se duplicações entre as duas fontes de coleta de dados, totalizando 407 medicamentos. Após aplicar os critérios de exclusão, o número de medicamentos foi reduzido para 311. Entre os 311 medicamentos verificou-se que 249 possuíam registro na FDA, e 62 foram identificados nos capítulos To Market, To Market. A coorte do estudo constituiu-se por 159 medicamentos que possuíam registro na Anvisa no período entre 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2013.

Dos 159 medicamentos da coorte, em relação à natureza do processo de obtenção, 118 (74,2%) eram fármacos químicos e 41(25,8%) biológicos. Foram classificados como medicamentos órfãos 23 (14,5%) e 51 (32,1%) como first in class. As principais características dos medicamentos estão apresentadas na Tabela 1.

Tabela 1 Características dos 159 medicamentos novos registrados no Brasil de 2003 a 2013. 

Características Número de Medicamentos %
Fármaco químico 118 74,2
Fármaco biológico 41 25,8
First in class 51 32,1
Grau de inovação
Farmacológica 66 41,5
Moderada 34 21,4
Importante 28 17,6
Modesta 24 15,1
Tecnológica 7 4,4
Classificação ATC primeiro nível
L – antineoplásicos e imunomoduladores 46 28,9
A – trato digestivos e metabolismo 27 17,0
J – anti-infecciosos para uso sistêmico 20 12,6
B – sangue e órgãos hematopoiéticos 11 6,9
G – sistema geniturinário e hormônios sexuais 11 6,9
N – sistema nervoso 11 6,9
C – sistema cardiovascular 9 5,7
Outros 24 15,1
Medicamento órfão 23 14,5
Registro na FDA 140 88,1
Política de Medicamentos
RENAME*
Inclusão no componente estratégico 8 5,0
Inclusão no componente especializado 14 8,8
Avaliação da CONITEC**
Incorporação em análise 8 5,0
Incorporação aprovada 12 7,6
Incorporação não aprovada 15 9,4
Medicamentos não apresentados para análise 124 78,0

*Relação Nacional de Medicamentos;

**Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS.

Com relação ao grau de inovação segundo o algoritmo de Motola et al.31, dos 159 medicamentos, 28 (17,6%) foram classificados como inovação importante, 34 (21,4%) como moderada, 24 (15,1%) como modesta, 66 (41,5%) como farmacológica e 7 (4,4%) como tecnológica (Tabela 1). Quanto ao grau de inovação dos 51 medicamentos first in class, 10 (19,6%) foram classificados como inovação importante, 15 (29,4%) como moderada, 10 (19,6%) como modesta, e 16 (31,4%) como farmacológica.

Segundo a ATC primeiro nível, os grupos mais frequentes foram L-antineoplásicos e imunomoduladores (28,9%), A-trato digestivo e metabolismo (17%), J-anti-infecciosos para uso sistêmico (12,6%), B-sangue e órgãos hematopoiéticos, G-sistema geniturinário e hormônios sexuais e N-sistema nervoso, 6,9% cada (Tabela 2). Considerando a classificação ATC pelo terceiro nível no grupo A, destaca-se a frequência de fármacos que reduzem a glicemia, excluindo insulinas (A10B) no grupo J, a frequência de fármacos antivirais de ação direta (J05A) e, no grupo L, a frequência de imunosupressores (L04A) e outros agentes antineoplásicos (L01X). É importante destacar a frequência de agentes antitrombóticos (B01A) no grupo B (Tabela 2).

Tabela 2 Classificação Anatômica Terapêutica Química segundo o primeiro e o terceiro nível, dos 159 medicamentos novos registrados no Brasil de 2003 a 2013. 

Classificação ATC* n %
Antineoplásicos e Imunomoduladores 46 28,9
L01B Antimetabólitos 2 1,3
L01C Alcaloides de planta e outros produtos naturais 2 1,3
L01X Outros agentes antineoplásicos 25 15,7
L02B Antagonistas de hormônios e substâncias relacionadas 1 0,6
L03A Imunoestimulantes 2 1,3
L04A Imunossupressores 14 8,8
Medicamentos que atuam no Trato Alimentar e Metabolismo 27 17,0
A02B Fármacos para úlcera péptica e doença do refluxo gástrico esofágico 1 0,6
A04A Antieméticos e antinauseantes 3 1,9
A06A Fármacos para constipação 2 1,3
A08A Preparações contra obesidade excluindo produtos dietéticos 1 0,6
A10A Insulinas e análogos 2 1,3
A10B Fármacos que reduzem a glicemia, excluindo insulinas 9 5,7
A16A Outros produtos que atuam no metabolismo e trato alimentar 9 5,7
Anti-infecciosos para Uso Sistêmico 20 12,6
J01A Tetraciclinas 1 0,6
J01D Outros beta lactâmicos 1 0,6
J01M Quinolonas, antibacterianas 1 0,6
J01X Outros antibacterianos 1 0,6
J02A Antimicóticos para uso sistêmico 3 1,9
J05A Antivirais de ação direta 13 8,2
Sangue e Órgãos Hematopoiéticos 11 6,9
B01A Agentes antitrombóticos 7 4,4
B02B Vitamina K e outros anti-hemostáticos 2 1,3
B03X Outras preparações antianêmicas 1 0,6
B06A Outros agentes hematológicos 1 0,6
Sistema Geniturinário e Hormônios 11 6,9
G03A Hormônios anticonceptivos para uso sistêmico 2 1,3
G03G Gonadotrofinas e outros estimulantes da ovulação 1 0,6
G04C Fármacos usados na Hiperplasia Prostática Benigna 1 0,6
G04B Urológicos 7 4,4
Sistema Nervoso 11 6,9
N03A Antiepilépticos 2 1,3
N05A Antipsicóticos 2 1,3
N06A Antidepressivos 3 1,9
N06B Psicoestimulantes, agentes usados para TDAH 2 1,3
N07B Fármacos usados em desordens de adição 1 0,6
N07X Outros fármacos do sistema nervoso 1 0,6
Sistema Cardiovascular 9 5,7
C01B Antiarrítmicos classe I e III 2 1,3
C01E Outras preparações cardíacas 2 1,3
C02K Outros anti-hipertensivos 1 0,6
C07A Agentes beta bloqueadores 1 0,6
C09X Outros agentes com ação no sistema renina angiotensina 1 0,6
C10A Agentes modificadores de lípides 2 1,3
Outros 24 15,1
Total 159 100

*ATC/DDD Index 2015 disponível em http://www.whocc.no/atc_ddd_index/

Do total de medicamentos, 22 (13,8%) foram incluídos na RENAME, sendo oito (5,0%) no componente estratégico e 14 (8,8%) no componente especializado. Na perspectiva da assistência terapêutica e da inovação tecnológica em saúde no âmbito do SUS, 12 (7,6%) medicamentos tiveram sua incorporação aprovada pela CONITEC e para 15 (9,4%) a incorporação não foi aprovada (Tabela 1).

A Tabela 3 mostra o número de medicamentos lançados no Brasil, a carga de doença no país e o CID-10 correspondente às indicações. As principais indicações dos medicamentos foram neoplasias malignas (17,0%), desordens endócrinas e do sangue (11,9%), doenças infecciosas e parasitárias (11,3%), condições neuropsiquiátricas (10,1%), doenças cardíacas (8,2%), diabetes mellitus (6,9%) e doenças musculoesqueléticas (6,9%). Dos medicamentos novos incluídos na coorte, 88,1% tinham como indicação doenças não transmissíveis. Analisando o total de DALY referente às indicações desses medicamentos, 88,7% da carga de doença foram destinados para doenças não transmissíveis e 11,3% para doenças transmissíveis.

Tabela 3 Número de medicamentos novos registrados no Brasil de 2003 a 2013 e número de DALY segundo categorização pelo CID-10 da indicação. 

Indicações Número de medicamentos % Número de DALY x 1000* % CID-10 das doenças
Doenças transmissíveis 19 11,9 5456,8 11,3
Doenças infecciosas e parasitárias 18 11,3 3276,7 6,8 A48, B18, B23, B24, B37
Infecções respiratórias 1 0,6 2180,1 4,5 J09
Doenças não transmissíveis 140 88,1 42956,3 88,7
Neoplasias malignas 27 17,0 6383,8 13,2 C18, C34, C43, C45, C46, C50, C61, C64, C73, C76, C78, C84, C85, C90, C92, C94
Desordens endócrinas, imunológicas e do sangue 19 11,9 816,5 1,7 D63, D69, D84, E21, E22, E24, E66, E70, E72, E74, E75, E76, E78
Condições neuropsiquiátricas 16 10,1 9494,1 19,6 F17, F20, F32, F52, F90, G10, G24, G35, G40, G47
Doenças cardíacas 13 8,2 9855 20,4 I10, I20, I24, I27, I48, I80, I82
Diabetes mellitus 11 6,9 2216,6 4,6 E10, E11
Doenças musculoesqueléticas 11 6,9 3433,4 7,1 M05, M06, M32, M79, M81
Doenças da pele 8 5,0 624 1,3 L01, L08, L40, L50, L57
Doenças respiratórias 7 4,4 3224,8 6,7 J30, J44, J45
Doenças geniturinárias 6 3,8 1289,4 2,7 N18, N32, N40, N97
Doenças do órgão sensorial 5 3,1 1437,2 3,0 H10, H35
Outras neoplasias 4 2,5 140,4 0,3 D01, D37, D46
Doenças digestivas 3 1,9 2338,8 4,8 K21, K50, K59
Demais doenças 10 6,3 1702,3 3,5 Q25, R11, T47, Z30, Z51, Z94
Total 159 100 48413,1 100

*Disability adjusted life of years (anos de vida perdidos ajustados por incapacidade).

A correlação entre carga de doença e número de medicamentos novos lançados no Brasil foi positiva e estatisticamente não significativa (ρ = 0,475; valor-p = 0,073). O Gráfico 1 mostra uma relação desproporcional entre a porcentagem de medicamentos novos lançados e a porcentagem de DALY por categoria de doença. A maior desproporção é evidenciada para desordens endócrinas e do sangue, doenças infecciosas e parasitárias e doenças da pele, demonstrando uma hiper-representação em relação à carga de doença que essas categorias geram. Por outro lado, doenças respiratórias infecciosas, doenças cardíacas e doenças digestivas estão sub-representadas.

Gráfico 1 Representação da relação número de medicamentos novos e carga de doença no Brasil. 

Analisando as doenças hiper-representadas, verificou-se que na categoria desordens endócrinas e do sangue, 10 dos 19 medicamentos eram indicados para doenças relacionadas ao metabolismo, sendo que cinco eram classificados como medicamento órfão. Na categoria doenças infecciosas e parasitárias, foram identificados somente quatro grupos de indicações e 18 fármacos, sendo oito fármacos para síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS), cinco para hepatite viral, três para candidíase e dois para doenças bacterianas. Para doenças da pele, foram registrados oito fármacos, e nesta categoria constam cinco indicações, sendo que três fármacos foram para psoríase.

Para as doenças sub-representadas, observou-se que na categoria doenças respiratórias infecciosas apenas um medicamento foi registrado, sendo esse indicado para tratamento da influenza. Na categoria doenças cardíacas, foram identificados 13 medicamentos: quatro para fibrilação atrial, três para doença cardíaca isquêmica, dois para doença hipertensiva, dois para trombose venosa e dois para hipertensão pulmonar. Enquanto para doenças digestivas foram registrados três fármacos, sendo um para refluxo gastroesofágico, um para doença de Crohn e um para constipação.

No estudo de carga de doença da OMS constam DALY para oito doenças negligenciadas, os maiores valores são para doenças diarreicas (404,3), tuberculose (314,4), doença de Chagas (229,3) e dengue (103), as demais doenças citadas são leishmaniose, malária, hanseníase e filariose linfática. Entretanto, não houve registro de medicamentos novos no Brasil para doenças negligenciadas. Vale ressaltar que, no exterior, houve lançamento de um medicamento para tuberculose e um para doenças diarreicas. Não se identificou também medicamentos para condições neonatais, deficiências nutricionais e condições orais.

Discussão

A análise dos medicamentos novos registrados na Anvisa, de 2003 a 2013, mostrou que no Brasil a incorporação de medicamentos no mercado farmacêutico é maior para determinadas categorias de doenças e com predomínio das classes terapêuticas de antineoplásicos, antidiabéticos e antivirais. Evidenciou-se também correlação positiva e sem significância estatística entre a medida DALY das principais categorias de doença e número de medicamentos novos.

A perspectiva da saúde pública não foi integralmente contemplada no lançamento de medicamentos no país, pois há desequilíbrio entre as demandas sanitárias e os interesses da indústria farmacêutica. Esse panorama foi também descrito em um estudo empregando a medida DALY, que investigou na ótica do sistema de saúde os medicamentos registrados de 1995 a 2009, na União Europeia2. Em 2004, essa lacuna entre desenvolvimento de medicamentos e prioridades em saúde do país foi relatada em investigação que comparou as indicações dos medicamentos registrados, de 2000 a 2004, no Brasil, com as doenças mais prevalentes segundo dados do sistema de informações em saúde do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o DATASUS15.

A maior proporção de fármacos antineoplásicos, imunossupressores e antidiabéticos, entre os grupos farmacológicos dos medicamentos novos da coorte, está em consonância com o critério para prioridade de investigação e lançamento de medicamentos e com a transição epidemiológica em curso no Brasil. As DCNT visivelmente representam grande maioria das doenças que acometem a população brasileira atualmente. Dentre elas, as doenças cardiovasculares, diabetes, câncer, doenças respiratórias crônicas e inclusive doenças renais, que responderam, em conjunto, por 72% das mortes em 200734. Diante da carga dessas doenças, é compreensível que a maior parte dos medicamentos novos da coorte estudada seja para DCNT.

Apesar da redução considerável no número de mortes causadas por doenças infecciosas nas últimas seis décadas, elas continuam sendo um problema de saúde pública no Brasil. A distribuição das causas de morte por doenças infecciosas no Brasil mudou na direção de um padrão mais próximo do observado em países desenvolvidos. Esse resultado é atribuído ao sucesso de políticas públicas eficientes direcionadas aos fatores determinantes e ampliação do acesso aos recursos de prevenção e tratamento35.

O Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, AIDS e hepatites virais do Ministério da Saúde coordena a política de acesso ao tratamento antirretroviral, que prevê a distribuição de medicamentos gratuitamente para toda a população e conta com diversidade de alternativas terapêuticas9,36. Há uma necessidade continuada de identificar medicamentos para a terapia antirretroviral, devido à mutação rápida do genoma do HIV e o desenvolvimento de resistência aos antirretrovirais existentes9,37.

A hiper-representação de medicamentos para doenças infecciosas e parasitárias pode ser atribuída à redução da carga dessas doenças no país, mas diante da garantia de acesso a medicamentos antirretrovirais no país e da necessidade de medicamentos para resistência aos antirretrovirais existentes, as indústrias farmacêuticas têm grande interesse em registrar os novos medicamentos no Brasil, o que pode elevar a representação. Os antivirais estão entre as principais classes terapêuticas dos medicamentos da coorte estudada, incluindo agentes antirretrovirais e fármacos para hepatite. As hepatites virais atualmente são de interesse sanitário e o programa de acesso aos medicamentos tem se ampliado por meio do componente especializado da assistência farmacêutica38.

O Brasil tem apresentado avanços sustentados da investigação biomédica, clínica e epidemiológica em questões que envolvem prevenção e tratamento das doenças infecciosas35. Tais realizações acadêmicas devem ser traduzidas em produtos e políticas que beneficiem toda a população brasileira, incluindo novos fármacos para essas doenças negligenciadas, especialmente para aquelas que vêm apresentando insucesso no controle. É prioritária também a investigação de novos medicamentos para enfrentar os desafios da adesão ao tratamento e a transmissão de patógenos resistentes ao tratamento para tuberculose e HIV/AIDS35,37.

O princípio da solidariedade social para priorizar pesquisa em saúde aplica-se a doenças para as quais atualmente não há incentivos para desenvolvimento de novos medicamentos, entre as quais se destacam as doenças negligenciadas9. Entre 2003 e 2013 não houve registro de nenhum medicamento novo para doenças negligenciadas no Brasil, apesar da prevalência dessas doenças no país, evidenciando o desafio de enfrentar o problema da falta de alternativas terapêuticas. Diante do exposto, prioridades em saúde devem ser estabelecidas para guiar o gerenciamento de pesquisa e desenvolvimento para produzir medicamentos novos para tratar doenças negligenciadas ainda frequentes no Brasil, como tuberculose, malária, hanseníase, leishmaniose, esquistossomose, doença de chagas e dengue9,15,35. Porém, há algumas barreiras para investimentos, como o interesse limitado, baixo valor de mercado desses produtos e falta de financiamento9,39. Sendo assim, deve haver um compromisso público para desenvolver uma abordagem centrada nas necessidades globais da agenda de saúde em pesquisa e desenvolvimento para doenças negligenciadas, além de criar mecanismos adequados, incentivos e monitoramento para permitir a aplicação efetiva da agenda9.

A categoria terapêutica desordens endócrinas e do sangue apresentou hiper-representação, em consequência ao alto número de medicamentos novos lançados para essa classe, que representa apenas 1,7% do DALY no Brasil. Mas vale destacar que 23,6% desses medicamentos são indicados para doenças raras relacionadas a distúrbios de metabolismo de lipídios, carboidratos e proteínas. O lançamento de medicamentos para doenças raras também cumpre com o princípio de solidariedade social preconizado pela OMS para medicamentos prioritários aos sistemas de saúde9. Tanto para doenças raras, quanto para doenças negligenciadas, é importante uma legislação para incentivar o aumento da introdução de medicamentos no mercado, protegendo os investimentos de pesquisa e desenvolvimento de fármacos pioneiros para doenças raras ou órfãs, como já existe nos Estados Unidos40.

Enquanto houve hiper-representação para doenças infecciosas e parasitárias, desordens endócrinas e do sangue, e doenças de pele, por outro lado, observou-se sub-representação para doenças respiratórias infecciosas, com apenas um medicamento registrado, indicado para o tratamento da influenza. O declínio da descoberta de novos fármacos antibacterianos, especialmente ativos contra Gram negativos, é uma preocupação crescente considerando a emergência da resistência microbiana9. Ações para incentivar a pesquisa de novos antimicrobianos é prioridade global para disponibilizar alternativas terapêuticas para tratamento de pneumonias e outras infecções. Grande parcela das mortes por doenças infecciosas no Brasil é causada por infecções respiratórias9,35.

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no Brasil e geram o maior custo referente às internações hospitalares no sistema nacional de saúde34. O número reduzido de novos medicamentos em relação à carga dessas doenças demanda uma análise sob a ótica das estratégias de tratamento, prevenção e controle. A doença cardíaca isquêmica e a doença cerebrovascular contribuem com parcelas significativas da carga de doenças cardíacas no Brasil. Para essas doenças há disponibilidade de medicamentos efetivos que reduzem a incidência de ataques cardíacos e acidente vascular cerebral41. O perfil farmacoterápico dos medicamentos cardiovasculares na coorte estudada mostra a permanente ausência de inovação terapêutica em relação a fármacos para dislipidemia. Por outro lado, identifica-se número significativo de inovações farmacológicas de anticoagulantes orais para utilização na profilaxia de eventos tromboembólicos na fibrilação atrial e outros perfis de pacientes, mas em menor número para doença cardíaca isquêmica e hipertensão. O número elevado de novos anticoagulantes e antiagregantes é mais um exemplo de descoberta de nicho mercadológico pela indústria farmacêutica. A inserção de dabigatrana, um fármaco do grupo ATC B01A, na prática clínica foi analisada por farmacoepidemiologistas e pesquisadores de economia em saúde como exemplo de necessidade de otimização da utilização de novos medicamentos nos sistemas de saúde42.

Os transtornos neuropsiquiátricos apresentaram um número de fármacos proporcional a sua carga de doenças que reflete a prevalência de depressão, psicoses e transtornos atribuíveis ao uso excessivo de álcool e mais recentemente das demências. Entretanto, as indicações dos medicamentos não refletem esse quadro sanitário. Vale ressaltar que nessa categoria o número maior de fármacos foi para disfunção sexual não causada por transtorno ou doença orgânica (CID-10 - F52), representando a categoria de fármacos lifestyle, com potencial lucrativo para a indústria farmacêutica43.

Numa perspectiva do sistema de saúde, espera-se o registro de novos medicamentos para depressão, em particular para tratamento de adolescentes e idosos, e para doença de Alzheimer, mas ainda há desafios a serem ultrapassados pelos pesquisadores em síntese orgânica e química medicinal para sintetizar fármacos que garantam avanços terapêuticos significativos nessa área44,45. Apesar dos recentes avanços nas pesquisas com doença de Alzheimer, lacunas científicas importantes permanecem em relação à compreensão da fisiopatologia e sobre intervenções terapêuticas efetivas, aspectos relevantes para o delineamento de novos fármacos. Outro desafio é a elucidação do papel de biomarcadores no desenvolvimento de fármacos e sua contribuição para determinação da eficácia45.

A decisão de incorporação de medicamentos novos, particularmente os de natureza biológica, nos sistemas de saúde de países de diferentes níveis de desenvolvimento econômico é um desafio devido aos custos elevados, exigindo análises econômicas de incorporação de tecnologias sanitárias para orientar o processo de tomada de decisão1. A tendência de aumento da participação de medicamentos novos no arsenal terapêutico fica evidente na coorte estudada cuja participação de biofármacos correspondeu a um quarto dos medicamentos.

O Brasil já adota a estratégia de avaliação econômica de tecnologia em saúde, pois para o financiamento de um medicamento pelo SUS é necessária a avaliação da CONITEC. Essa, ao avaliar a solicitação de incorporação de medicamentos novos, mostrou-se rigorosa e evidenciou a preocupação com o custo-efetividade dos medicamentos a serem financiados pelo SUS, visto que uma pequena porcentagem dos medicamentos analisados foi incorporada.

Na RENAME de 2013, a maior incorporação de medicamentos novos da coorte estudada foi no componente especializado e não houve lançamento de medicamento com aplicabilidade na atenção básica. O processo de desenvolvimento de novas tecnologias em saúde, em especial medicamentos, é longo, de custo elevado, sujeito a insucessos e orientado por perspectiva comercial12,41. Os medicamentos empregados na atenção primária são indicados para a prevenção e controle de doenças importantes do ponto de vista epidemiológico, porém de custo não elevado em comparação com os do componente especializado36. Os medicamentos do componente especializado apresentam impacto orçamentário significativo devido ao valor unitário elevado e a cronicidade do tratamento5,36. A inovação em saúde reflete todos os fatores que influenciam o retorno do investimento, sendo a carga de doença apenas um dos fatores12,41. A ausência de medicamentos novos para utilização na atenção básica pode ser explicada pelos determinantes econômicos e mercadológicos que influenciam a indústria farmacêutica em detrimento de prioridades sanitárias dos países12,39,41,44.

Medidas importantes para otimizar a utilização de medicamentos novos financiados pelo sistema de saúde abrangem diretrizes clínico terapêuticas, critérios de restrição para prescrição, monitorização da efetividade e segurança1,3. Algumas dessas medidas já estão incorporadas pelo SUS para os medicamentos do componente especializado e do programa de HIV/AIDS e outros do componente estratégico46.

A classificação de Motola et al.31, adotada no presente estudo, para determinar o valor terapêutico dos medicamentos, considera a inter -relação entre a disponibilidade de tratamento e o efeito terapêutico, abordando três eixos da inovação farmacêutica4,47: contexto de uso (incluindo alternativas terapêuticas), novidade do medicamento (química, farmacológica e farmacêutica) e impacto (eficácia, segurança). Todavia, assim como os demais conceitos disponíveis na literatura, o algoritmo de Motola não considera o impacto para a saúde pública e o serviço de saúde (gravidade da doença, tamanho da população atingida e possibilidade de incorporação).

Em relação ao desenvolvimento de medicamentos há pesquisadores que alertam para um declínio no ritmo de inovação na indústria farmacêutica, porém há grupos que contestam essa afirmação. Essa controvérsia surge devido aos diferentes métodos empregados para definir inovação farmacêutica1,6,7,48. Uma revisão sistemática, com objetivo de identificar os métodos utilizados na determinação de tendências de inovação farmacêutica, desenvolveu uma taxonomia das estratégias empregadas nos estudos. As estratégias foram classificadas em quatro categorias: número de fármacos aprovados, determinação do valor terapêutico, resultados econômicos e patentes publicadas48.

Os estudos baseados em número de fármacos aprovados mostraram tendências positivas e negativas em relação à inovação, dependendo da definição empregada, do país e do período estudado. As investigações que analisaram resultados econômicos e patentes publicadas não permitiram estabelecer conclusões sobre o grau de inovação. Entretanto, os estudos publicados na última década, que mediram o valor terapêutico, relataram tendência negativa na inovação de medicamentos novos. Número reduzido de fármacos com inovações importantes foi detectado em todos os estudos incluídos na revisão sistemática, independente do método usado na medida do valor terapêutico48.

No presente estudo analisamos a inovação na ótica da mensuração do valor terapêutico. O número de medicamentos com inovação importante e moderada, lançados no Brasil de 2003 a 2013, não foi elevado, assim como o de first in class, refletindo a tendência internacional de declínio no lançamento de medicamentos inovadores, identificada no Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e outros países6,48. Entre os first in class, encontrou-se maior número de inovações moderadas e farmacológicas do que importantes, evidenciando a relevância do emprego do conceito amplo que não considera apenas inovação química para definir o benefício clínico de um fármaco6,7.

O reduzido número de medicamentos com inovação importante no presente estudo alerta para a necessidade da Anvisa reavaliar os critérios que norteiam o registro de medicamentos novos no Brasil e implementar ações intersetoriais para incentivar a pesquisa translacional em instituições públicas e privadas, e também medidas que contribuam para incentivar a produtividade da pesquisa na área farmacêutica e redução da complexidade do processo de desenvolvimento de medicamentos6.

O estudo apresentou um panorama dos medicamentos novos lançados no Brasil na última década e uma análise na perspectiva do sistema de saúde, apresentando dados importantes para a política nacional de assistência farmacêutica. Entretanto, uma limitação da investigação é a sistemática de identificação do registro dos medicamentos no Diário Oficial da União, que pode ter acarretado em falhas na identificação de registro dos medicamentos no Brasil. Maior exatidão ocorreria caso houvesse no portal da Anvisa as funcionalidades apresentadas no site da FDA.

Conclusão

Os medicamentos novos lançados no Brasil, no período de 2003 a 2013, refletem o processo de transição epidemiológica e demográfica em curso no país, com predomínio de medicamentos para DCNT. Porém, há um desequilíbrio entre carga de doença e número de medicamentos novos registrados, com sub-representação de medicamentos para doenças cardiovasculares, digestivas e respiratórias infecciosas.

Medicamentos para doenças negligenciadas devem ter a pesquisa e a produção incentivadas pelo Sistema de Saúde devido à importância e ao impacto sanitário. Assim como os antimicrobianos, essenciais para tratamento de infecções comunitárias e hospitalares no cenário de crescente resistência microbiana.

Os gestores de políticas de saúde, em conjunto com as representações de classe da indústria farmacêutica, devem analisar as consequências do desequilíbrio apresentado nesse trabalho, para estabelecer relação de medicamentos prioritários e estratégias de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos novos na perspectiva do SUS. O número de medicamentos com grau de inovação terapêutica importante foi reduzido. É essencial também fomentar ações na área de ciência e tecnologia, que contribuam para ampliar o desenvolvimento de medicamentos inovadores necessários ao quadro sanitário do Brasil.

Perspectivas de investigações futuras, incluindo a segurança dos medicamentos novos registrados no país e a incorporação de medicamentos novos em hospitais e outros serviços de saúde, são importantes para ampliar o conhecimento e trazer contribuições para a assistência farmacêutica.

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