Cantinas de escolas estaduais de Curitiba/PR, Brasil: adequação à lei de regulamentação de oferta de alimentos

Cantinas de escolas estaduais de Curitiba/PR, Brasil: adequação à lei de regulamentação de oferta de alimentos

Autores:

Christiane Opuszka Machado,
Doroteia Aparecida Höfelmann

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.24 no.10 Rio de Janeiro out. 2019 Epub 26-Set-2019

http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320182410.00272018

Abstract

The scope of this study was to determine the food on offer in state public school canteens of Curitiba, Paraná, and to investigate the association between the permitted/prohibited food supplied under the Canteen Law, with school and canteen variables. A cross-sectional study was conducted with interviews with canteen administrators in 27 state schools. The Mann Whitney test was used to investigate associations. There was a higher frequency of administration of the canteens under the self-management regime (n = 25, 92.6%); appropriate location in the school for serving meals (n = 20, 74.1%); length of time in administration of over 10 years (n = 13, 48.2%) and administrators who reported knowing the Canteen Law (n = 22, 81.5%). More than 2/3 of canteens sold prohibited food, such as sweetened beverages (n = 22, 81.5%) and candies, industrialized popcorn and salty snacks (n = 13, 48.2%). Only one school provided fried snacks (n = 1, 3.7%). The offer of technical education alone was associated with greater availability of food allowed by the legislation (p = 0.033). The school canteens evaluated can be described as places of commercialization of food not permitted by the Healthy Canteen Law. It is important to highlight the regulation and inspection of food sales in canteens for the promotion of health in schools.

Key words Food services; School food; Enforcement of the law

Introdução

Há mais de uma década, além de estudos internacionais1-4 e nacionais5,6, organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS)7, vem apresentando o ambiente escolar como um local estratégico de enfrentamento da obesidade e estímulo à prática de alimentação saudável.

Em 2015, no Brasil, a escola fazia parte da realidade de 97,7% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos e de 84,3% dos adolescentes entre 15 e 17 anos, que frequentavam o Ensino Fundamental e Médio, respectivamente8. Este caráter universal permite que a escola se apresente como espaço privilegiado de convívio, troca de experiências e aprendizados, incluindo aqueles relacionados à educação nutricional e à alimentação escolar. Neste sentido, a escola deve se configurar tanto como promotora quanto inibidora de comportamentos alimentares que levem à obesidade9.

Independentemente de como e onde é adquirida, a alimentação escolar brasileira inclui todo e qualquer alimento ofertado neste ambiente durante o período letivo10. As cantinas, a alimentação gratuita ofertada por meio da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os lanches adquiridos no entorno e aqueles provenientes de casa competem entre si, dentro deste espaço, pelas preferências alimentares dos alunos11.

Diante de um cenário de prevalência elevada de sobrepeso e obesidade entre os escolares brasileiros12-14, a promoção da alimentação saudável aparece como prioridade das políticas públicas, entre elas a Política Nacional de Promoção à Saúde15, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição16 e a Portaria Interministerial nº 1.01010.

Ao analisar as políticas públicas de nutrição brasileiras com potencial de contribuir na intervenção da obesidade infantil, um amplo estudo de revisão, com publicações realizadas entre 1990 e 2010 sobre o tema, apontou o ambiente escolar como local promissor para ações eficazes de promoção e prevenção da obesidade e a regulamentação de venda e propaganda de alimentos nesse ambiente, como uma das principais medidas de efeito6. Os alimentos e as bebidas que não são ofertados gratuitamente nas escolas são considerados por alguns autores como “alimentos competitivos”, uma vez que podem interferir no consumo da alimentação saudável ofertada por meio do PNAE11,17,18. Um dos estudos, realizado com alunos de dez municípios brasileiros de grande e médio porte, observou, inclusive, que a existência de cantinas comerciais nas escolas era inversamente proporcional à adesão diária ao PNAE19.

Por esta razão, alguns estados e municípios implementaram políticas próprias de regulamentação do comércio de alimentos nas cantinas20. O estado do Paraná instituiu a Lei nº 14.423, de 02 de junho de 200421, e a Lei nº 14.85522, de 19 de outubro de 2005, que regulamentam a presença destes estabelecimentos e o tipo de alimentos comercializados por eles nas escolas públicas e particulares.

As leis do estado do Paraná proibiram a comercialização de diversos produtos nas cantinas escolares, entre eles: bebidas com quaisquer teores alcoólicos; balas, pirulitos e gomas de mascar; chocolates; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos industrializados e biscoitos recheados; salgados fritos (coxinha, rissoles, croquete) e pipocas industrializadas, além de obrigar estes estabelecimentos comerciais a ofertar diariamente ao menos dois tipos de frutas21,22.

Conhecer o perfil destas cantinas pode propiciar informações importantes para subsidiar atividades de intervenção, destinadas a melhorar a qualidade dos alimentos ofertados no ambiente escolar e, com isto, atuar sobre o consumo da alimentação escolar gratuita, promoção de hábitos saudáveis e da prevenção do excesso de peso. Além disto, também permite avaliar se a Lei da Cantina Saudável22, por meio da limitação da oferta de alimentos não saudáveis e estímulo à oferta de alimentos saudáveis, cumpre, após uma década de implementação, sua função de promoção à saúde.

Portanto, o objetivo deste artigo foi caracterizar a oferta de alimentos nas cantinas de escolas públicas estaduais de Curitiba, Paraná, e investigar associação da oferta de alimentos permitidos e não permitidos pela Lei das Cantinas, com variáveis da escola e da cantina.

Métodos

Estudo transversal de base escolar, parte do projeto “Excesso de peso e características do ambiente escolar em estudantes de Curitiba/PR”, conduzido in loco entre os meses de março de 2016 e abril de 2017, nas cantinas de escolas públicas estaduais do município de Curitiba, capital do Paraná.

As estimativas de tamanho de amostra para o projeto maior consideraram: população estimada de 110.238 estudantes na faixa etária de 10 a 19 anos, matriculados na rede pública estadual em Curitiba, nos turnos diurnos, prevalência desconhecida de desfecho de 50%, margem de erro de 4 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e efeito de delineamento amostral de 2, totalizando 1.194 estudantes. Considerando-se possíveis perdas ou recusas, a esse valor foi acrescido 20% e o tamanho amostral final passou a ser de 1.433 estudantes.

A partir do tamanho da amostra optou-se por realizar amostragem com o mesmo tamanho para cada escola (n = 48), o que resultou em seleção aleatória de 30 escolas, das 162 existentes em lista disponibilizada pela Secretaria da Educação do Paraná23. As escolas de educação especial ou indígena foram excluídas do estudo. Neste artigo são apresentados dados das cantinas escolares inseridas nas instituições de ensino sorteadas.

Os dados foram obtidos por meio de entrevista estruturada com os administradores das cantinas escolares e aplicação de instrumento validado de auditoria de estabelecimentos de comercialização de alimentos para consumo imediato (Healthy Restaurant Index – HMRI), desenvolvido por Duran et al.24. Ao instrumento foram acrescidas questões para avaliação da execução da Lei nº 14.855/05, a Lei da Cantina Saudável do Estado do Paraná22. Previamente à coleta de dados foi realizado teste piloto em uma cantina não sorteada para avaliar a necessidade de ajustes no instrumento e/ou procedimentos de coleta de dados. Apenas o instrumento foi modificado, com a supressão de uma questão que se encontrava em duplicata e a inclusão de uma questão sobre o alimento mais vendido pela cantina.

Foram utilizadas no instrumento questões fechadas e abertas para observar os seguintes aspectos: 1) ambiente do estabelecimento; 2) cardápio; 3) preço dos produtos; 4) propagandas; e 5) informações sobre o funcionamento das cantinas.

Os dados do ambiente do estabelecimento foram classificados de modo dicotômico (não, sim) em relação a presença de: opções de pratos quentes e frios no cardápio; buffet de hortaliças cruas; informação nutricional sobre os produtos oferecidos em murais ou folders; mural com informações sobre alimentação saudável e; existência de local apropriado na escola para a realização das refeições.

Sobre o cardápio foram verificados aspectos dicotômicos (não, sim) relativos à: presença exclusiva de serviço de rodízio ou self-service; existência de informação nutricional das preparações e; oferta de salada como prato principal, acompanhamento ou como pratos exclusivos. Quando existentes, foram também observadas dicotomicamente (não, sim): possibilidade de substituir batata frita por hortaliças sem custo adicional; opção de pedir porções menores por valor reduzido; presença de frutas in natura ou saladas de frutas no cardápio; presença de sucos naturais de frutas e possibilidade de substituir refrigerante por suco natural sem custo adicional. Neste item também foi provida uma listagem com os alimentos proibidos (n = 12) e permitidos (n = 21) pela Lei das Cantinas22, bem como foi verificado o número de opções de salgados assados, salgados fritos e de sanduíches naturais disponíveis.

O preço de batatas fritas, salgados fritos, salgados assados, refrigerantes e frutas foi investigado pelos pesquisadores. Também foi avaliado se existia igualdade nos valores cobrados entre o suco natural e o refrigerante.

Nos locais, os pesquisadores observaram a existência de propagandas sobre sucos, frutas e/ou hortaliças ou sobre refrigerantes, batata frita, sobremesas e/ou sorvetes.

Entre as informações da cantina, os administradores foram questionados sobre conhecimento da Lei da Cantina Saudável (não, sim); modo de gestão do estabelecimento (Associação de Pais, Mestres e Funcionários e Similares (pessoa jurídica de direito privado, terceirizada, outras)); e tempo de administração da cantina (anos e meses). Questões abertas sobre quais alimentos consideravam saudáveis, dificuldades na oferta destes alimentos no estabelecimento, bem como na oferta de frutas e hortaliças, foram inseridas no instrumento. Adicionalmente, os administradores foram questionados em relação aos alimentos mais vendidos no estabelecimento.

Para a análise e avaliação dos produtos comercializados nas cantinas comerciais foi elaborado um sistema de pontuação para a classificação desses alimentos em permitidos ou não pela Legislação22. A classificação considerou as recomendações utilizadas na Lei da Cantina Saudável do Estado do Paraná22, que divide esses alimentos em dois grupos: permitidos e não permitidos, que podem ser associados, pela sua descrição, aos alimentos considerados saudáveis ou não-saudáveis. Alguns alimentos da listagem original foram agrupados, com o intuito de evitar sobreposição nas análises. Na listagem de alimentos permitidos, àqueles que apareceram apenas como ingredientes de sanduíches naturais foram agrupados no item sanduíches naturais com pão integral. Na listagem de alimentos não permitidos, foram agrupados os itens: alimentos com mais de 160mg de sódio em 100kcal do produto; alimentos com mais de 3g de gordura em 100kcal do produto e; alimentos que contenham corantes e antioxidantes artificiais, visto que apareciam sempre que algum produto industrializado era comercializado.

Os alimentos permitidos e não permitidos pela Lei foram agrupados em dois índices distintos, gerados a partir da soma da listagem agrupada de alimentos permitidos (n = 14) e não permitidos (n = 7) comercializados nas cantinas escolares, respectivamente. Ambos os índices obtiveram consistência interna, medida pelo Alpha de Cronbach, de 0,62.

Para a caracterização das escolas, o diretor ou responsável respondeu questionário estruturado, padronizado, anônimo e auto preenchível, modificado a partir do instrumento utilizado na PeNSE25. A partir dele foram obtidas informações sobre as características gerais da escola (número de alunos matriculados e níveis de ensino), sua estrutura física (presença de horta) e suas políticas escolares (existência de conselho escolar).

Após o preenchimento dos instrumentos os dados foram duplamente digitados em planilha eletrônica. Inicialmente foi utilizada análise descritiva dos dados (frequência, intervalo de confiança, média, desvio-padrão, mediana, valor máximo e valor mínimo). As correlações entre os índices de alimentos permitidos e não permitidos nas cantinas e demais variáveis contínuas foram investigadas por meio da correlação de Spearman. Associações entre os índices e variáveis categóricas foram investigadas por meio do teste de Mann Whitney. O nível de significância de 5% foi considerado nas análises, realizadas por meio do programa STATA, versão 12.0.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do Setor de Ciências da Saúde (CEP/SD) da Universidade Federal do Paraná e os participantes assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme as normas da resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde.

Resultados

De um total de 30 escolas avaliadas, 3 (10,0%) não apresentavam cantina escolar em funcionamento no dia da coleta dos dados, segundo relato dos diretores ou responsáveis. Não houve recusa por parte dos participantes.

Em sua maioria, as cantinas eram de responsabilidade da escola, administradas em regime de autogestão, por meio de representantes da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) (n = 25; 92,6%); apresentavam local adequado na escola para a realização das refeições (n = 20; 74,1%) e seus administradores referiram conhecer a Lei da Cantina Saudável (n = 22; 81,5%). O tempo na administração desses estabelecimentos variou de 1 mês a 71 anos (DP 15,5), contudo a maior parte dos locais estava sob a mesma administração há mais de 10 anos (n = 13; 48,2%) (Tabela 1).

Tabela 1 Características das cantinas de escolas estaduais de Curitiba, Paraná, 2016-2017. 

Variável n (%)
Tipo de gestão administrativa
(n = 27)
Autogestão 25 (92,6)
Terceirizada 2 (7,4)
Tempo de Administração (anos) (n = 27)
Menos de 1 ano 4 (14,8)
1-4,9 anos 7 (25,9)
5 a 9,9 anos 3 (11,1)
Superior a 10 anos 13 (48,2)
Local adequado na escola para refeição (n = 27)
Sim 20 (74,1)
Não 7 (25,9)
Conhece a Lei da Cantina Saudável (n = 27)
Sim 22 (81,5)
Não 5 (18,5)
Venda de salgado assado
Número de variedades (n = 27) 4,11 (DP 2,49)
Preço (R$) (n = 25) 2,92 (DP 0,45)

Fonte: as autoras (2017).

Legenda: DP: desvio-padrão.

Aproximadamente 2/3 das cantinas vendia alimentos não permitidos, com presença de corantes, alto teor de sódio (mais de 160mg em 100kcal do produto) e gordura (mais de 3g em 100kcal do produto). Refrigerantes, sucos artificiais e/ou refrescos (n = 22; 81,5%) foram encontrados na maior parte dos locais avaliados. Chocolates, gomas, caramelos, salgadinhos industrializados, biscoitos recheados e/ou pipocas industrializadas foram encontrados em praticamente metade das cantinas avaliadas. Apenas uma cantina comercializava salgados fritos. Em nenhuma cantina foi encontrado produto sem rotulagem ou sem data de validade (Tabela 2).

Tabela 2 Alimentos permitidos e não permitidos comercializados nas cantinas de escolas estaduais de Curitiba, Paraná, 2016-2017. (n = 27). 

Alimentos/Produtos n %
Alimentos Permitidos
Salgadinhos assados com pouco teor de gordura 25 92,6
Bebidas lácteas, leite fermentado, achocolatados 18 66,7
Pães em geral, pão de batata, pão de queijo, pão doce recheado com frutas ou geleia 16 59,3
Picolé de frutas 11 40,7
Chá mate, café 9 33,3
Bolacha "Maria"; biscoito de maisena; "cream cracker", água e sal, de polvilho, biscoito doce sem recheio 8 29,6
Cereais integrais em flocos ou em barras 8 29,6
Sanduíches naturais com pão integral 4 14,8
Bolos de massa simples com recheio de frutas, geleias e legumes 3 11,1
Suco de frutas naturais 2 7,4
Iogurte 2 7,4
Água de coco 2 7,4
Alimentos Não Permitidos
Refrigerantes, sucos artificiais, refrescos à base de pó industrializado 22 81,5
Chocolates, doces à base de goma, caramelos 13 48,2
Salgadinhos industrializados, biscoitos recheados 13 48,2
Pipocas industrializadas 12 44,4
Balas, pirulitos e gomas de mascar 6 22,2
Salgados folhados (tipo croissant) 3 11,1
Salgados e doces fritos 1 3,7

Fonte: as autoras (2017).

Dos itens permitidos, os mais encontrados foram os salgados assados (n = 25; 92,6%), seguido de bebidas lácteas (n = 18; 66,7%) e pães (n = 16; 59,3%). Nenhuma cantina vendia os seguintes alimentos permitidos: frutas in natura ou secas, pasta de soja, atum/ovo cozido/requeijão, manteiga/margarina, creme vegetal e/ou chá mate/café. Queijo branco/ricota, frango/peito de peru e legumes/verduras foram encontrados como ingredientes dos sanduíches naturais com pão integral em quatro estabelecimentos, embora em um dos estabelecimentos avaliados sua comercialização estivesse restrita a professores e funcionários da escola (Tabela 2). Frutas in natura/saladas de frutas e sucos naturais de frutas foram encontrados em apenas uma escola. Duas escolas não vendiam salgados assados: uma vendia salgado frito e outra apenas pão de queijo. A média de número de opções de salgados assados foi de 4,11 (DP ± 2,49), vendidos ao preço médio de R$ 2,92 (DP ± 0,45).

Nenhuma cantina dispunha de buffet para oferta de preparações quentes (arroz, feijão, etc.) ou frias (saladas, frutas, sobremesas, etc.). Também não foi observada a presença de cartazes informativos/murais/folders sobre a qualidade dos alimentos e alimentação saudável. Apenas uma escola apresentava informação nutricional sobre os produtos oferecidos, mas a mesma não estava ainda disponível aos alunos, enquanto outra apresentava política de incentivo ao consumo de alimentos à base de verduras e legumes, por meio de oferta gratuita de pequenas porções para degustação.

Não foram observadas associações entre a presença de local adequado na escola para as refeições nas cantinas e os índices de alimentos permitidos e não-permitidos comercializados nos estabelecimentos. Também não foi encontrada associação destes índices com o conhecimento da Lei da Cantina Saudável pelo administrador, e tampouco com a presença de horta nas escolas. Apenas a oferta de ensino técnico esteve associada a maior disponibilidade de alimentos permitidos (p = 0,033) (Tabela 3).

Tabela 3 Distribuição dos índices de alimentos permitidos e não permitidos de acordo com características das cantinas das escolas estaduais de Curitiba, Paraná, 2016-2017. 

Variáveis n Alimentos Permitidos n Alimentos Não permitidos
Mediana
(p25-p75)
Valor de p* Mediana
(p25-p75)
Valor de p*
Cantina
Conhece a Lei da Cantina Saudável (n = 27) 0,975 0,506
Não 5 4,0 (3,0-5,0) 5 5,0 (4,0-6,0)
Sim 22 4,0 (3,0-5,0) 22 5,5 (4,0-7,0)
Local adequado na escola para refeições (n = 27) 0,443 0,097
Não 7 4,0 (3,0-4,0) 7 7,0 (5,0-8,0)
Sim 20 4,0 (2,5-5,0) 20 5,0 (4,0-6,0)
Escola
Tipo de gestão administrativa (n = 27) 0,420 0,573
Autogestão 25 4,0 (3,0-5,0) 25 5,0 (4,0-7,0)
Terceirizada 2 4,5 (4,0-5,0) 2 6,0 (6,0-6,0)
Oferta de ensino técnico (n = 27) 0,033* 0,674
Não 20 4,0 (2,5-4,0) 20 5,0 (4,0-7,0)
Sim 7 5,0 (4,0-8,0) 7 6,0 (4,0-7,0)
Presença de horta (n = 26) 0,490 0,370
Não 15 4,0 (2,0-5,0) 15 5,0 (4,0-7,0)
Sim 11 4,0 (3,0-5,0) 11 6,0 (5,0-7,0)

Fonte: as autoras (2017).

Legenda:

*Testes de Mann Whitney.

Observou-se que a disponibilidade de alimentos permitidos nas cantinas esteve positivamente correlacionada ao número de alimentos não permitidos (p = 0,017), ao número de alunos das escolas (p = 0,189) e à duração do intervalo escolar (p = 0,048). Em relação à disponibilidade de alimentos não permitidos, foi verificada correlação positiva com a duração do intervalo escolar (p = 0,231) e negativa com o número de opções de salgados (p = 0,182) (Tabela 4).

Tabela 4 Correlação de Spearman entre os índices de alimentos permitidos e não permitidos e as variáveis contínuas das escolas e das cantinas estaduais de Curitiba, Paraná, 2016-2017. 

Variáveis Alimentos Permitidos Alimentos Não permitidos
Alimentos Permitidos 1,00
Alimentos Não-permitidos 0,43* 1,00
Número Alunos 0,25 -0,01
Duração do intervalo escolar 0,38* 0,23
Tempo de Administração da cantina -0,05 0,04
Número de opções de salgados assados 0,11 -0,26

Fonte: as autoras (2017).

Legenda:

*p < 0,05.

Frutas (n = 15; 55,6%), sucos de frutas (n = 11; 40,7%) e salgados assados (n = 7; 25,9%) foram apontados pelos entrevistados como opções de alimentos saudáveis a serem comercializados nas cantinas (dados não apresentados em tabelas).

Entre as razões apresentadas pelos administradores das cantinas para não ofertar frutas, verduras e legumes, prevaleceu a dificuldade de preparo destes alimentos (n = 12; 44,4%), recusa de consumo pelos alunos (n = 8; 29,6%) e a oferta deles na alimentação escolar fornecida gratuitamente (n = 4; 14,8%). Dificuldade de venda do produto (n = 3; 11,1%), de conservação do alimento (n = 2; 7,4%) e falta de hábito por parte dos alunos (n = 2; 7,4%), também foram citados. Apenas um administrador referiu não existir nenhuma dificuldade para a oferta desses alimentos (dados não apresentados em tabelas).

Discussão

Os resultados deste estudo mostraram que as cantinas de escolas estaduais de Curitiba podem ser consideradas locais de comercialização de lanches rápidos. Resultados semelhantes foram encontrados em estudos realizados em Porto Alegre26, em Santa Catarina27 e no Distrito Federal28. Nelas predomina o regime de autogestão com tempo de administração superior a 10 anos, resultado que diferiu dos estudos citados, que apontam uma prevalência de cantinas com gestão terceirizada. Esta diferença possivelmente se deve ao fato dos estudos avaliarem estabelecimentos tanto de escolas públicas, como de escolas privadas. Contudo, a predominância da autogestão não resultou em menor oferta de alimentos não permitidos pela legislação.

Apesar da Lei da Cantina Saudável22 estar em vigor, há mais de uma década, e ser de conhecimento da maior parte dos administradores, as cantinas comercializavam alimentos ultraprocessados em abundância e, em sua maioria, não ofereciam opções à base de frutas, verduras e legumes aos alunos. A dificuldade no preparo, a crença na recusa destas opções por parte dos alunos e o receio de que estes alimentos não fossem comercializados diante da oferta gratuita na alimentação do PNAE foram apontadas como razões para não comercializar alimentos considerados por eles como saudáveis.

A ausência, em quase sua totalidade, da venda de salgados fritos e de refrigerantes, destaca-se como fator positivo29. Outro aspecto positivo encontrado foi a inexistência de alimentos sem data de validade ou sem rotulagem. Porém, a presença maciça de comercialização de salgados assados, item permitido pela legislação22, deve ser analisada com parcimônia. Estes alimentos não foram avaliados em relação à sua composição nutricional e, conforme sua forma de processamento e da presença de alguns ingredientes em sua composição (farinha refinada, gordura hidrogenada, recheios à base de embutidos, queijos e molhos gordurosos), podem favorecer um padrão alimentar não saudável, caracterizado pela expressiva presença de gorduras trans, conservantes químicos e outras substâncias.

Por outro lado, era esperada uma maior frequência de oferta de frutas, visto a obrigatoriedade legal de oferta de duas opções diárias. A baixa oferta de frutas pelas cantinas foi encontrada em outros dois estudos29,30. Neste estudo, entre as cantinas das escolas avaliadas apenas uma apresentava política de incentivo ao consumo de alimentos à base de verduras e legumes, que consistia na distribuição gratuita de pequenas porções do produto. Estudo conduzido com jovens universitários31 mostrou que esta conduta aumenta significativamente o consumo de frutas e verduras.

Para além da disponibilidade dos alimentos, a OMS aponta o ambiente alimentar escolar como um local de promoção de hábitos saudáveis7. Alguns autores destacam que esse ambiente tem grande impacto nas escolhas alimentares dos adolescentes, de modo que a disponibilidade de alimentos e bebidas em ambientes escolares afeta a qualidade da dieta, a ingestão energética e o risco de obesidade11,32,33.

A complexidade de avaliar o ambiente alimentar escolar pode ser intensificada pelo compartilhamento do mesmo espaço para realização das refeições que envolvem a alimentação gratuita, e os produtos adquiridos na cantina comercial da escola, ou provenientes de outros locais. Além disto, observou-se correlação positiva entre a oferta de alimentos permitidos e não permitidos nas escolas avaliadas.

É importante destacar que as cantinas escolares, mesmo quando administradas pela APMF, são fonte de recursos financeiros para as escolas, os quais são aplicados na aquisição de materiais de consumo ou para realização de benfeitorias estruturais. Oferecer um cardápio de cantina escolar sustentável e saudável implica em pensar na qualidade da alimentação do aluno e não exclusivamente no lucro, o que requer o envolvimento da comunidade escolar28.

Incluídos nessa comunidade, os administradores da cantina necessitam de apoio para que a proposta de uma cantina mais saudável seja implementada e sustentável ao longo do tempo. Outros autores9,34 apontaram em seus estudos que as cantinas devem ser utilizadas como locais de educação alimentar e nutricional. Um deles ainda observou que ações de regulação para impedir a exposição da coletividade a fatores estimulantes de práticas não saudáveis são imprescindíveis9. Contudo, não se deve descartar a influência do comércio do entorno nas práticas alimentares não saudáveis35, visto que à medida que se controla o comércio da cantina, aumenta o comércio de alimentos não saudáveis nas proximidades das escolas.

As possibilidades de generalização deste estudo são restritas, pois o cálculo do tamanho da amostra foi delineado para ser representativo do número de alunos, e não do número de cantinas. A avaliação da disponibilidade de oferta ao invés da aquisição do produto em si ou do número de consumidores em cada estabelecimento é outra limitação a ser considerada. Estas limitações podem ter contribuído para que apenas a oferta de ensino técnico estivesse associada à maior disponibilidade de alimentos permitidos. Porém, ele apresenta contribuições no processo de sistematização das informações para caracterização de cantinas escolares.

Em conclusão, passados mais de 10 anos da implantação da Lei da Cantina Saudável nas escolas do Paraná, as cantinas das escolas estaduais avaliadas, independentemente do tipo de gestão, permanecem ofertando grande quantidade de alimentos com baixo teor de nutrientes e de alta densidade energética. Em contrapartida, ainda é tímida a participação de frutas, verduras e legumes no cardápio das cantinas. Considerando a alimentação como necessidade básica à manutenção da vida, é preciso discutir as estratégias de incentivo à oferta de alimentos saudáveis e de fiscalização. A limitação do acesso aos alimentos ultraprocessados é apenas uma das possibilidades de promoção de saúde nas escolas, de fortalecimento do direito humano à alimentação adequada e de controle do aumento da obesidade na infância e juventude. Outras possibilidades envolvem a Educação Alimentar e Nutricional, a escuta dos atores envolvidos na construção de um ambiente alimentar saudável e o estímulo à autonomia dos alunos na escolha por alimentos saudáveis.

REFERÊNCIAS

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