Contexto internacional e políticas nacionais: desafios dos sistemas de proteção social e de saúde em um mundo em transformação

Contexto internacional e políticas nacionais: desafios dos sistemas de proteção social e de saúde em um mundo em transformação

Autores:

Cristiani Vieira Machado,
Eleonor Minho Conill,
Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.23 no.7 Rio de Janeiro jul. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018237.10362018

A atuação dos Estados Nacionais na área social constitui um fenômeno marcante do século XX. Vários países de capitalismo avançado constituíram sistemas abrangentes de proteção social que se expandiram no pós-guerra, sob diferentes regimes. Em países em desenvolvimento esses sistemas foram, de modo geral, mais limitados, segmentados e voltados para grupos inseridos na economia formal.

A partir do final do século XX e no início do século XXI, mudanças demográficas e epidemiológicas, transformações no capitalismo e na geopolítica mundial têm afetado a questão social e colocado novos desafios para essas políticas. Análises têm apontado um fortalecimento do neoliberalismo e do neoconservadorismo em diversas partes do mundo, com ameaças aos valores de solidariedade que constituem a base dos sistemas de proteção social. Entre as contradições observadas em escala global, ressalte-se a coexistência de melhorias em alguns indicadores sociais com a persistência ou expansão de desigualdades entre nações e grupos sociais. Tais mudanças afetam de forma brutal os países em desenvolvimento, onde esses sistemas são frágeis e menos inclusivos do que os das nações de capitalismo avançado1.

Este número temático busca contribuir para a compreensão do contexto e dos processos de mudanças nos sistemas de proteção social e de saúde nas últimas décadas, bem como discutir seus condicionantes e desafios em diferentes países. Para isso, compreende artigos de autores de diversas instituições de pesquisa, internacionais e nacionais, com experiência de investigação sobre as transformações contemporâneas das políticas sociais e de saúde.

O número é aberto por um artigo introdutório de Peter Evans que explora os dilemas da defesa da proteção social numa era de capitalismo regressivo. O autor comenta as contribuições dos artigos para a compreensão das contradições entre a busca do bem-estar e os imperativos da dinâmica capitalista. Instiga os leitores a refletir sobre o desafio da construção de uma agência de oposição a essas tendências, necessária para fortalecer a provisão social.

Os artigos seguintes oferecem quatro tipos de contribuições. Um primeiro grupo de autores apresenta as tendências recentes das reformas dos sistemas de proteção social. Outros discutem as implicações da globalização, financeirização e hegemonia do neoliberalismo para esses sistemas, com foco nas agendas internacionais ou nas suas repercussões em contextos específicos. Um terceiro grupo é representado por estudos de sistemas de saúde em perspectiva comparada, abarcando diferentes temas e países (configuração e desempenho dos sistemas, descentralização/regionalização, trabalho em hospitais). Por fim, há estudos de caso de países sobre temas críticos para os serviços (atenção primária, assistência farmacêutica, gestão do trabalho), que procuram situar os casos no cenário internacional ou valorizar relações entre atores internacionais e nacionais.

Além da multiplicidade de abordagens analíticas e de temas, os artigos do número variam em termos da escala de análise (global, internacional, regional, nacional) e abrangem diversas regiões e países: Europa, América Latina; OCDE, BRICS; Espanha, França, Inglaterra, Portugal; Argentina, Brasil, Chile, México e Paraguai; Argélia e Moçambique. Uma das principais contribuições da perspectiva comparada é identificar desafios comuns aos países, ainda que se expressem conforme particularidades de cada formação social2.

O Brasil é destacado em vários textos. No momento em que a Constituição de 1988 completa 30 anos, sob ameaças de desmantelamento de direitos sociais ali inscritos, é fundamental o esforço de compreensão dos desafios à consolidação da Seguridade Social e do Sistema Único de Saúde, à luz de questões mais amplas relacionadas ao modelo de desenvolvimento e à inserção do país no cenário internacional. Esperamos que o volume contribua para essa reflexão e instigue novas questões.

REFERÊNCIAS

1. Haggard S, Kaufman RR. Development, democracy, and welfare states: Latin America, East Asia, and Eastern Europe. Princeton: Princeton University Press; 2008.
2. Temporão JG. Sistemas universales de salud en el mundo en transformación. In: Giovanella L, Oscar F, Faria M, Tobar S, organizadores. Sistemas de salud en Suramérica: desafios para la universalidad, la integralidad y la equidad. Rio de Janeiro: Instituto Suramericano de Gobierno en Salud (ISAGS); 2012. p. 13-20.
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