Compartilhar

Democracia e Saúde Coletiva

Democracia e Saúde Coletiva

Autores:

Luciana Dias de Lima,
Claudia Travassos,
Cláudia Medina Coeli,
Marilia Sá Carvalho

ARTIGO ORIGINAL

Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311Xversão On-line ISSN 1678-4464

Cad. Saúde Pública vol.32 no.4 Rio de Janeiro 2016 Epub 06-Maio-2016

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311XED020416

A história de conformação da Saúde Coletiva no Brasil está relacionada às reinvindicações por mudanças na sociedade e nas políticas públicas e por melhorias na estrutura socioeconômica e no perfil de saúde da população. Paim 1 sugere que, em um contexto político bastante específico, foi possível associar a prática científica do campo, a luta pela democratização do Estado e os esforços de universalização da saúde. O desenvolvimento do pensamento crítico em saúde coletiva latino-americano evocava a democracia como elemento fundamental para a ampliação dos direitos e a redução das desigualdades sociais.

O documento intitulado A Questão Democrática na Área da Saúde, apresentado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) no 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara Federal, realizado em outubro de 1979, expressa o sentido de uma "saúde autenticamente democrática" atribuído pelo Movimento Sanitário naquela conjuntura 2. Este se apoiava, entre outros, no reconhecimento do direito universal e inalienável da saúde, na determinação social do processo saúde e doença e na atribuição do Estado e da coletividade na garantia desse direito.

Hoje, o momento de crise política vivido em nosso país nos faz refletir sobre a necessidade da retomada dos valores democráticos que historicamente orientaram a Saúde Coletiva brasileira. Nesse sentido, a assertiva continua válida: sem democracia, em um Estado capitalista marcado por profundas desigualdades, as condições para a justiça social permanecem extremamente restritas.

Por um lado, as instituições democráticas ampliam a possibilidade de que segmentos mais amplos da sociedade participem (mesmo que indiretamente) da definição de intervenções no destino da nação. Por outro, delimitam o espaço de atuação do Estado em prol da garantia dos direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais como coletivos, em que se destacam o respeito aos resultados de eleições livres e periódicas que dão legitimidade aos governos, o equilíbrio das funções entre poderes e a submissão dos agentes estatais às regras constitucionais.

É certo que as políticas instituídas em regime democrático a partir de 1990 não foram capazes de equacionar alguns problemas histórico-estruturais do sistema de saúde no Brasil. A crise política encontra o Sistema Único de Saúde (SUS) atingido por um subfinanciamento crônico, em parte condicionado pelo padrão de iniquidade vigente no sistema tributário e por incentivo governamental (subsídio fiscal) ao setor privado com ou sem fins lucrativos 3. Atualmente, a política social caminha para o que Viana & Silva 4 denominam como "modelo social privado", com ampla presença desse setor, incluindo capital estrangeiro, no financiamento, na provisão, na gestão e na prestação de serviços. Por sua vez, as desigualdades, embora reduzidas nas últimas décadas, ainda encontram-se elevadas, e se expressam de forma significativa em determinados grupos e políticas sociais, e no acesso e qualidade da atenção à saúde 5.

A ideologia democrática sempre moveu gerações de sanitaristas neste país. O debate sobre essa questão traz à tona princípios e valores da Saúde Coletiva que contribuem para a consolidação da democracia e que inspiram a proposição de estratégias para o enfrentamento dos problemas nos serviços e na saúde da população. Em CSP, acreditamos que somente na existência do Estado Democrático de Direito poderão ser geradas as condições adequadas para a formulação e implementação dessas políticas.

Luciana Dias de Lima
Editora
Claudia Travassos
Editora Emérita
Cláudia Medina Coeli
Editora
Marilia Sá Carvalho
Editora

REFERÊNCIAS

1. Paim CS. Reforma sanitária brasileira: contribuição para compreensão e crítica. Salvador: Edufba/Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008.
2. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. A questão democrática na área da saúde. Documento apresentado pelo Cebes no 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara Federal em outubro de 1979. Saúde Debate 1980; 9:11-3.
3. Ocké-Reis CO. Gasto privado em saúde no Brasil. Cad Saúde Pública 2015; 31:1351-3.
4. Viana ALD, Silva HP. A política social brasileira em tempos de crise: na rota de um modelo social liberal privado? Cad Saúde Pública 2015; 31:2471-4.
5. Arretche M. As trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos? São Paulo: Editora Unesp/CEM; 2015.