É preciso seguir com as compras diretas da agricultura familiar local pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar

É preciso seguir com as compras diretas da agricultura familiar local pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar

Autores:

Flavia Schwartzman,
Claudia Andrea Rodriguez Mora,
Claudia Maria Bogus,
Betzabeth Slater Villar

ARTIGO ORIGINAL

Cadernos de Saúde Pública

versão On-line ISSN 1678-4464

Cad. Saúde Pública vol.33 no.12 Rio de Janeiro 2017 Epub 18-Dez-2017

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x000141517

Os comentários apresentados pelas debatedoras trazem reflexões muito importantes sobre o exercício do diálogo entre os diferentes setores e, como bem colocado, não é possível falar de intersetorialidade sem resgatar o contexto histórico, especificamente a partir de 2003, quando ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional foram colocadas como prioridade na agenda de desenvolvimento social do país e as discussões, impulsadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), e a presença da Estratégia Fome Zero, possibilitaram a prática da intersetorialidade nos campos do combate à fome e da alimentação e nutrição.

No contexto de segurança alimentar e nutricional, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vem no sentido contrário ao modelo agroalimentar predominante no Brasil. Acredita-se que as políticas de fomento especificamente direcionadas à agricultura familiar contribuíram para responder aos problemas de insegurança alimentar e nutricional da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Como destacado no artigo, alguns estudos sobre a vinculação do PNAE com a agricultura familiar já apontam na direção de resultados positivos com relação ao aumento de renda e melhoria das condições de vida dos agricultores, diversificação e aumento da sua produção, melhoria da alimentação escolar, com maior oferta de frutas, legumes e verduras.

Também, além de promover atividades econômicas como a geração de emprego e renda, os programas de alimentação escolar já são reconhecidos, no Brasil e em vários outros países, como importante estratégia de educação e de saúde, de promoção da segurança alimentar e nutricional, da soberania alimentar e de preservação do meio ambiente, assim como de combate à desigualdade social 1.

Finalmente, compreende-se que a construção, implementação e execução de políticas são o resultado de um conjunto de fatores altamente complexos. Nesse sentido, é importante aproveitar momentos de mudanças sociais e institucionais (cenários de debate, fórum, governos) que permitem a legitimidade, o reconhecimento e o uso adequado de recursos. Segundo Hawkes et al. 2 e Grisa & Schneider 3, coalisões de atores e setores que conseguem aproveitar tais oportunidades podem gerar novas politicas públicas na agenda governamental.

Por isso se deve incentivar e fortalecer a intersetorialidade pelo desenvolvimento de uma agenda comum que reflita, de maneira coordenada, os distintos interesses, objetivos e princípios dos vários atores e instituições envolvidos, sem temor de incorporar ideias ousadas, como foi o relato de alguns atores entrevistados neste estudo, pois, embora no Brasil se disponha de um conjunto de políticas públicas dirigidas à agricultura familiar, ainda é necessário fortalecer a interlocução e a formulação de agendas coordenadas entre os setores agricultura, educação e saúde, nos vários níveis.

As duas debatedoras ressaltam a importância dos avanços pelos quais o país passou com relação à construção de políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao PNAE, às compras públicas, entre outras relacionadas a esses temas. Ainda há muito que ajustar e fortalecer, especificamente no que diz respeito às compras da agricultura familiar pelo PNAE, desde melhoras na infraestrutura e capacitação de pessoal nas escolas, assistência técnica e melhoria de capacidades dos agricultores, resolução de gargalos na logística de entrega, até a capacitação de nutricionistas para o desenvolvimento de cardápios nutricionalmente adequados que reflitam a produção e a cultura alimentar local.

Além disso, conforme ressaltado no artigo e, também, pelas debatedoras, a compra dos produtos da agricultura familiar é apenas uma das estratégias do PNAE, e deve ser acompanhada das várias outras estabelecidas pelo PNAE, como educação alimentar e nutricional de forma contínua, abrangente e inserida no currículo escolar, as hortas escolares pedagógicas, o fortalecimento do controle social, entre outras.

Destaca-se, ainda, a importância de se ter mais estudos de monitoramento e avaliação do PNAE, quantitativos e qualitativos, que avaliem o estado nutricional e o consumo alimentar dos alunos e a qualidade nutricional dos cardápios oferecidos. Seria igualmente importante desenvolver metodologias para medir e avaliar o efeito das políticas agrárias e educativas sobre a saúde dos seus beneficiários. Somente por meio da provisão de evidências robustas, os formuladores das políticas poderão priorizar a forma mais eficaz de garantir que as intervenções dirigidas a esses setores realmente conduzam a melhorias na saúde e educação da população brasileira para o futuro.

Sem dúvida, a estratégia de vinculação da agricultura familiar com as compras públicas, mais especificamente com um programa de alimentação escolar, constitui um passo muito importante em direção ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional e de cumprimento do direito humano à alimentação adequada, tanto dos agricultores, quanto dos beneficiados pela alimentação nas escolas. O Brasil foi um dos pioneiros na implementação dessa inciativa e, inclusive, vem sendo modelo para outros países. Como destacado no artigo e comentado pelas debatedoras, tal estratégia não está isenta de desafios e ainda há vários gargalos a serem solucionados, sobretudo em nível local. Todavia, não restam dúvidas dos avanços já realizados e dos efeitos positivos e, como bem apontado, é fundamental garantir os recursos humanos e financeiros necessários para poder avançar ainda mais e garantir que não haja retrocessos.

REFERÊNCIAS

1. Sanches A, Veloso N, Ramírez A. Agricultura familiar y compras públicas: inovaciones en la agenda de la seguridad alimentaria y nutricional. In: Salcedo S, Guzmán L, editores. Agricultura familiar en América Latina y el Caribe: recomendaciones de política. Santiago: Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura; 2014. p. 348-68.
2. Hawkes C, Brazil BG, Castro IRR, Jaime PC. How to engage across sectors: lessons from agriculture and nutrition in the Brazilian School Feeding Program. Rev Saúde Pública 2016; 50:47.
3. Grisa C, Schneider S. Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS; 2015.
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