Enfermeiros (as) gestores (as) no Sistema Único de Saúde: perfil e perspectivas com ênfase no Ciclo de Gestão 2017-2020

Enfermeiros (as) gestores (as) no Sistema Único de Saúde: perfil e perspectivas com ênfase no Ciclo de Gestão 2017-2020

Autores:

Andre Luis Bonifácio de Carvalho,
Assis Luiz Mafort Ouverney,
Mércia Gomes Oliveira de Carvalho,
Nadia Maria da Silva Machado

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.25 no.1 Rio de Janeiro jan. 2020 Epub 20-Dez-2019

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232020251.29312019

Introdução

Inspirado em valores como igualdade, de­mocracia e emancipação, o Sistema Único de Saúde (SUS) está inserido na Constituição Federal do Brasil, na legislação ordinária e em normas técnicas e administrativas, dispondo de uma rede de instituições de ensino e pesquisa como universidades, institutos e escolas de saúde pública que interagem com as secretarias estaduais e municipais, Ministério da Saúde, agências e fundações, contribuindo para sua sustentabilidade institucional, pos­sibilitando que um conjunto de pessoas adquiram conhecimentos, habilidades e valores vinculados aos seus princípios e diretrizes1.

Segundo Paim1, uma engenharia político-institucional cria­tiva possibilitou a elaboração de normas opera­cionais básicas, pactos, programação pactuada integrada, plano de desenvolvimento da regio­nalização e plano diretor de investimentos que contribuíram para a sustentabilidade institucio­nal do SUS e para a sua materialidade expressa em estabelecimentos, equipes, equipamentos e tecnologias, além da construção de alianças históricas que resultaram na conformação do Movimen­to da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB).

Sendo assim, ao comemorarmos os 30 anos do SUS, cabe destacar que sua implantação requer uma sociedade em que todos os cidadãos tenham assegurado um padrão de vida digno. Na verdade, o SUS é uma estratégia das mais importantes para a construção de um país socialmente justo, porém apesar dos significativos avanços desde o início dos anos noventa, o SUS possível ainda está longe do SUS necessário2.

Neste contexto, podemos destacar que o processo de institucionalização do SUS, como política de caráter federativo, gradualmente vem estabelecendo as novas competências e responsabilidades governamentais, que em meio a inovações conceituais, logísticas, tecnológicas e instrumentais, influem cotidianamente no exercício da gestão setorial muitas vezes em condições heterogêneas, diversas e plurais3.

Na esteira dessa discussão, cabe enfatizar que, além do desenvolvimento de toda uma logística e tecnologia de regulação baseada em necessidades prioritárias, vulnerabilidades e riscos, temos a necessidade de mediação política e definição de diretrizes e critérios a partir dos espaços de participação e controle social1.

Apesar de a Constituição garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado, o Esta­do brasileiro através dos poderes executivo, legis­lativo e judiciário, não tem assegurado ainda as condi­ções objetivas para a sustentabilidade econômica e científico-tecnológica do SUS. Problemas de gestão como a falta de profissionalização, o uso clientelista e partidário dos estabelecimentos pú­blicos, número excessivo de cargos de confiança, burocratização das decisões e descontinuidade administrativa, têm sido destacados, embora as alternativas acionadas impliquem a desvaloriza­ção dos trabalhadores de saúde, através das ter­ceirizações e da precarização do trabalho1.

Paim e Teixeira4, destacam entre os vários nós críticos, relativos ao desenho (estrutura organizacional) e ao processo de gestão do SUS, a falta de clareza e insuficiência de consenso em torno da “Imagem-Objetivo” do SUS, o que faz com que seja mantida a retórica do “SUS que queremos”; fato que leva a um dissenso das funções e competências das diversas esferas de governo, reproduzindo-se, entre os diversos âmbitos - federal, estadual e municipal – e também em cada uma delas.

Neste contexto, podemos considerar que os ciclos de gestão do SUS, ocorrem em um cenário político-institucional no qual a problemática da organização e gestão do sistema de saúde é extremamente dinâmico, tendo em vista o processo de descentralização-municipalização, mas também pela mudança na correlação de forças que se configuram nas Comissões Intergestores, Conselhos de Saúde e colegiados representativos dos gestores, a saber: Conselho Nacional de Secretarias Estaduais (CONASS) e Conselho de Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Segundo Paim1, o protagonismo exercitado pelo CONASS e pelo CONASEMS a partir da década de noventa, junto à instalação dos conselhos estaduais e mu­nicipais, permitiu ampliar a base de apoio ao SUS. Sendo assim, as práticas dos gestores municipais de saúde tem reforçado essas bases sociais e políticas, e este artigo procura apresentar a análise do perfil dos mesmos, para o ciclo 2017-2022, com ênfase na leitura dos principais desafios e agendas necessários para o fortalecimento do SUS.

As práticas de gestão e a inserção do profissional da enfermagem

Para Campos5, a gestão necessita de respeito à racionalidade, mas deve atuar de forma criativa e não repetidora de diretrizes, regras ou atos. Deve impulsionar a inovação, o dinamismo e a liderança, e ao mesmo tempo lembrar obrigações legais sobre orçamentos, direitos e deveres, representações dos distintos atores sociais interessados naquele serviço.

A gestão envolve a melhoria do funcionamento das organizações e para isso ela tem que encontrar a melhor combinação possível dos recursos disponíveis para atingir os seus objetivos. Encontrada essa combinação, ela é institucionalizada através da formalização de estruturas, processos, rotinas, fluxos e procedimentos6.

Fica patente que, para além da capacidade técnica, do compromisso ético e político dos técnicos e gestores, se faz necessário o investimento em processos que permitam a adoção de medidas que ampliem as possibilidades de intervenção sobre situações consideradas inadequadas, permitindo a redução das desigualdades identificadas pela gestão com relação a condição de vida e saúde do cidadão.

O papel da gestão na saúde, em qualquer nível institucional, encontra vários desafios que precisam ser enfrentados, o gestor se depara com situações e problemas, de diferentes naturezas, que podem ser abordados de maneiras diversas, dependendo de combinações entre técnicas/métodos e tecnologias/equipamentos disponíveis para a organização dos processos de trabalho, além de uma grande variedade de itens e recursos com os quais terá de lidar em seu cotidiano7.

A presença de enfermeiros atuando como gestores está se tornando uma prática frequente no Brasil, o que corrobora com as normativas inerentes a prática gerencial com destaque para o Decreto nº 94.406/8, que no artigo 8º estabelece que este profissional tem como atribuições a direção e chefia, o planejamento, a organização, a coordenação e a avaliação dos serviços de enfermagem, como também nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem - Parecer Nº CNE/CES 1.133/2001, onde encontramos algumas competências específicas da profissão, as quais se relacionam com as responsabilidades gerenciais8-10.

Segundo, Nascimento e Nascimento11, a enfermagem é uma profissão que possui significativo contingente de profissionais atuando em diversos lugares e desenvolvendo as mais variadas funções dentro da área de saúde e sua prática vem passando por uma série de transformações, deslocando-se a sua atuação profissional da área curativa, individualizada, vinculada às instituições hospitalares, para a produção de serviços em Unidades Básicas de Saúde, com ênfase nas ações de promoção e proteção da saúde em bases coletivas.

Sendo assim, as questões que envolvem enfermeiros na gestão em saúde estão cada vez mais presentes no cotidiano de gestores, profissionais da área e pesquisadores, porém na formação do enfermeiro, observa-se pouca atenção em prepará-los para a assunção de funções técnicas administrativas e assistenciais, onde o profissional da enfermagem inserido no plano macro ou microestrutural, atua como agente que contribui para a gestão do SUS municipal12-14.

Um conjunto de pesquisas confirmam a participação destacada da enfermagem na organização e responsabilização em processos administrativos, no desenvolvimento de práticas gerenciais em UBS, ou mesmo na ampliação do campo de atuação da enfermagem, principalmente na ocupação de cargos de chefia e direção do SUS local, situação que vem se conformando desde a década de 1990, e que pode ser constatado pelo levantamento feito pelo CONASEMS, no período de 1997-2000 nos municípios do estado da Bahia, onde verificou-se que em 60 deles, 55% eram enfermeiras, situação que se repetiu para o ciclo de gestão (2013-2016), onde dos 723 (13%) municípios que responderam, evidenciou-se a predominância de profissionais da área da saúde com destaque para a enfermagem com (32,7%)15,16.

Sendo assim, fica patente que a enfermagem, entre as diversas profissões da saúde, tem assumindo cargos de direção e gerência, o que requer do enfermeiro, habilidades para liderança, como a flexibilidade, a capacidade de discernir sobre a necessidades das pessoas que supervisiona e, principalmente, a motivação dos colaboradores, aproveitando ao máximo as aptidões de cada um, sem explorá-los17-19.

Cabe destacar, que gestores do SUS têm que formular e implementar estratégias diferenciadas para conduzir em um contexto complexo os processos de gestão, caracterizado tanto pela ampliação da oferta de serviços, expansão e diversificação de políticas e programas , ganhos de institucionalidade e de melhoria das instâncias de governança regional, quanto pela persistência de disparidades regionais expressivas, baixa capacidade de coordenação e planejamento, conflitos distributivos, insuficiência de financiamento, judicialização e ausência da participação de atores relevantes do sistema20-24.

Desta forma, podemos afirmar que a mudança dos ciclos da gestão do SUS precisa ser estudada e analisada de forma sistemática, tendo como um dos meios a caracterização e análise do perfil dos novos gestores municipais e sua percepção sobre os processos de gestão e participação no âmbito do SUS.

É neste contexto que o referido estudo torna-se relevante, devido à necessidade de conhecer o perfil e a percepção dos gestores enfermeiros sobre seus desafios e agendas estratégicas ao assumirem as funções de secretários(as) municipais de saúde no ciclo 2017 a 2020.

Metodologia da pesquisa

Quanto ao desenho da pesquisa

O presente artigo tem como base os dados coletados no âmbito da Pesquisa Nacional do Gestores Municipais do SUS, desenvolvida a partir da parceria entre o CONASEMS, o Departamento de Ciências Sociais da ENSP/Fiocruz e o Departamento de Promoção da Saúde/UFPB, com o objetivo de analisar o perfil e as percepções dos secretários municipais de saúde sobre as agendas e desafios para o SUS, para o ciclo 2017-2020.

Com relação ao perfil dos gestores e a caracterização das percepções dos gestores, o estudo abrangeu as seguintes dimensões:

Origem socioeconômica, características pessoais, ocupacionais, trajetória profissional, trajetória política, vida pública e aspectos relacionados ao cargo de secretário municipal de saúde, incluindo as razões de indicação e as motivações para assumir a posição.

Relevância dos espaços e instâncias de pactuação intergestores e de controle social (CIT, CIB e CIR; CNS, CES e CMS);

Situação atual, desafios e perspectivas das políticas estratégicas do SUS, em especial Atenção Básica, Média e Alta Complexidades; Regionalização e Gestão, Planejamento; Controle Social, Judicialização; Gestão do Trabalho e Financiamento.

Influência de atores e entidades sobre os processos e práticas de gestão da política local de saúde;

Agendas prioritárias intergestores – principais movimentos dos gestores estaduais, do Ministério da Saúde e do CONASEMS na construção de agendas estratégicas para o ciclo de 2017 a 2020.

As dimensões destacadas na Figura 1, guardam relação com o escopo definido em pesquisas anteriores sobre o tema, que se somaram aos subsídios provenientes de entrevistas e reuniões realizadas com membros da direção do CONASEMS e ex-gestores municipais de saúde25-27.

Fonte: Carvalho e Overney29.

Figura 1 Matriz orientadora da construção da Pesquisa Projeto de Pesquisa Nacional com Gestores Municipais de Saúde: Ciclo de Gestão 2017-2020. 

As referidas dimensões foram desdobradas em variáveis para as quais foram elaboradas 57 perguntas, programadas na plataforma virtual Survey Monkey28, as quais foram testadas previamente, com 300 gestores, em julho de 2017, durante o XXIII Congresso Nacional do CONASEMS.

Quanto à coleta dos dados

Foi disponibilizado um questionário pela internet para todos os gestores locais e para dar agilidade aos trabalhos, foi organizado um grupo técnico de acompanhamento, articulados ao grupo de 200 apoiadores locais desses Conselhos.

Os links de acesso ao questionário ficaram abertos entre julho de 2017 a agosto de 2018, com um registro de 3.899 respondentes (70%) dos 5.570 secretários municipais de saúde. Destes, 2.313 (59,3%) responderam integralmente ao questionário, sendo esta a base que utilizamos para as análises do presente artigo.

Por fim, destacamos que todos os secretários municipais de saúde que participaram da pesquisa permitiram o uso dos dados em publicações científicas, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o qual estava vinculado ao questionário eletrônico.

Quanto a sistematização dos dados

Quanto a análise dos dados, os questionários completos foram extraídos para um banco de dados no Microsoft Excel, organizados por respondentes (município), região de saúde, unidade da federação e região do país.

Resultados e discussão

Do perfil e trajetória

Em ternos de perfil, com base nos dados apresentados na Tabela 1, é possível afirmar que o gestor municipal do SUS é em sua maioria mulher (58%), na faixa etária entre 31 e 50 anos (67%), branca (59%), com nível superior (81%) e com pós-graduação (49%). No tocante a situação dos demais gestores e das gestoras enfermeiras, no que tange aos quesitos, sexo, idade e escolaridade os valores apresentados pelas enfermeiras são superiores aos dos demais gestores, com destaque para a escolaridade que é de (99%) para nível superior e (75%) para a pós-graduação.

Tabela 1 Dados do perfil do gestor municipal do SUS (2017-2018). 

Variáveis Regiões / País
Demais Gestoras(es) Gestoras(es) Enfermeiras(os) BR
Dados Pessoais
Sexo 51% F 79% F 58 % F
Idade 66% (31-50 anos) 73% (31-50 anos) 67 %
(31-50 anos)
Raça/Cor 59% Branca 57% Branca 59% Branca
Escolaridade 76% (NS completo/, 40% pós-graduação) 99% (NS completo/, 75% pós-graduação) 81% (NS completo) 49% pós-graduação
Trajetória Profissional Demais Gestoras(es) Gestoras(es) Enfermeiras(os)
Profissão 19% (administrador) 26%
(enfermeiro)
26%
(enfermeiro)
Ocupação do Cargo de Gestor 55% (não) 59%
(não)
56%
(não)
Ocupação de Cargos na Gestão 16% (Atenção Básica) 54%
Atenção Básica.
25 % Coordenação de Atenção Básica
Motivação para assumir a função Demais Gestoras(es) Gestoras(es) Enfermeiras(os) BR
Fortalecer o SUS 79% 85% 80%
Assumir Novos Desafios 70% 75% 71%
Servir a Cidade 77% 75% 76%
Pontos positivos para a nomeação Demais Gestoras(es) Gestoras(es) Enfermeiras(os)
Confiança Pessoal 64% 63% 64%
Capacidade e Liderança 59% 61% 59%
Competência técnica 56% 69% 59%
Outras Características Demais Gestoras(es) Gestoras(es) Enfermeiras(os) BR
Capacidade de Dialogar 34% 29% 34%
Capacidade de Mobilizar 25% 31% 26%

Fonte: Pesquisa Nacional com Gestores Municipais do SUS (2017-2020) - Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, 2019.

Com relação a trajetória profissional, predomina a enfermagem (26%) entre as gestoras do SUS, com a característica de nunca terem assumido a função de secretária de saúde (59%), porém com experiência prévia na coordenação da Atenção Básica (54%).

No que tange a motivação para a assumir as funções de gestor, destacaram-se: fortalecer o SUS (80%), sendo essa motivação mais destacada com relação aos gestores enfermeiros (85%); servir a cidade (76%), com diferença mínima entre demais gestores (77%) e gestores enfermeiros (75%), e assumir novos desafios (71%), onde, novamente, os gestores enfermeiros destacam-se com (75%) das afirmações.

Na abordagem feita sobre quais seriam os pontos positivos para sua nomeação, ganha destaque a confiança pessoal (64%), seguida de capacidade e liderança e competência técnica (59%). Excetuando o atributo confiança pessoal, os gestores enfermeiros possuem percentuais superiores aos demais gestores, com destaque para a motivação e competência técnica (69%).

De forma complementar, destacam-se dois atributos, que dizem respeito: a capacidade de dialogar (34%) e a capacidade de mobilizar (24%), e com maior expressão entre os gestores enfermeiros, a capacidade de mobilizar (31%).

Sendo assim, podemos afirmar que o perfil dos gestores do SUS, revela uma condução que vem sendo feita por mulheres, brancas, com mais de 40 anos, com formação superior e pós-graduação, vinculadas ao curso de enfermagem, oriundas da atenção básica e em sua maioria sem experiência previa como gestoras municipais e que afirmaram ter assumido o cargo, com o objetivo de fortalecer o SUS, enfrentar desafios e servir a sua cidade, tendo como móvel, a confiança do prefeito e tendo como atributos específicos: liderança, capacidade de dialogar e mobilizar e competência técnica.

Os resultados confirmam a participação da enfermagem na organização e responsabilização em processos administrativos, e em particular nas práticas gerenciais em unidades básicas de saúde e, principalmente, na ocupação de cargos de chefia, fato que se coaduna com os estudos feitos pelo CONASEMS com relação a participação de mulheres que ocupavam o cargo de secretária municipal17,18,20,21.

Os achados vão de encontro a outros estudos, onde fica patente que a enfermagem, tem assumido cargos de direção, tendo que exercitar as funções de liderança, flexibilidade, capacidade de discernir sobre as necessidades de saúde20,21.

Do processo decisório, atores e situações estratégicas

Com relação a tomada de decisão, verificamos a influência do Prefeito, sequenciado pelo Conselho de Saúde e o Ministério da Saúde (MS). Essa sequência não difere entre o conjunto de gestores, sendo que no que tange ao Prefeito, os gestores enfermeiros apresentam percentual mais alto.

Quando analisamos o grau dessa influência, verificamos que nas regiões Norte e Centro-Oeste os percentuais inerentes aos três atores são significativamente maiores para os enfermeiros gestores. Os dados revelam a predominância de três atores, com variações, e trazem um dado preocupante, a ausência do gestor estadual no cenário da tomada de decisão, (Tabela 2).

Tabela 2 Percepções dos gestores municipais sobre atores e agendas estratégicas (Brasil e Regiões). 

Atores e Situações para tomadas de decisão Regiões / País
N NE S SE CO BR
Atores Influentes (Exceto Enfermeiros )
Prefeito 62% 62% 54% 58% 53% 59%
Conselho de Saúde 47% 52% 51% 47% 46% 50%
Mistério da Saúde 51% 53% 46% 40% 44% 48%
Atores Influentes (Gestores Enfermeiros )
Prefeito 69% 62% 60% 62% 66% 63%
Conselho de Saúde 54% 49% 42% 46% 49% 48%
Mistério da Saúde 56% 47% 37% 35% 47% 44%
Agendas Estratégias (exceto gestores enfermeiros)
Agendas do CMS 51% 54% 51% 57% 54% 54%
Agendas CIR 40% 50% 42% 49% 50% 48%
Relatório de Auditoria 42% 46% 41% 46% 43% 45%
Agendas Estratégias (Gestores enfermeiros)
Agendas do CMS 46% 59% 50% 54% 56% 55%
Relatório de Auditoria 57% 54% 52% 49% 53% 53%
Agendas CIR 53% 53% 51% 48% 54% 51%

Fonte: Pesquisa Nacional com Gestores Municipais do SUS (2017-2020) - Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, 2019.

Com relação às situações para a tomada de decisão, destacam-se agendas vinculadas ao Conselho Municipal de Saúde (CMS); Comissão Intergestores Regional (CIR) e os Relatórios de Auditoria. A sequência não difere entre os gestores, as agendas com o Conselho de Saúde são predominantes, e os enfermeiros gestores, possuem os mais altos percentuais.

Ao analisarmos o grau de influência, verificamos que a Agenda dos Conselhos é predominante para ambos, com destaque para os demais gestores nas regiões Norte, Sul e Sudeste, porém para as outras agendas os percentuais apresentados pelos gestores enfermeiros é superior destacando-se as regiões Nordeste e Centro-Oeste, onde a predominância para as três situações é significativa.

Dos principais desafios da gestão do SUS

A pesquisa explorou oito eixos, conforme disposto no Quadro 1, de maneira geral os desafios destacados são comuns quando verificamos a situação Brasil. Destacando-se na Atenção Básica a contrapartida do Estado (50%); na Atenção Especializada, a garantia de consultas, exames e internações em quantidade e qualidade (71%), como prioridade; com relação a Regionalização, o fortalecimento das CIR como instâncias de planejamento e pactuação no âmbito regional (56%). Quanto ao processo de planejamento, destacou-se a qualificação das equipes gestoras municipais para a prática do planejamento em saúde (66%.).

Quadro 1 Desafios da gestão com base em dimensões organistas, na percepção dos gestores enfermeiros e demais gestores - Brasil. 

Dimensões da Organização e Gestão do SUS Gestores
BR (Demais gestores) BR Gestores (as) enfermeiros (as) Brasil
Desafio % Desafio % Desafio %
Atenção Básica Efetivação da contrapartida do Estado 47 Efetivação da contrapartida do Estado 51 Efetivação da contrapartida do Estado 50
Atenção Especializada Garantia de consultas, exames e internações em quantidade e qualidade. 69 Garantia de consultas, exames e internações em quantidade e qualidade. 67 Garantia de consultas, exames e internações em quantidade e qualidade 71
Regionalização Fortalecimento das CIR como instâncias de planejamento e pactuação no âmbito regional 56 Fortalecimento das CIR como instâncias de planejamento e pactuação no âmbito regional 57 Fortalecimento das CIR como instâncias de planejamento e pactuação regional 56
Planejamento Qualificação das equipes gestoras municipais para pratica do planejamento em saúde 66 Qualificação das equipes gestoras municipais para pratica do planejamento em saúde 66 Qualificação das equipes gestoras municipais para pratica do planejamento 66
Controle Social Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS 44 Apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde 48 Apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde 43
Judicializa
ção
Ampliar o conhecimento do órgão de controle sobre a dinâmica da gestão das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS 60 Ampliar o conhecimento do órgão de controle sobre a dinâmica da gestão das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS 61 Ampliar o conhecimento do órgão de controle sobre a dinâmica da gestão do SUS 57
Gestão do Trabalho Implementação e pactuação de diretrizes para políticas de educação e gestão do trabalho que favoreçam o provimento e a fixação de trabalhadores de saúde, no âmbito municipal 53 Implementação e pactuação de diretrizes para políticas de educação e gestão do trabalho que favoreçam o provimento e a fixação de trabalhadores de saúde, no âmbito municipal. 53 Implementação e pactuação de diretrizes para políticas de educação e gestão do trabalho (fixação de trabalhadores de saúde municipal) 52
Financiamento Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos 69 Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos 69 Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS (melhoria do padrão do gasto e dos processos de transferência de recursos) 68

Fonte: Pesquisa Nacional com Gestores Municipais do SUS (2017-2020) - Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, 2019.

Com relação ao Controle Social, a necessidade de apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde (43%); destacou-se como agenda nacional, com relação a Judicialização, a necessidade de ampliar o conhecimento dos órgãos de controle sobre a dinâmica da gestão no âmbito do SUS (64%), a implementação e pactuação de diretrizes para políticas de educação e gestão do trabalho, que favoreçam o provimento e a fixação de trabalhadores de saúde; no âmbito municipal (52%), destacou-se como principal desafio no eixo gestão do trabalho e educação na saúde; e, pôr fim, a garantia do financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite (68%) em âmbito nacional.

Observando o conjunto dos eixos, é possível verificar que para a Atenção Básica, Regionalização, Controle Social e Judicialização os gestores enfermeiros, apresentam percentuais maiores que as demais gestões e o conjunto do país.

Para as dimensões Planejamento e Gestão do Trabalho, os desafios além de serem os mesmos, os percentuais não diferem, o mesmo acontece para o Financiamento para os gestores enfermeiros e demais gestores. A única dimensão onde os gestores enfermeiros apresentam percentuais inferiores é na Atenção Especializada.

A dimensão Atenção Especializada, destaca-se como a que teve o desafio com o maior percentual, seguido pelo Financiamento, Planejamento, Judicialização, Regionalização, Gestão do Trabalho, Atenção Básica e por fim o Controle Social.

Agendas Federativas Prioritárias para o Ciclo 2017-2020

Os resultados do Quadro 2, trazem a posição dos gestores com relação as agendas prioritárias para o período de 2017 a 2020. No que diz respeito ao Ministério da Saúde destacaram-se: ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso a população (73%), ampliar o apoio às ações de atenção básica e vigilância em saúde, objetivando fortalecer a ações da porta de entrada do sistema de saúde (32%) e investir na melhoria dos sistemas de informação para auxiliar os gestores na tomada de decisão: (30%). Executando a situação que diz respeito a investir na melhoria dos sistemas de informação para auxiliar os gestores na tomada de decisão (37%) trazida pelos enfermeiros gestores, para as demais situações as opções e percentuais estão muito próximos.

Quadro 2 Principais agendas a serem desenvolvias pelos gestores nas três esferas do SUS (2017-2020) -Brasil. 

Gestores Agenda Gestores (as) Enfermeiros (as) Agenda Demais Gestores (as) Gestores Brasil
Agenda % Agenda % Agenda %
Ministério da Saúde Ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso à população 72 Ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso à população 74 Ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso à população 73
Investir na melhoria dos sistemas de informação para auxiliar os gestores na tomada de decisão 37 Ampliar o apoio às ações de atenção básica e vigilância em saúde, objetivando fortalecer a ações da porta de entrada do sistema de saúde. 33 Ampliar o apoio às ações de atenção básica e vigilância em saúde, objetivando fortalecer a ações da porta de entrada do sistema de saúde 32
Investir na reestruturação dos núcleos do MS nos estados para ampliar o apoio aos gestores municipais 30 Investir na reestruturação dos núcleos do MS nos estados para ampliar o apoio aos gestores municipais 30 Investir na reestruturação dos núcleos do MS nos estados para ampliar o apoio aos gestores municipais 30
Secretaria de Estado Ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso à população 65 Ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso à população 67 Ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso à população 66
Investir na melhoria do acesso a consultas, internações, exames e medicamentos em quantidade e qualidade. 53 Investir na melhoria do acesso a consultas, internações, exames e medicamentos em quantidade e qualidade. 59 Investir na melhoria do acesso a consultas, internações, exames e medicamentos em quantidade e qualidade. 58
Implementar um amplo processo de capacitação dos gestores municipais 40 Implementar um amplo processo de capacitação dos gestores municipais 37 Implementar um amplo processo de capacitação dos gestores municipais 38
COSEMS Auxiliar os gestores no diálogo com os órgãos de controle e com o poder judiciário 50 Auxiliar os gestores no diálogo com os órgãos de controle e com o poder judiciário 48 Auxiliar os gestores no diálogo com os órgãos de controle e com o poder judiciário 49
Fortalecer as ações regionais do Conselho de Secretários de Saúde - COSEMS 40 Fortalecer as ações regionais do Conselho de Secretários de Saúde - COSEMS 43 Fortalecer as ações regionais do Conselho de Secretários de Saúde - COSEMS 42
Realizar oficinas e cursos sobre temas prioritários aproveitando a semana das reuniões da CIR 39 Realizar oficinas e cursos sobre temas prioritários aproveitando a semana das reuniões da CIR 36 Realizar oficinas e cursos sobre temas prioritários aproveitando a semana das reuniões da CIR 36

Fonte: Pesquisa Nacional dos Gestores Municipais do SUS (2017-2019) - Centro de Estuados Estratégicos (CEE) da Fiocruz, 2019.

Com relação a Secretaria de Estado da Saúde destacaram-se: ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso a população (66%); investir na melhoria do acesso a consultas, internações, exames e medicamentos em quantidade e qualidade (58%); e implementar um amplo processo de capacitação dos gestores municipais (38%), afirmativas que são comuns entre os enfermeiros gestores e os demais gestores.

Ao analisarmos a composição das ações por gestor, observamos que os demais gestores foram enfáticos no que diz respeito a ampliar o apoio financeiro para programas estratégicos voltados para a melhoria do acesso à população (67%), investir na melhoria do acesso à consultas, internações, exames e medicamentos em quantidade e qualidade (59%), enquanto os enfermeiros gestores em implementar um amplo processo de capacitação dos gestores municipais (38%).

Com relação ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), destacaram-se: auxiliar os gestores no diálogo com os órgãos de controle e com o poder judiciário (49%) fortalecer as ações regionais do Conselho de Secretários de Saúde – COSEMS (42%) e realizar oficinas e cursos sobre temas prioritários aproveitando a semana das reuniões da CIR (36%).

Quando observamos a composição das ações, verificamos que mesmo havendo um alinhamento entre os gestores, destacaram-se: auxiliar os gestores no diálogo com os órgãos de controle e com o poder judiciário (50%) e realizar oficinas e cursos sobre temas prioritários aproveitando a semana das reuniões da CIR (39%). Para os demais gestores e no que tange aos gestores enfermeiros, fortalecer as ações regionais do Conselho de Secretários de Saúde-COSEMS (43%).

Considerações finais

Os aspectos tratados no texto foram analisados tendo como referência elementos teóricos que apontam para a reflexão sobre um ator estratégico, o qual tem uma participação importante na construção das práticas de gestão no SUS, e que vem ocupando diversos espaços na coordenação de ações de atenção básica, áreas estratégicas a frente de programas e serviços, coordenação de equipes, setores e notadamente a participação como gestor(a) municipal no SUS.

Ficou patente a força da presença feminina na condução das agendas da gestão municipal, com formação superior e pós-graduação, oriundas da atenção básica e com forte vinculação na área da enfermagem.

Mesmo sem experiência prévia na gestão, porém com posições firmes no que tange as possibilidades de atuar na condução das ações e serviços de saúde local, as gestoras enfermeiras afirmam ter a confiança do prefeito, competência técnica e apresentam-se com capacidade de liderar, mobilizar e dialogar, requisitos que podemos apontar como primordiais para as práticas e processos de gestão local.

Com relação aos desafios da gestão, ficou explicita a preocupação das gestoras enfermeiras, com temas inerentes a garantia do financiamento estável e sustentável para o SUS, com ênfase na atenção básica; à melhoria do acesso a consultas e exames e o fortalecimento da CIR como espaço de qualificação da regionalização, capacitação das equipes gestões, garantia do provimento de trabalhadores, qualificação dos conselheiros de saúde e a ampliação do diálogo com os órgãos de controle.

Dentre os atores políticos, ficou explicita a força dos prefeitos, do conselho de saúde e do Ministério da Saúde na tomada de decisão das gestoras enfermeiras, sendo preocupante a situação do estado neste contexto, fato que instiga um aprofundamento ao estudo, tendo em vista a expressão dos desafios apresentados.

As agendas provenientes dos conselhos de saúde, da CIR e os relatórios de auditoria destacaram-se como norteadores da conduta das gestoras enfermeiras, revelando preocupação com a escuta da sociedade local, da qualificação da agenda regional e de situações que ampliem sua relação com o controle e avaliação do SUS.

No que tange as principais agendas a serem desenvolvidas pelos gestores, as mesmas se correlacionam com os desafios apresentados tendo como destaque principal, a ampliação de recursos para programas estratégicos voltados para a melhoria de acesso da população a consultas e exames, qualificação dos gestores, fortalecimento dos espaços de gestão regional e qualificação do diálogo com os órgãos de controle.

Sendo assim, os resultados apontam a necessidade de novas leituras, permitindo uma visão qualificada sobre os achados, pois estudos dessa natureza evidenciam um conjunto de desafios que apontam o(a) gestor(a) municipal como um ator estratégico, e em particular os profissionais da enfermagem que ao assumirem essa missão precisam ter sua trajetória, anseios e percepções estudadas de forma exaustiva.

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