Estoque e descarte de medicamentos no domicílio: uma revisão sistemática

Estoque e descarte de medicamentos no domicílio: uma revisão sistemática

Autores:

Viviane Macedo Constantino,
Brisa Maria Fregonesi,
Karina Aparecida de Abreu Tonani,
Guilherme Sgobbi Zagui,
Ana Paula Contiero Toninato,
Eliana Roldão dos Santos Nonose,
Luciana Aparecida Fabriz,
Susana Inés Segura-Muñoz

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.25 no.2 Rio de Janeiro fev. 2020 Epub 03-Fev-2020

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232020252.10882018

Introdução

O desenvolvimento tecnológico possibilitou diversos avanços no campo das ciências, especialmente na área da saúde. Nesse contexto, destacam-se os avanços das ciências farmacêuticas e da medicina, as quais ampliaram as possibilidades e quantidade de medicamentos disponíveis para a comercialização e consumo1.

Os medicamentos são eficazes no tratamento de inúmeras doenças, sendo fundamentais no cuidado da saúde da população. No entanto, estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados de maneira incorreta2. Ainda nesse sentindo, de acordo com o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), todos os anos aproximadamente 80 milhões de antibióticos são prescritos inadequadamente3.

Em 2016, a Organização Pan-Americana de Saúde emitiu novas diretrizes sobre o uso racional de medicamentos, contemplando a orientação para o armazenamento em domicílios4. Embora essas diretrizes proponham a utilização racional dos produtos terapêuticos, o armazenamento de medicamentos nos domicílios ainda é uma prática comum. Em diversos países do mundo, a cultura de manter "mini farmácias caseiras" (estoque domiciliar de medicamentos), propicia o consumo irracional de medicamentos favorecendo a automedicação, a ocorrência de acidentes e o acúmulo de diversos produtos químicos no interior do domicílio5,6.

No Brasil está vigente a Política Nacional de Medicamentos (2001) que têm como objetivo garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais, de qualidade, promovendo seu uso racional7. Para a definição dos critérios sobre prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos foram instituídas as resoluções RDC Nº 20/2011 e RDC 68/2014 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)8,9. Apesar das normativas quanto ao uso racional, controle e dispensação de medicamentos, o acúmulo dos mesmos e o seu descarte inadequado representam ainda uma preocupação para a saúde pública e ambiental10-12.

Diversos estudos nacionais e internacionais apontam a presença de fármacos e princípios ativos contaminando solos e águas13,14. Porém, ainda existem lacunas na compreensão dos motivos que levam a população a estocar medicamentos e na identificação das rotas comumente utilizadas para o descarte1,15,16. Nesse contexto, o objetivo do presente estudo foi analisar a evidência científica nacional e internacional existente sobre os motivos do estoque de medicamentos no domicílio e as usuais formas de descarte.

Metodologia

Trata-se de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), utilizando o percurso metodológico descrito por Olsen17 e adaptado por Ferreira et al.18, o qual comtempla: a definição do problema de pesquisa, o desenho do teste de relevância com o estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão, a escolha das bases de dados e unitermos a serem utilizados, com o subsequente processo de seleção dos estudos.

Para nortear esta revisão sistemática, foi elaborada a seguinte questão: Quais as evidências cientificas, nacionais e internacionais sobre os motivos do estoque de medicamentos no domicílio e as usuais formas de descarte?

O desenho do Teste de Relevância (TR)17,18 contemplou os seguintes critérios de inclusão: a) Estudos que tratassem do estoque e ou descarte de medicamentos; b) Estudos que abordassem medicamentos no domicílio; c) Estudos referentes às sobras de medicamentos vencidos ou não; d) Estudos publicados no período de 2001 a 2016; e) Estudos nos idiomas: Inglês, Português ou Espanhol. E foram excluídos: revisões, relatos de caso, comunicações, monografias e resumos.

A busca pelos artigos fora realizada em junho de 2017 nas seguintes bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), U.S. National Library of Medicine and the National Institutes Health (PubMed) e Elsevier’s Scopus Database, utilizando os seguintes unitermos: Disposal of medicines in household; Disposal of expired drugs; Residential expired drugs; Management of expired medications in household.

A pesquisa nas bases de dados, a aplicação do TR e a seleção dos artigos na íntegra foram realizadas por dois pesquisadores de forma independente, com a finalidade de verificar a objetividade do método, sendo que nos casos de divergências sobre a inclusão um terceiro pesquisador foi consultado.

De acordo com o fluxograma da Figura 1, na consulta às bases de dados foram encontrados 268 artigos dos quais 47 foram excluídos, pois apresentavam duplicidade. Foi então realizada a primeira aplicação do TR nos resumos, permanecendo 63 artigos que foram lidos na íntegra. Após a segunda aplicação do TR nos artigos completos, restaram 33 estudos que foram analisados qualitativamente no presente estudo.

Fonte: Adaptado de Olsen17.

Figura 1 . Diagrama de fluxo para a condução de uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL). 

Resultados

Fizeram parte desta revisão 33 estudos, destes, 09 (27,3%) foram realizados no Brasil;

04 (12,1%) nos Estados Unidos da América; 03 (9,1%) no Reino Unido; 02 (6,1%) na Nova Zelândia e na Sérvia; e 01 (3,0%) para os demais países: Índia, México, Qatar, Kwait, África, Suécia, Costa Rica, Irlanda, Colômbia, Portugal, Nigéria, Austrália e Venezuela.

No que se refere aos motivos de estoque: medicamentos estocados/possível utilização no futuro teve destaque, sendo citado em 12 (36,4%) dos artigos; a aquisição sem prescrição médica ou automedicação em 9 (27,3%) artigos. Quanto ao descarte, 22 (66,7%) dos artigos apontaram que a forma mais frequente é o descarte no lixo comum; seguido por descarte em rede de esgoto 21 (63,6%) (Quadro 1).

Quadro 1 Sinopse dos estudos que abordam os motivos de estoque e formas de descarte de medicamentos no domicílio. 

Autores (Ano) Periódico Localização geográfica Motivos de estoque Formas de Descarte
Bound; Voulvoulis19 (2005) Environ Health Reino Unido Não abordou estoque de medicamentos. Lixo doméstico; esgoto; farmácias/estabelecimentos de saúde.
Fanhani et al.20 (2006) Arq Cienc Saúde UNIPAR Brasil Automedicação; medicamentos estocados. Não abordou a forma de descarte.
Ekedahl21 (2006) Pharm World Sci Suécia Medicamento vencido; óbito; sobra; melhora clínica; mudança no tratamento. Não abordou a forma de descarte.
Jiménez et al.22 (2006) Rev Costarric Salud Pública Costa Rica Utilização em caso de emergência, falta de adesão ao tratamento. Lixo comum; esgoto; disposição no solo; farmácias/estabelecimentos de saúde
Seehusen e Edwards23 (2006) J Am Board Fam Med Estados Unidos da América Não abordou estoque de medicamentos. Lixo doméstico; esgoto; farmácia/estabelecimentos de saúde.
Abahussain et al.24 (2006) Med Princ Pract Kuwait Mudanças ou abandono do tratamento. Lixo doméstico; esgoto; farmácias/estabelecimentos de saúde.
Bound et al.25 (2006) Environ Toxicol Phar Reino Unido Guardam para uso futuro. Solo; esgoto; farmácias/estabelecimento de saúde e doações.
Musson et al.26 (2007) J Air Waste Manag Assoc Reino Unido Não abordou estoque de medicamentos. Lixo doméstico; esgoto; farmácias/estabelecimentos de saúde.
Margonato et al.27 (2008) Cad Saúde Pública Brasil Aquisição excessiva/ Automedicação. Não abordou a forma de descarte.
Bueno et al.28 (2009) Rev Ciênc Farm Básica Apl Brasil Utilização no futuro; doação; automedicação; estoque de medicamentos. Lixo doméstico; esgoto; disposição no solo; farmácias/estabelecimento de saúde.
Braund et al.29 (2009) Pharm World Sci Nova Zelândia Mudanças no tratamento; falta de adesão ao tratamento. Não abordou a forma de descarte.
James et al.30 (2009) Ann Pharmacother Nova Zelândia Oferta excessiva; mudanças no tratamento; falta de adesão; óbito; sobra de medicamentos vencidos. Não abordou a forma de descarte.
Kotchen et al.31 (2009) J Environ Manag Estados Unidos da América Não abordou estoque de medicamentos. Lixo doméstico; esgoto; farmácias/estabelecimentos de saúde.
Gupta et al.32 (2011) Int J Pharm Sci Res Índia Não abordou o motivo de estoque. Lixo doméstico; esgoto.
Kheir et al.33 (2011) Drug Healthc Patient Saf Qatar Não abordou estoque de medicamentos. Lixo doméstico; esgoto; farmácias/estabelecimentos de saúde.
Sasu et al.34 (2012) Waste Manag Res África Utilização no futuro. Lixo doméstico; esgoto; descaracterização por aquecimento; farmácias e estabelecimentos de saúde.
Beckhauser et al.35 (2012) Rev Ciênc Farm Básica Apl Brasil Sobra de tratamentos anteriores. Não abordou a forma de descarte.
Laste et al.36 (2012) Ciênc Saúde Colet Brasil Automedicação e medicamentos estocados. Não abordou a forma de descarte.
Kusturica et al.37 (2012) Int. J. Clin Pharm. Sérvia Não abordou estoque de medicamentos. Lixo doméstico; esgoto; descaracterização por aquecimento; farmácia e estabelecimentos de saúde.
Wieczorkiewicz et al.38 (2013) Ann. Pharmacother. Unidos Não abordou o motivo de estoque. Lixo doméstico; esgoto; farmácia e estabelecimento de saúde.
Iob et al.39 (2013) Infarma - Ciências Farm. Brasil Sobra de medicamentos e utilização no futuro. Lixo doméstico; esgoto; por aquecimento; farmácia e estabelecimentos de saúde.
Vellinga et al.40 (2014) Sci. Total Environ. Irlanda Utilização no futuro; desconhecimento sobre o descarte; doação. Lixo doméstico; esgoto; farmácias e estabelecimento de saúde.
Lehardt et al.41 (2014) UNOPAR Cient Ciênc Biol Saúde. Brasil Utilização no futuro. Lixo doméstico; esgoto; farmácias e estabelecimento de saúde.
Gracia-Vásquez et al.42(2014) Int J Clin Pharm México Prescrição excessiva; automedicação; amostras grátis; cessação, mudança; não adesão ao tratamento; óbito. Lixo doméstico; rede de esgoto.
Pinto et al.43 (2014) Eng. Sanit. Ambient. Brasil Não abordou o motivo de estoque. Lixo doméstico; esgoto; farmácia e estabelecimentos de saúde; resíduos recicláveis.
Lystlund et al. 44 (2014) J Am Pharm Assoc. Estados Unidos da América Melhora clínica; mudança no tratamento; amostra grátis. Lixo doméstico; esgoto; disposição no solo.
kusturica et al.45 (2015) Cent. Eur. J. Public Health Sérvia Sobra e automedicação. Não abordou a forma de descarte.
Piveta et al.46 (2015) Semina: Ciências Biológicas e da Saúde Brasil Utilização futura Lixo doméstico; locais específicos de recolhimento e esgoto.
Bergen et al.47 (2015) Australian Prescriber Austrália Óbito, mudança no tratamento, preocupação com a segurança e eficácia. Descarte adequado: Programa Nacional de Retorno e Eliminação de Medicamentos Indesejados.
Quijano-Prieto et al.48(2016) Rev Salud Pública Colômbia Sobra: melhora clínica e suspensão do tratamento. No lixo doméstico e descarte nos postos de coleta.
Dias-Ferreira et al.49 (2016) Waste Manag Res Portugal Utilização futura, para emergência; não vencidos e prescrição excessiva. Farmácia; estabelecimentos de saúde; lixo doméstico; esgoto e resíduos recicláveis.
Banwat et al.50 (2016) Trop J Pharm Res Nigeria Automedicação; sobra e utilização futura. Lixo doméstico; rede de esgoto e queimavam.
Correia; Marcano51 (2016) Rev Int Contam Ambie Venezuela Automedicação; sobra e utilização futura. Lixo doméstico; rede de esgoto.

As evidências encontradas nos artigos foram organizadas em quadro sinóptico, de acordo com: autores, ano, periódico, localização geográfica, motivos de estoque e formas de descarte (Quadro 1).

Discussão

Estoque de medicamentos no domicílio

Os estudos analisados indicam que são diversos os motivos que levam a população a estocar medicamentos no domicílio. Dentre eles destacam-se a possível utilização do medicamento no futuro, aquisição sem prescrição médica, alteração no tratamento ou mudança na dosagem, sobra de tratamentos anteriores, óbito do paciente, falta de adesão ou abandono do tratamento, excesso de oferta e prescrição na dose excessiva, recebimento de amostras grátis e possibilidade de doação para outras pessoas20-22,24,27-30,34-36,39,40,42,44,46-51.

Dentre os fatores que propiciam o estoque de medicamentos, a automedicação e a aquisição de medicamentos sem prescrição trazem os principais riscos para a população, considerando a toxicidade potencial de alguns medicamentos26,41,43,51. Estas atitudes refletem uma cultura persistente em distintas regiões do mundo com a qual se banalizam os riscos derivados do uso inadequado de algum princípio ativo e/ou das reações adversas associadas à ingestão de determinados medicamentos39.

A venda de medicamentos em volume superior ao especificado pela prescrição médica, é também um indutor para o estoque de medicamentos nos domicílios. Nesse sentido, as estratégias que estimulem a venda fracionada de medicamentos respeitando a dose indicada são necessárias, posto que diminuem a geração e o acúmulo de resíduos e a contaminação do meio ambiente13,35,39,43,52-54.

Outros fatores determinantes são os erros de prescrição e dispensação ou mudanças sucessivas dos tratamentos, que obrigam o paciente a adquirir medicamentos em excesso e sentir necessidade de guardá-los fora de uso, em virtude do custo econômico do mesmo, com a finalidade de conseguir aproveitar no futuro ou doar a outras pessoas, evitando dessa forma maior dispêndio de dinheiro.

As condições socioeconômicas também favorecem a compra e o estoque de medicamentos, dentre eles cabe destacar as intensas campanhas publicitárias na mídia que apontam resultados terapêuticos excessivamente favoráveis e criam expectativas na população perante a proposta de cura e alívio39. A distribuição de amostras grátis, fornecidas pelos laboratórios farmacêuticos também representam fatores preponderantes na manutenção de pequenas farmácias domiciliares13,43,52,55-59. Esta realidade do estoque domiciliar de medicamentos é um problema de saúde pública que deve ser desestimulado para minimizar possíveis agravos na população20,22,27,32,35-40,44,60.

Ações educativas voltadas para desestimular o estoque domiciliar de medicamentos, a automedicação e o fracionamento na dose prescrita são de extrema importância para a prevenção de intoxicações medicamentosas39. Nesse contexto, acredita-se que a formação de profissionais de saúde capacitados para a orientação correta sobre a utilização e armazenamento de medicamentos, assim como para estimular a adesão aos tratamentos possam ser medidas que diminuam o acúmulo dos medicamentos no domicílio21,23,25,27,34,36,40,44.

Descarte de medicamentos no domicílio

Os estudos elencados nesta revisão apontam como principais formas de descarte dos medicamentos nos domicílios: lixo comum, redes de esgoto, a devolução para os estabelecimentos de saúde, a disposição no solo, e descaracterização por fogo19,22-26,28,31-34,37-44,46-51.

A gestão do descarte de medicamentos é um desafio mundial. Diariamente toneladas de resíduos são coletadas e em sua maioria gerenciadas, inadequadamente, ocasionando efeitos indesejáveis e irreversíveis ao meio ambiente16,51,52,59,61. O descarte de medicamentos nas redes de esgoto e a disposição no solo, mediante o encaminhamento junto aos resíduos urbanos, representam uma ameaça para a saúde humana, integridade ambiental e biodiversidade do planeta1,25,33,41,49,51,62.

A presença de fármacos nos solos e nas águas, destacando-se os antibióticos, estrogênios, antineoplásicos e os imunossupressores, podem gerar subprodutos potencialmente tóxicos de difícil decomposição, com efeitos teratogênicos, mutagênicos e carcinogênicos nas populações animais e humanas19,22,35,37,38-40. A descaracterização por fogo, procedimento comum nos domicílios rurais, também representa riscos para a saúde humana e ambiental devido à emissão de gases tóxicos poluentes37.

Na tentativa de diminuir o impacto ambiental provocado pelo descarte inadequado de resíduos no Brasil, a Anvisa por meio da RDC Nº 222 de 2018, regulamentou as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e determinou que resíduos de fármacos descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias, distribuidores de medicamentos ou apreendidos, necessitam ser expostos a tratamento ou ser desprezados em aterro de resíduos perigosos - Classe I.63

No entanto, não há uma política pública nacional que regulamente a coleta e o descarte domiciliar de RSS. A regulamentação acontece de forma isolada em alguns municípios e estados, como por exemplo: o Rio Grande de Sul (nas cidades de Passo Fundo e Porto Alegre), Amazonas, Paraíba, Mato Grosso (no município de Cuiabá), Acre e o Paraná, ou por meio de ações educativas e estratégias específicas, como o Programa Descarte Consciente Compartilhado entre empresas, consumidores e órgãos públicos, onde são determinados postos de coleta para a população descartar seus medicamentos64-66.

No cenário internacional, os estudos demonstraram alguns programas de recolhimento e descarte correto de medicamentos, tais como: "Take-back Program" desenvolvidos e executados na Nova Zelândia, Gana, Estados Unidos, Irlanda, e Suécia. Esses programas visam orientar a comunidade quanto a importância de realizar a disposição ambientalmente adequada dos medicamentos presentes nos domicílios, assim como estimular o retorno dos medicamentos vencidos e/ou que não estão sendo utilizados21,26,30,34,44. Apenas a Austrália adotou uma política pública de forma gratuita quanto ao descarte adequado dos medicamentos em nível nacional, denominado National Return and Disposal of Unwanted Medicines (NATURUM), o qual foi instituído em 1998 e está disponível em todas as farmácias47.

Os achados revelaram que a simples instalação de postos de coleta de medicamentos ou programas de recolhimento, não têm se mostrado eficientes sem a orientação à população que gere mudanças de percepção e de hábitos no dia-a-dia1,25,39,43,49. A população necessita de educação em saúde, que permita o reconhecimento das práticas corretas para a guarda e para o descarte de medicamentos. Práticas que favoreçam rotas de descarte e descaracterização de medicamentos ecologicamente adequadas devem ser estimuladas na população, considerando não só as comunidades de hoje, mas também as gerações futuras25,41,50.

Considerações finais

Os estudos analisados demonstram que o estoque de medicamentos no domicílio é uma prática comum nos diversos países, podendo facilitar a prática da automedicação. No que se refere às formas de descarte dos medicamentos, estas apresentam riscos para a saúde pública, tendo em vista que as principais vias para desprezo dos medicamentos ainda são o lixo comum e as redes de esgoto. Neste sentido se faz necessário o incentivo para a elaboração/implementação de políticas públicas voltadas para o uso e o descarte adequado de medicamentos no domicílio.

É fundamental a ampliação de programas de educação em saúde como ferramenta para conscientização da população sobre as práticas corretas de armazenamento e descarte dos medicamentos no domicílio, tendo em vista o desafio que essas questões representam para a saúde humana e ambiental.

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