Homicídios da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT) no Brasil: uma Análise Espacial

Homicídios da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT) no Brasil: uma Análise Espacial

Autores:

Wallace Góes Mendes,
Cosme Marcelo Furtado Passos da Silva

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.25 no.5 Rio de Janeiro maio 2020 Epub 08-Maio-2020

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232020255.33672019

Introdução

Dentre as mortes por causas externas, as provocadas por violência e agressões intencionais têm aumentado no Brasil, fazendo com que hoje o país tenha o maior número absoluto de homicídios do mundo1,2, o que pode ser encarado como um grave problema de saúde pública3,4. Esse tipo de violência pode ser compreendido como um fenômeno complexo, que causa grande impacto na expectativa de vida das populações, pois geralmente atinge os jovens, negros e pessoas de baixa renda de países em desenvolvimento5-7.

De acordo com o relatório “World Statistics 2019”, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que no ano de 2016 houve 477.000 homicídios em todo o mundo8, sendo que o Brasil apresentou cerca de 12,8%9 do total mundial, o que representa a sétima maior taxa de homicídio do continente americano8.

O Atlas da Violência brasileiro de 2019 registrou 65.602 homicídios para dados do ano de 2017, o que aponta uma taxa de 31,6 por 100 mil habitantes. Das vítimas, 54,5% eram jovens entre 15 a 29 anos, 91,8% das vítimas eram homens, 77,0% foram mortos por armas de fogo; 75,5% eram negras e residiam, em geral, nas regiões Norte e Nordeste9.

A Transgender Europe (TGEU) relatou a existência de 2.609 homicídios informados de transgêneros em 71 países no período de 2008 a 2017, tendo o Brasil o maior número de registros10.

No Atlas da Violência de 2019 há uma seção inédita que aborda a questão da violência contra a população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT) no Brasil de 2011 a 2017, estando dividida em dados do Disque 100 e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). No Disque 100 foram registradas 1.720 denúncias de violações de direitos humanos dos LGBT, destas 193 foram de homicídios, 23 de tentativas e 423 de lesão corporal no ano de 2017. No SINAN, no ano de 2016, o número de casos de violência contra homossexuais/bissexuais foi de cerca de 6.800, salientando que mais da metade das denúncias foram por causa da violência física, porém ainda há registros de violência psicológica e tortura9.

Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil “é o país com a maior quantidade de registros de crimes letais contra LGBT do mundo”, seguido pelo México e Estados Unidos11-13. Em 2018, o GGB registrou que 420 LGBT tiveram mortes violentas no Brasil, ou seja, a cada 20 horas é assassinado um indivíduo LGBT12.

O estudo tem a finalidade de apresentar as características dos homicídios de LGBT ocorridos no Brasil no período de 2002 a 2016, por meio de uma análise espacial, logo o estudo não tem o intuito de discussões sociopolíticas acerca da homofobia. Dessa forma, se condicionará em analisar os homicídios contra LGBT ocorridos no Brasil e registrados pelo GGB, que necessariamente não ocorreram por motivações homofóbicas, pois é algo difícil de comprovar por falta de informações desses crimes.

Materiais e métodos

Como os dados oficiais sobre homicídios de LGBT publicados recentemente no Brasil pelo Atlas da Violência são subnotificados, logo fez-se necessário pensar numa alternativa viável para a realização de um estudo que retratasse esse crime9. A alternativa mais factível foi utilizar os dados do GGB, que é uma Organização Não Governamental (ONG) e que desde 1980 tem registrado os homicídios e suicídios de LGBT, inclusive aqueles com possíveis motivações homofóbicas12-14. Vale salientar que instituições internacionais como a TGEU, a International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a imprensa brasileira utilizam os dados dos relatórios do GGB em suas webpages10,15,16.

O Ministério dos Direitos Humanos brasileiro formulou um relatório no final de 2018, que ratifica os dados do GGB e ainda estimou que 8.027 indivíduos LGBT foram assassinados no país entre 1963 e 2018, em razão de orientação sexual ou identidade de gênero17. O GGB documentou mais de 5 mil assassinatos de indivíduos LGBT até 2018, dados que são baseados em notícias publicadas na imprensa, pesquisa na internet e informações enviadas pelos próprios militantes LGBT, sendo estas as formas de obtenção das informações12.

Para minimizar a subnotificação dos registros, os homicídios documentados no período de estudo foram revisados com buscas exaustivas na internet com ajuda de um técnico do GGB, o que resultou em correções, alterações e ainda complementações de algumas informações. Uma estimativa conservadora indica que para cada homicídio de LGBT registrado e noticiado existem dois outros que não foram notificados18, porém acredita-se que no Brasil esse número possa ser ainda maior19.

O indicador “taxa de homicídio de LGBT” foi a principal variável de interesse do estudo, o que é comum numa análise espacial. Foram calculadas as taxas de homicídios para localidades com mais de 100 mil habitantes a partir de 2002, ano inicial do estudo, todavia não foi calculada a taxa padronizada por falta de informações nos dados disponíveis.

Como não há informações sobre a taxa de homicídios de LGBT no Brasil, fez-se necessário a escolha de um parâmetro para realizar comparações. A estatística quartil foi escolhida para os Estados e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para as capitais e demais municípios, sendo este o indicador social mais usado no mundo20. Dessa forma, foi possível a comparação das taxas de homicídios entre os municípios e estados brasileiros.

Uma condição indiscutível nos dados registrados do GGB é a subnotificação, pois os mesmos não são provenientes de informações oficiais do governo. Então, uma tentativa de minimizar esse viés foi agrupar os casos por quinquênio, assim, para calcular as taxas de homicídios por 100 mil habitantes foi necessário dividir o período de 15 anos em três períodos de cinco (2002 a 2006, 2007 a 2011 e 2012 a 2016), no intuito de tornar os resultados mais robustos, comparativos, representativos e de melhor visualização espacial. Deste modo, as taxas de homicídios de LGBT foram calculadas com base no somatório de cada quinquênio (numerador da fração) dividido por 10% da população brasileira (denominador) nos anos centrais dos períodos de 5 anos (2004, 2009 e 2014). Vale destacar que 10% é uma estimativa conservadora da quantidade de LGBT residentes no Brasil, porque ainda não existe pesquisa que estime essa representatividade21-23.

Alguns estudos de outros países também estimam que a população LGBT representa, em média, 10% de suas populações. Uma pesquisa da Universidade da Califórnia (UCLA) no ano de 2006 nas 13 maiores cidades dos Estados Unidos, concluiu que 8,1% da população se declararam ser LGBT24. Na Holanda, 10% dos homens e 11% das mulheres relataram sentir atração sexual por alguém do mesmo sexo, conforme o estudo do instituto Rutgers Nisso Groep, realizadoem 200925. O estudo da empresa de pesquisa de mercado YouGov chegou à estimativa de que 11% da população da Inglaterra são LGBT26. Na Itália, cerca de 6,7% da população declarou que tiveram relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo, de acordo com o estudo do Istituto Nazionale di Statistica27.

Para a visualização das taxas de homicídios foi utilizada a análise espacial por meio das técnicas de Cliff et al.28, em que se construiu mapas por áreas utilizando os quartis, pois não existe uma divisão de classes pré-estabelecidas para taxas de homicídios29. No cálculo das taxas e na elaboração dos mapas foram utilizados os softwares R 3.5.3 e QGIS 3.4.5.

A medida de dependência espacial utilizada foi o coeficiente I de Moran30, que foi aplicada para avaliar a hipótese de autocorrelação espacial entre as taxas de homicídios de LGBT nos três períodos, usando 5% de nível de significância31. Alguns trabalhos32,33 ressaltam a necessidade de realizar um teste de hipótese, no qual a hipótese nula (H0) indica que as observações foram geradas por uma distribuição sem dependência espacial. Sendo assim, a rejeição de H0 acrescida de um valor positivo ou negativo (próximos de 1) do coeficiente indicaria a dependência das localidades. Após testes de diferentes matrizes, a matriz de proximidade espacial adotada utilizou a distância entre os centroides dos Estados maior que 2.500 quilômetros, pois essa configuração foi a mais significativa (p-valor ≤ 0,05) para os testes de hipóteses.

Foram elaborados mapas de Kernel para as taxas de homicídios, onde se analisou geograficamente o comportamento de padrões nas regiões brasileiras. O mapa foi plotado por meio métodos de interpolação, apresentando a intensidade pontual do fenômeno em toda a região de estudo por quilômetros quadrados detalhados na escala 1:2000. Portanto, se teve uma visão geral da intensidade da taxa de homicídios de LGBT em todas as regiões do mapa brasileiro34.

Por fim, neste estudo epidemiológico, ecológico e descritivo optou-se por analisar o recorte temporal de 2002 a 2016, pois foram os dados mais atuais disponíveis no início do estudo, com o intuito de obter os resultados mais fidedignos ou as estimativas mais próximas da realidade.

Resultados

De acordo com os registros do GGB, no período de 2002 a 2016 houve 3.100 homicídios contra LGBT no Brasil, detalhados na Tabela 1. Para o melhor entendimento dos resultados, as identidades de gênero ou orientações sexuais foram separadas em três grupos: Homossexuais, Transgêneros e Outras. Aproximadamente 59,3% eram Homossexuais, que também inclui os Bissexuais; 35,6% eram Transgêneros, que também inclui os Intersexuais, “Transexuais”, “Cross-dressers” e “Travestis”; e 5,1% foram classificados como Outras, que inclui as Lésbicas, os Heterossexuais reconhecidos erroneamente como Homossexuais e os “T-lovers”, que são amantes/admiradores de Transgêneros e “Travestis”.

Tabela 1 Estatísticas descritivas dos crimes, vítimas e autores dos homicídios de LGBT no Brasil, 2002-2016. 

Variáveis Homicídios
Identidades de Gênero/Orientações Sexuais
Homossexuais Transgêneros Outras* Total
N % N % N % N %
"Divisão geográfica" Capital 891 48,5 522 47,2 73 46,5 1486 47,9
Interior 947 51,5 583 52,8 84 53,5 1614 52,1
Total 1838 100,0 1105 100,0 157 100,0 3100 100,0
"Local da ocorrência " Residência 791 47,5 170 17,3 49 33,6 1010 36,1
Via Pública 740 44,4 756 76,8 77 52,7 1573 56,2
Estabelecimento privado 128 7,7 58 5,9 20 13,7 206 7,4
Estabelecimento público 8 0,5 - - - - 8 0,3
Total 1667 100,0 984 100,0 146 100,0 2797 100,0
"Tipo de armas ou Formas de acomentimento" Arma branca 626 36,0 241 23,6 58 38,2 925 31,7
Arma de fogo 431 24,8 509 49,8 63 41,4 1003 34,4
Espancamento 327 18,8 147 14,4 20 13,2 494 16,9
Asfixia 243 14,0 66 6,5 6 3,9 315 10,8
Outras** 114 6,5 59 5,8 5 3,3 178 6,1
Total 1741 100,0 1022 100,0 152 100,0 2915 100,0
"Quantidade de golpes ou tiros" 1 22 7,4 21 10,2 6 15,8 49 9,1
2 a 5 146 49,2 117 57,1 23 60,5 286 53,0
6 a 10 52 17,5 32 15,6 6 15,8 90 16,7
> 10 77 25,9 35 17,1 3 7,9 115 21,3
Total 297 100,0 205 100,0 38 100,0 540 100,0
"Faixa etária da Vítima (em anos)" < 15 12 0,8 8 1,1 2 1,4 22 0,9
15 a 19 105 6,6 97 13,0 22 15,7 224 9,1
20 a 29 382 24,2 369 49,5 58 41,4 809 32,8
30 a 39 414 26,2 200 26,8 34 24,3 648 26,3
40 a 49 372 23,6 66 8,8 14 10,0 452 18,3
50 a 59 184 11,7 4 0,5 8 5,7 196 8,0
> 59 110 7,0 2 0,3 2 1,4 114 4,6
Total 1579 100,0 746 100,0 140 100,0 2465 100,0
Raça/cor da pele da Vítima Branca 297 51,7 202 54,6 29 50,9 528 52,7
Parda 235 40,9 138 37,3 23 40,4 396 39,6
Preta 42 7,3 30 8,1 5 8,8 77 7,7
Total 574 100,0 370 100,0 57 100,0 1001 100,0
Profissão da Vítima Profissionais de nível superior, professores ou empresários 477 44,4 16 3,6 14 31,8 507 32,4
Serviços gerais e autônomos 336 31,3 62 14,0 16 36,4 414 26,5
Profissional do sexo 22 2,0 353 79,5 - - 375 24,0
Estudantes, aposentados ou desempregados 111 10,3 5 1,1 11 25,0 127 8,1
Sacerdotes e religiosos 65 6,0 3 0,7 - - 68 4,4
Profissionais de nível médio 46 4,3 3 0,7 - - 49 3,1
Militares 15 1,4 - - 3 6,8 18 1,2
Militantes LGBT 3 0,3 2 0,5 - - 5 0,3
Total 1075 100,0 444 100,0 44 100,0 1563 100,0
"Faixa etária do Autor (em anos)" < 15 4 1,2 - - 2 1,4 6 1,1
15 a 19 118 35,2 18 21,2 22 15,7 158 28,2
20 a 29 158 47,2 43 50,6 58 41,4 259 46,3
30 a 39 38 11,3 8 9,4 34 24,3 80 14,3
40 a 49 14 4,2 11 12,9 14 10,0 39 7,0
50 a 59 1 0,3 4 4,7 8 5,7 13 2,3
> 59 2 0,6 1 1,2 2 1,4 5 0,9
Total 335 100,0 85 100,0 140 100,0 560 100,0
Profissão do Autor Profissionais do Sexo 36 48,6 6 26,1 3 50,0 45 43,7
Militares 13 17,6 16 69,6 2 33,3 31 30,1
Estudantes, aposentados ou desempregados 12 16,2 - - 1 16,7 13 12,6
Profissionais de Nível Superior 7 9,5 - - - - 7 6,8
Serviços Gerais e Autônomos 6 8,1 1 4,3 - - 7 6,8
Total 74 100,0 23 100,0 6 100,0 103 100,0

Nota:

*Inclui as lésbicas, os heterossexuais reconhecidos erroneamente como homossexuais e os "t-lovers", que são amantes/admiradores de transgêneros e "travestis".

**Na categoria "Outras" estão incluídos pauladas, apedrejamento, decapitação, atropelamento, empalamento, afogamento, envenenamento e tortura.

No que se refere aos homicídios de homossexuais, os crimes distribuíram-se nos municípios do interior (não capital), porém podem fazem fazer parte das áreas metropolitanas (51,5%); em suas residências (47,5%); por arma branca (36,0%) e com 2 a 5 golpes (49,2%). As vítimas estavam entre 30 e 39 anos (26,2%); de raça/cor branca (51,7%) e eram profissionais de nível superior, professores ou empresários (44,4%). Dentre os autores identificados, aproximadamente a metade estava entre 20 e 29 anos (47,2%) e 48,6% eram profissionais do sexo.

Em relação aos homicídios de transgêneros, os crimes distribuíram-se nos municípios do interior (não capital), porém podem fazem fazer parte das áreas metropolitanas (52,8%), em vias públicas (76,8%); por arma de fogo (49,8%) e com 2 a 5 golpes ou tiros (57,1%). As vítimas tinham de 20 a 29 anos (49,5%); de raça/cor branca (54,6%) e eram profissionais do sexo (79,5%). Dentre os autores identificados, aproximadamente a metade tinha entre 20 a 29 anos (50,6%) e cerca de dois terços eram militares (69,6%).

No geral, os crimes distribuíram-se no interior (52,1%); em vias públicas (56,2%); por arma de fogo (34,4%) e com 2 a 5 golpes/tiros (53,0%). As vítimas tinham de 20 a 29 anos (32,8%); de raça/cor branca (52,7%) e eram profissionais de nível superior, professores ou empresários (32,4%). Dentre os autores identificados, aproximadamente a metade tinha entre 20 a 29 anos (46,3%) e cerca da metade eram profissionais do sexo (43,7%).

Vale salientar que existem poucas informações acerca dos autores, principalmente pela existência da subnotificação desses crimes. Isso ocorre pela ineficiência do sistema de justiça criminal brasileiro, gerando o não enfrentamento da homofobia12,13.

Estados (Unidades da Federação)

No período de 2002 a 2006 houve 7 estados que apresentaram taxas de homicídios acima do 3º quartil (4,36), que foram Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. No período de 2007 a 2011 houve 6 estados com taxas de homicídios acima do 3º quartil (8,60), que foram Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. No período de 2012 a 2016 houve 6 estados com taxas de homicídios acima do 3º quartil (14,26), que foram Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Alagoas e Sergipe, como é visto na Figura 1.

Figura 1 Evolução espacial das taxas de homicídios por Estados brasileiros de 2002 a 2016. 

Os estados da Paraíba e Mato Grosso do Sul apresentaram taxas de homicídios acima do 3º quartil nos três períodos; os estados do Amazonas, Rondônia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe apresentaram em dois períodos, enquanto os estados do Rio Grande do Norte e Goiás apresentaram suas taxas de homicídios acima do 3º quartil apenas em um período.

Cidades

O crescimento de homicídios contra LGBT no Brasil fica evidente quando se observa a evolução espacial das taxas de homicídios por municípios brasileiros no período de 2002 a 2016. No período de 2002 a 2006, apenas 158 cidades registraram este tipo específico de homicídio, o que representa 2,84% do total de cidades. No período de 2006 a 2011, o número de cidades que registraram homicídios deste tipo foi de 310, o que representa 5,57% das cidades. No período de 2011 a 2016, já eram 558 cidades que registraram os homicídios contra LGBT, o que representa 10,02% do total de cidades brasileiras.

Capitais

Utilizando a cidade de Florianópolis como parâmetro para as capitais, porque tem o maior IDH entre as capitais35, há 15 capitais que apresentaram as taxas de homicídios para o período (2002 a 2016) acima da taxa de Florianópolis, que registrou uma taxa média de 12,09 homicídios por 100 mil habitantes. As 15 capitais com situações mais críticas apresentaram suas taxas de homicídios médias acima de 12 homicídios por 100 mil habitantes foram: João Pessoa (44,25); Palmas (31,51); Recife (27,03); Manaus (24,39); Porto Velho (24,07); Cuiabá (23,76); Maceió (23,33); Natal (23,28); Teresina (22,04); Goiânia (20,22); Aracaju (17,26); Vitória (16,39); Campo Grande (16,21); Salvador (15,65) e Curitiba (12,70), conforme é visto na Figura 2.

Figura 2 Evolução espacial das taxas de homicídios por municípios brasileiros de 2002 a 2016. 

Comparando as variações do período de 2002 a 2006 para 2007 a 2011, as capitais com maiores variações positivas foram: Maceió (797,25%); Aracajú (442,50%) e Brasília (337,70). As maiores variações negativas foram: Florianópolis (-59,37%); Goiânia (-52,43%) e Manaus (-45,04%). Do período de 2007 a 2011 para 2012 a 2016, as capitais com maiores variações positivas foram Porto Alegre (241,36%); Manaus (223,74%) e São Paulo (156,26%). As maiores variações negativas foram: Vitória (-59,59%); Maceió (-38,73%) e São Luís (-35,13%).

Municípios (não capital)

Na análise das cidades que não são capitais foi escolhido o município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, como parâmetro, pois apresentou o maior IDH entre 26 cidades que apresentaram casos significativos35. Destas, há 18 municípios que apresentaram as taxas médias de homicídios para o período (2002 a 2016) acima de Pouso Alegre, que registrou uma taxa média de 12,51 homicídios por 100 mil habitantes. Os 18 municípios com situações mais críticas apresentaram suas taxas médias de homicídios acima de 12 homicídios por 100 mil habitantes foram: Caruaru - PE (23,3); Uberaba - MG (21,0); Itabuna - BA (20,5); Simões Filho - BA (20,3); Rondonópolis - MT (19,3); Cabo de Santo Agostinho - PE (17,6); Várzea Grande - MT (16,8); Paulo Afonso - BA (15,6); Olinda - PE (15,4); Vitória de Santo Antão - PE (15,2); Lauro de Freitas - BA(14,1); Teixeira de Freitas - BA (13,9); Camaragibe - PE (13,7); Araguaína - TO (13,5); Arapiraca - AL (13,5); Camaçari - BA (13,2); Feira de Santana - BA (13,1) e Porto Seguro - BA (12,8).

Comparando as variações do período de 2002 a 2006 com o de 2007 a 2011, os municípios com maiores variações positivas foram: Simões Filho - BA (440,62%); Uberaba - MG (364,10%) e Camaragibe - PE (201,09%). As maiores variações negativas foram: Jaboatão dos Guararapes - PE (-8,39%); Dourados - MS (-5,24%) e Paulo Afonso - BA (-4,81%). Do período de 2007 a 2011 para 2012 a 2016, os municípios com maiores variações positivas foram Dourados - MG (351,35%); Várzea Grande - MT (306,42%) e Nova Iguaçu - RJ (145,27). As maiores variações negativas foram: Simões Filho - BA (-100,00%); Olinda - PE (-65,94%) e Paulo Afonso - BA (-54,91%).

Dependência espacial

Inicialmente, tentou-se aplicar o I de Moran para os municípios como as possíveis áreas de análise, porém como aproximadamente 90% dos municípios apresentaram taxas de homicídios iguais a zero, logo foi necessário o agrupamento das áreas por estados como forma de satisfazer os pressupostos do uso do coeficiente. Deste modo, mesmo não sendo usual o agrupamento por Estados, foi aplicado o I de Moran em três períodos de 5 anos (2002 a 2006; 2007 a 2011 e 2012 a 2016). Vale ressaltar, que o período de 2002 a 2006 houve três estados que apresentaram as taxas de homicídios iguais a zero, então foi necessário o descarte para a aplicação do coeficiente.

Uma vez que o I de Moran foi significativo para os três períodos, então se descartou a hipótese nula (Ho) de ausência de autocorrelação espacial entre os estados. Sendo assim, há evidências, ao nível de 5% de significância, que existe autocorrelação espacial positiva entre as taxas de homicídios dos três períodos para os estados. Concluindo-se que não há como afirmar que os homicídios contra LGBT ocorreram de forma independente entre os estados. Logo, não se pode interpretar os resultados encontrados de forma isolada como se esses homicídios fossem um fenômeno social particular de cada estado.

Para se ter uma visão geral da intensidade do processo de crescimento das taxas de homicídios em todas as regiões do Brasil, foram construídos mapas de Kernel para os três períodos de análise, utilizando quatros classes, que foram divididas pelos quartis. Sendo assim, quanto mais escuro o mapa as taxas são maiores, logo é observado que as localidades onde se concentram as regiões metropolitanas são as que possuem maiores taxas de homicídios contra LGBT no Brasil, como é visto na Figura 3.

Figura 3 Mapas de Kernel das taxas de homicídios brasileiras de 2002 a 2016. 

Discussão

Este trabalho é pioneiro no sentido de apresentar informações mais robustas acerca de homicídios contra LGBT no Brasil. A cada ano o quantitativo de homicídios tem crescido no país pela ausência de políticas públicas no sentido de combater essa violência12,14. Só a criminalização da homofobia não dará solução a questão, porém a lei federal aprovada recentemente já é um começo na busca da diminuição dos casos de violência contra essa população11,13,18. Portanto, ao trazer informações dos homicídios sobre a população LGBT no Brasil de 2002 a 2016, o estudo traz à luz uma realidade pouco conhecida ou até mesmo ignorada pelo poder público.

Dentre os principais resultados do estudo, observou-se que a taxa de homicídios foi semelhante entre as capitais e os municípios do interior (não capital), algo não descrito em outros estudos; há o predomínio da mortalidade da população LGBT por homicídio em vias públicas14,18,36-42 e nas residências das vítimas14,18,36-44. As armas de fogo, as armas brancas, espancamentos e asfixias são as formas mais frequentes de acometimentos14,18,36-41,43,45-47. Os crimes tendem a ter mais de um golpe ou tiro nas vítimas assassinadas, o que sugere ser um “crime de ódio”14,41,43,44,47.

No que se refere às vítimas, os homossexuais masculinos e os transgêneros são os mais acometidos38,43. A faixa etária entre 20 e 49 anos é a mais comum12,36,38-40,46, ressaltando que os transgêneros, em geral, são mais novos45,48. As vítimas tendem a ser de raça/cor branca12,37,41,43-45,48 ou parda43,45,48, sendo que a maioria eram profissionais de nível superior, professores ou empresários12,36,38,40. Os autores identificados possuem a faixa etária abaixo de 30 anos37,40-44,47, em geral, são profissionais do sexo36,38, militares e estudantes36-40.

Na análise espacial foram perceptíveis que os estados que possuem taxas de homicídios acima do 3º quartil estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste1,49,50. Quando compara-se com as taxas de homicídios para a população geral no período de 2006 a 2016 observa-se o mesmo padrão, com exceção do estado de Pernambuco que diminuiu (-10,2%) e Rio Grande do Sul que aumentou suas taxas (58,0%), neste período1.

Para as capitais, onde se utilizou-se a cidade de Florianópolis como parâmetro, há 15 capitais que apresentaram as taxas de homicídios para os três períodos acima desta, que foram: João Pessoa, Palmas, Recife, Manaus, Porto Velho, Cuiabá, Maceió, Natal, Teresina, Goiânia, Aracaju, Vitória, Campo Grande, Salvador e Curitiba1,49. Quando se compara ao ranking das cidades mais violentas do mundo, oito das 15 capitais estão nessa lista, que são João Pessoa, Recife, Manaus, Maceió, Natal, Teresina, Aracaju e Salvador51. As capitais de Fortaleza, Belém e Macapá também aparecem nesse ranking, mas não estão entre as 15 capitais mais violentas para LGBT.

Para os municípios (não capitais), que foi escolhido o município de Pouso Alegre – MG como parâmetro, houve 18 municípios que apresentaram as taxas de homicídio médias para os três períodos acima de Pouso Alegre1,49. Quando se compara ao ranking das cidades mais violentas do mundo, apenas a cidade de Feira de Santana - BA aparece em ambas as listas51.

O I de Moran verificou-se a presença de autocorrelação espacial positiva entre as taxas de homicídios dos três períodos para os estados, o que significa que os resultados não podem ser interpretados de forma isolada, pois fazem parte de um mesmo fenômeno sociopolítico e de um grave problema de saúde pública. Na construção de mapas de Kernel para verificação da intensidade das taxas de homicídios contra LGBT, observou-se que as maiores taxas de homicídios se concentram nas regiões metropolitanas. Na população geral ocorre o mesmo fenômeno, pois as taxas de homicídios também são maiores nas regiões metropolitanas, algo constatado no Atlas da Violência 20199,52.

O crescimento do número de homicídios contra LGBT no país aumentou, partindo de 158 casos no período de 2002 a 2006 para 558 casos no período de 2012 a 2016, o que representa um crescimento de 253%. O número de homicídios no país de 2002 a 2006 foi 245.835 casos e aumentou para 292.103 casos no período de 2012 a 2016, um crescimento de 18,82%, ou seja, o número de homicídios de LGBT cresceu 13 vezes mais se comparado aos casos da população geral no mesmo período53. É importante destacar que não há uma sazonalidade nos homicídios de LGBT, ocorrendo variações por mês, ano, regiões e cidades, o que caracteriza uma falta de padrão dominante ao longo dos anos12,14.

Os jovens são os mais atingidos por esse tipo de crime devido a sua vulnerabilidade9,50,54. Os movimentos LGBT brasileiros há décadas reivindicam a criminalização da homofobia ou “LGBTfobia”11, porém apenas recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo55. Devido à sua complexidade só está ação não resolverá esse problema de saúde pública, mas constitui um passo importante no sentido de dar visibilidade à questão da homofobia.

Acredita-se que o estudo alcançou seu objetivo, mesmo recorrendo a fontes não oficiais na coleta de dados. Ele trouxe à tona informações relevantes e inéditas, sendo o primeiro no mundo com tantos detalhes sobre a temática, proporcionando visibilidade a um crime tão corriqueiro no país. Convém ressaltar que os dados de homicídios de LGBT foram registrados e cedidos pelo GGB, contudo todos os homicídios registrados foram revisados e corrigidos, quando necessário.

É importante destacar os homicídios de LGBT, independentemente de haver homofobia, é um problema de saúde pública e de violação sistemática dos direitos humanos. A finalidade do estudo foi a de apresentar à sociedade as características quantitativas dos crimes, suas vítimas e autores ocorridos no Brasil. Sugere-se que sejam feitos outros estudos para crimes não letais e suicídios de LGBT. No tocante aos transgêneros tem-se a necessidade de estudos específicos por ser um grupo mais “marginalizado” e esquecido pelo poder público e sociedade. O crescimento de estudos acerca da temática contribuirá no enfrentamento da homofobia, trazendo outros pontos de vistas e novas informações, algo necessário num país que a cada ano há aumento da violência e de discurso de ódio contra esta população.

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