Incidência de violência sexual em crianças e adolescentes em Recife/Pernambuco no biênio 2012- 2013

Incidência de violência sexual em crianças e adolescentes em Recife/Pernambuco no biênio 2012- 2013

Autores:

Cláudia Alves de Sena,
Maria Arleide da Silva,
Gilliatt Hanois Falbo Neto

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.23 no.5 Rio de Janeiro maio 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018235.18662016

Introdução

A violência se constitui um fenômeno complexo, vivenciado culturalmente ao longo da história e considerado um problema mundial de saúde pública1. Entre os grupos mais vulneráveis a sofrer violência, encontram-se as crianças e os adolescentes, e a condição de dependência física, emocional e financeira dos genitores ou responsáveis, contribuem para a pouca visibilidade da real magnitude deste problema1.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que dos dois bilhões de crianças que constituem a população mundial, mais de 80% são castigadas fisicamente, sendo um terço desses castigos considerados muito grave, e, aproximadamente, 53 mil crianças morrem ao ano, em decorrência dessas agressões. Estima-se que 225 milhões de menores, no mundo, são vítimas de abusos sexuais anualmente, destes, 150 milhões são do sexo feminino2.

Mundialmente, uma população de 120 milhões de crianças e adolescentes do sexo feminino e idade inferior a 20 anos já foram forçadas a ter relações sexuais ou a praticar outros atos sexuais, e uma em cada três adolescentes, na faixa etária de 15 a 19 anos, já estavam casadas e foram vítimas de violência psicológica, física ou sexual perpetrada por seus maridos ou parceiros3.

Na Suíça, estudo nacional que incluiu adolescentes de ambos os sexos e na faixa etária de 15-17 anos, identificou que 22% de meninas e 8% de meninos vivenciaram pelo menos um incidente de violência sexual com contato físico3.

No Brasil, as violências são a quarta Causa Externa de Morte em crianças de zero a nove anos e 52,9% das causas de morte de adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos, seguindo-se os acidentes de transportes (25,9%) e afogamentos em (9,0%)4. Dados do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), 2006-2007, evidenciaram a violência sexual como principal causa de atendimento nos serviços de referência de violências, foram 1939 registros de violência contra crianças no período, sendo 44,0% (845) de violência sexual em crianças de zero a 9 anos e o gênero feminino a principal vítima, correspondendo a 60% do total de casos registrados e confirmados4.

No Nordeste brasileiro, estudos sobre a violência sexual em crianças e adolescentes, realizados em Aracajú/Sergipe5, São Luís/Maranhão6 e Maceió/Alagoas7, identificaram maioria das vítimas (73-79%) do sexo feminino. Em Pernambuco, dados da Secretária de Defesa Social mostraram que nos anos de 2005/2008 foram 16.527 casos denunciados de violência, 12,5% foram crimes sexuais. Destes, 44,4% das vítimas tinham entre zero e 12 anos de idade, 33,9% estavam na faixa etária de 12 a 15 anos e 21,7% tinham entre 15 e 18 anos de idade8.

Trata-se de um fenômeno que causa perplexidade e mobiliza a sociedade, pela sua magnitude, ampla exposição e vulnerabilidade dos menores de idade, e sua transcendência nos diferentes ambientes sociais. Assim, o presente estudo teve como objetivo identificar a incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes em Recife/Pernambuco no período de 2012-2013.

Método

Estudo descritivo, retrospectivo, que incluiu dados secundários de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, registrados no Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha-IMLAPC, no período de 1° de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013.

A população do estudo foi constituída por crianças (≤ 11 anos) e adolescentes (12-18 anos)9, de ambos os sexos, submetidas a exame sexológico para investigação de crimes de cunho sexual. A caracterização dos crimes sexuais adotada no Código Penal Brasileiro, que trata os crimes ligados ao sexo, designa o ato libidinoso em dois grupos: a conjunção carnal (sedução, estupro) e atos libidinosos diverso da conjunção carnal (atentado violento ao pudor)10. Neste estudo, a categorização das variáveis relativas à violência sexual refere-se às violências sexuais confirmadas por exame sexológico por órgão competente (IMLAPC). A variável conjunção carnal incluiu os casos confirmados de violência sexual com conjunção carnal e coito anal, e, a variável ato libidinoso diverso da conjunção carnal incluiu também as manobras impudicas, conforme classificação registrada nos laudos periciais do IMLAPC.

O instrumento para a coleta dos dados foi um formulário, elaborado com base no documento oficial de registros de laudos periciais do IMLAPC, incluindo as variáveis: ano e mês de ocorrência, faixa etária, sexo, cor da pele, deficiência, procedência, presença de violência, tipo de agressão, relação/grau de parentesco com a vítima e sexo do agressor, e as variáveis relativas ao tipo de violência sexual sofrida e confirmada por laudo pericial.

Os dados foram coletados nos registros do IMLAPC, incluindo os anos de 2012 e 2013, no período de abril a agosto de 2014. Identificaramse um total de 2944 laudos periciais de violência sexual em crianças e adolescentes e, destes, 867 eram procedentes da cidade de Recife. A amostra final do presente estudo foi de 328 registros de casos confirmados de violência sexual.

Os dados foram digitalizados no programa Epi-Info 3.5.3 de domínio público, e posteriormente analisados utilizando-se inicialmente medidas de frequência simples e relativas das variáveis. Calcularam-se posteriormente os coeficientes de incidência da violência sexual, segundo sexo, faixa etária das vítimas e ano da ocorrência. Como base para o cálculo de incidência, utilizou-se a população estimada para mesma faixa etária das vítimas e residentes na cidade do Recife e no período do estudo, taxa representada a cada 10.000 habitantes. Para a construção do mapa temático, a taxa de incidência foi distribuída por bairros e estratificada em tercis, considerando os bairros com ao menos um caso de violência registrado e confirmado. Para verificação da associação entre as variáveis e os tipos de violência sexual, utilizaram-se os testes Qui-quadrado de Pearson e Exato de Fisher, quando pertinente. A significância estatística adotada para os testes foi de 5% (p < 0,05), e o software STATA versão 12.0.

A coleta dos dados teve a anuência da Secretária de Defesa Social/Estado de Pernambuco (SDS/PE) e o estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira – IMIP.

Resultados

Foi incluído neste estudo um total de 328 registros confirmados de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nos anos de 2012 a 2013. Verificou-se no período uma taxa de incidência da violência sexual de 3.67/10.000 habitantes, na faixa etária de 0 a 18 anos, sendo de 3.93/10.000 habitantes, no ano de 2012, e 3.4 /10.000 habitantes, em 2013. A maior incidência de casos de violência sexual foi registrada na faixa etária de 10 a 14 anos (Figura 1).

Fonte: Dados primários dos laudos sexológicos do IMLAPC-PE2012-2013.

Figura 1 Incidência de casos de violência sexual contra criança e adolescente no Município do Recife/PE nos anos de 2012 e 2013. 

Os resultados mostraram que os meses de fevereiro, abril, setembro e outubro apresentaram maior ocorrência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Recife/PE, nos anos de 2012/2013. No ano de 2012 a variação de casos/mês foi de 10 a 21, com maior frequência nos meses de setembro, outubro e dezembro. Em 2013, excetuando-se o mês de junho, a frequência de casos foi mais elevada em todos os meses do ano, variou entre 6 e 22 casos, e foi mais frequente no mês de fevereiro (Figura 2).

Fonte: Dados primários dos laudos sexológicos do IMLAPC- 2012-2013.

Figura 2 Distribuiçao dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Município do Recife nos anos de 2012 e 2013 segundo o mês de ocorrência. 

A distribuição espacial dos casos no período do estudo, conforme bairro de procedência da criança ou adolescente vitimado, mostrou maior incidência de violência sexual em bairros dos Distritos Sanitários II e III, mais de 5,71 vítimas por bairro (Figura 3).

Fonte: Dados primários dos laudos sexológicos do IMLAPC-PE 2012-2013.

Figura 3 Distribuição da Incidência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes segundo os bairros do Recife, no período de 2012 a 2013. 

Considerando os dois anos incluídos neste estudo, a maioria dos casos periciados foi de crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos (59,2%), com predomínio de vítimas do sexo feminino (92,1%). Quanto ao tipo de violência sexual, foram 75,9% os casos de violência com conjunção carnal e 24,1% as que sofreram violência por ato libidinoso diverso da conjunção carnal. O agressor mais frequente foi um conhecido da vítima (47,2%) e em 25,0% dos casos um familiar (Tabela 1).

Tabela 1 Distribuição dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Características demográficas e relacionadas à violência sofrida. IMLPAC/RECIFE/PE, em 2012 - 2013. 

n %
Características demográficas
Faixa etária (anos completos)
0 a 4 27 8,2
5 a 9 35 10,7
10 a 14 194 59,2
15 a 18 72 21,9
Sexo
Masculino 26 7,9
Feminino 302 92,1
Cor da pele
Branco 27 8,2
Pardo 264 80,5
Negro 6 1,8
Sem informação 31 9,5
Algum tipo de deficiência
Sim 6 1,8
Não 311 94,8
Sem informação 11 3,4
Características relacionadas à violência sexual
Tipo de violência
Conjunção carnal 249 75,9
Atos libidinosos diversos da conjunção carnal 79 24,1
Agressor
Pai 18 5,5
Padastro 21 6,4
Irmão (a) 8 2,4
Namorado (a) 63 19,2
Amigo 21 6,4
Conhecido 46 14,0
Desconhecido 30 9,1
Polícia/Agente da lei 1 0,3
Primo 12 3,7
Tio 18 5,5
Avô 5 1,5
Professor 4 1,2
Vizinho 21 6,4
Sem informação 60 18,3
Reclassificação do agressor
Família 82 25,0
Conhecido 155 47,2
Desconhecido 31 9,5
Sem informação 60 18,3

Fonte: Dados primários dos laudos sexológicos. IMLAPC/PE 2012-2013.

Foram estatisticamente significantes os resultados das associações entre os tipos de violência sexual e as características sociodemográficas e o agressor. A violência do tipo conjunção carnal apresentou significância (p < 0,001) quando associada à faixa etária entre 10 e 14 anos, sexo feminino (95,6%) e agressor um conhecido da vítima, e os atos libidinosos diversos da conjunção carnal (p < 0,001) associou-se positivamente com faixa etária de 5 a 9 anos, sexo feminino e um familiar o agressor mais frequente (92,1%) (Tabela 2).

Tabela 2 Associação da violência sexual segundo as características demográficas e relacionadas à violência sofrida. Recife, no período de 2012 a 2013. 

Características Tipo de violência
Conjunção carnal Atos libidinosos diversos da conjunção carnal
N % n %
Faixa etária
De 0 a 4 anos 3 1,2 24 30,4 < 0,001
De 5 a 9 anos 7 2,8 28 35,4
De 10 a 14 anos 170 68,3 24 30,4
De 15 a 18 anos 69 27,7 3 3,8
Sexo
Feminino 238 95,6 64 81,0 < 0,001
Masculino 11 4,4 15 19,0
Cor da pele
Branco 19 8,4 8 11,3 0,305*
Pardo 201 88,9 63 88,7
Negro 6 2,7 0 -
Agressor
Família 41 20,4 41 92,1 < 0,001
Conhecido 134 66,7 21 31,8
Desconhecido 26 12,9 4 6,1

Fonte: Dados primários dos laudos sexológicos. IMLAPC/PE2012-2013.

*Exato de Fischer

Discussão

Os 328 casos de violência sexual incluídos neste estudo foram confirmados através dos laudos periciais de exames médico-legais, que segundo Drezzet et al.11 é condição essencial para comprovação da violência sexual e dos agressores. Embora a violência sexual apresente elevada prevalência e incidência, que vitimiza uma população vulnerável e potencialmente incapaz de se defender, dada a sua condição de dependência, a subnotificação desses crimes, possivelmente, encontra-se entre as mais elevadas. Mesmo as que chegam à perícia, são de difícil confirmação, devido à ausência de provas médico-legais12.

Nos anos 2012 e 2013 encontrou-se incidência de 3,67/10.000 de violência sexual e em todas as idades incluídas no estudo. Os achados evidenciaram incidência 8,16/10.000 em 2012 e 7,99/10.000 em 2013, na faixa etária de 10 a 14 anos. Resultados semelhantes foram encontrados em estudos brasileiros no Rio de Janeiro e no Ceará13,14. Os registros periciais com confirmação de violência sexual, neste estudo, representaram cerca de 1/3 do total de registros de crianças e adolescestes sob suspeição de vitimização por esse tipo de violência, evidenciando que a magnitude desse problema de saúde pode ser mais elevada que as evidencias dos nossos achados.

A violência sexual é um problema de difícil investigação e suas vítimas sentem-se, muitas vezes, extremamente constrangidas em denunciar suas “tragédias pessoais” nesse tipo de experiência danosa, humilhante e traumática, à saúde física e mental de homens e mulheres. Em se tratando de crianças e adolescentes, devido a condição de dependência parcial ou total dos genitores/cuidadores, e imaturidade própria da faixa etária, amplia-se a dificuldade de investigação. Nesta perspectiva, e somando-se o fato de que a caracterização de crimes contra a dignidade sexual são os de mais difícil confirmação pela sexologia forense, devido à ausência provas12, visto que frequentemente as vítimas retardam a procura aos serviços de medicina legal. Quando o fazem, o tempo transcorrido entre a violência sofrida e a denúncia, perde-se as provas necessárias às evidências da violência sexual, e impossibilitam a perícia de confirmar o crime.

A maioria das vítimas deste estudo era do sexo feminino, reforçando as evidências da fragilidade feminina nas relações de gênero, seja àquela decorrente da condição de superior força física do sexo masculino, da desigualdade expressa nas relações de gênero e a vulnerabilidade e risco da mulher para vitimização por violência, sobretudo na população de crianças e adolescentes.

Os nossos achados relativos ao mês de ocorrência das violências sexuais evidenciaram o período letivo escolar como os meses de maior frequência, distintamente de estudo realizado também no Nordeste do Brasil15, que identificou maior incidência de abuso sexual nos meses de janeiro, março e julho, com maior registro de denúncias e uma possível associação entre a elevada incidência de abuso sexual e as férias escolares de menores de idade14.

Foi bastante heterogênea a distribuição de crianças e adolescentes vitimadas considerando-se a procedência das mesmas por bairros da cidade do Recife. Os bairros situados nos Distritos Sanitários II e III (DS II, DS III) apresentaram incidência de 5,71/10.000. É oportuno salientar que o DS III é um território heterogêneo, onde convivem grandes desigualdades sociais e vulnerabilidades, na forma e organização da população que lá reside. Há baixa cobertura de saneamento e de índices de escolaridade, com áreas consideradas de risco para violência, sendo inclusive bairros mais periféricos na cidade do Recife16. Além disso, como em quase toda a Capital do Estado de Pernambuco, Recife tem inúmeros bolsões de pobreza, em praticamente em todos os bairros da cidade, onde se convive em condições de estrema desigualdade socioeconômica.

A predominância de vítimas adolescentes neste estudo é indicativa da elevada taxa de violência que acomete esta faixa etária. É possível que devido a maior autonomia, ampliem-se os seus deslocamentos, a participação social e integração a grupos de jovens, realidade que pode contribuir para maior vulnerabilidade a sofrer violência. Outrossim, estes achados assemelham-se aos de estudo na Região Norte do Brasil, que encontraram maior frequência de violência sexual entre adolescentes17. Ademais, nessa fase, considerada de transição entre a infância e a vida adulta18, o sujeito encontra-se mais vulnerável à vitimização por violência intrafamiliar, seja pelos maus tratos no lar, que deveria ser o lugar de proteção, seja pela impossibilidade efetiva de se defender quando agredido19.

Ainda são poucos os estudos que descrevem a existência de pessoas com necessidades especiais entre as vítimas de violência sexual20. Os achados deste estudo evidenciaram presença de deficiência em 1,9% dos casos confirmados, e são inferiores as frequências encontradas por Fonseca et al.6, que destacaram a condição de deficiência como importante fator de vulnerabilidade para sofrer violência. Corroboram os nossos achados, os de Gomes et al.21, quanto a cor da pele das vítimas, que mostraram predominância de crianças e adolescentes pardos, e os brancos entre as vítimas de violência sexual.

No presente estudo, a violência sexual do tipo conjunção carnal associou-se positivamente (p < 0,001) às vítimas com idade ≥ 10 até 14 anos, sexo feminino e agressor ser alguém conhecido. Estes achados corroboram de estudo em Campina Grande/Paraíba na Região Nordeste do Brasil, que encontraram 64,4% de ausência de vestígios de violência, 13,7% estupro de vulnerável, 9,9% resultados inconclusivos, 7% atos libidinosos, 3,2% estupro anal, 1,6% estupro vaginal, como os tipos mais comuns de violência sexual22. E os atos libidinosos diversos da conjunção carnal, associaram-se significativamente a faixa etária infantil e adolescentes até 14 anos, também do sexo feminino, distinguindo o agressor, um familiar, em sua quase totalidade.

Quanto ao agressor, estudo de Souza et al.23, indicaram a vitimização intra e extrafamiliar com participação de diferentes membros da família, pessoas de confiança, que convivem com a vítima e a sua família, dificultando a investigação e notificação da violência. Semelhantes aos nossos, os resultados de Oliveira et al.24, identificaram o agressor, uma pessoa conhecida ou familiar da vítima, incluindo genitores, e em sua maioria perpetrador do sexo masculino. As questões relativas ao gênero se presentificam no concernente à exploração e dominação do sexo masculino sobre o feminino, particularmente às crianças25 e, a liberdade sexual masculina é reconhecidamente produto das culturas que legitimam a ideia de hierarquia entre os sexos26. A condição de dependência de menores, em relação aos seus familiares, sobretudo aos genitores e residentes no mesmo domicilio deve, possivelmente, contribuir para a maior ocorrência deste tipo de violência e sua subnotificação.

Outrossim, há que se considerar o “desconhecimento” dos genitores sobre o abuso dos seus filhos e a omissão em relação ao conhecimento, em decorrência de dependência afetiva, financeira e medo do desfecho decorrente da possível notificação e denúncia. Motivos que se agregam e são determinantes da “obscuridade” que reveste as violências sexuais. Cria-se assim condições desfavoráveis e que dificultam sobremaneira a assistência necessária às vítimas e seus familiares, nas suas várias dores, como as sequelas físicas, e sobretudo as afetivas.

Apresentam-se como limitações deste estudo as variáveis cujos dados foram ignorados ou não informados, e a impossibilidade de resgatá-los, devido à utilização de dados secundários, que distanciam o pesquisador dos participantes do estudo. Entretanto, estudos deste tipo são valiosos, pois contribuem para identificação das características das vítimas, conferem maior visibilidade a esse problema de saúde pública e possibilitam que se identifiquem os prejuízos às pesquisas, devido à ausência documental de informações, além de indicar a necessidade de ampliação de políticas públicas voltadas à sua prevenção.

As evidencias deste estudo reforçam várias necessidades, entre elas, a de ampliar a pesquisa deste problema de saúde, aprofundar o conhecimento das dificuldades das vítimas e seus familiares em notificar o abuso, gerar políticas educativas mais eficazes para promoção da necessidade de procura dos serviços pertinentes e de assistência integral à saúde pelas vítimas, desenvolver educação profissional para detectar precocemente a vulnerabilidade das crianças e adolescentes ao risco de abuso, organizar e ampliar as redes sociais de apoio.

A dimensão dos danos individuais e coletivos à população, decorrentes do abuso sexual a crianças e adolescentes urge por cuidados. A infância é momento de formação e desenvolvimento do indivíduo, as consequências físicas têm mais chances de serem cuidadas de maneira exitosa, as psíquicas deixam registros de dor inenarráveis, porque as palavras não dão conta de expressar o sofrimento. Assim, o abuso sexual fere a individualidade pela invasão agressiva, individualidade sublime à existência, gera medo, “rouba” da infância a “mágica” que lhe é pertinente e necessária, compromete o viver, na infância e para além.

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