Os médicos e suas entidades representativas ocupam um papel central na trajetória de construção e reformas de sistemas públicos de saúde. No plano internacional, estudos comparados enfatizam a importância das relações entre o Estado e as organizações da medicina, para distintas orientações e rumos da política de saúde em contextos institucionais específicos ¹. Ressaltam, ainda, as tensões envolvendo a regulação do trabalho médico (modalidades de contratação e vínculos empregatícios, formas de remuneração, entre outras) e da autonomia da profissão (tais como definição de atribuições e escopo de atividades médicas), associadas às propostas governamentais de reorientação e expansão do sistema público de atenção à saúde ^2,3.

No Brasil, o tema já foi objeto de vários trabalhos que analisam a prática política, as influências e os posicionamentos dos médicos e suas representações em diferentes momentos históricos, como os de 1920 e 1930 ^4,5,6, de 1970 e 1980 ^7,8,9,10 e durante o início da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos 1990 ⁴. A partir de 2013, com o lançamento do Programa Mais Médicos (PMM), tais análises voltaram a ter destaque na agenda de investigações da Saúde Coletiva, evidenciando embates entre governos e corporação médica no processo de formulação e implementação dessa política ^11,12,13.

O ano de 2019 inicia com inúmeros desafios para a política de saúde e o SUS. Entre esses, o de garantir a reposição de mais de oito mil médicos que começaram a sair do país em novembro de 2018, devido ao fim do acordo de cooperação técnica entre Cuba e Brasil, mediado pela Organização Pan-Americana da Saúde no âmbito do PMM. Segundo nota técnica da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a saída dos profissionais cubanos coloca em risco a assistência de mais de 23 milhões de pessoas residentes em 2.800 municípios, e lugares que se destacam por elevados indicadores de pobreza, necessidades e dificuldades de acesso a serviços de atenção primária à saúde (APS) ¹⁴.

Para suprir a carência desses profissionais, o Ministério da Saúde abriu um processo seletivo visando à ocupação das vagas por médicos brasileiros, nos municípios contemplados pelo programa. No entanto, até o início de dezembro de 2018, informações divulgadas pelo Ministério da Saúde apontam que dos 34.653 médicos inscritos, apenas 3.276 tinham iniciado as atividades, sendo o número de desistentes bastante significativo (http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/44870-com-desistentes-cerca-de-200-vagas-voltam-a-edital-do-mais-medicos).

Nesse cenário, ressaltam-se as medidas de médio prazo propostas pela Abrasco ¹⁴. Elas exigirão negociações federativas, entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e entre o novo Governo Federal, grupos e organizações representativas da sociedade, no intuito de equacionar problemas estruturais, como aqueles relacionados à formação, provimento e fixação de médicos brasileiros, e garantir maior adesão da categoria aos requisitos do SUS. As negociações ocorrerão em um contexto de contingenciamento de recursos financeiros e piora das condições de vida no país, o que aumenta as responsabilidades e expectativas quanto a acordos e proposições que possam responder de modo satisfatório aos interesses coletivos da população.

O fascículo de janeiro de 2019 de CSP busca contribuir com esse debate por meio da publicação do espaço temático Médicos na Atenção Primária à Saúde. A seção reúne quatro artigos de autoria de médicos da APS que refletem sobre a experiência e os dilemas da profissão, considerando diferentes características dos sistemas de saúde de Portugal, Brasil, Canadá e Chile, que condicionam a prática médica.

Os artigos são comentados por Martin Roland ¹⁵. O autor reconhece os avanços empreendidos, mas sugere imensas lacunas que ainda persistem após quarenta anos da realização da Conferência de Alma-Ata, para a implantação de uma APS pública, universal e integral nesses países.

Por intermédio das fotos deste ano de CSP, pretendemos homenagear o trabalho desenvolvido por todos os profissionais de saúde que dedicam parte importante de suas vidas ao SUS!