Medida educativa estabelecida em razão do porte ilegal de drogas: relato de experiência

Medida educativa estabelecida em razão do porte ilegal de drogas: relato de experiência

Autores:

André Bomfim Dias,
Eliseu de Oliveira Cunha,
Vania Nora Bustamante Dejo

ARTIGO ORIGINAL

Interface - Comunicação, Saúde, Educação

versão impressa ISSN 1414-3283versão On-line ISSN 1807-5762

Interface (Botucatu) vol.20 no.58 Botucatu jul./set. 2016 Epub 17-Maio-2016

http://dx.doi.org/10.1590/1807-57622014.1118

ABSTRACT

This paper reports the experience of a group that treats people sent by the justice to be subject to educational intervention, because of misconduct typified in the Article 28 of the Law 11.343/2006 – illegally carrying drugs for personal consumption. Along six weekly meetings, five participants talked about the pleasure and suffering associated with drug use, the difficulties to endure the abstinence, the possibilities for minimizing risks and damages, their life projects, and the legalization as a strategy for promoting health and weakening drug traffic and criminality. Despite the compulsory nature of the intervention, it fostered critical and emancipatory reflections about the use of drugs in contemporaneity. It is highlighted in this scenario, the relevance of reports of educational projects that march in the opposite direction of discourses proposing subjection and punishment.

Key words: Substance related disorders; Drug policy; Educational intervention

RESUMEN

Este trabajo relata la experiencia de un grupo de atención a personas encaminadas por la justicia para cumplir medidas educativas, en razón de conducta prevista en el artículo 28 de la Ley 11.343/2006 respecto a latenencia ilegal de drogas para consumo personal. En seis encuentros semanales, cinco participantes hablaron del placer y del sufrimiento asociados con el uso de drogas, las dificultades en soportar la abstinencia, las posibilidades de minimizar riesgos y daños, así como de sus proyectos de vida y de la legalización como una estrategia para promoción de la salud y el debilitamiento del narcotráfico y la criminalidad. A pesar del carácter obligatorio de la medida, la intervención promovió reflexiones críticas y emancipadoras sobre el uso de drogas en la contemporaneidad. Se destaca, en este escenario, la relevancia del relato de proyectos educativos contrarios a los imperativos de sujeción y castigo.

Palabras-clave: Transtornos relacionados con substancias; Políticas de drogas; Medida educativa

O presente trabalho relata um projeto de intervenção no âmbito das políticas públicas sobre drogas, sendo necessária uma breve descrição do panorama histórico do qual este campo é tributário. É oportuno frisar que o uso de substâncias psicoativas (SPAs) é uma marca emblemática da jornada humana em toda a sua existência, mitigando dores e angústias de sujeitos que a elas recorrem na medida de suas necessidades subjetivas e sociais1. A percepção dos riscos e prejuízos potenciais ao usuário e à comunidade também é longínqua, assim como as regulações e interdições sociais elaboradas para refreá-los2. Na contemporaneidade, verifica-se a ruptura com os controles culturais, o crescimento do individualismo e a inserção de diversas SPAs na ordem econômica – especialmente as ilícitas – e entre seus reflexos destacam-se o grande aumento da oferta desses produtos e das consequências indesejáveis do seu consumo3.

No início do século XX foram realizadas conferências entre representantes de diferentes nações para discutir formas de enfrentamento do fenômeno, optando-se pela formação de um sistema robusto de controle e punição. Nesses eventos concluiu-se que ao Estado caberia definir os usos legítimos e ilegítimos das drogas, bem como prescrever modalidades de tratamento dos usos ilegais4. Desse modo, irrompeu e ganhou força o paradigma proibicionista.

O proibicionismo se caracteriza pela repressão e criminalização da produção, do comércio, porte e uso de algumas drogas, sob a justificativa de seu alto potencial lesivo. Alinhado com os interesses de alguns segmentos sociais, sobretudo as elites – assustadas com as desordens urbanas – e a indústria farmacêutica – que cobiçava o monopólio da produção de drogas – e com o apoio da Organização das Nações Unidas, segue vigorante em grande parte do mundo, delineando-se como o entendimento predominante sobre o consumo de SPAs5.

Suas consequências, no entanto, têm sido desastrosas. Nos países a ele signatários, a exemplo do Brasil, verifica-se o aumento do uso de drogas ilícitas e a correlata consolidação do narcotráfico como campo clandestino de trabalho, lucro e força militar. Trata-se de uma verdadeira indústria paralela, com muitos funcionários e um robusto instrumental bélico6. Para combater a produção e o tráfico de drogas são feitos investimentos maciços em militarização e repressão policial, signos de uma política fracassada que acaba retroalimentando os já elevados índices de violência e criminalidade atrelados ao tráfico. Observa-se, ainda, um sistema de justiça sobrecarregado de questões relacionadas às substâncias psicoativas ilícitas, bem como unidades prisionais cada vez mais superlotadas de traficantes, usuários e até meros suspeitos4.

Na contracorrente do ideário proibicionista, a perspectiva de redução de danos tem ganhado força, entendendo o uso de drogas como um traço do humano, e não como desvio moral ou patologia. Além disso, desloca a abordagem do fenômeno de uma perspectiva militar para uma de atenção à saúde, vez que o consumo de substâncias psicoativas é também uma questão de saúde pública e não apenas ou essencialmente de segurança pública5. Aposta-se na construção de uma relação menos lesiva com a substância, mediante estratégias de redução de riscos e danos associados ao seu consumo. A abstinência também é uma das possibilidades. Geralmente estabelece-se um continuum de metas intermediárias no qual o fim do uso corresponde a um ponto final, porém facultativo, visto que o usuário tem respeitadas sua liberdade e autonomia7.

Esses dois modelos cindem nosso país, coexistindo como um jogo de forças antagônicas que se vê refletido nas políticas públicas sobre drogas. Por um lado, protela-se a legalização, conquista ainda não alcançada pela lei atual, 11.343/20068. Por outro, a atitude em relação aos usuários tornou-se moderada, sendo este um significativo avanço histórico. Verifica-se também na legislação atual o incentivo a práticas assistenciais interdisciplinares, lastreadas pelos princípios da redução de danos, com vistas à atenção integral e à inclusão social4.

No concernente ao porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, operou-se um abrandamento punitivo: extinção da pena de privação de liberdade e introdução da alternativa de participação em atividades educativas. Isto é, no seio da tradição punitiva e autoritária no tratamento da questão das drogas, emergem estratégias de natureza educativa. De acordo com a lei atual8,

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A nova lei de drogas inclui as instituições educacionais no rol dos espaços voltados ao enfrentamento do problema. Na literatura observam-se diversos estudos sobre intervenções de cunho educativo nesse campo. Grande parte das publicações descreve experiências voltadas à prevenção do uso de SPAs entre jovens em escolas e organizações sociais, à instrumentalização e capacitação de profissionais para o trabalho preventivo nesse âmbito e ao tratamento de usuários9-17. São escassas, todavia, descrições de estratégias de acolhimento ao sujeito com questões judiciais decorrentes do consumo. A carência desses relatos e o reconhecimento da importância estratégica da redução de danos no desenvolvimento de ações educativas sobre drogas justificam o presente trabalho.

Este descreve a experiência de um Grupo de Atenção a Pessoas em Cumprimento de Transação Penal na Modalidade Programa ou Curso Educativo, em razão de conduta enquadrada no Art. 28 da Lei 11.343/20068 – porte de drogas ilícitas para uso próprio. Também apresenta uma reflexão sobre as repercussões sobre os participantes.

Sobre a instituição e a construção da intervenção

O projeto de intervenção aqui relatado foi desenvolvido no Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD), que consiste em um serviço de extensão permanente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, referência na atenção a usuários de substâncias psicoativas e seus familiares, em redução de riscos e danos, estudo, ensino e pesquisa, desde 1985. O projeto surgiu como resposta a demandas apresentadas por Juizados Especiais Criminais. Foi estabelecido como seu objetivo promover educação em saúde no domínio do consumo de SPAs, bem como avaliar necessidades, identificar demandas, acolher queixas e angústias das pessoas encaminhadas e fomentar a construção de estratégias de redução de riscos e danos. Também se almejou proporcionar a cada usuário uma ampliação do entendimento de sua relação com as SPAs e uma maior percepção e crítica sobre seu posicionamento político pessoal no tocante à nova Lei de Drogas, propiciando reflexões sobre seus avanços e limites18.

O projeto foi coordenado por um psicólogo da instituição e realizado no curso de seis encontros. O primeiro – acolhimento – e o último – entrevista de devolução – foram individuais; os outros quatro, grupais. No primeiro encontro foi apresentada a proposta de intervenção, deixando claro o caráter confidencial dos conteúdos abordados, assim como a proposta de oferecer um espaço de escuta e diálogo, onde não seriam feitos julgamentos, não seriam dadas prescrições por parte da equipe profissional e não caberia questionar a veracidade dos fatos relatados. Nesses encontros grupais, além dos usuários e do coordenador, participaram uma psicóloga e dois estagiários – um de psicologia e uma de medicina. Configurados como rodas de conversa, com a eventual utilização de recursos audiovisuais, os encontros suscitaram a construção coletiva de saberes mediante a socialização de ideias e experiências, pontuadas e problematizadas pelos mediadores.

Nesta proposta, recusou-se adoção de uma postura vertical e de sujeição, optando-se por acompanhar Freire19 em sua ousadia emancipatória preconizada na educação popular, na qual os sujeitos ocupam um lugar de protagonistas no processo educativo, sendo seus discursos a matéria-prima de uma práxis pedagógica horizontal, crítica e subversiva. O presente trabalho se dedica à análise de dados obtidos durante as reuniões grupais.

A intervenção

A seguir serão relatados e analisados o processo de composição do grupo e os episódios e temas evocados e debatidos pelos usuários, mas sem identificá-los, preservando suas identidades.

O CETAD recebeu, via correios, 37 ofícios encaminhados por Juizados Especiais Criminais, direcionando 31 pessoas para cumprimento de transação penal do tipo medida de comparecimento a programa ou curso educativo. Deste total, apenas dez compareceram ao referido Centro e deixaram número para contato telefônico e futuro agendamento de entrevista de acolhimento. O elevado número daqueles que não chegaram até a instituição, 21, sinaliza a necessidade de elaboração de estratégias para encaminhamento mais efetivo.

Das dez pessoas, seis retornaram ao CETAD para acolhimento, todos adultos jovens do sexo masculino, desempregados ou subempregados. Durante a entrevista, os sujeitos puderam relatar seu percurso até a instituição e falar sobre sua relação com substâncias psicoativas, bem como receber informações sobre o Centro de Referência e sobre o programa educativo proposto. Deu-se início, também, a uma avaliação dos riscos e danos produzidos pelo consumo. Na ocasião em que foram feitos contatos telefônicos para agendamento do primeiro encontro grupal, fomos informados pela genitora de um dos entrevistados que este havia sido assassinado. O grupo, então, foi composto por cinco pessoas.

Os encontros grupais, orientados pela perspectiva da educação problematizadora proposta por Paulo Freire, tiveram como objetivos: possibilitar o desvelamento da realidade, bem como sua percepção enquanto problema, desafio, opondo-se a uma percepção fatalista da mesma; favorecer o diálogo entre os diferentes componentes e saberes; garantir a produção de reflexão crítica que se traduz em ação no mundo. Por conseguinte, o coordenador da atividade descrita neste trabalho tinha “por função dar as informações solicitadas pelos respectivos participantes e propiciar condições favoráveis à dinâmica do grupo, reduzindo ao mínimo sua intervenção direta no curso do diálogo”19 (p. 6).

A guisa de organização, as vivências e os questionamentos registrados em diário de campo após cada encontro foram agrupados em cinco categorias, resultantes da reunião das falas dos usuários em razão da similitude temática.

As drogas e seus efeitos: estimulação, prazer e lesividade

De modo geral, os participantes do grupo atribuíram às drogas, especialmente à maconha, sensações de tranquilidade, bem-estar, aumento de apetite, estimulação sexual e um êxtase talvez análogo ao que Nery Filho1 se refere como um fugaz reencontro do “paraíso perdido”. Quanto às formas de satisfação no mundo, o uso da substância ocupa, para boa parte dos usuários, uma posição de destaque, superando todas as demais, salvo a proporcionada pela relação sexual.

Por outro lado, as drogas não geram apenas júbilo, mas também danos e infortúnios a quem a elas recorre, ambivalência amiúde equalizada com a condição humana e seus inúmeros impasses e embaraços. Além dos prejuízos à saúde, os participantes relataram suas percepções acerca do preconceito e da estigmatização, bem como dos riscos à integridade física que correm quando se dirigem a um ponto de venda (uma “boca”), ou quando são abordados por policiais, portando drogas. O uso de SPAs também atrapalha planos de vida, como ocorreu com um usuário que precisou postergar a sua disputa a uma vaga de emprego em uma empresa que exigia a realização de exames toxicológicos.

No que tange às representações das substâncias ilícitas, a cocaína foi significada pelos participantes que dela já fizeram uso – mas que o interromperam devido a seus efeitos altamente danosos – de forma negativa. Um dos usuários relatou que a cocaína chegou a “escravizá-lo”, exigindo dele uma repetição frequente do uso – com intervalos de tempo cada vez menores –, comprometendo sua saúde e várias dimensões de sua vida, chegando até a inibir seu apetite. Outro afirmou que também ficou sem fome, perdeu bastante peso e chegou a passar mal, a ponto de ser internado em unidade hospitalar. Quanto ao crack, os usuários enfatizaram o seu elevado potencial de causar dependência e, consequentemente, incitar à execução de atos movidos pelo desespero quando estão em abstinência. Um participante declarou que um conhecido seu chegou a vender toda a mobília de sua casa para financiar o uso da droga.

Muito embora seja compreensível o terror dos participantes quanto aos efeitos prejudiciais do uso de cocaína e crack, assombro que se estende a uma significativa parte da população no cenário atual, convém não adotar uma atitude personificada à substância. Não raramente se tem atribuído a esse objeto, a droga, a responsabilidade por uma série de mazelas, como se verifica em enunciados do tipo “as drogas têm matado muita gente”, “o crack está destruindo muitas famílias”, “quero parar de usar crack, mas ele não deixa, ele me chama e me seduz, é mais forte do que eu”, etc, tão largamente difundidas pelo senso comum. Esta representação social do crack como ser, como algo que tem vida própria, algo capaz de invadir lares, destruir famílias, roubar e matar encontra-se amplamente veiculada pela mídia nacional e tem sido objeto de análise de diferentes estudos20-22.

Martins e MacRae4 convidam-nos a alguns questionamentos: “pode um objeto inanimado ser o autor destas ações? Pode-se atribuir ao crack o ato de apertar o gatilho de uma arma e cometer homicídio? Pode um ‘baseado’ acender-se sozinho e pular na boca de uma pessoa?” (p. 17). A provocação dos pesquisadores suscita uma reflexão mais ampla, uma vez que pôr a culpa na droga, como se ela por si só fosse capaz de desorganizar a sociedade e produzir o “mal”, é se desresponsabilizar e fazer perpetuar um pensamento animista.

Melo21 aponta que, ao responsabilizar o crack por problemas sociais, ocultamos a existência de problemas estruturais associados à ineficiência do Estado na garantia dos direitos básicos aos cidadãos. Pode-se, pois perceber que a demonização da droga e a sua personificação produzem uma inversão onde o efeito é tomado como causa. Espinheira22 é categórico ao afirmar que as drogas não podem ser tomadas como um mal em si mesmas, como causa, senão de modo enviesado, ou como o avesso da causa. Em suma, a droga deve ser vista como objeto, não como sujeito, e seu consumo compreendido como efeito, não causa.

Consumo de drogas: interrupção, moderação e proteção

Os participantes relataram terem vivenciado momentos de reflexão que envolveram indagações do tipo “o que estou fazendo com minha vida?”. A abstinência se impõe como um propósito de vida para a maioria deles, interesse correlato a uma não menos expressiva dificuldade em consegui-la. Os que alegaram consumir maconha e cigarro relataram ter importante dificuldade em superar a dependência lícita, mas que as tentativas de abandonar as duas substâncias resultaram em um fracasso associado a fissura e sensações de mal-estar. Um usuário relatou que, nas últimas tentativas de abandono do uso, a reincidência foi precedida por um evento estressor, no qual a droga foi vislumbrada como uma possibilidade de alívio: permitiria fugir do problema ou ficar mais relaxado para resolvê-lo.

Nesse ponto, cabe sublinhar que a lógica da redução de danos parte de duas observações: primeiro, de que o uso de drogas faz parte da história da humanidade, tratando-se de uma prática massivamente realizada pelos humanos; segundo, de que a depender da droga e do tipo de uso que se faz dela é possível ter uma vida tranquila e produtiva, sem prejuízos significativos à saúde e à organização social5. Durante os encontros, os participantes chegam a citar alguns artistas, como compositores do reggae, do hip-hop e da Música Popular Brasileira, que incorporaram o uso de maconha ao processo de produção artística.

O arsenal de técnicas de redução de danos não se restringe ao domínio do consumo da droga, mas se amplia à compra da substância. Algumas estratégias foram citadas pelos participantes, como ir à “boca” apenas durante o dia evitando, assim, expor-se aos perigos de fazê-lo à noite. Comprar em menor quantidade, para diminuir as chances de ser enquadrado como traficante pela polícia, também foi uma técnica sugerida, conquanto tenha uma eficácia limitada. Comprar maior quantidade implica voltar menos vezes à “boca”.

Não são poucos os desafios enfrentados pelos usuários de drogas ilícitas com dificuldades de atingir a abstinência. Certamente, o proibicionismo produz uma multiplicação dos riscos e danos associados ao consumo.

Policiais versus usuários: autoritarismo, hipocrisia e injustiça

Os abusos e absurdos engendrados por policiais na “guerra às drogas” também foram bastante relatados. Alguns participantes disseram terem sido abordados de forma violenta pela polícia. Um deles relatou ter sido coagido por policiais a declarar para um delegado ser traficante. Houve relatos de agressões físicas (socos, pontapés), extorsão e violência psicológica – alguns foram conduzidos até matagais e ameaçados de morte. Pode-se notar, em suas falas, referências a policiais que faziam uso de SPAs ilícitas, não apenas maconha, mas também cocaína e crack, inclusive em serviço. A população está desacreditada na corporação policial, pontuou um usuário. Para ele, a polícia é uma instituição falida, haja vista sua inabilidade com o ser no trato humano, que precisaria ser extinta e substituída por uma instância mais humanizada e inteligente.

A atual legislação de drogas8 não estipula quantidades precisas para definir se o produto é destinado à venda ou ao consumo, decisão que oscilará em relação “à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. Cabe à autoridade policial fazer essa interpretação e instaurar o inquérito. Observa-se uma dinâmica seletiva: a mesma lei que “encarcera jovens, normalmente pobres, primários e que portam pouca quantidade de drogas”2 (p. 17), libera jovens de classe média. Há uma desigualdade de tratamento por critério de classe social que há muito perdura inequacionada23. Este fato foi salientado pelos participantes.

Durante a intervenção os participantes puderam falar do sofrimento subjetivo decorrente desses episódios de violência e injustiça engendrados pelos operadores da lei. Cabe interrogar os efeitos do acolhimento dessas falas com vista a novos posicionamentos políticos.

Legislação e políticas de drogas: falência, legalização e politização

Os participantes discutiram aspectos referentes à legalização do uso de drogas e às possibilidades de mudança da legislação vigente. Alguns ponderaram que o cigarro e o álcool são produtos bem mais prejudiciais que a maconha, e são liberados. Com a legalização, segundo eles, haveria uma maior segurança tanto para a compra – que poderia ser feita em farmácias, utilizando até mesmo cartão de crédito, não precisando correr os riscos de ir à “boca”, ser ameaçado de morte devido a dívidas, ser agredido por policiais quando flagrados portando substâncias ilícitas, etc. – quanto para o uso – pois a substância comercializada seria menos impura, isenta de substâncias nocivas à saúde, comumente acrescidas na fabricação clandestina, porquanto haveria um controle de qualidade. O enfraquecimento do narcotráfico e a redução do número de crimes a ele relacionados também foram apontados como prováveis repercussões da legalização.

A militância e o engajamento político junto a organizações e movimentos sociais que discutem e lutam em favor da legalização das drogas, mediante iniciativas como a Marcha da Maconha, foram entendidos pelos participantes como os principais meios para sua conquista. No entanto, os usuários também salientaram a ampla oposição e resistência à legalização, seja das pessoas que se beneficiam do tráfico de drogas como campo clandestino de lucro, seja por parte de setores conservadores da sociedade.

Não obstante, o exemplo do Uruguai, o primeiro país da América Latina a legalizar o uso da maconha, consistiu, segundo os usuários, em um alento de esperança de que o mesmo possa ocorrer no Brasil. O caso uruguaio é emblemático por desfazer a confusão entre a legalização e a defesa por um “cenário libertário radical, potencialmente inconsequente, em que ao indivíduo é dada uma autossuficiência abstrata”2 (p. 13). Embora a ingestão de substâncias psicoativas deva ser um marco de autonomia cidadã, medidas de controle são cruciais – elevação de preços, restrição de locais de venda, limitação de volume oferecido, controle de dosagem etc. Percebe-se, portanto, que o debate sobre a legalização de substâncias psicoativas não se reduz ao binômio libera/proíbe, mas deve contemplar toda uma gama de reflexões acerca das condições de comercialização, compra, uso e publicidade.

Além disso, um dos participantes ressaltou a importância da conscientização da população sobre os benefícios da mudança da lei, tanto por meio de ações midiáticas quanto no um-a-um dos diálogos cotidianos. Outro constatou que, desse modo, torna-se relevante a busca por informações sobre a temática, a fim de que se consiga responder aos críticos com argumentos sólidos, bem como para saber, de fato, pelo que se está lutando.

Outro participante ainda acrescentou como vetor de conscientização o próprio exemplo de vida, isto é, procurar ser um cidadão íntegro, respeitador da lei e cumpridor dos seus deveres civis e mostrar à sociedade que o uso de SPAs não o desqualifica. Foi possível começar a dimensionar a complexidade da ação política no campo do uso de substâncias ilícitas.

O grupo: avaliação, desafios e perspectivas

A estratégia possibilitou a criação de um espaço no qual as pessoas encaminhadas tiveram a oportunidade de pensar em possíveis rumos a trilhar diante do contexto que circunscreve o consumo de drogas. Como lidar com essa realidade na qual SPAs ilícitas exercem uma função em suas vidas, proporcionando-lhes prazer, estimulação e relaxamento? Que fazer ante a lei que as proíbe, que dificilmente seria modificada em curto prazo, que incide quase exclusivamente sobre as classes populares e que, em vez de garantir direitos do cidadão, espanca, age violentamente? Estas questões destacaram-se durante o processo.

Foi bastante referido o interesse em abandonar ou reduzir o consumo de SPAs, sendo importante para isso a redução ou a ruptura das relações de amizade com outros usuários – os “amigos das drogas”. Houve momentos de reflexão da relevância de se construir e preservar novos laços sociais, mediante os quais se possam ampliar as fontes de satisfação no mundo – no esporte, no lazer, nas relações afetivas, na família, no trabalho, etc.

A presença do discurso da abstinência e a reprodução de preconceitos já foram constatadas por profissionais de saúde entre adolescentes pobres em conflito com a lei, aponta Malaguti Batista24. De igual modo, o relato dos integrantes do grupo esteve atravessado por tal discurso. Para melhor compreensão do fenômeno, há que se considerar a especificidade do contexto: cumprimento de transação penal. Todos ali estavam por determinação de Justiça, submetidos a uma pena.

Além disso, pode-se observar que as propostas de abstinência ou redução do uso se contradiziam ante a defesa da legalização do uso de drogas, da modificação do olhar social endereçado ao usuário e as descrições de prazer e bem-estar associados ao consumo. Tal impasse encontrava alguma mediação pela perspectiva da redução de riscos e danos.

Em um dos encontros os participantes puderam traçar projetos de vida e vislumbrar horizontes vindouros. O ingresso e a conclusão de um curso de ensino superior seguido da entrada no mercado de trabalho, assim como a constituição de uma família – cônjuge e filhos – também foram referidos pelos participantes como ideais. Nesse quadro, caberia à droga outro lugar, um lugar pensado, refletido, calculado e ao sujeito, a posição ativa de gerir o uso e seus impactos.

Durante a avaliação do processo e o compartilhamento de impressões, no último encontro grupal, os participantes foram unânimes em demonstrar sua satisfação em participar da estratégia. Um usuário relatou ter ficado surpreso com a configuração e dinâmica das intervenções, pois esperava assistir a um ciclo de palestras sobre os efeitos danosos das drogas. Outro destacou o fato de o espaço possibilitar a fala sobre o tema sem preocupação com julgamentos morais, o que não se dá em outros lugares. A atividade foi coletivamente significada como possibilitadora de aprendizados recíprocos, pois a vivência e o conhecimento de cada um tiveram valor para que pudessem repensar suas escolhas.

O encontro foi encerrado com a produção de um cartaz reunindo ideias e propostas que sintetizaram os saberes produzidos durante os encontros, dando-lhes materialidade e conferindo voz aos atores, que deixaram uma mensagem endereçada àqueles que circulariam pela instituição. Entre formas de superar os obstáculos atuais e de atingir o sonho de um futuro melhor, os participantes tentaram refletir sobre possibilidades de reinvenção de si e do mundo.

Durante a entrevista individual de devolução, cada um pode refletir acerca do percurso desenvolvido na instituição e sobre os efeitos produzidos em si, em seu modo de pensar e em sua vida. Alguns se defrontaram com uma percepção mais ampla de suas dificuldades em reduzir o consumo de maconha e dois solicitaram encaminhamento para uma unidade que, naquele momento, desenvolvia ações do Programa de Controle do Tabagismo. Todos foram esclarecidos quanto à possibilidade de retornar, a qualquer momento, caso desejassem, para receber orientação ou dar início a um processo terapêutico na instituição.

Considerações finais

Em linhas gerais, pode-se dizer que a experiência relatada aponta a relevância da criação de espaços de fala e fomento a reflexões críticas e emancipatórias acerca do uso de drogas no cenário contemporâneo, bem como de problematização dos riscos e danos associados ao consumo. A intervenção demarca a posição institucional de não recuar ante o sofrimento humano, especialmente quando este é amplificado por leis comprometidas com interesses socioeconômicos, não com o bem-estar social. Em tempos em que se verifica uma ditadura econômica internacional, onde as estruturas de opressão manipulam estigmas associados ao uso de droga, expandindo suas estratégias de dominação e controle social, os agentes e instituições de saúde são provocados a ir além da preocupação com a assistência. Tempo de extrapolar o campo da técnica, de desvelar o cerne de ação clínica: a política.

Nesta interface entre saúde e educação, diferentes autores9-17 apontam que intervenções educativas, que visam à reflexão coletiva acerca do uso de drogas e das múltiplas questões que o atravessam, constituem importantes dispositivos de atenção à saúde. Partindo da advertência de Ribeiro25 sobre o risco de a educação estar a serviço de uma lógica de adaptação e sujeição, a intervenção aqui descrita sugere o criterioso exame dos pressupostos e objetivos que têm orientado programas ou cursos educativos nesta área. A proposta pedagógica de Paulo Freire parece apontar uma alternativa para a construção de relações políticas libertadoras, capaz de subverter o cenário punitivo de cumprimento de pena. O relato de novas intervenções e a realização de novos estudos sobre o tema mostra-se relevante.

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