Memória de um movimento: a revista Saúde em Debate e a reforma sanitária brasileira

Memória de um movimento: a revista Saúde em Debate e a reforma sanitária brasileira

Autores:

Paulo Amarante,
Maria Lucia Frizon Rizzotto,
Ana Maria Costa

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.20 no.7 Rio de Janeiro jul. 2015

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015207.05752015

Introdução

Em meados de 1970 já se faziam anunciar os primeiros sinais de esgotamento do regime militar com o fim do chamado milagre brasileiro e as consequências da crise do petróleo de 1973, que elevou a inflação a níveis muito altos comparados ao período anterior: de 2,4% na década de 1960 passou para 7,1% nos anos de 1970.

A insatisfação no campo econômico e a ressaca dos “anos de chumbo” da ditadura, com vítimas em quase todos os setores da sociedade, constituiu o substrato para a emergência de movimentos contestatórios e culturais transgressores nas artes e na ciência. É nesse caldo que nasce, em 1976, a revista Saúde em Debate, com o propósito de ser um meio para divulgar o pensamento crítico sobre a evolução histórica e a forma institutional da saúde; interpretar a íntima relação existente entre a saúde, a lógica social de poder e os movimentos de resistência e ser um espaço democrático para divulgar novos ideais sobre saúde1, originadas desse emergente pensamento no Brasil e no continente latino-americano.

O momento de lançamento da ideia da revista ocorreu na 28a Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), em junho de 1976, em cujo encontro a comunidade científica, que já vinha fazendo duras críticas ao regime militar, passou a exigir o retorno de professores e pesquisadores, vítimas do regime, aos institutos de pesquisas e às universidades.

A expectativa dos criadores da revista aparece no depoimento de Rosa Maria Barros dos Santos ao recordar a madrugada de outubro de 1976, quando ela e Davi Capistrano da Costa Filho, este um dos seus idealizadores e líder do grupo de sanitaristas de São Paulo, foram a pé até a gráfica onde estava sendo impresso o primeiro número da revista. Naquele momento, ao ter o exemplar nas mãos, Davi, emocionado, assim se expressou: “Rosa, você sabe o que isso significa? Você sabe por que eu tinha que vir agora [de madrugada]? Essa revista é a nossa primeira vitória, ela vai provocar grandes transformações”2.

Mas, para circular, a revista necessitava de uma entidade jurídica que lhe desse respaldo legal. Assim nasceu o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, o CEBES, um sujeito coletivo que, desde então, responde pela sua direção política e intelectual. Um caso original na história, no qual não foi a entidade que criou um veículo de divulgação, mas a revista que deu origem ao movimento social. Embora essa seja a referência histórica que alguns atores fazem em depoimentos, certamente na práxis não se observou uma distinção entre a revista e o CEBES, mas uma complementariedade de estratégias e metas.

Desde então, nesses 39 anos de existência, a Saúde em Debate já publicou 104 números regulares e cinco números especiais, não sem passar por momentos conjunturais difíceis. Momentos esses superados pelo compromisso de militantes do movimento sanitário, que não mediram esforços para manter este meio de debate do pensamento crítico da saúde, reconhecido por muitos como importante e decisivo instrumento de mobilização política neste campo e na própria construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O propósito deste texto é de resenhar a memória que guarda o percurso do pensamento e do movimento que emergiu com a revista, analisando o sentido da Saúde em Debate para a Reforma Sanitária brasileira, o contexto e as motivações que levaram determinados atores a criarem este reconhecido meio de divulgação. Além de apresentar alguns dados atuais que evidenciam o seu papel distinguido na divulgação do conhecimento científico.

Metodologia

Trata-se de um estudo documental, que tomou como fontes os números da própria revista, livros, teses, depoimentos e trabalhos acadêmicos que fazem referência a ela como plataforma de socialização do conhecimento e de ação política do movimento sanitário brasileiro. Esse material serviu para compor o corpus do trabalho, cujos resultados são apresentados em três partes. Na primeira, descreve-se o contexto e as motivações para a criação da Saúde em Debate, na segunda apresenta-se resultados de trabalhos acadêmicos que a tomaram como objeto de estudo e na terceira expõem-se alguns dados atuais e os desafios para o futuro.

Contexto e motivações para a criação da revista: importância e impacto na luta pela democratização

Nos anos de 1970, em decorrência das demonstrações de enfraquecimento do regime autoritário, a sociedade brasileira começava a dar expressivos sinais de resistência com a criação de várias inciativas e mobilizações.

Paim3 considera que a criação do CEBES, em 1976, e o lançamento da revista Saúde em Debate nesse mesmo ano possibilitaram que a ideia de Reforma Sanitária fosse vinculada não apenas à reforma de serviços, à reorganização administrativa do setor, mas à ampliação do conceito de saúde com a noção de saúde como direito, como participação e como democracia. No entendimento de Fleury et al.4 os primeiros números da revista, especialmente os primeiros vinte, contêm um “tesouro inestimável”: os fundamentos da Reforma Sanitária.

Exatamente por não pretender ser exclusivamente um periódico de natureza científica, a Saúde em Debate possibilitou construir e estabelecer as articulações interdisciplinares no campo da saúde coletiva: política, economia, sociedade e ideologia.

No mesmo ano em que a revista e o CEBES foram criados, alguns acontecimentos ficaram como sinais emblemáticos da época: o espancamento do Bispo Dom Adriano Hipólito, ligado aos setores progressistas da igreja católica; a morte do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI); a prisão de dirigentes do Partido Comunista do Brasil em São Paulo, o surgimento da Lei Falcão e a ocorrência de bombas nas sedes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ativistas da luta contra a ditadura, os jovens profissionais da saúde que formularam a ideia da revista pensavam num instrumento de debate, de reflexão e de construção de um pensamento original em saúde que viesse a questionar a política nacional do neodesenvolvimentismo liberal, própria da elite militar. Não se tratava apenas de questionar a política de saúde, na medida em que, em última instância, esse campo era entendido como um dos mais expressivos indicadores da forma como o Estado lidava com a vida das pessoas. Era o modelo de Estado burocrático autoritário que estava em questão.

Como consequência deste tipo de Estado, a área da saúde era marcada por um modelo especialmente centrado na doença, isto é, assistencialista, especialístico, hospitalocêntrico e curativista. Tais características eram acentuadas pelas distorções oriundas do regime, fundamentalmente em decorrência da privatização do sistema previdenciário e do modelo de atenção instituído. O regime se fazia presente muito fortemente no âmbito das políticas de saúde, com um processo jamais visto de privatização, particularmente após o uso dos recursos do Fundo de Apoio Social (FAS-CEF) para a construção subsidiada de hospitais privados a serem conveniados pela Previdência Social e do Plano de Pronta Ação (PPA) do então Ministro Leonel Miranda, conforme denunciava à sociedade brasileira o médico Carlos Gentile de Mello já nos primeiros números da revista5,6.

Um exemplo claro deste modelo pode ser dado no campo da psiquiatria, onde o que existia eram fundamentalmente instituições asilares, que chegaram a assombrosa oferta de 80 mil leitos, absorvendo cerca de 97% de todos os recursos financeiros destinados à área. As denúncias apresentadas pela Comissão de Saúde Mental do CEBES7, em 1980, citavam documentos oficiais que assumiam que o sistema era repleto de distorções decorrentes de pagamentos de serviços não produzidos ou desnecessários.

Os primeiros números da revista vieram confirmar as aspirações e as expectativas de seus idealizadores. Dentre os nomes que assinaram os artigos do número 1 da revista estão alguns dos principais atores e autores que protagonizaram o processo de Reforma Sanitária brasileira e a criação do SUS. Citamos alguns: Sergio Arouca que publicou o primeiro trabalho decorrente de sua tese de doutoramento8, conhecida como “o dilema preventivista” com uma análise crítica do modelo da História Natural das Doenças de Leavell e Clarck9. Em coautoria com Ana Tambelini, Sergio Arouca publicou um ensaio crítico ao modelo de Medicina de Comunidade10 tema que é abordado também por Jairnilson Paim11 e Sebastião Loureiro12. Carlos Gentile de Mello publicou o artigo6 que se tornaria uma das principais fontes bibliográficas para a análise crítica do Sistema Nacional de Saúde, ao mesmo tempo em que Mario Testa13, referência latinoamericana no campo do planejamento em saúde, publicou seu primeiro artigo no Brasil, abordando os modelos de saúde e as condições para o seu desenvolvimento. E ainda, o sociólogo Luiz Eduardo Soares14 fez uma análise do sistema de saúde e da seguridade social no Brasil. Muitos outros artigos e autores também se destacam nesse primeiro e inovador número da revista e nos seguintes.

É importante salientar, da primeira década da revista, o seu papel difusor do pensamento da saúde como direito e da construção das propostas de um novo sistema de saúde para o Brasil, tanto que o número 17 da Saúde em Debate, cuja capa tinha como chamada “Por uma política democrática de saúde”, foi reeditado para se constituir em encarte da emblemática 8a Conferência Nacional de Saúde em 1986. Nesse número estão publicados vários textos que apresentam sugestões para o setor de saúde do País em transição para a democracia.

Revista Saúde em Debate como campo de estudo

A importância da revista também pode ser constatada pelas referências feitas a ela em trabalhos que tratam do Movimento da Reforma Sanitária15,16, e por ela mesma ter se constituído em campo de estudo de trabalhos acadêmicos2,17 .

O artigo de Paula et al.2 intitulado “A criação de Saúde em Debate, revista do CEBES: narrando a própria história”, trata da memória da criação da revista no contexto das origens da Reforma Sanitária e, segundo os autores, o objetivo foi “divulgar detalhes da mobilização que deu origem ao CEBES e à revista e a participação de sanitaristas de São Paulo nesse processo”2. Esse trabalho, servindo-se da história oral, descreve as discussões prévias à criação da revista na perspectiva de dois sanitaristas que participaram dessa dinâmica. Pelos depoimentos, observa-se o amadurecimento do pensamento sanitário brasileiro no interior dos departamentos de saúde coletiva das universidades públicas, nos cursos de especialização em saúde pública e nos serviços de saúde que absorviam os egressos destes cursos.

Para José Rubens Bonfim, um dos entrevistados, David Capistrano teria se inspirado na revista alemã Reforma Médica, fundada em 1948 por Rudolff Virchow, para criar a revista Saúde em Debate com o objetivo de difundir novas ideias sobre saúde. Outra entrevistada, Rosa Maria Barros dos Santos, complementa que entre as motivações estava “a ideia de criar uma revista que discutisse a temática Saúde e Democracia, traçando caminhos para novas conquistas sociais […]”2. Além disso, o artigo descreve o processo de circulação da revista que foi feito por meio de eventos com discussão de temas relevantes para o momento político em diversos estados. Mas há o reconhecimento, nos depoimentos de Bonfim, de que o expediente da revista “não reflete o grande número de colaboradores que o projeto teve”2.

A tese de doutorado de Sophia, intitulada “O CEBES e o Movimento de Reforma Sanitária: história, política e saúde pública (1970-1980)”, teve como objeto o CEBES, dedicando três dos quatro capítulos para estudar o conteúdo e os autores da revista Saúde em Debate em sua primeira década, com o objetivo de “apresentar uma visão mais abrangente da Saúde em Debate: o perfil dos articulistas; os temas mais frequentes; os assuntos priorizados e os autores que mais publicaram na década em questão”17. Com isso, pretendeu mostrar a relevância da publicação no processo da Reforma Sanitária. A autora justifica a escolha da revista para o estudo “devido à relevância que teve na área ao longo dos dez anos de publicação, até a consagração do Sistema Único de Saúde (SUS) na 8a Conferência Nacional de Saúde”17.

Mostrou que “mais do que um meio de divulgação, Saúde em Debate se constituiu de fato em um ponto de convergência de múltiplos interesses e meio importante para a formação e a conformação do Sistema Único de Saúde”17. Ainda para a autora, “trata-se de um veículo que, desde suas origens, terá como característica o exame do quadro institucional e da gestão das políticas de saúde”17.

Sophia dividiu a primeira década da revista (1976 a 1986) em três fases. Na primeira (1976-1980) as principais temáticas discutidas nos artigos, segundo a autora, foram: (1) planejamento em saúde (neste item entraram os textos que tratam de temas referentes à política de saúde, sistemas, serviços e práticas de saúde nos diferentes níveis do sistema); (2) recursos humanos em saúde; (3) medicina preventiva e (4) medicina comunitária. Na segunda fase (1980-1982) as temáticas mais presentes trataram: (1) da participação comunitária e da mobilização em saúde, (2) da saúde do trabalhador, (3) do planejamento em saúde, (4) dos recursos humanos em saúde, (5) da previdência social e (6) do Prevsaúde. Na terceira fase (1984-1986), os principais temas encontrados nos números da revista abordaram: (1) planejamento em saúde, (2) reforma dos serviços de saúde, (3) planejamento familiar, (4) Saúde coletiva e reforma do setor saúde17.

A sintonia entre os assuntos tratados nos artigos publicados pela revista e as respectivas conjunturas políticas pode ser comprovada pela abordagem ao tema do planejamento familiar que ocorreu justamente quando se verificava uma forte investida para a adoção de políticas de controle demográfico no País18.

A autora analisou 161 artigos publicados nos 15 primeiros números da revista. Ressalta que “uma característica marcante dos artigos publicados na Saúde em Debate no período foi o espaço reservado, nos anos 1985 e 1986, para defender a ideia do movimento pela realização da 8a Conferência Nacional de Saúde”17, evidenciando o papel político da revista.

A valorização dessa Conferência, na revista, estaria associada à postura de crítica ao sistema de saúde vigente e às convergentes ideias e propostas por mudanças. “Saúde em Debate aliava a exaltação pela realização da 8a Conferência com uma postura francamente voltada para a defesa de uma Política Nacional de Saúde e o delineamento de um Sistema Nacional de Saúde unificado e democrático”17.

A autora conclui que a revista se destacou entre as publicações voltadas à construção de um novo sistema moldado nos princípios da universalização, da equidade e da integralidade da saúde, “ocupando progressivamente um lugar no cenário público, definindo referências para a militância política na área”17. Além disso, para a autora, a Saúde em Debate caracterizou-se “como uma revista que aliava o conhecimento científico e político aplicado à gestão das políticas de saúde por meio de uma visão crítica e alternativa ao sistema de saúde vigente”17.

A Saúde em Debate em números e os desafios para o futuro

Nesses 39 anos foram publicados 104 números regulares além de cinco especiais da revista. Em alguns momentos se editaram conjuntamente mais de um número numa única revista para regularizar a periodicidade, o que resulta em 101 revistas efetivamente publicadas. Desde 2008, produz regularmente quatro números por ano, um a cada trimestre, além de edições especiais, sendo as mais recentes: A Saúde em Debate nas eleições presidenciais: memórias e perspectivas (2010); Saúde, desenvolvimento e sustentabilidade: desafios da Rio + 20 (2012); Saúde mental (2013); Avaliação da Atenção Básica (2014). Está em construção um número especial sobre política, planejamento e gestão em saúde a ser publicado proximamente.

A partir de 2008, quando a revista passou a ter uma página web própria para submissão e controle do fluxo online, foram recebidos 1.916 originais. Destes, foram publicados 385 (20,09%); 63 (3,28%) estão aprovados e aguardando publicação; 270 (14,09%) foram recusados por não serem da área ou não estarem de acordo com a política editorial da revista; e, 1.123 (58,61%) foram recusados após avaliação pelos pares. Do conjunto, 75 artigos (3,91%) estão em processo de avaliação. Atualizada às exigências contemporâneas, a revista se serve das ferramentas da web em todo o seu processo de submissão, avaliação e divulgação.

Por ocasião da publicação do 100° número da revista, em 2014, o editorial destacou que “nos 38 anos de existência e resistência a revista Saúde em Debate tem sido um dos mais importantes veículos de divulgação dos debates da Reforma Sanitária brasileira, dos caminhos e descaminhos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da construção de um pensamento crítico na área da saúde brasileira e latinoamericana”19. Ressalta o inegável papel histórico da revista no campo da saúde pública, uma vez que nela “os sanitaristas encontraram espaço para expressar suas opiniões e divulgar os resultados de seus estudos e pesquisas, e os profissionais da área, uma referência para as práticas políticas e assistenciais” 19 e destaca que a revista tem resistido à adoção de políticas, incorporadas por grande parte das revistas científicas de mercantilizar a divulgação do conhecimento, cobrando taxas de submissão e/ou publicação de artigos. Acredita que essa decisão política “amplia o acesso aos autores e contribui para democratizar a divulgação do conhecimento científico socialmente relevante para pensar dilemas e desafios da saúde nacional e internacional”19. Mas, para isso, reconhece a enorme contribuição de instituições públicas que cooperam com a revista.

Mais recentemente, a Saúde em Debate tem recebido e publicado artigos de autores de vários países latinoamericanos, se constituindo, também, em uma referência para profissionais e gestores dessas nações. Talvez possa se constituir num dos desafios para o futuro ampliar o volume das publicações das produções acadêmicas dos países de língua hispânica e, com isso, se consolidar como um veículo para difusão do pensamento crítico latino-americano.

Atualmente a revista Saúde em Debate está indexada nas seguintes bases: Literatura Latino -americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), História da Saúde Pública na América Latina e Caribe (HISA), Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (LATINDEX), Base de Datos Bibliográfica de Revistas de Ciencias y Tecnología (PERIÓDICA), Sumários de Revistas Brasileiras (SUMÁRIOS).

Em 2012 passou a integrar a Scientific Electronic Library Online (SciELO), biblioteca eletrônica que abrange vários periódicos científıcos brasileiros e, em 2015, foi convidada a integrar a Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal (REDALYC).

Considerações finais: anotando as novas lutas contra o liberalismo conservador

Pode-se afirmar que ao longo dessas quase quatro décadas, Saúde em Debate reafirmou-se como um veículo de comunicação científica e política para o campo da saúde coletiva brasileira, particularmente na área da política e da gestão em saúde. Mas, temos ampliado o horizonte temático e teórico dos artigos publicados, até porque a complexidade dos problemas de saúde se ampliou e para que ocorra debate em qualquer campo do conhecimento é fundamental a confrontação de ideias advindas de diferentes correntes de pensamentos. Neste sentido, como afirma o editorial do número 100 da revista “a Saúde em Debate está aberta para a contribuição teórica e metodológica que concorrem as diferentes ciências para a compreensão da complexa realidade que caracteriza o campo da saúde. Isso, no entanto, sem abandonar os ideários que sempre defendemos da saúde como direito e de sistemas de saúde públicos e universais para todos. Estes pressupostos orientam, também, a política editorial da revista”19.

Como se percebe pelos números apresentados anteriormente, o fluxo de artigos submetidos é relativamente grande, o que indica a robustez da revista. Entretanto, é ainda um desafio para o CEBES a sua sustentação financeira. Algumas medidas foram adotadas, como a revisão e a tradução dos textos sob a responsabilidade financeira dos autores, com indicação de revisores e monitoradas pela equipe editorial e a solicitação de que os autores que publicam na revista se filiem ao CEBES, como forma de fortalecer a entidade e manter o acesso democrático deste importante meio de divulgação do conhecimento do campo da saúde.

Concluímos salientando os limites deste trabalho, especialmente no que se refere à análise do conteúdo da revista. No entanto, fica evidente a riqueza da revista como fonte mesma de investigação, o que pode despertar o interesse por novas pesquisas a exemplo de alguns trabalhos citados ao longo do texto.

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A revista Saúde em Debate comemora seu 100° número [editorial]. Saúde debate 2014; 38(100):4.
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