No país do Racismo Institucional: dez anos de ações do GT Racismo no MPPE

No país do Racismo Institucional: dez anos de ações do GT Racismo no MPPE

Autores:

Mayalu Matos Silva,
Rosane Marques de Souza

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.21 no.2 Rio de Janeiro fev. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015212.07552015

Essa publicação comemora a trajetória do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco, no desafio de visibilizar uma questão fundamental e pouco discutida, o racismo institucional. Além de existirem poucas publicações sobre o tema no país, o ineditismo da obra se expressa no amplo diálogo que o livro desenvolve, ao explicitar a presença do racismo institucional em áreas diversas. Outro ponto de destaque é a narrativa da rica atuação desse GT, que mostra as potencialidades e os limites da ação de um grupo mobilizado, a partir de uma instituição. O livro é fruto de uma densa pesquisa e dialoga com dados produzidos por trabalhos acadêmicos e políticas públicas para fazer um notável percurso histórico de como o racismo institucional se construiu e se perpetua no país, com foco na população afrodescendente. Faz ainda um compilado das políticas afirmativas que vêm se fortalecendo ao longo dos anos, nos mostrando caminhos, limites e possibilidades.

No prefácio é apresentado o conceito de racismo institucional, que amplia o entendimento daquele focado no indivíduo, mostrando como esse fenômeno se estrutura em nossas instituições e políticas públicas, como um sistema que define valores e oportunidades diferenciadas, segundo o fenótipo das pessoas.

O capítulo I trata da naturalização do preconceito racial, mostrando historicamente sua construção no país e a forma de atuação do racismo institucional nesse processo. Destaca-se a abolição da escravatura, momento de formação das classes urbanas, quando a ideia da inferiorização do negro se fortaleceu, estruturada na ausência de apoio governamental, que lançou os ex-escravos na exclusão e marginalidade do empoderamento econômico e social. Em contrapartida, é citado o apoio do governo à imigração europeia para compor a classe trabalhadora e os diversos subsídios dados aos ex-senhores de escravo, que auxiliaram a manutenção de seu status quo.

Ainda vemos como a miscigenação e a “figura” do mulato serviram para amortecer o choque racial e construir a falsa ideia de uma democracia racial no país, desviando o olhar da discriminação e marginalização da maioria da população, que era negra, em prol de uma minoria branca.

Um destaque é o histórico das políticas afirmativas no país, que procuram estabelecer mudanças no espaço institucional para atender às populações discriminadas. São identificadas iniciativas pontuais desde a década de 60, que vão se fortalecendo e culminam no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, pensado para definir a implementação de programas de ação afirmativa voltados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais em diversas áreas.

Fechando o capítulo, o livro mostra o surgimento do GT racismo, sua estruturação e principais linhas de ação. Vale destacar a importância da atuação de um Ministério Público – que, constitucionalmente, tem a tarefa de salvaguardar a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais – na luta contra o racismo, na medida em que este pode atuar no controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas afirmativas, além de sensibilizar e potencializar práticas antirracistas no campo da justiça, tão dominada por um invisível racismo institucional.

O capítulo II trata da criminalização da cor negra, mostrando, através de diversas pesquisas, como em nosso imaginário é construída a imagem do negro como infrator, relacionado facilmente ao crime e à violência. Vale destacar a apresentação de estudos feitos junto a Polícias Militares, onde os negros aparecem sempre nos grupos considerados suspeitos, correlação nociva, que etiqueta negativamente milhões de pessoas e desemboca em números que demonstram uma espécie de extermínio consentido e institucionalizado da população afro-brasileira.

A extensão da discriminação e da intolerância racial, principalmente em esferas como o sistema penal e a justiça, é apresentada como uma das mais fortes expressões do racismo institucional, agravadas pelo fato de muitas vezes não serem reconhecidas como tal, o que contribui para sua manutenção e naturalização. Nesse sentido, a ação do GT foi bem sucedida ao incentivar a criação de outros específicos nas polícias militar e civil de Pernambuco, para o enfrentamento do racismo nessas corporações. Além da abordagem seletiva do suspeito negro, o entendimento do racismo como crime de menor potencial ofensivo e a subnotificação também são apontados como evidências da manifestação do racismo institucional.

Esse capítulo traz ainda uma retrospectiva das leis antirracistas brasileiras e nos mostra, através da descrição da atuação do GT, o potencial da atuação do MP para incentivar que estas sejam cumpridas. Fechando o capítulo, o livro aborda a questão do crime de racismo na internet, trazendo alguns casos emblemáticos e mostrando que nesse âmbito há uma maior dificuldade na aplicabilidade da lei.

O capítulo III analisa os impactos do racismo na educação, área fundamental para o processo de produção de conhecimento sobre si e sobre os outros. Ele mostra como em nosso sistema educacional, os grandes problemas como analfabetismo, repetência e abandono estão mais presentes entre os afrodescendentes. É apresentada a evolução temporal (1988, 1998 e 2008) da diferença entre as taxas de analfabetismo de negros e brancos, que mostram como as desigualdades se mantêm ao longo do tempo, apesar de estarem diminuindo em cada grupo específico.

São também apresentados estudos que relacionam raça e educação e sinalizam como o ambiente escolar e seu corpo docente ainda reforçam o preconceito de raça, não obstante os avanços em relação ao livro didático e ao currículo escolar, mostrando que a formação docente carece de investimentos nessa área.

O capítulo apresenta ainda o processo que levou à aprovação da Lei Federal 10.639/03 que, complementada por outras leis, tornam obrigatória a temática da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino. Essa lei, ao mesmo tempo em que é considerada um marco na superação do racismo, ainda está longe de se tornar uma realidade, questão que tem sido um dos pontos centrais da atuação do MPPE.

O capítulo IV analisa a situação na área da saúde, onde o racismo institucional é mais difícil de ser detectado, devido à crença de que todos são atendidos, precariamente, da mesma forma. Apenas nos últimos anos a assimetria do acesso à saúde vem sendo reconhecida, culminando na instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Essa política amplia a compreensão sobre a exposição dos afrodescendentes a condições de risco, ao considerar a saúde como resultado de diversos determinantes sociais que vulnerabilizam a população.

São apresentados ainda estudos que demonstram os impactos do racismo institucional na saúde da população negra, mostrando que esse grupo social vive menos e com menor qualidade de vida. Merece destaque um dos aspectos mais perversos no desafio da promoção da saúde da população negra, os óbitos por violência, que atingem principalmente homens jovens negros. Outra especificidade importante são as doenças típicas desse grupo social, com destaque para a anemia falciforme.

Vale destacar que a educação é elemento fundamental, na sua interdependência com a saúde, no processo da efetividade na prevenção, tratamento e reabilitação de doenças. Finalmente, o desconhecimento das morbidades genéticas e sociais que acometem a população negra, o não reconhecimento do racismo como determinante social da saúde e a ideologia de que não há racismo no país são apontados como dificuldades a serem superadas na busca por equidade na saúde.

O capítulo V aborda as comunidades tradicionais, mostrando como vêm se tornando preocupação do governo nos últimos anos, com foco nas populações afrodescendentes em terras quilombolas e terreiros.

Em relação aos povos remanescentes de quilombo, o livro expõe os principais constrangimentos sociais, econômicos e materiais que atingem esse grupo. Aborda ainda o processo de construção da identidade quilombola, a partir da interface com as políticas públicas que vêm surgindo para essa população, em especial relacionadas à posse de suas terras, questão ainda incipiente no país e que também é discutida. O capítulo trata ainda a efetiva atuação do GT junto a essa população, mostrando suas estratégias e os ganhos que uma ação qualificada pode ter na luta por equidade.

O conceito de comunidades tradicionais abarca também aqueles que vivem nos terreiros brasileiros, agrupamentos que reúnem praticantes de religiões de matriz africana. O livro destaca algumas ações governamentais, ainda incipientes, voltadas para essa população, que explicitam a necessidade de proteção, promoção e consolidação de suas tradições, assim como o reconhecimento de ritos, mitologias, simbologias e expressões artístico-culturais.

O livro destaca ainda iniciativas não governamentais dos povos de terreiro de Recife, que reivindicam o Estado laico, o respeito religioso e a proteção contra a violência física, simbólica e institucional a que estão expostos. Finalizando o capítulo, são citados casos de intolerância e violência contra terreiros em Pernambuco e as ações de resistência realizadas.

O capítulo VI apresenta artigos de membros do GT, que versam sobre os temas desenvolvidos em cada capítulo. E por fim, é apresentada uma interessante linha do tempo do GT racismo, mostrando de forma cronológica as principais ações realizadas pelo grupo e, por último, é apresentada a rica bibliografia que foi base para a construção das discussões do livro.

Finalizando o trabalho com chave de ouro e facilitando a difusão da discussão, o GT racismo disponibilizou a publicação completa no seguinte endereço http://www.mppe.mp.br/mppe/images/Livro10web.pdf .

Vale a pena a leitura.

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