O papel do Sesp nas políticas de saúde do Brasil

O papel do Sesp nas políticas de saúde do Brasil

Autores:

Janete Lima de Castro,
Rosana Lúcia Alves de Vilar

ARTIGO ORIGINAL

História, Ciências, Saúde-Manguinhos

versão impressa ISSN 0104-5970versão On-line ISSN 1678-4758

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.24 no.2 Rio de Janeiro abr./jun. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702017000200015

O livro Saúde pública, história e política: um estudo sobre o SESP (1942-1974), de autoria de Themis Xavier de Albuquerque Pinheiro, publicado pela Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, considera objeto de estudo o Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp) como modelo de intervenção médico-sanitária estatal e suas respectivas práticas institucional e social. É fruto das investigações realizadas pela pesquisadora para sua tese de doutorado, defendida em 1992. A autora pesquisou documentos institucionais e realizou entrevistas com testemunhas privilegiadas da ação do Sesp (posteriormente Fsesp). É possível que o fato de a pesquisadora ter sido integrante da instituição pesquisada, proporcionando uma relação mais próxima ao objeto, tenha influenciado algumas análises. O estudo, contudo, traz para a pauta de discussão uma temática relevante para a história das políticas de saúde pública no Brasil.

O objetivo do livro consiste em averiguar as práticas institucionais no universo histórico compreendido entre 1942, data de criação do Sesp, e 1974, marco da política nacional de saúde que consolidou a hegemonia de um modelo assistencial previdenciário, operacionalizado na direção do fortalecimento de interesses privatistas.

A análise da história sespiana desenvolvida pela pesquisadora demarca que sua origem e sua evolução foram permeadas por influências políticas e econômicas que interferiram diretamente em suas práticas médico-sanitárias. Ressalta também que o Sesp trouxe benefícios para as populações desassistidas na época, assim como forneceu subsídios à produção de conhecimentos e práticas para a história das políticas de saúde no Brasil.

Ao analisar o contexto de criação do Sesp, a autora afirma que ele surgiu vinculado aos interesses econômicos e políticos norte-americanos que consolidavam sua influência no Brasil, no período entre 1939 e 1945, e seu domínio imperialista em escala internacional. As relações do Sesp com a política intervencionista norte-americana é um dos elementos centrais discutidos no livro. Nesse sentido, argumenta que o Sesp constituía um componente da política norte-americana, integrando uma agenda de acordos cooperativos entre os diversos governos das Américas e o Instituto de Assuntos Interamericanos (Iaia) do governo dos EUA, por meio da Health and Sanitation Division, órgão executivo da Iaia para assuntos sanitários. Essa cooperação iniciada em 1942 só foi encerrada em 1960.

Na verdade, a influência americana se estendia na sociedade brasileira para além do setor saúde; Paim (2008) chama a atenção sobre a instalação de uma cultura de massa com características de homogeneidade, de baixa qualidade e de padronização de gostos.

No tocante às práticas sanitárias, Themis Albuquerque revela que essas se revestiram de significativa importância para o desenvolvimento socioeconômico da Primeira República. Para Albuquerque, as práticas sanitárias visavam, fundamentalmente, ao controle das doenças que ameaçavam a manutenção da força de trabalho. Corroborando sua discussão, estudiosos, como Cohn (2013), afirmam que, nesse período, as questões de saúde se transformam em questões políticas e econômicas.

As autoras desta resenha apontam “Continuidade e descontinuidade: as práticas médico sanitárias, a burocracia e a ideologia na evolução institucional” como um dos capítulos mais significativos do livro, em que é destacada a transformação do Sesp em uma fundação vinculada ao Ministério da Saúde. Na sua fase inicial, entre 1960-1964, a fundação se mantém com relativa força e autonomia, mas nos anos seguintes sofre os efeitos da crise econômica, da ditadura militar e da política de saúde implementada, que beneficiou o setor privado, transformou o aparelho previdenciário no principal contentor e acelerador da penetração capitalista na prática médica. Além dos aspectos políticos autoritários, o regime militar promoveu a modernização conservadora do capitalismo brasileiro, aprofundando transformações estruturais que levaram a reinserção subordinada da economia brasileira no processo de acumulação capitalista mundial (Evangelista, 2007). Nesse contexto, a FSESP sofreu paulatinamente instabilidade e crise institucionais, revelando inadequação ao tipo produtivo de operação que caracterizava o Estado pós-1964, aguçando-se depois de 1974, quando seus significados político e econômico se tornam restritos e subordinados.

Ao chegar ao período de 1968-1974, a autora evidencia a destituição da função política essencial da FSESP, por meio da fusão com a Superintendência de Campanhas, constituindo a atual Fundação Nacional de Saúde. Vale salientar que, apesar de ter contado com gestões reconhecidamente democráticas no período de 1985 a 1987, a Fundação adotou uma posição de resistência passiva à reforma sanitária em curso no Brasil.

O estudo da professora Themis retrata a trajetória de uma instituição de saúde que teve grande importância na história das políticas de saúde do Brasil. Acredita-se que ele possa contribuir para a elaboração de novas pesquisas e ajudar estudantes, novos profissionais e gestores da saúde a conhecer e refletir sobre as políticas de saúde no Brasil e suas instituições.

REFERÊNCIAS

COHN, Amélia. O estudo das políticas de saúde: implicações e fatos. In: Campos, G.W. de Sousa et al. (Org.). Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio do Janeiro: Ed. Fiocruz. p.231-258. 2013.
EVANGELISTA, João Emanuel. Teoria social pós-moderna: introdução crítica. Porto Alegre: Sulina. 2007.
PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão crítica. Salvador: Edufba; Rio de Janeiro: Fiocruz. 2008.
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