INTRODUÇÃO

Há dificuldades em se estudar a mortalidade fetal no Brasil. Há problemas e inadequações no conceito de aborto e óbito fetal, subestimando o evento¹,², além da ocorrência da notificação de nascidos vivos que resultaram em óbitos logo após o nascimento como fetais, sobrestimando a componente fetal²,³.

Em 2007, sob a coordenação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foi publicada a primeira versão da Lista Brasileira de Causas Evitáveis (LBE). Malta e Duarte⁴ adaptaram o conceito para as mortes perinatais evitáveis ou reduzíveis nacionalmente, definindo-as como aquelas total ou parcialmente preveníveis por ações dos serviços de saúde disponíveis. Para menores de cinco anos, Malta et al.⁵ partiram de listas existentes e as adequaram à realidade brasileira. Após adoção dessa lista, em 2008, para identificação de problemas potencialmente preveníveis dos óbitos infantis no país, em 2010 foi proposta a atualização dessa lista para os menores de cinco anos, enfatizando o período neonatal⁶. As mortes de menores de cinco anos foram organizadas, então, nas categorias: causas evitáveis (reduzíveis por ações de imunoprevenção, adequada atenção à mulher na gestação e parto e ao recém-nascido, ações adequadas de diagnóstico e tratamento e ações adequadas de promoção à saúde, vinculadas a ações adequadas de atenção à saúde); causas mal-definidas; demais causas (não claramente evitáveis).

Malta et al.⁷ sugeriram que as análises fossem processadas por peso ao nascer, utilizando as categorias 1.500 a 2.499 g; ≥2.500 g⁶,⁷. Alguns estudiosos brasileiros utilizaram a LBE e publicaram trabalhos enfocando a evitabilidade dos óbitos infantis⁷–⁹. Este trabalho analisa, à luz da LBE, a mortalidade fetal em 2008–2010 em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, e é o ponto de partida para um estudo maior da evitabilidade dos óbitos fetais no município.

METODOLOGIA

Foram utilizados os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que traz variáveis da mãe e do feto obtidas das declarações de óbito (DO). As definições de óbitos fetais foram as descritas na 10ª revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

Foram utilizadas as variáveis peso do feto e causas básicas do óbito fetal. A base de dados possuía 1.685 óbitos fetais ocorridos em Belo Horizonte de 2008 a 2010. Foram excluídos 316 óbitos que não estavam de acordo com a definição de óbito fetal (duração da gestação menor que 22 semanas e peso ao nascer menor do que 500 g). Dessa forma, iniciou-se a análise com 1.369 óbitos fetais. O software estatístico utilizado foi o SPPS versão 12.

Os óbitos fetais foram, então, classificados segundo a LBE excluídos aqueles cujo peso era inferior a 1.500 g, conforme Malta et al.⁶,⁷. Ademais, foram classificados utilizando a LBE segundo faixa de peso fetal (1.500 a 2.499 g; ≥2.500 g).

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Belo Horizonte sob o número CAE 16812513.7.0000.5140.

RESULTADOS

Dos 1.369 óbitos fetais, excluídos aqueles com peso inferior a 1.500 g (n=823), restaram 546 potencialmente evitáveis. A Tabela 1 indica os percentuais de causas, em relação ao total de potencialmente evitáveis (n=546). Verificou-se 339 óbitos fetais que seriam evitáveis, dentro daqueles 546 potencialmente evitáveis, ou seja, 62,1%.

DISCUSSÃO

A elevada proporção de mortes evitáveis mostra a necessidade de melhoria da assistência pré-natal e ao parto. Houve elevada proporção (65,0%) de mortalidade fetal por causa evitável em fetos de peso de pelo menos 2.500 g que, teoricamente, estariam aptos ao nascimento, o que é inaceitável, tendo em vista as possibilidades de prevenção.

A utilização da LBE deu visibilidade para a hipóxia entre os óbitos fetais com pelo menos 2.500 g, corroborando outros estudos⁹,¹⁰. A hipóxia responde por um terço dos óbitos fetais em países em desenvolvimento¹¹, com grande evitabilidade no trabalho de parto¹². Assim, a assistência obstétrica merece destaque.

A morte fetal de causa não especificada deve ser avaliada para identificar sua etiologia e facilitar a adoção de medidas preventivas. Há dificuldades nessa avaliação, pois essas causas apresentam etiologia múltipla, interação com outras causas ou fatores de risco, como má nutrição fetal, alterações cromossômicas e infecções. Usualmente são necessários procedimentos de autópsia e testes genéticos para revelar a causa, cujo custo é alto¹³,¹⁴.

Este estudo utilizou dados secundários provenientes do SIM, que permite efetuar análises em tempo curto e a baixo custo. Porém, apresenta limitações, principalmente no que se refere à qualidade das informações. Contudo, longe da qualidade se constituir num desestímulo ao seu uso, a utilização dessas informações repercutem no aprimoramento dos dados deste sistema. De fato, a utilização da LBE aplicada às informações disponíveis apontou problemas reais que os serviços de saúde devem enfrentar para a prevenção do óbito fetal.