Os Conselhos de Saúde e a Responsabilidade Cidadã

Os Conselhos de Saúde e a Responsabilidade Cidadã

Autores:

Elizabeth Diniz Barros

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.3 no.1 Rio de Janeiro jan./jun. 1998

http://dx.doi.org/10.1590/1413-812319983102452014

Com uma visão realista sobre os limites e as possibilidades do mecanismo de controle social incorporado ao arranjo institucional do SUS, em seu artigo Soraya afirma que, não obstante as dificuldades que a nossa cultura política coloca à construção de práticas democráticas, "(...) a força de instituições políticas e dos movimentos sindical e popular em cidades grandes tende a tornar viável a participação de grupos de pressão, determinando o tipo de envolvimento que os usuários teriam nos Conselhos de Saúde". E, destacando a importância do papel dos movimentos sociais urbanos nesse processo de representação, chama a atenção para a relevância que a articulação da comunidade técnico-científica com os mesmos tem tido no estímulo e no fornecimento de informações, insumo essencial ao exercício da representação e à capacidade de negociação dos seus representantes nos Conselhos.

Ressalta também que "clientelismo e paternalismo ainda são características marcantes nas relações entre governo e grupos de interesse no Brasil, especialmente nas pequenas cidades, nas áreas rurais e nas áreas menos industrializadas do país". Mas, mesmo nesse ambiente, as mudanças que o poder local vem experimentando, com menor comprometimento com interesses oligárquicos e com governos progressistas ampliando espaços de participação em cidades menores, têm permitido avanços significativos na possibilidade de participação da população no processo decisório setorial.

Lenhardt e Offe (1984) nos instigaram, há tempos, à reflexão com algumas indagações que vale a pena rememorar. "A partir de que posições sociais de poder a implementação de um programa pode ser bloqueada em sua trajetória administrativa?". E, ainda, "poderia ela (a política social) libertar-se do equívoco tecnocrático, operando em vez disso com base na evidência de que não são em absoluto os policy outputs, com suas estruturas institucionais e legais, que definem o 'impacto' da política social, mas que são as relações sociais de poder, de coerção e de ameaça, legal e politicamente sancionadas, bem como as oportunidades correspondentes da realização de interesses que determinam a 'justiça social' que a política social tem condições de produzir?".

Refletindo com essa perspectiva sobre o momento atual, não é possível deixar de perceber que ele é crítico para a proposta do sistema de saúde construída com base em princípios de universalidade de direitos, integralidade da atenção e eqüidade. A lógica (?) da ação governamental, na esfera federal, está se dirigindo à implantação de um sistema restrito de atenção básica destinado aos mais pobres. Os embates na Comissão Tripartite sobre a implantação da NOB-96 são um claro indicador da tentativa de utilizá-la para implementar uma "cesta básica" no interior do SUS. Sem deixar de reconhecer a necessidade de expandir a cobertura nessa faixa da atenção à saúde, temos que estar atentos ao risco de retrocesso nas conquistas da cidadania que uma ação reduzida à mesma pode significar.

A utilização de normas e instrumentos legais infraconstitucionais para a burla dos dispositivos constitucionais só poderá ser impedida se houver um decisivo movimento social que opere como barreira política a esses desígnios. Os Conselhos de Saúde podem ser o espaço de disseminação de informações que alimentem a luta pela preservação do direito universal à saúde. Nesse quadro de ameaças, a participação nos conselhos poderá ser, ela própria, um fator importante de reflexão para os usuários sobre a necessidade de construção de sujeitos coletivos mais bem organizados, sempre que nos coloquemos a tarefa de apoiar o processo de análise e de conhecimento sobre os riscos e as oportunidades de ação.

O artigo de Soraya nos convida e nos desafia a refletir sobre as tarefas que a construção da cidadania nos impõe, a todos que continuamos acreditando na necessidade de construir uma sociedade mais solidária.

REFERÊNCIAS

LENHARDT, G. & OFFE, C. (1984) - Teoria do Estado e Política Social: Tentativas de Explicação Político-sociológica para as Funções e os Processos Inovadores da Política Social. In: Offe, C. (org.) - Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
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