INTRODUÇÃO

A inclusão do aluno com deficiência auditiva na escola é assegurada pelo poder público no Brasil por documentos oficiais, entre eles, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) 9.394/96, promulgada em 1996^{( 1 )}, bem como o decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004^{( 2 )}, que regulamenta a lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a qual dá prioridade de atendimento às pessoas ao especificar e estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Para o indivíduo com deficiência auditiva, a tecnologia assistiva diz respeito às ajudas técnicas, ou seja, aos produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida (lei nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004)^{( 3 )}.

Nesse contexto, o sistema de frequência modulada (FM) consiste de dois elementos: um microfone/transmissor e um receptor. O microfone/transmissor, utilizado pelo falante, capta os sons, os codifica em sinais elétricos e depois os converte em sinais de frequência modulada. Esse sinal de FM é decodificado pelo receptor, utilizado pelo ouvinte, sendo novamente transformado em energia acústica. A transmissão FM propicia uma solução simples para reduzir a distância entre falante e ouvinte e, por consequência, diminuir o efeito mascarado do ruído e da reverberação sobre o sinal de fala^{( 4 )}.

O Sistema de FM pessoal, autocontido ou de campo livre, é considerado como a mais importante e essencial ferramenta educacional desenvolvida para crianças com deficiência auditiva, pois é o meio mais efetivo para melhorar a captação do sinal da fala e eliminar os efeitos da distância, ruído e reverberação, principalmente em ambiente escolar^{( 5 )}.

A portaria 1.274, de 25 de junho de 2013^{( 6 )}, inclui o equipamento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais.

Os programas de detecção e intervenção precoce da deficiência auditiva têm possibilitado e tornado urgente o acesso ao ambiente auditivo por meio dos dispositivos auxiliares da audição. O foco primário de um programa de intervenção precoce na deficiência auditiva é dar suporte e encorajar os familiares na estruturação do processo de comunicação da criança^{( 7 , 8 )}, incluindo a orientação sobre a necessidade do uso de equipamentos auxiliares da audição, entre eles, o Sistema de FM^{( 9 )}.

Na escola, se o aluno não é capaz de ouvir a instrução do professor, todo o processo educacional é prejudicado^{( 10 )}. Desta forma, o fonoaudiólogo pode colaborar com programas de atuação baseados em instrumentos de avaliação que apontem as adequações ambientais e as orientações necessárias para o professor e a criança com deficiência auditiva, visto que os dispositivos auxiliares da comunicação, como o Sistema de FM, fazem parte da tecnologia assistiva a que o professor deve ter acesso para que seu aluno com deficiência auditiva receba a informação de forma efetiva^{( 3 , 11 , 12 )}.

Informações sobre como o aluno com deficiência auditiva se autoavalia quanto a sua participação na sala de aula regular pode auxiliar no desenvolvimento de estratégias quanto a esse aspecto, tanto pelo aluno como por seus professores e colegas.

Com base no exposto, este estudo teve como objetivos:

MÉTODOS

O trabalho foi desenvolvido na Clínica de Fonoaudiologia do Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB/USP). Aceitaram participar da pesquisa 15 crianças e adolescentes com deficiência auditiva, na faixa etária de 7 a 18 anos. Os indivíduos eram usuários de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e/ou implantes cocleares (IC) e adaptados com Sistema de FM pessoal (Tabela 1).

As crianças e adolescentes estavam regulamente matriculadas no ensino fundamental, médio ou graduação e seus pais e/ou responsáveis assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme modelo aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa (140/2010).

Instrumentos e procedimentos

Questionário Classroom Participation Questionnaire

O questionário CPQ^{( 13 )} (Anexo 1) é uma ferramenta de avaliação subjetiva que oportuniza uma análise situacional da participação do aluno em sala de aula. O instrumento de avaliação é preenchido pelo próprio aluno, que é orientado a preencher na forma papel e lápis. O questionário contém 28 situações auditivas, divididas em quatro subescalas, as quais são pontuadas como: 1 (quase nunca); 2 (às vezes); 3 (normalmente) e 4 (quase sempre). Foi oferecida ao aluno uma escala visual para indicação da pontuação, conforme é apresentado na Figura 1.

Figura 1 Escala visual para indicação da pontuação do questionário 

As subescalas contidas no questionário são:

1. Compreensão do professor;

2. Compreensão de estudantes;

3. Aspectos positivos;

4. Aspectos negativos.

São consideradas componentes cognitivos as subescalas "Compreensão do professor" e "Compreensão de estudantes" e componentes afetivos os "Aspectos Positivos" e "Aspectos Negativos".

Do total de 28 itens, foram selecionados 16 itens marcados com asterisco para a versão simplificada sugerida pelo autor do questionário original.

As pontuações mais altas são desejáveis, exceto para escala de "Aspectos Negativos", na qual a pontuação invertida é a esperada, em ambas as versões.

RESULTADOS

A tradução do questionário CPQ (Anexo 1) resultou no instrumento "Questionário de participação em sala de aula" (Anexo 2) com o mesmo número de questões da versão original.

Houve diferença entre a situação com e sem o FM nas quatro subescalas (Tabelas 2 e 3), sendo a maior diferença na escala de compreensão do professor, podendo ser visualizada na Figura 2.

Figura 2 Análise gráfica da diferença obtida entre o uso e não uso do Sistema de frequência modulada, em relação à compreensão do professor, compreensão dos estudantes, aspectos positivos e aspectos negativos 

Tabela 3 Análise estatística (teste de Wilcoxon) dos resultados obtidos com e sem o uso do Sistema de frequência modulada no "Questionário de participação em sala de aula" 

^*p<0,05 (estatisticamente significante)

^Legenda: FM = frequência modulada; DP = desvio padrão

DISCUSSÃO

O questionário CPQ propõe avaliar a participação do aluno com deficiência auditiva em sala de aula. Sua aplicação e efetividade na avaliação desta população foi demonstrada em estudos anteriores^{( 13 , 17 , 18 )}, sendo indicado para o acompanhamento da adaptação do sistema FM pelo guia sobre procedimentos com microfone remoto e tecnologia assistiva da American Academy of Audiology ^{( 19 )}.

Uma vez que os reais objetivos de um processo de avaliação só podem ser atingidos quando instrumentos e procedimentos adequados são utilizados^{( 16 )}, esforços estão sendo realizados no cenário nacional para a tradução e adaptação de questionários amplamente utilizados e recomendados pelas academias internacionais^{( 15 , 20 - 22 )}. A adaptação cultural do questionário CPQ foi eficaz, pois 100% da amostra não apresentou dificuldade em responder o instrumento. Portanto, sugerimos acrescentar uma referência visual, como, por exemplo, círculos totalmente preenchidos para a opção "quase sempre" e vazios para "quase nunca", à escala de resposta, a fim de facilitar o entendimento (Figura 1).

A eficácia do uso do Sistema de FM por estudantes usuários de AASI e IC leva à promoção de acessibilidade no contexto escolar, ampliando as condições de comunicação e a interação entre estudantes e professores, conforme é observado na Tabela 3, que demonstra diferença nas quatro subescalas de avaliação do questionário: Compreensão do professor, Compreensão dos estudantes, Aspectos positivos e Aspectos negativos. Ressalta-se o deslocamento dos resultados das questões relacionadas aos aspectos negativos para a categoria "Quase nunca" e relacionadas à compreensão dos professores para a categoria "Quase sempre" com FM (Tabela 2).

O "Projeto de Formação em Deficiência Auditiva e o uso do Sistema de FM para Profissionais da área da Educação em âmbito nacional"^{( 23 )} também encontrou em seus resultados evidente melhora da acessibilidade auditiva com o Sistema de FM, apontando benefícios para a criança com deficiência auditiva, principalmente em responder imediatamente à voz do professor, sem a necessidade de auxílio do colega de classe, proporcionando aumento da autonomia durante a realização das atividades em sala.

Vale ressaltar que apenas a tecnologia não é suficiente para garantir a acessibilidade do aluno com deficiência auditiva, sendo de extrema importância que os professores que trabalham com essa população conheçam o potencial e as limitações dos recursos de amplificação^{( 24 )}. O uso do "Questionário de participação em sala de aula" poderá auxiliar nesse processo, visto que a Nota Técnica nº 055/2013 do MEC/SECADI^{( 25 )} confirma como atribuição do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) o acompanhamento e avaliação da funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade (como o Sistema de FM), utilizados pelo estudante, na sala de aula comum e demais.

Apesar de as crianças com deficiência auditiva se beneficiarem há anos da inclusão em salas de aula regulares por meio do uso do Sistema de FM, a literatura nacional retrata pouco investimento científico que possa auxiliar esse processo na realidade brasileira. Esse fato justifica-se provavelmente porque o Sistema de FM não fazia parte dos equipamentos de acessibilidade disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Essa realidade mudou a partir da publicação da portaria 1.274, de 25 de junho de 2013, e, nesse contexto, ressalta-se a contribuição deste estudo, visto que o texto da portaria não indica o protocolo de avaliação dessa tecnologia, aspecto fundamental para a seleção e adaptação do FM nos Serviços de Saúde Auditiva.

Sugere-se a aplicação do questionário em diferentes regiões do país e em faixas etárias não contempladas neste estudo.

CONCLUSÃO

O instrumento CPQ foi traduzido e adaptado culturalmente para a população brasileira, sendo nomeado "Questionário de participação em sala de aula" na versão em português.

De maneira geral, os alunos informaram maior confiança e participação em sala de aula com o uso do Sistema de FM.

O questionário contribui para a construção de protocolos para observação e acompanhamento da participação em sala de aula regular do aluno com deficiência auditiva usuário do sistema FM.