Participação social em terapia ocupacional: sobre o que estamos falando?

Participação social em terapia ocupacional: sobre o que estamos falando?

Autores:

Ana Cristina Cardoso da Silva,
Fátima Corrêa Oliver

ARTIGO ORIGINAL

Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional

versão On-line ISSN 2526-8910

Cad. Bras. Ter. Ocup. vol.27 no.4 São Carlos out./dez. 2019 Epub 11-Nov-2019

http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctoar1883

1 Introdução

A participação localizada histórica e socialmente e sob perspectiva analítica pode apresentar múltiplos sentidos e significados. As categorias “participação social”, “participação popular” e “participação comunitária” são exemplos dessa multiplicidade e,

[...] embora tendo uma mesma origem (a categoria guarda-chuva ‘participação’) e apresentando aspectos convergentes, guardam especificidades próprias, visto que procuram analisar diferentes realidades (ESCOREL; MOREIRA, 2012, p. 854).

Algumas áreas, como as ciências políticas, educação, direito, sociologia e saúde discutem o significado da participação social. Na sociologia e na saúde, por exemplo, é identificada como o envolvimento dos sujeitos nos processos decisórios organizados por instituições sociais e políticas (STOTZ, 2009). A diversidade de referências cria imprecisões e torna o conceito complexo; o mesmo acontece no campo da terapia ocupacional brasileira e internacional.

Na perspectiva da terapia ocupacional norte americana, baseada nos princípios da psicologia e sociologia, participação social é compreendida como as interações interpessoais dos sujeitos de modo verbal ou não e com ou sem envolvimento em uma atividade (COLE; DONOHUE, 2011) e na Ciência Ocupacional canadense, é o engajamento ativo das pessoas em ocupações (TOWNSEND; LANDRY, 2005).

Em países latino-americanos (como o Chile) participação social, no paradigma sócio crítico, é vista como chave para emancipação e desenvolvimento pessoal e coletivo, no enfrentamento dos processos de exclusão e opressão (SOSA et al., 2015).

No Brasil, entre os anos de 1980 e 1990, participação social foi abordada por terapeutas ocupacionais no contexto da participação dos sujeitos na vida pública, no confronto à estrutura social que produz desigualdades e enquanto mecanismo para transformação da sociedade (SOARES, 1991; FRANCISCO, 2001).

Desde então, a promoção da participação social está presente nos debates e intervenções em torno do cuidado em saúde; transformação do cotidiano; promoção da autonomia, bem-estar e independência; exercício da cidadania; acesso aos direitos sociais; fruição de bens e serviços; defesa dos processos de desinstitucionalização e ruptura ou fragilidade das relações sociais de suporte (BARROS; LOPES; GALHEIGO, 2007).

Nesta revisão, as autoras entendem que participação social é o envolvimento dos sujeitos em grupos sociais e/ou nos espaços públicos e comunitários, para transformar o cotidiano e as condições de vida marcados pelo adoecimento, violência, sofrimento mental e/ou psíquico, injustiça social e ocupacional, desigualdade, preconceitos, exclusão e opressão.

Trata-se de definição circunscrita no campo da sociologia e da terapia ocupacional, de modo a compreendê-la como prática política e emancipatória, que acontece nos contextos sociais, políticos, econômicos e culturais, nos níveis micro e macrossociais.

Entretanto, se pressupõe que existem diferentes perspectivas trabalhadas pela terapia ocupacional, que ajudam a atribuir outros significados e sentidos à participação social. Por isso, neste artigo buscou-se: investigar, por meio de revisão sistemática, como pesquisadoras(es) brasileiras(os) de terapia ocupacional conceituam participação social, considerando quais referenciais teóricos são utilizados ou produzidos na área para discutir esse conceito e contrastar as diferentes definições de participação social encontradas, incluindo aquela apresentada pelas autoras deste estudo.

Pressupõe-se que o conceito tem sido amplamente utilizado por terapeutas ocupacionais e que promover participação social é responsabilidade técnica e compromisso ético e político; o que justifica a importância e necessidade de abordar esse conceito no campo teórico-prático da profissão.

As mudanças de paradigmas, o panorama sociocultural, político e econômico, o local onde se atua e a população atendida (ou que se busca atender) influenciam o perfil profissional e o desenvolvimento teórico e prático da profissão. Assumir o compromisso de fomentar participação social ou discutir sobre a mesma é um começo no intento de ser uma profissão transformadora de si e da ordem social existente (GALHEIGO et al., 2012). E para construir práticas e um campo de saberes específico e interdisciplinar, há necessidade do compromisso profissional ético e teórico-conceitual (CORDOBA, 2011).

2 Método

Nesta pesquisa, elaborada por meio de revisão sistemática (MOHER et al., 2009; GONÇALO et al., 2012), foi analisada a produção bibliográfica em terapia ocupacional brasileira publicada em periódicos da área na versão online.

A busca de artigos foi feita com uso dos descritores “participação social” ou “participação” e “terapia ocupacional” nas revistas: Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional (disponível de 1990 a 2018), Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo (disponível de 2002 a 2018), Revista Baiana de Terapia Ocupacional (2004, 2005, 2007, 2012 e 2013) e Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional (2017 e 2018). Também foram acessadas a Literatura Latino-Americana e do Caribe de Ciências da Saúde (LILACS) e a Scientific Eletronic Library Online (SciELO)1.

Na identificação e seleção da produção bibliográfica, realizada nos meses de outubro e dezembro de 2018, foram excluídos textos não produzidos por terapeutas ocupacionais; resultados ou relatos de pesquisas estrangeiras; textos identificados como editorial ou resumos de teses e dissertações; os que não abordavam o tema; os de adaptação, validação e/ou tradução de avaliações e instrumentos; os textos repetidos e aqueles que apenas citavam o termo “participação social” no resumo ou nos seus descritores.

A fase de elegibilidade foi conduzida por uma das autoras, por meio da leitura exploratória e seletiva. Os artigos incluídos foram lidos na íntegra a partir de perspectiva descritiva, analítica e interpretativa (PÁDUA, 2002; MOHER et al., 2009). Também foi realizado mapeamento e busca dos referenciais teóricos que definem e/ou discutem sobre participação social e que foram adotados pelas pesquisadoras dos artigos.

Essas referências foram localizadas em periódicos, livros e capítulos de livros e fazem parte das discussões deste estudo. Esse processo foi realizado, para melhor identificar e compreender qual a percepção (ou percepções) sobre participação social tem sido utilizada para subsidiar pesquisas e discussões teóricas e práticas em terapia ocupacional. Para exposição e caracterização dos artigos, foi considerado o tipo do estudo realizado, dado que foi extraído dos textos em sua seção de metodologia.

3 Resultados e Discussão

3.1 Apresentação dos estudos

Foram identificados 481 artigos e 76 foram selecionados após aplicar os critérios de inclusão e exclusão. A leitura desses artigos permitiu eleger e analisar 31 estudos. A Figura 1 apresenta o fluxograma segundo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses - PRISMA (MOHER et al., 2009) com resultados quantitativos do percurso metodológico.

Figura 1 Fluxograma da revisão. 

Dos 31 artigos incluídos 17 foram publicados nos Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 9 na Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, 4 na Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional e 1 no Jornal da Sociedade Brasileira de fonoaudiologia (CoDAS); conforme demonstrado na Tabela 1. Na distribuição temporal, verificou-se maior produção nos anos de 2016 e 2018 e menor produção nos anos de 2003, 2007, 2009 e 2017.

Tabela 1 Distribuição das publicações por ano e periódico. 

Cad. Ter. Ocup.* Rev. Ter. Ocup.** Revisbrato*** CoDAS**** TOTAL Frequência
2003 0 1 0 0 1 3,2%
2007 0 1 0 0 1 3,2%
2009 0 1 0 0 1 3,2%
2011 1 2 0 0 3 9,7%
2013 2 0 0 0 2 6,5%
2014 3 1 0 0 4 13%
2015 2 1 0 0 3 9,7%
2016 6 0 0 1 7 22,5%
2017 0 1 0 0 1 3,2%
2018 3 1 4 0 8 25,8%
TOTAL
n(%)
17 (54,8%) 9 (29%) 4 (13%) 1 (3,2%) 31 100%

*Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional.

**Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo.

***Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional.

****A revista CoDAS é uma publicação da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e encontra-se indexada na SciELO, onde os artigos foram consultados.

A Tabela 2 apresenta os artigos analisados, com número de identificação, título, pesquisadoras(es), origem do trabalho e uma coluna com os termos utilizados e as diferentes concepções da participação social (e outras categorias) a partir de síntese, já que alguns artigos não apresentaram definições de forma clara.

Tabela 2 Artigos analisados. 

Título Pesquisadoras(es) Compreensão da Participação – social, comunitária, sociocultural, política
1 Reabilitação com ênfase no território – Jardim D’Abril e Jardim Boa Vista, no município de São Paulo Fátima Oliver,
Marta Aoki,
Maria Tissi,
Stella Nicolau
A participação na vida social inclui: romper com o isolamento domiciliar e fomentar a participação cidadã, através da identificação e encaminhamento de demandas ao poder público e do usufruto de direitos sociais.
2 Atos e fatos de cultura: territórios das práticas, interdisciplinaridade
e as ações na interface da arte e promoção da saúde
Eliane Castro,
Dilma Silva
Participação; Participação Sociocultural e Social. É o envolvimento dos sujeitos na expressão, criação e produção artística e cultural.
3 Ação e criação na interface das artes e da saúde Elizabeth Lima,
Erika Inforsato,
Leonardo Lima,
Eliane Castro
Participação; Participação Sociocultural. Sem definição clara.
4 “A gente tenta mostrar e o povo não vê”: análise da participação de pessoas com cegueira congênita nos diferentes ciclos da vida Carolina Castilho,
Daniela Gontijo,
Heliana Alves,
Alessandra Souza
Participação; Participação Social. Envolvimento dos sujeitos em situações da vida real (doméstica, trabalho, escola e comunidade).
5 Ateliês de Corpo e Arte: inventividade, produção estética e participação sociocultural Eliane Castro,
Cinthia Saito,
Fernanda Drumond,
Leonardo Lima
Participação; Participação Sociocultural e Social.
Sem definição clara.
6 Terapia Ocupacional na Atenção Básica: a construção de uma prática. Adriana Pimentel,
Maria Costa,
Fernanda Souza
Participação Social e Comunitária.
Ocupar e engajar-se em espaços e atividades territoriais que possibilitem a transformação da vida e do cotidiano e ampliem o acesso aos direitos essenciais.
7 Teatro do oprimido e terapia ocupacional: uma proposta de intervenção com jovens em situação de vulnerabilidade social Izabela Alves,
Daniela Gontijo,
Heliana Alves
Participação Social é uma área do desempenho ocupacional; traduzida no protagonismo juvenil, na conscientização reflexiva e crítica da realidade e no envolvimento na transformação social.
8 Pessoas com deficiência moradoras de bairro periférico da cidade de São Paulo: estudo de suas necessidades Marta Aoki,
Fátima Oliver
Participação Social; Comunitária e Política.
São necessidades e demandas das pessoas. Compreendem participação em diversas atividades cotidianas em espaços públicos e privados.
9 Fatores contextuais da CIF como ferramentas de análise das implicações da aquisição de deficiência física por pessoas atendidas pela terapia ocupacional Rosé Toldrá,
Ana Cristina Souto
Participação. Envolvimento em uma situação de vida.
10 A relação entre sujeitos com transtorno mental e equipamentos sociais Ana Moura,
Moema Moura,
Vera Facundes,
Ivo Lima Filho,
Luziana Maranhão,
Maria Borges
Participação Social. Abordam as atividades de lazer e as relações sociais no território.
11 Sobre o significado das ocupações após o acidente por queimaduras Luísa Monteiro,
Elson Costa,
Victor Corrêa,
Otavio Folha
Participação Social. É uma ocupação; e existem ocupações que propiciam a participação social
12 As Atividades Avançadas de Vida Diária como componente da avaliação funcional do idoso Eliane Dias,
Yeda Duarte,
Maria Almeida,
Maria Lebrão
Participação Social ocorre em atividades sociais, produtivas e de lazer e Participação Política é participar de grupos políticos, como partidos e associações civis.
13 Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em agências bancárias Michelle Mazetto,
Alessandra Souza
Fabiana Dutra
Participação; Participação Social. Envolvimento em ocupações.
14 A utilização do blog e de recursos midiáticos na ampliação das formas de comunicação e participação social Carla Silva,
Isadora Cardinalli,
Roseli Lopes
Participação; Participação Social. Fazer, tomar ou ter parte e se relaciona com a prática política.
15 Desenvolvimento local participativo, rede social de suporte e ocupação humana: relato de experiência
em projeto de extensão
Ricardo Correia,
Marco Akerman
Participação. Engajamento individual e coletivo em ações para transformação social.
16 Por entre as linhas dos dispositivos: desafios das práticas contemporâneas na interface terapia ocupacional e cultura Isabela Valent,
Eliane Castro
Participação Social e Cultural. Sem definição clara.
17 Estudo da aplicação dos componentes Atividade e Participação da Checklist da CIF em pessoas com Esclerose Múltipla e sua relação com os Core Sets1 Rosé Toldrá,
Camila Nascimento
Participação; Participação Social. Envolvimento em uma situação de vida; funcionalidade social.
18 A gente quer mostrar nossa cara, mano”: hip hop na construção de identidade, conscientização e
participação social de jovens em situação de vulnerabilidade social
Heliana Alves,
Natasha Oliveira,
Aline Chaves
Participação social. Participação em diferentes situações da vida real.
19 Juventude, homossexualidade e diversidade: um estudo sobre o processo de sair do armário usando mapas corporais Aryel Murasaki,
Sandra Galheigo
Participação social. Sem definição clara.
20 Ordem cultural e desenvolvimento local
participativo: estrutura para a prática do terapeuta ocupacional
Ricardo Correia,
Camila Rocha
Participação; Participação social. Engajamento ativo, crítico e democrático nas experiências cotidianas.
21 Território e diversidade: trajetórias da terapia ocupacional em experiências de arte e cultura Eliane Castro,
Erika Inforsato,
Renata Buelau,
Isabela Valent,
Elizabeth Lima
Participação Social; Sociocultural. Experimentação artística e cultural, circulação nos territórios, relações entre as pessoas.
22 Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde e afasia: um estudo da participação social Jodeli Pommerehn,
Miriam Delboni,
Elenir Fedosse
Participação; Participação Social. Envolvimento em uma situação de vida.
23 Caracterização da participação social de indivíduos na fase crônica pós-acidente vascular encefálico Iza de Faria-Fortini,
Marluce Basílio,
Janaine Polese,
Kênia Menezes,
Christina Faria,
Aline Scianni,
Luci Salmela
Participação social. Envolvimento em atividades diárias e papéis sociais.
24 O cuidado e os processos de trabalho em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico sob a perspectiva de seus trabalhadores Eline Silva,
Mara Ribeiro,
Marilya Souza
Participação social. Sem definição clara.
25 O alcance da terapia ocupacional no
desenvolvimento local
Ricardo Correia Participação; Participação Social. Engajamento em espaços públicos.
26 Cuidar, cotidiano e ocupações: um olhar da terapia ocupacional sobre cuidadores familiares de idosos Ayra Costa,
Grasielle Paulin,
Keila Cruz
Participação Social. Área de ocupação. Comportamentos que são característicos e esperados de um indivíduo em uma determinada posição de um sistema social.
27 Desempenho ocupacional de mulheres em situação de rua Thayane Prudente,
Daniela Gontijo,
Rayssa Paiva
Participação Social. Engajamento em ocupações e relações pessoais.
28 O cotidiano de jovens com deficiência: um olhar da terapia ocupacional a partir do método photovoice Natasha Ferreira,
Fátima Oliver
Participação Social. Acesso e envolvimento em atividades do cotidiano e de cidadania e estabelecimento de relações sociais.
29 Incorpar e adolescer: o pulsar de um corpo em metamorfose e suas repercussões ocupacionais Débora Folha,
Emmanuelle Araújo,
Jéssica Carmo
Participação Social. É uma ocupação.
30 Perspectivas futuras sobre participação social na ótica de adolescentes com paralisia cerebral e suas mães Priscila Lopes,
Thelma Matsukura
Participação Social. Engajamento em ocupações significativas.
31 Núcleos de acessibilidade em instituições federais brasileiras e as contribuições de terapeutas ocupacionais para a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior Lilian Nogueira,
Fátima Oliver
Participação Social. Participar e intervir em processos decisórios que atingem coletivos.

Algumas pesquisadoras(es) aparecem como autoras(es) de vários estudos. São profissionais que realizam atividades de assistência, ensino, pesquisa e extensão em terapia ocupacional, vinculadas às Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas.

As atividades estão inseridas em diferentes áreas, que abrangem o desenvolvimento teórico e prático de tecnologias de cuidado e da promoção da participação, o que justifica mais publicações sobre esse tema. Algumas dessas áreas, são: Reabilitação Física; Saúde Coletiva e Mental; Gerontologia; Tecnologia Assistiva; Arte e Educação; Cidadania Cultural; Direitos Humanos; Arte, Cultura e Saúde; Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC); Desenvolvimento Local Participativo (DLP); Economia Solidária e Iniciativas de Trabalho e Renda.

Quanto aos tipos de estudo, verificou-se pesquisas oriundas de revisão bibliográfica; investigação exploratória; estudos de reflexão/ensaio; estudos de caso e relatos de experiência (Tabela 3).

Tabela 3 Distribuição das publicações por tipo de estudo. 

Tipo de estudo Frequência (%)
Pesquisa exploratória 21 67,7
Estudo de caso 4 12,9
Relato de experiência 3 9,7
Estudo de reflexão/ensaio 2 6,5
Revisão bibliográfica 1 3,2

Evidencia-se que a maioria dos artigos (89,5%) foi produzido por terapeutas ocupacionais mulheres, o que justifica a escolha do termo “pesquisadoras” para as discussões seguintes.

3.2 Participação social: apresentação de significados2 2 e referenciais teóricos

Seis artigos definiram participação social, a partir de diferentes referenciais teóricos. Três deles (13, 26 e 29), com embasamento na proposta da Associação Americana de Terapia Ocupacional – AOTA (AMERICAN..., 2015), descreveram que participação social é o envolvimento em ocupações, sendo que um deles também a identifica como uma possibilidade de socialização e circulação.

O documento da AOTA descreve participação e participação social. O primeiro conceito, também encontrado na Classificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde (CIF), é entendido como “[...] envolvimento de um indivíduo numa situação da vida real” (ORGANIZAÇÃO..., 2004, p. 13). Já a participação social3 pertence ao domínio e à estrutura da prática da terapia ocupacional e é uma das ocupações que estruturam o cotidiano dos sujeitos, assim como as atividades de vida diária, a educação, o trabalho, o sono e o lazer.

O artigo 11 utilizou a Ciência Ocupacional (baseada em LARSON; WOOD; CLARCK, 2005; WILCOCK, 1993) e o Dicionário de Terapia Ocupacional (JACOBS; JACOBS, 2006). E abordou participação social como uma ocupação que mostra um estilo de vida individual e coletivo constituída num contexto cultural e histórico. Outro artigo (20) trouxe a teoria do Desenvolvimento Local Participativo (MARTINS, 2016), que entende participação social como protagonismo ativo, individual e coletivo, no processo de transformação social, para melhora das condições da vida diária comunitária e territorial.

O artigo 7, apesar de definir participação social, não apresentou referência bibliográfica para o conceito; parece se referir à estrutura da prática da AOTA ao afirmar que: “[...] participação social é uma área do desempenho ocupacional” (ALVES; GONTIJO; ALVES, 2013, p. 328). Nogueira e Oliver (2018) ao discutirem o conceito, utilizaram as Ciências Sociais em interface com a Saúde. Nesse caso, participação social é

[...] um mecanismo propositalmente destinado a incluir segmentos que, na esfera da sociedade (ou do mercado), em sua vida cotidiana, encontram-se excluídos de oportunidades de escolha. [...]. De todo modo, trata-se de intervir em processos decisórios que atingem o coletivo (TEIXEIRA et al., 2009, p. 234-235).

Ferreira e Oliver (2018, p. 750) foram as únicas pesquisadoras que apresentaram uma concepção própria. Elas entendem participação social como:

[...] acesso e envolvimento em atividades do cotidiano e de cidadania, como estudo, trabalho, atividades de lazer e culturais, atividades políticas, entre outras; assim como o estabelecimento de relações sociais, sejam elas no âmbito familiar, dos amigos ou dos relacionamentos afetivos.

Para as autoras, que discutem o cotidiano dos jovens com deficiência, essa concepção abrange várias dimensões da vida desses sujeitos e torna-se mais ampla do que a visão de participação social estabelecida pela AOTA e participação na CIF.

Dezenove artigos (1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 30) não definiram participação social, mesmo que o conceito tenha sido objeto de investigação e/ou de análise. Ainda assim, empregaram referências que ajudam a compreender como as pesquisadoras entendem participação social.

Os referenciais utilizados são internacionais e nacionais e pertencem ao núcleo da terapia ocupacional ou às áreas de: Saúde Pública e Coletiva, Sociologia, Filosofia, Serviço Social e de Comunicação. Essa pluralidade de referenciais reafirma a difícil tarefa, das diferentes áreas do conhecimento, de definir participação social e demonstra a multiplicidade de significados e enfoques atribuídos ao conceito, a existência de consenso, ambiguidades e divergências.

Também foram identificadas referências de propostas e políticas que fundamentam o campo de prática e que se apoiam ou visam promover participação social: Política Nacional de Saúde Mental e Estratégias de Reabilitação Psicossocial (construídas a partir dessa Política); RBC; Reabilitação com Ênfase no Território (RET) e, novamente, o DLP, CIF e AOTA.

Os artigos 2, 3, 5, 6, 8, 12, 16, e 21 também utilizaram outros conceitos, como: participação sociocultural, participação política e participação comunitária. A partir de uma compilação dos artigos 2, 3, 5, 16 e 21: participação sociocultural pode ser compreendida como o envolvimento dos sujeitos na produção, criação e experimentação artística, cultural e corporal, associado à vivência relacional, às possibilidades de circulação no território, à emancipação e transformação individual e cultural.

No artigo 12 participação política pertence ao domínio social das atividades avançadas de vida diária e significa: “[...] participar dos grupos políticos, tais como partidos e associações civis” (DIAS et al., 2014, p. 230). Semelhante a essa concepção, Aoki e Oliver (2013) interpretaram participação política como o envolvimento nos espaços públicos (Conselhos Gestores e fóruns, por exemplo) para defesa de direitos.

Aoki e Oliver (2013) e Pimentel, Costa e Souza (2011), respectivamente, nos artigos 8 e 6, discorreram sobre participação comunitária, entendida como a possibilidade dos sujeitos romperem com o isolamento domiciliar e ocupar outros espaços e equipamentos comunitários e territoriais, para transformar o cotidiano e ampliar o acesso aos direitos essenciais.

Silva, Cardinalli e Lopes (2015) no artigo 14 abordaram ações em âmbito comunitário e utilizaram a produção de Barros, Lopes e Galheigo (2007) que, por sua vez, se embasaram em James Midgley (1986) para conceituar participação comunitária. Para Midgley, participação comunitária significa o envolvimento direto das pessoas nas questões locais, isto é, na identificação e resolução dos problemas, demandas e necessidades da comunidade, com vistas a contribuir para emancipação e desenvolvimento social.

Os artigos 3, 5, 16 e 19 foram os únicos que não trouxeram definições claras e referenciais teóricos que justificassem ou explicassem o uso e o significado da participação social. Mas, foram incluídos na análise, pois contribuem para o debate sobre as dimensões teórico-práticas em terapia ocupacional que contemplam o fomento ou as barreiras da participação (social, cultural, comunitária ou política).

Os trabalhos 3 e 5 apresentaram práticas da terapia ocupacional inseridas na interface arte, saúde e cultura, inspirados nos processos de cuidado desenvolvidos no território, o que propicia discutir a participação social. Eles incluíram experiências do Programa Composições Artísticas e Terapia Ocupacional (PACTO) que, conveniado ao Sistema Único de Saúde, realiza ações de pesquisa, ensino e extensão na Universidade de São Paulo. Dentre as práticas, Lima et al. (2009) descrevem o desenvolvimento de projetos que almejam garantir a participação dos sujeitos, atendidos pela terapia ocupacional, nos espaços socioculturais.

Existe a proposta do fazer artístico (com experimentação plástica e corporal); os passeios e visitas a eventos da cidade; a realização de exposições e feiras para divulgar as produções realizadas e o acompanhamento terapêutico individual e familiar, para acolher e atender suas demandas e necessidades. Para que todas essas ações sejam promovidas, há construção de parcerias com equipamentos sociais e culturais (centros de atenção psicossocial, ateliês, associações, museus, escolas, oficinas e centros de convivência e cooperativas) (LIMA et al., 2009). Nesse sentido, participação social é um ponto de partida, um processo e ponto de chegada das práticas da terapia ocupacional incorporadas na dimensão da arte, cultura e a saúde.

No artigo 16 considerou-se as políticas sociais e culturais como orientadoras para inclusão e participação sociocultural. No artigo 19 foi discutido, dentre outros aspectos, como as questões de sexualidade e gênero repercutem no cotidiano, na autonomia, inclusão e participação social de jovens homossexuais.

Nos artigos 4, 9, 17 e 23, participação foi definida por meio da CIF, sendo que nas discussões e no uso das palavras-chave foram alternadas com o termo “participação social”, o que sugere que as pesquisadoras utilizaram esses conceitos como sinônimos. A CIF se restringe ao termo participação que, junto à atividade, faz parte de um rol de ações (que o indivíduo é capaz, tem dificuldades ou não consegue realizar) e áreas da vida, como: aprendizagem e aplicação de conhecimentos; tarefas e demandas gerais, comunicação, mobilidade, cuidado pessoal, vida doméstica, interações e relacionamentos interpessoais e experiência comunitária, social e cívica.

Todos os artigos que transitaram entre os conceitos de participação e participação comunitária ou política, os trataram como sinônimos de participação social, sem apontar claros limites entre esses conceitos. De modo geral, também há similaridades ao abordarem os conceitos sob a perspectiva das relações interpessoais e do envolvimento em ocupações/atividades na vida cotidiana, pública e privada; em nível individual e coletivo e nos diversos contextos.

Nesta revisão, também foi possível investigar as áreas de conhecimento e atuação que, na interface com a terapia ocupacional, têm contribuído para discutir participação social e identificar as populações estudadas e estratégias de intervenção que buscam viabilizar a participação social. A Figura 2 apresenta essas áreas e sua distribuição pelo número de artigos analisados.

Figura 2 Áreas de conhecimento e de atuação profissional representadas nas publicações. Fonte: Autores. 

A maioria dos artigos está concentrada nas áreas: “social”, “reabilitação” e “arte, cultura e saúde”. Na área social estão estudos sobre desenvolvimento participativo em comunidades e estudos realizados com jovens com deficiência ou em situação de pobreza ou vulnerabilidade e risco social (7, 14, 15, 18, 19, 25, 27 e 28).

Todos os artigos legitimaram o fomento da participação social, por meio de estratégias e tecnologias sociais específicas, como oficinas de atividades, expressivas e artísticas; rodas de conversa; apoio à constituição de redes de suporte e sociabilidade e à articulação de recursos. Nesse sentido, estão em conformidade com as propostas de Barros, Lopes e Galheigo (2007) e Lopes (2016), que apontam a busca da autonomia, participação e inserção social dos sujeitos e produção de tecnologias sociais como práticas possíveis da terapia ocupacional no campo social.

Os artigos construídos na interface “arte, cultura e saúde” (2, 3, 5 e 21) e “cultura” (16, 18 e 20) apresentaram o conceito “participação sociocultural”. São estudos territoriais e comunitários, cujo principal objeto de investigação foi as práticas em terapia ocupacional que visam, dentre outros objetivos, promover participação sociocultural de populações em situação de vulnerabilidade e exclusão social e pessoas com deficiência e em sofrimento psíquico.

Referente às práticas em terapia ocupacional, destacam-se a promoção de vivências de atividades artísticas, culturais e de lazer e o estabelecimento de articulação, diálogos e ações entre a comunidade e outros equipamentos públicos e privados, que prestam serviços (nas áreas da educação, cultura e saúde, por exemplo) e/ou protegem os direitos da população (como as associações de pessoas com deficiência).

Encontrou-se proximidade entre as produções em terapia ocupacional nas áreas social e da arte, cultura e saúde, à medida que a cidadania e os direitos humanos tornam-se eixos articuladores das ações. Desse modo, participação social é compreendida como um direito e conquista para e da cidadania.

De forma análoga, defendem as estratégias e ações participativas, com vistas ao desenvolvimento social, à melhoria das condições de vida e à resistência às formas de dominação e exclusão. Isso destaca o papel do terapeuta ocupacional como articulador social e reitera a participação social como meio e fim no processo de intervenção. Conforme Barros e Galvani (2016), as relações tecidas na e pela terapia ocupacional nessas áreas têm ganhado força e destaque no Brasil, a partir das construções teóricas e experiências práticas que problematizam as questões de desigualdade de acesso aos direitos e retomam os movimentos sociais e a diversidade cultural como formas de expressão, de captar e resolver demandas e necessidades e de promover participação.

Os trabalhos inseridos nessas áreas (2, 7, 14, 16, 18, 20, 21, 25 e 28); a produção sobre DLP (20), o artigo 1 (inserido na reabilitação) e 31 (inserido na educação) abordaram participação social enquanto prática política orientada para a transformação social e cultural dos sujeitos, o que retoma o entendimento de uma participação que acontece nos contextos sociais, políticos, econômicos e culturais. Portanto, as perspectivas dessas autoras se aproximam da concepção apresentada pelas autoras da presente revisão.

Na pesquisa de Toldrá e Nascimento (2016), em que analisam a aplicação de categorias do componente atividades e participação baseadas na Checklist da CIF, foi adicionada ao domínio “vida comunitária, social e cívica” a questão da vida política e cidadania. As pesquisadoras identificam limitações da CIF e contribuem para ampliar a noção de participação, que também alcança a dimensão política. Ainda assim, permanece a relação direta entre a restrição da participação e os problemas de funcionalidade e incapacidade.

O artigo 31, que abrange a área da educação, destacou a relação entre os processos de participação social, inclusão e permanência das pessoas com deficiência no ensino superior. As pesquisadoras abordaram participação social numa dimensão política, a partir das Ciências Sociais e da Saúde. Portanto, compreender as possibilidades ou restrição na participação dessa população envolve discussões sobre o exercício da cidadania, o acesso aos direitos e o entendimento sobre a deficiência.

Os artigos que se inserem na área de reabilitação (1, 4, 17, 22, 23, 24 e 30) compõem resultados de pesquisas realizadas com as pessoas com deficiência, nas temáticas da disfunção física e RET. Artigos inseridos na disfunção física utilizaram a CIF como referencial teórico e, em geral, analisaram as implicações dos fatores intrínsecos e extrínsecos à deficiência e ao sujeito sobre as atividades e o cotidiano, o que incluiu a análise da participação social. Outro artigo discutiu o desenvolvimento de projetos comunitários baseados nos princípios da RBC, de forma a destacar a RET como uma modalidade assistencial para pessoas com deficiência.

A RBC se tornou conhecida no Brasil desde final dos anos 1980, em um contexto de ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS) e de criação de serviços comunitários focados na promoção de saúde e prevenção de doenças e agravos. Nesse cenário, o conceito de participação comunitária passou a ser incorporado às discussões dos terapeutas ocupacionais (BARROS; LOPES; GALHEIGO, 2007; DE CARLO; BARTALOTTI, 2001).

O artigo inserido na área de tecnologia assistiva (13) também se relaciona às discussões em reabilitação, ao delinear a acessibilidade como facilitadora e as barreiras arquitetônicas como restrição para participação social das pessoas com deficiência. A partir desses estudos (em reabilitação e tecnologia assistiva), entende-se que participação social possui dimensão individual e privada, mas, sobretudo, dimensão pública, cultural e coletiva. Consoante a Silva (2016), as pessoas necessitam de recursos materiais e imateriais e de possibilidades de acesso aos direitos para participar.

Dois artigos (6 e 8), que estão no âmbito da APS, abordaram vivências territoriais e comunitárias junto à população com deficiência. Diante da realidade dessas pessoas - marcada pelo isolamento social, pela baixa escolaridade, desemprego e fragilidade das redes de suporte – percebe-se a necessidade de desenvolver ações que favoreçam a participação social no território e a partir dele.

Entre as ações, as pesquisadoras descreveram as intervenções domiciliares individualizadas e com a família (para autonomia, independência e melhora funcional) e as territoriais (ações coletivas em parceria com a comunidade e equipamentos sociais). São trabalhos pautados em diferentes referenciais (Saúde Pública, Saúde Coletiva e RBC), mas que se complementam ao defender participação social (ou comunitária) como uma necessidade das pessoas e para o exercício do controle social4 (CAMPOS; MISHIMA, 2005; OLIVER et al., 2004).

Trabalhos na área da saúde (11, 12, 26 e 29) se orientaram com perspectivas da AOTA, CIF e Ciência Ocupacional. As pesquisadoras estudaram ocupações que estruturam o cotidiano, delimitam papéis sociais e que podem contribuir (ou não) para o bem-estar e saúde dos adolescentes, adultos vítimas de queimadura, idosos e cuidadores. As ocupações estudadas foram: atividades de vida diária e atividades instrumentais de vida diária, trabalho, estudo, brincar, prática de esportes, lazer e sono. No rol dessas ocupações está a participação social, traduzida como engajamento em atividades de lazer, esportivas, religiosa, política, de sociabilidade e circulação.

Os trabalhos 10 e 24 adotaram o contexto da reforma psiquiátrica brasileira e os pressupostos da reabilitação psicossocial como fundamentos, para defender os discursos e ações na terapia ocupacional em saúde mental voltados à reinserção e participação social dos usuários na comunidade. São enfatizadas abordagens contrárias ao modelo asilar, portanto, citam a construção e/ou resgate de redes territoriais; ampliação de espaços e atividades de lazer comunitários; expansão de ações em saúde mental na APS e fortalecimento de ações e diálogos interdisciplinares e intersetoriais.

Segundo Nicácio (1994), Almeida e Trevisan (2011) a reforma psiquiátrica colaborou com a reformulação do cuidado em saúde mental e das ações em terapia ocupacional. Como resultado, o processo de cuidado prevê a criação de formas e espaços de participação social e a promoção de autonomia e cidadania, por meio dos serviços substitutivos; ampliação do setting terapêutico com desenvolvimento de ações no espaço comunitário; coparticipação e responsabilização do usuário por seu projeto terapêutico e Prática Centrada no Cliente. Esse último item corresponde ao referencial teórico que auxilia o terapeuta ocupacional e os usuários na construção do cuidado, para identificarem demandas e barreiras que impedem a participação social e o desempenho em diferentes ocupações.

Os artigos estão de acordo com essa afirmação, todavia também apresentaram realidades que traduzem a inexistência de serviços e limitação de práticas (dentro e fora do núcleo da terapia ocupacional) e de políticas públicas que incentivam a participação social.

Frente aos diferentes referenciais teóricos e paradigmas adotados pelos terapeutas ocupacionais, percebe-se a existência de variações e mesmo de controvérsias e ambiguidades no entendimento da participação social. Foram poucos os trabalhos que apresentaram definições e posicionamentos mais claros e organizados sobre o conceito.

Percebeu-se, também, aproximações com definições trazidas na literatura internacional norte americana e canadense e com a psicologia, sociologia e saúde; o que revela influência de diferentes ciências e disciplinas sobre a terapia ocupacional, a multiplicidade das formas de compreender participação (e suas categorias) e possíveis consensos ou confusões dentro e fora da terapia ocupacional ao tentar definir o conceito.

De acordo com Houaiss e Villar (2004), o ato de definir conceitos pressupõe estabelecer um significado preciso, de modo a explicá-los e delimitá-los. Em algumas produções encontram-se ideias generalistas e pouco aprofundadas sobre participação social. Há predominância de noções de participação social, isto é, apresentação de ideias e pontos de vistas de autoras ancorados ou não em literatura específica.

Não se pode dizer que uma concepção é mais correta que outras, principalmente quando a interdisciplinaridade é posta como modelo contemporâneo para o desenvolvimento e consolidação da ciência. Então, abordar participação social a partir de diferentes pontos de vista, contribui para o processo de construção de saberes na e pela terapia ocupacional, nos âmbitos de sua especificidade e nos contextos inter e transdisciplinares.

Da mesma forma, é condizente encontrar trabalhos de terapeutas ocupacionais que abordam os conceitos de participação comunitária e política ao invés de participação social (ou que os utilizam concomitantemente). A escolha de um deles segue em consonância ao próprio campo conceitual, como no caso da RBC e APS que utilizam o termo participação comunitária. Isso evidencia que a terapia ocupacional não criou os conceitos, mas os adequa e utiliza de acordo com suas especificidades, áreas e população atendida.

Alejandro Cordoba (2011) indica a possibilidade de existir terapias ocupacionais. Nesse sentido, os diferentes posicionamentos epistemológicos; as várias formas de compreender o mundo e o homem; a pluralidade nos modos de produzir cuidado e a diferença dos contextos sociais, comunitários, culturais e históricos apontam não para uma terapia ocupacional, mas, sim para terapias ocupacionais.

A partir de pesquisa elaborada por Galheigo et al. (2018), sobre os fundamentos históricos-epistemológicos da terapia ocupacional no Brasil, pode se reafirmar que o posicionamento epistemológico, ou seja, a incorporação e/ou substituição dos diferentes referenciais teórico-metodológicos, a consequente produção de saberes e práticas e a inserção em novos campos de atuação estão relacionadas aos marcos históricos, políticos e sociais do país.

Há influências da implantação de políticas públicas, das recomendações de organismos internacionais e a difusão de novas tecnologias e tendências; assim como movimentos internos à terapia ocupacional em busca de seu avanço e reconhecimento profissional. Dessa maneira, a produção contemporânea em terapia ocupacional é marcada pela coexistência de várias perspectivas e linguagens, que produzem diferentes terapias ocupacionais no Brasil. Essa diversidade pode demarcar, ao mesmo tempo, potência e fragilidade para a área (GALHEIGO et al., 2018).

A potência se revela com a diversificação teórico-conceitual e metodológica que produz uma terapia ocupacional crítica e envolvida com a construção de práticas transformadoras e emancipatórias. Por outro lado, a fragilidade se constitui na escassa coerência conceitual e metodológica e no

[...] risco de um insuficiente discernimento dos fundamentos utilizados, produzindo-se uma mistura desordenada de conceitos, aportes teóricos e produção de práticas (GALHEIGO et al., 2018, p. 734).

Esta revisão sistemática permite reafirmar as considerações de Córdoba (2011) e Galheigo et al. (2018). Ao realizar a leitura dos textos utilizados como referência pelas pesquisadoras, percebeu-se que essas têm escolhido um ou vários conceitos que constroem uma multiplicidade e particularidade teórica-conceitual e prática. Como exemplo, tem-se as produções em saúde mental, pois, além de utilizarem o conceito de participação social também optam pelos conceitos de emancipação, empoderamento e controle social.

Consequentemente, as terapeutas ocupacionais colocam em pauta as distintas formas de compreender o real e atuar sobre o mesmo. Criam caminhos para falar sobre identidades da terapia ocupacional e para trilhar percursos inter e transdisciplinares que permitem gerar sentidos de pertencimento a uma determinada forma de pensar e agir. Entretanto, o uso (ou não uso) dos conceitos, apenas se torna coerente quando há uma problematização do contexto histórico, político e social do qual a/o terapeuta ocupacional faz parte e (des)constrói sua episteme, identidade(s) e práticas.

Por isso, é preciso tecer uma análise crítica sobre as abordagens reducionistas e individualizadas que, apesar de considerarem participação como “estar e se envolver na vida social”, pouco discutem que essa vida pode estar (e provavelmente estará) imersa em conflitos macrossociais, políticos e culturais. O mesmo pode ser considerado para a definição restrita à questão de socialização e circulação, pois não perpassa condições e possibilidades de vida dos sujeitos e se limita à convivência (da relação com os outros) em sociedade.

A questão da participação social precisa ser deslocada do âmbito privado e individual dos sujeitos para a vida pública, histórica, cultural, coletiva e para as relações de poder, os processos emancipatórios e de inclusão e as oportunidades de acesso aos direitos. Isso se torna urgente quando a sociedade está inserida no processo de mundialização com forte presença das alternativas neoliberais de produção e distribuição de desigualdades, como no caso brasileiro, pois existe uma centralidade no crescimento econômico, inovação tecnológica e nas políticas de austeridade, que pouco investem na garantia de direitos fundamentais.

Essas discussões são cruciais para a terapia ocupacional, pois a profissão se dispõe a contribuir para que as pessoas transformem a vida cotidiana e possam participar, de fato, da vida social. Abordar criticamente os saberes, fundamentos e práticas construídas pela e na terapia ocupacional, propicia encontro ou criação de possibilidades para transformar a própria episteme e reorientar os métodos, estratégias e recursos de assistência que estejam adequados aos contextos reais de vida dos sujeitos individuais e coletivos.

4 Considerações Finais

Esta revisão sistemática identificou como a participação social é compreendida e abordada por autoras brasileiras, terapeutas ocupacionais. Dentre essas compreensões foram encontradas algumas intrinsecamente relacionadas à prática política, como na definição defendida pelas autoras deste artigo.

Expôs quais as áreas de conhecimento e de atuação e para quais populações se tem considerado a importância da participação social e algumas estratégias de intervenção para fomentá-la. É preciso ressaltar que há pouca clareza nessas várias definições, o que pode ser justificado pela falta ou escassez de melhor fundamentação teórico-conceitual. Então, pode-se considerar que existem noções, ou seja, a exposição de ideias sobre o conceito mais do que uma explicação descrita e fundamentada sobre participação social.

Evidencia-se necessidade de melhor fundamentar as produções teóricas em terapia ocupacional, para entender o processo de constituição e consolidação da profissão em diferentes campos de saber e prática, isto é, para compreender onde a terapia ocupacional está ou deseja ir, faz-se necessário saber de onde ela está partindo.

A maioria das produções analisadas contemplaram investigações exploratórias e experiências práticas e não foram constatados artigos que visaram analisar participação social de forma teórica e conceitual. Portanto, esta revisão torna-se relevante e inédita na área, uma vez que a terapia ocupacional tem se empenhado no fomento da participação social.

Destaca-se que esta revisão apresenta limitações, pois a seleção dos artigos foi conduzida por uma autora e foi restrita às publicações brasileiras de periódicos online. Pretende-se ampliar a revisão sistemática, como parte de tese de doutorado da primeira autora, para tornar mais significativa e abrangente a pesquisa sobre a produção bibliográfica em terapia ocupacional no Brasil, o que pressupõe buscar estudos em outras fontes de dados (como a literatura cinzenta), disponíveis na versão online e impressa.

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