Perfil e situação de insegurança alimentar dos usuários dos Restaurantes Populares no Brasil

Perfil e situação de insegurança alimentar dos usuários dos Restaurantes Populares no Brasil

Autores:

Kátia Cruz Godoy,
Karin Eleonora Oliveira Sávio,
Rita de Cássia Akutsu,
Muriel Bauermann Gubert,
Raquel Braz Assunção Botelho

ARTIGO ORIGINAL

Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.30 no.6 Rio de Janeiro jun. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00084013

ABSTRACT

This study aimed to characterize users of a government soup-kitchen program and the association with family food insecurity, using a cross-sectional design and random sample of 1,637 soup-kitchen users. The study used a questionnaire with socioeconomic variables and the Brazilian Food Insecurity Scale, and measured weight and height. The chi-square test was applied, and the crude and adjusted prevalence ratios (PR) were calculated using Poisson regression. Prevalent characteristics included per capita income ranging from one-half to one minimum wage (35.1%), complete middle school (39.8%), and food security (59.4%). Users in the North of Brazil showed the worst data: incomplete primary school (39.8%), per capita income up to one-half the minimum wage (50.8%), and food insecurity (55.5%). Prevalence ratios for food insecurity were higher among users with per capita income up to one-fourth the minimum wage (p < 0.05). Income was the only variable that remained associated with higher prevalence of food insecurity in the adjusted PR. Knowing the characteristics of soup-kitchen users with food insecurity can help orient the program’s work, location, and operations.

Key words: Food Security; Restaurants; Social Inequity

RESUMEN

El objetivo fue identificar el perfil de los usuarios del programa Restaurantes Populares y su vinculación con la situación de inseguridad alimentaria en el hogar. Se trata de un estudio transversal con un muestreo aleatorio de 1.637 usuarios. Se utilizó un cuestionario con variables socioeconómicas, la Escala Brasileña de Inseguridad Alimentaria y se midieron peso y altura. Se aplicó el chi-cuadrado, la razón de prevalencia (RP) bruta y ajustada, con el modelo de regresión de Poisson. Fueron prevalentes la banda de ingresos per cápita entre ½ y 1 salario mínimo (35,1%), educación secundaria completada (39,8%) y seguridad alimentaria (59,4%). Los usuarios de la Región Norte presentaron los peores datos: educación primaria incompleta (39,8%), banda de ingresos per cápita de hasta ½ salario mínimo (50,8%) e inseguridad alimentaria (55,5%). Hubo una mayor RP de inseguridad alimentaria entre los usuarios que presentaron ingresos per cápita de hasta ¼ del salario mínimo (p < 0,05). Sólo el ingreso se mantuvo vinculado a la mayor prevalencia de inseguridad alimentaria en la RP ajustada. Las características de los usuarios con inseguridad alimentaria pueden orientar en la mejoría acciones, respecto a los criterios de ubicación y funcionamiento del programa restaurantes populares.

Palabras-clave: Seguridad Alimentaria; Restaurantes; Inequidad Social

Introdução

A insegurança alimentar ocorre quando as necessidades nutricionais sob o aspecto qualitativo e/ou quantitativo não são atendidas, e incorpora mecanismos de enfrentamento psicológicos e fisiológicos. Seu nível vai desde uma preocupação básica em se obter alimento em um futuro próximo até o nível mais grave, que é a fome 1. Constitui-se em um conceito bastante abrangente e de natureza interdisciplinar 2 como pode ser observado no texto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN): “A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis3.

No Brasil, ainda são elevadas as prevalências de insegurança alimentar e evidentes as diferenças entre as regiões geográficas para este indicador, assim como de outros indicadores socioeconômicos, como renda per capita e escolaridade, reflexo da desigualdade social no país 4,5,6. Tal condição tem explicação na geografia econômica do país, na qual a produção, atividade econômica e renda ainda estão muito mais concentradas nas regiões Sudeste, Centro-oeste e Sul do Brasil (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Tabelas de Ranking do IDH-M. http://www.pnud.org.br/atlas/tabelas/, acessado em 28/Fev/2013).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2009 7 identificou que 30,2% dos domicílios investigados apresentaram algum nível de insegurança alimentar. A Região Sul apresentou a menor prevalência de domicílios com insegurança alimentar (18,7%), seguida das regiões Sudeste (23,3%), Centro-oeste (30,1%), Norte (40,3%) e Nordeste (46,1%).

A LOSAN instituiu a obrigação do Estado fornecer as condições necessárias à realização da segurança alimentar e nutricional. A fim de garantir que, de fato, a segurança alimentar e nutricional seja alcançada, a Lei no11.346/2006 3 criou o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que consiste em uma rede de programas sociais, programas de alimentação e nutrição, ações estruturantes e equipamentos públicos.

O Programa de Restaurantes Populares faz parte dessa rede e tem como objetivo fornecer alimentação segura, em termos microbiológicos, e saudável, a preços acessíveis (geralmente R$ 1,00). O acesso aos Restaurantes Populares é universal, contudo, a prioridade são os grupos de pessoas em situação de insegurança alimentar. Em busca de atingir o público-alvo, essas Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) devem estar localizadas na periferia e em áreas de grande circulação de pessoas nos centros urbanos – mínimo de 100 mil habitantes 8.

Alguns estudos avaliaram os usuários dos Restaurantes Populares 9,10,11, entretanto, não foram identificadas pesquisas que contemplassem o conjunto de variáveis deste trabalho, o que reforça a necessidade de diagnósticos nutricionais da população, além de avaliação do próprio programa quanto aos usuários atendidos.

Avaliar se esse programa cumpre o seu papel de assistir prioritariamente aqueles em insegurança alimentar, considerando as diferenças regionais, pode contribuir no aprimoramento dessa política pública. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi identificar o perfil dos usuários dos restaurantes populares e sua situação de insegurança alimentar segundo as regiões geográficas do Brasil.

Materiais e métodos

Foi realizado um estudo descritivo transversal, com coleta de dados entre maio de 2010 e junho de 2011. Esta pesquisa integrou um projeto de maior âmbito, denominadoAvaliação do Serviço de Alimentação Coletiva Prestado pelos Restaurantes Populares: Diagnóstico da Qualidade e Atenção Dietética das Refeições Servidas, uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O projeto de pesquisa pactuado com o MDS incluía diversas unidades de observação, sendo elas o indivíduo usuário, os Restaurantes Populares e as regiões geográficas brasileiras. Para o presente trabalho, foi considerado como unidade amostral da pesquisa o indivíduo frequentador durante o almoço, em um total de 65 restaurantes vinculados ao Programa Restaurantes Populares do MDS no ano de 2008, distribuídos nas cinco regiões geográficas do país.

Dessa forma, calculou-se uma amostra aleatória simples, com base no total de usuários do Programa Restaurantes Populares no país (55.350). A fim de se respeitar a proporcionalidade de frequentadores para cada região, o levantamento foi feito em pelo menos 20% dos Restaurantes Populares de cada região: Norte com quatro unidades, Nordeste com nove, Centro-oeste com uma, Sudeste com 12 e Sul com seis unidades. Como a pesquisa na Região Centro-oeste foi realizada em apenas um restaurante (25% da amostra regional), houve comprometimento do erro amostral (erro estimado em 15%) quando a unidade amostral foi o indivíduo. Portanto, os dados da Região Centro-oeste serão apresentados, porém não devem ser utilizados para fins de inferência. Ao final da coleta, foram pesquisadas 1.637 pessoas, representando um erro amostral inferior a 3% para a representatividade nacional.

Para fins de amostragem, os usuários foram abordados, de forma sistemática, um a cada 15 que entraram no restaurante no dia da coleta de dados, e substituídos pelos subsequentes sempre que se recusassem em participar ou não cumprissem o requisito de assiduidade, permanecendo o 30o, o 45o consecutivamente.

Quanto aos critérios de inclusão, todos os usuários que almoçavam com uma frequência mínima de três vezes por semana no estabelecimento foram considerados elegíveis por serem assíduos. Foram excluídos as gestantes, por exigir antropometria diferenciada, e os menores de 18 anos, por necessitarem de autorização do responsável.

Foram analisadas as variáveis socioeconômicas e demográficas, participação em programas sociais, estado de saúde e nutricional, e condição domiciliar de insegurança alimentar, mediante questionário. Em relação à faixa etária, os usuários foram classificados em adultos jovens (18-30 anos), adultos (31-59 anos) e idosos (≥ 60 anos) 12,13. Quanto ao estado civil, foram agrupados os usuários viúvos e separados por apresentarem composição familiar semelhante (um responsável pelo domicílio). O acometimento de agravo à saúde era referido pelo usuário que relatava o diagnóstico confirmado por um médico.

A antropometria foi realizada por profissionais nutricionistas em ambiente reservado e antes que o usuário almoçasse. O índice de massa corporal (IMC) foi classificado segundo os critérios adotados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) 14, sendo que, para os idosos, foram utilizados os parâmetros de Lipschitz 15.

Para mensurar a insegurança alimentar, foi aplicada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). O instrumento é constituído por uma escala psicométrica de 14 questões, que avalia diretamente a situação de insegurança alimentar vivenciada por um domicílio nos últimos três meses 16. A EBIA permite a classificação domiciliar em: segurança alimentar, insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar grave 17.

Os programas utilizados para as análises de dados foram o SPSS versão 17.0 (SPSS Inc., Chicago, Estados Unidos) e o Stata versão 10.0 (Stata Corp, College Station, Estados Unidos). Realizou-se análise descritiva dos dados para a caracterização da amostra e foram comparadas as variáveis categorizadas com a utilização do teste de qui-quadrado de Pearson e razão de verossimilhança (com nível de significância α ≤ 0,05). Foram calculadas as razões de prevalências (RP) bruta e ajustada e seus respectivos intervalos de confiança (IC), sendo a RP ajustada calculada utilizando-se a regressão de Poisson. A variável desfecho para ambas foi a insegurança alimentar, englobando as três categorias (insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar grave). As variáveis independentes incluídas na regressão foram: renda familiar per capita, escolaridade, região geográfica na qual o restaurante estava localizado, estar empregado e sexo – variáveis com resultados significativos (p < 0,05) na análise bivariada.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade de Saúde da UnB em maio de 2010.

Resultados

A amostra foi constituída de 1.637 usuários, sendo 191 de indivíduos da Região Norte, 503 da Região Nordeste, 44 da Região Centro-oeste, 595 da Região Sudeste e 304 da Região Sul.

Os usuários eram predominantemente do sexo masculino (59,1%), com idades entre 31 e 59 anos (50,3%) e casados/em união estável (42,4%). Em relação à escolaridade, aTabela 1 mostra que cerca de 40% dos usuários cursaram o Ensino Médio ou curso técnico. Contudo, esses dados são heterogêneos entre as regiões (p = 0,001). Quanto à renda per capita, os frequentadores do Programa Restaurantes Populares da Região Norte apresentaram maior prevalência de baixa renda – até ¼ do salário mínimo e de ¼ a ½ salário mínimo (50,8%). A Região Norte foi a que apresentou o maior percentual de participantes do Programa Bolsa Família (17,3%,) e a Região Sul, a menor (2,3%) (p < 0,001) (Tabela 1).

Tabela 1 Distribuição dos usuários dos Restaurantes Populares de acordo com dados socioeconômicos, demográficos e antropométricos por região geográfica. Brasil, 2010/2011. 

  N (n = 191) NE (n = 503) CO (n = 44) SE (n = 595) S (n = 304) Valor de p
  n % n % n % n % n %
Faixa etária (anos)                      
≥ 60 52 27,2 97 19,3 2 4,5 187 31,4 67 22,0  
31-59 106 55,5 251 49,9 27 61,4 287 48,2 152 50,0 < 0,001
18-30 33 17,3 155 30,8 15 34,1 121 20,3 85 28,0  
Sexo                      
Feminino 81 42,4 207 41,2 9 20,5 240 40,3 132 43,4  
Masculino 110 57,6 296 58,8 35 59,7 355 59,7 172 56,6 0,070
Estado civil                      
Solteiro 61 31,9 205 40,8 17 38,6 205 34,5 120 39,5  
Casado/União Estável 83 43,5 211 41,9 26 59,1 251 42,2 124 40,8 0,007
Viúvo/Separado 47 24,6 87 17,3 1 2,3 139 23,3 60 19,7  
Escolaridade                      
Analfabeto/Ensino Fundamental incompleto 86 45,0 156 31,1 13 29,5 226 38,0 93 30,6  
Ensino Fundamental completo 39 20,4 89 17,7 8 18,2 103 17,3 57 18,8 0,001
Ensino Médio/Curso técnico 59 30,9 229 45,5 21 47,7 221 37,1 122 40,1  
Ensino Superior/Pós-graduação 7 3,7 29 5,8 2 4,5 45 7,6 32 10,5  
Renda per capita (salários mínimos) *                      
≤ ¼ 49 25,7 96 19,1 7 15,9 58 9,7 22 7,2  
> ¼-½ 48 25,1 155 30,8 9 20,5 101 17,0 27 8,9  
> ½-1 62 32,5 159 31,6 12 27,3 215 36,1 126 41,4 < 0,001
> 1-2 27 14,1 74 14,7 8 18,2 149 25,0 100 32,9  
> 2 5 2,6 19 3,8 8 18,2 72 12,1 29 9,5  
Programa de governo                      
Bolsa Família 33 17,3 64 12,7 4 9,1 31 5,2 7 2,3  
Outros ** 4 2,1 7 1,4 3 6,8 10 1,7 1 0,3 < 0,001
Não participa 154 80,6 432 85,9 37 84,1 554 93,1 296 97,4  
Agravo à saúde                      
Hipertensão arterial 35 18,3 68 13,5 5 11,4 124 20,8 54 17,8  
Outros *** 48 25,1 76 15,1 5 11,4 117 19,7 51 16,8 < 0,001
Não possui 108 56,5 359 71,4 34 77,3 354 59,5 199 65,5  
Estado nutricional                      
Baixo peso 9 4,7 35 7,0 3 6,8 37 6,2 10 3,3  
Eutrofia 71 37,4 229 45,5 15 34,1 266 44,8 147 48,4 0,154
Sobrepeso 85 44,7 176 35,0 20 45,5 223 37,5 102 33,6  
Obesidade 25 13,2 63 12,5 6 13,6 68 11,4 45 14,8  
Nível de insegurança alimentar                      
Segurança alimentar 85 44,5 282 56,1 26 59,1 354 59,5 225 74,0  
Insegurança alimentar leve 39 20,4 99 19,7 12 27,3 123 20,7 30 9,9  
Insegurança alimentar moderada 41 21,5 80 15,9 4 9,1 62 10,4 32 10,5 < 0,001
Insegurança alimentar grave 26 13,6 42 8,3 2 4,5 56 9,4 17 5,6  

Regiões: CO: Centro-oeste; N: Norte; NE: Nordeste; S: Sul; SE: Sudeste.

*Salário mínimo (2010-2011): R$ 510,00;

**Bolsa Escola, Pão e Leite;

***Diabetes mellitus, dislipidemia, doenças infectoparasitárias.

Quanto à situação de saúde (Tabela 1), 36,5% da amostra afirmaram ter morbidades. A hipertensão arterial sistêmica foi a mais prevalente (17,5%). A maior parte dos usuários apresentou excesso de peso (49,8%) sem diferença significativa entre as regiões (p = 0,154). Em relação à segurança alimentar, 59,4% dos usuários encontravam-se seguros, apresentando a Região Sul os maiores percentuais (74%) (p < 0,001).

A chance de o usuário estar em insegurança alimentar aumenta de forma inversamente proporcional à renda. Usuários com renda inferior a ¼ do salário mínimo têm 3,67 vezes mais chances de estar em insegurança alimentar do que aqueles que recebem mais que dois salários mínimos (Tabela 2). O mesmo ocorre em relação à educação: os níveis de escolaridade mais baixos estão associados a maiores chances de insegurança alimentar (p < 0,001). Segundo a região, observa-se que os frequentadores da Região Norte são os que têm as maiores chances de insegurança alimentar (2,14), se comparados àqueles da Região Sul. Não houve associação significativa de insegurança alimentar com estar empregado e sexo.

Tabela 2 Razões de prevalências (RP) bruta e ajustada e intervalo de 95% de confiança (IC95%) para insegurança alimentar por renda domiciliar per capita, escolaridade, região da unidade, desemprego e sexo. Brasil, 2010/2011. 

  Insegurança alimentar (n = 665)  
  % (n) RP (IC95%) Valor de p RP ajustada * Valor de p
Renda per capita (salários mínimos) **       (IC95%)  
≤ ¼ 21,2 (141) 3,67 (2,47-5,45) < 0,001 1,31 (1,07-1,60) 0,008
> ¼-½ 27,2 (181) 3,22 (2,17-4,78) < 0,001 1,26 (1,04-1,52) 0,019
> ½-1 32,9 (219) 2,31 (1,55-3,42) < 0,001 1,15 (0,96-1,38) 0,125
> 1-2 15,3 (102) 1,72 (1,14-2,61) 0,007 1,09 (0,90-1,31) 0,373
> 2 3,3 (22) 1,00 (Referência) - 1,00 (Referência) -
Escolaridade          
Analfabeto/Ensino Fundamental incompleto 40,9 (272) 2,18 (1,53-3,12) < 0,001 1,10 (0,91-1,32) 0,337
Ensino Fundamental completo 22,0 (146) 2,27 (1,57-3,27) < 0,001 1,13 (0,93-1,38) 0,216
Ensino Médio/Curso técnico 33,4 (222) 1,57 (1,09-2,25) 0,010 1,03 (0,86-1,24) 0,740
Ensino Superior/Pós-graduação 3,8 (25) 1,00 (Referência) - 1,00 (Referência) -
Região da unidade          
N 15,9 (106) 2,14 (1,70-2,68) < 0,001 1,15 (0,99-1,34) 0,077
NE 33,2 (221) 1,69 (1,37-2,09) < 0,001 1,08 (0,95-1,23) 0,217
CO 2,7 (18) 1,57 (1,05-2,36) 0,039 1,10 (0,84-1,45) 0,476
SE 36,2 (241) 1,56 (1,26-1,93) < 0,001 1,10 (0,97-1,24) 0,122
S 11,9 (79) 1,00 (Referência) - 1,00 (Referência) -
Estar empregado          
Não 18,8 (125) 1,17 (1,01-1,35) 0,046 1,00 (0,99-1,01) 0,590
Sim 81,2 (540) 1,00 (Referência) - 1,00 (Referência) -
Sexo          
Feminino 43,8 (291) 1,13 (1,00-1,27) 0,049 1,03 (0,95-1,12) 0,470
Masculino 56,2 (374) 1,00 (Referência) - 1,00 (Referência) -

Regiões: CO: Centro-oeste; N: Norte; NE: Nordeste; S: Sul; SE: Sudeste.

*Regressão de Poisson;

**Salário mínimo (2010-2011): R$ 510,00.

Na análise ajustada, utilizando-se a regressão de Poisson, observa-se que apenas manteve-se associada à insegurança alimentar a renda menor ou igual a ½ salário mínimo.

Discussão

Em 2005, foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), sob encomenda do MDS, uma outra pesquisa para averiguar o perfil dos usuários do Programa Restaurantes Populares em 19 unidades de cinco capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Belo Horizonte). À semelhança do presente estudo, em 2005, os usuários também eram predominantemente (70%) do sexo masculino 18. Entretanto, quando os dados atuais, para gênero, são comparados com outros estudos entre frequentadores de Restaurantes Populares brasileiros mais antigos 19, observa-se que existe uma tendência de redução da participação masculina, possivelmente relacionada à maior inclusão da mulher no mercado de trabalho 4,20.

Os usuários dos Restaurantes Populares encontravam-se, em sua maioria, em união estável/casados (42,4%). Na perspectiva da qualidade da alimentação ofertada nos restaurantes participantes do Programa Restaurantes Populares, é válido considerar que pesquisas apontam maior probabilidade de indivíduos casados apresentarem excesso de peso em virtude de uma vida sedentária após o casamento 21,22,23.

Quanto à faixa etária da amostra, Gonçalves et al. 11 encontraram um perfil semelhante ao do presente estudo, maior frequência de indivíduos acima de quarenta anos. Destaca-se que essa faixa é considerada economicamente ativa, o que condiz com o preconizado pelo Programa Restaurantes Populares na sua concepção de atenção a grupos vulneráveis, entre eles, trabalhadores que atuam em locais distantes de suas residências em grandes centros urbanos 8.

Nessa mesma pesquisa de Gonçalves et al. 11, também realizada em Restaurantes Populares brasileiros, verificou-se que, em relação à escolaridade, houve uma maior prevalência da população com Ensino Médio completo (27%), sendo esta também a população mais prevalente aqui encontrada (39,8%). Contudo, destaca-se que, na Região Norte, a categoria analfabeto/Ensino Fundamental incompleto foi a mais prevalente (45%). Esse dado tem origem na desigualdade social existente no país6,24. Para equilibrar o desenvolvimento das regiões geográficas, é imprescindível maior investimento em educação à medida que um aumento da escolaridade reflete um incremento de renda e desenvolvimento 25.

O nível de escolaridade dos frequentadores do Programa Restaurantes Populares é mais elevado do que o da população brasileira com 25 anos de idade ou mais, se comparado aos dados da PNAD 2009 6 que apontaram que 36,9% da população nesta faixa etária têm Ensino Fundamental incompleto. Apesar da escolaridade encontrada ser mais elevada do que a da população adulta brasileira, esta ainda é considerada insuficiente 4,25. Esse dado pode ser um indicador de vulnerabilidade social do público atendido, pois a escolaridade é proxy de renda26,27,28,29,30,31,32,33,34,35.

Cerca de 35% dos usuários dos Restaurantes Populares tinham renda domiciliarper capita entre ½ e 1 salário mínimo (R$ 255,00-R$ 510,00). Contudo, para as regiões Norte e Nordeste, a soma dos estratos de menor renda (até ¼ do salário mínimo e entre ¼ e ½ salário mínimo) esteve próxima dos 50% de prevalência. Esse achado evidenciou, novamente, as desigualdades regionais e, consequentemente, a vulnerabilidade da população já descrita por vários autores4,5,6,8,36. Como fator positivo, destaca-se que essas regiões foram as que apresentaram maiores porcentagens de beneficiários do Programa Bolsa Família na pesquisa.

Ainda em relação à renda, o Censo de 2010 identificou a Região Sul como aquela com a maior porcentagem de domicílios nas faixas acima de um salário mínimo per capita (57,5%) 36, dado semelhante ao presente estudo (42,4%).

Apesar de a estratégia Programa Restaurantes Populares não estar associada necessariamente a outros programas sociais, nota-se a pouca participação dos usuários dos Restaurantes Populares nestes programas (8,5%). Ressalta-se que é importante a integração entre as diversas ações e políticas de segurança alimentar e nutricional a fim de alcançar, o mais próximo possível da totalidade, o público alvo delimitado pelo programa e, consequentemente o mais vulnerável, além do Programa Restaurantes Populares ser uma boa opção de gasto otimizado do recurso destes programas, como o Programa Bolsa Família.

Quanto à variável agravo à saúde, observou-se elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para a hipertensão arterial sistêmica (17,5%). O grupo “doenças infecciosas e parasitárias” foi incluído na categoria “outros” devido à sua pouca representatividade (1%). Esses achados são corroborados por Schimdt et al. 37, os quais destacam que, em 1930, as principais causas de morte no Brasil foram as doenças infecciosas e parasitárias (46%) e, em 2007, esta prevalência foi de 10%. Ao mesmo tempo, em 2007 as DCNT foram responsáveis por 72% das mortes ocorridas. Esse contexto deve ser levado em conta pelos gestores dos Restaurantes Populares no planejamento da alimentação oferecida por estes equipamentos públicos, para que esteja dentro dos parâmetros nutricionais recomendados e, deste modo, seja promotora de saúde.

Em relação ao estado nutricional, a maior prevalência foi de excesso de peso (49,8%) com 5,7% dos usuários apresentando baixo peso. Dados também encontrados em dois estudos populacionais atuais que indicaram prevalências de excesso de peso em, aproximadamente, 50% da população brasileira 38,39. Destaca-se que a associação dos agravos à saúde mais prevalentes neste estudo, DCNT, com excesso de peso tem sido descrita na literatura como transição nutricional e epidemiológica 40.

Neste trabalho, a prevalência de excesso de peso foi identificada em todas as regiões, sem diferenças significativas entre elas, apesar da Região Norte ter apresentado os porcentuais mais precários no tocante à escolaridade e à rendaper capita, e a Região Sul ter registrado resultados opostos. Esse pode ser um indício da maior velocidade de aumento do excesso de peso nas classes socioeconômicas menos favorecidas, o que vem acarretando prevalências elevadas e cada dia mais próximas entre os diferentes estratos econômicos 5,41,42.

Outra variável que apresentou altos porcentuais foi a insegurança alimentar. Merece destaque o fato de a proporção de insegurança alimentar dos usuários dos Restaurantes Populares (40,6%) ter sido maior do que aquela apresentada pela PNAD 2009 (30,2%), em pesquisa representativa para os domicílios brasileiros 7. Isso pode indicar que, de fato, o público atendido pelos Restaurantes Populares representa uma parcela da população sujeita à maior vulnerabilidade social. Ao analisar os porcentuais de segurança alimentar, é importante ressaltar que a própria refeição oferecida pelos Restaurantes Populares pode influenciar os resultados encontrados, na medida em que no instrumento há questões acerca do acesso ao alimento em 24 horas.

Muitas pesquisas sobre insegurança alimentar no Brasil são representativas apenas para a cidade ou para o estado onde foi realizada, não relacionando aos programas de governo como no presente estudo. Cabe ressaltar que, apesar de não serem comparáveis, pois cada estudo é representativo para um público alvo diferente, foram identificadas pesquisas que revelaram maior nível de insegurança alimentar em suas amostras. Nesse rol, está um inquérito populacional feito em Campinas, São Paulo, com 456 famílias, no qual 61,5% da amostra encontravam-se em algum nível de insegurança alimentar 43. Em um estudo transversal de base populacional, em 2005, com 4.533 famílias dos 14 municípios considerados como os mais pobres do Estado da Paraíba em 2003, realizado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar, houve a ocorrência de 52,5% de insegurança alimentar 44. Outra pesquisa foi feita com 1.085 domicílios da cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, em 2005, na qual se observou 53,8% de insegurança alimentar 45.

Destacam-se os achados obtidos na base de dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) de 2006, composta por uma amostra de mulheres adultas (18 a 49 anos), adolescentes do sexo feminino (15 a 19 anos) e crianças de ambos os sexos (0 a 60 meses) da população brasileira. Identificou-se que em 39,8% dos domicílios com mulheres, 41,3% dos domicílios com adolescentes e 48,6% dos domicílios com crianças identificou-se situação de insegurança alimentar 46.

Há estudos em outros países que utilizaram a escala norte-americana ou adaptações desta escala que apresentam aspectos semelhantes à EBIA validada no Brasil. Entre os usuários dos Restaurantes Populares, 40,6% apresentaram algum nível de insegurança alimentar. Em comparação aos Estados Unidos e a Trinidad e Tobago, as proporções de insegurança alimentar nos estudos observados foram menores, 15,4% e 25%, respectivamente 47,48. De forma oposta, Tanzânia e Colômbia apresentam maiores prevalências de insegurança alimentar, 91% e 86%, respectivamente 49,50.

Com base na análise bivariada para se traçar o perfil de usuários com insegurança alimentar, observou-se que, em comparação aos usuários com segurança alimentar, os primeiros apresentaram maior prevalência de renda per capita de até ¼ do salário mínimo, Ensino Fundamental completo, moradores da Região Norte, que não estão empregados e são do sexo feminino. Destaca-se que as RP significativas, observadas para escolaridade, região geográfica, desemprego e sexo na análise bivariada e não confirmadas na análise multivariada, indicam que a variável renda interferiu simultaneamente nas variáveis escolaridade, região geográfica, estar empregado e sexo.

Dados similares foram encontrados por Salles-Costa et al. 45 em estudo já citado anteriormente, em que os domicílios com insegurança alimentar grave apresentaram 21 vezes mais chances de possuírem renda per capita de até R$ 75,00. O estudo da Paraíba44 também verificou 19 vezes mais chances de os indivíduos com insegurança alimentar receberem até R$ 25,00 de renda familiar per capita, e recomenda a inclusão de famílias de menores estratos de renda em programas sociais, pois quando isto ocorre, diminui a prevalência de insegurança alimentar grave deste grupo.

A escala de insegurança alimentar visa a identificar o nível de limitação no acesso aos alimentos associados à restrição financeira. Como a escolaridade é um indicador intensamente relacionado à renda, é esperado que nos estudos utilizando escalas de insegurança alimentar ocorra a associação entre estas variáveis 16,51. Da mesma forma, é coerente a maior proporção de usuários da Região Norte no grupo de insegurança alimentar, uma vez que esta região geográfica apresentou os indicadores socioeconômicos mais desfavoráveis. Ser do sexo feminino e não estar empregado também são características muitas vezes verificadas em grupos populacionais mais vulneráveis 6,18. Contudo, verificou-se que a variável que realmente está associada à insegurança alimentar, neste estudo, é a renda.

Cabe destaque o equipamento público denominado cozinhas comunitárias, cuja missão complementa a estratégia dos Restaurantes Populares. Esses equipamentos são menores e visam a atender pequenos grupos populacionais, comunidades situadas nas periferias das cidades compostas, principalmente, por donas de casa, desempregados, crianças e idosos 52. De acordo com oCaderno de Estudos Desenvolvimento Social em Debate de 201053, a situação de implantação dos Restaurantes Populares apresentou um quadro bem desigual pelo país, com muito mais unidades nas regiões Sul e Sudeste. Já foi feito um edital focalizado em áreas mais vulneráveis 53, e os resultados obtidos no presente estudo reforçam a necessidade de estratégias que contemplem os usuários mais vulneráveis identificados como moradores das regiões Norte e Nordeste. É importante que as políticas públicas não reproduzam a desigualdade do país, mas sim busquem minimizar tal situação com ações que tratem com equidade as diferenças de desenvolvimento regional.

Como limitação da pesquisa, está o fato de este ser um estudo transversal. Desse modo, conclusões acerca de causas e consequências não são possíveis de serem feitas. Pode ser citada como limitação da própria EBIA a dificuldade em se estabelecer comparações com outras escalas internacionais, em virtude desta estar baseada em aspectos característicos da população brasileira. Como se trata de uma escala de percepção, a situação de insegurança alimentar pode estar sendo sub ou superestimada54; inclui-se, neste aspecto, alguns questionamentos acerca da subjetividade subjacente a suas medidas 2.

Além disso, a distribuição proporcional por região influenciou no erro amostral, o que compromete a inferência dos resultados por região geográfica. Como pontos fortes do estudo, tem-se o fato de esta ser a primeira pesquisa a traçar o perfil dos usuários dos Restaurantes Populares com a utilização de diversas variáveis, entre elas a insegurança alimentar e o estado nutricional, sendo a antropometria, usada para determinação do IMC, aferida pela própria equipe de coleta de dados, profissionais nutricionistas, e de forma representativa.

Conclusão

Dados como escolaridade, renda familiar per capita e insegurança alimentar parecem indicar que o público considerado prioritário pelos critérios do Programa Restaurantes Populares não foi o mais predominante no estudo. Contudo, o acesso a esse equipamento público é universal e isto é vantajoso por permitir um acesso maior da população a uma alimentação elaborada dentro dos preceitos da alimentação saudável. Por outro lado, são necessárias estratégias que busquem ativamente os grupos em situação de maior risco à vulnerabilidade social incluindo-os, sempre que possível, na rede de proteção social do Estado.

É primordial o debate sobre a localização desses equipamentos públicos, dentro das cidades e entre as regiões, e a integração com outras ações que possam proporcionar o acesso dos grupos com insegurança alimentar, como programas de capacitação e programas de geração de renda. As desigualdades regionais foram evidentes, com resultados mais precários no que concerne à escolaridade, renda e insegurança alimentar apresentados pela Região Norte, seguida da Região Nordeste, o que suscita a necessidade de ações que tratem com equidade as diferenças encontradas.

A grande prevalência de excesso de peso entre os usuários em todas as regiões, inclusive entre aquelas com os maiores níveis de insegurança alimentar, torna ainda mais necessária a avaliação permanente da qualidade nutricional das refeições servidas, a fim de que o programa contribua para uma alimentação saudável e não para a aceleração deste quadro. Além disso, as ações de educação nutricional e de atenção dietética individualizada, com foco na alimentação saudável, dentro do ambiente desses equipamentos públicos, podem exercer papel relevante frente a esse cenário complexo.

As características marcantes dos usuários com insegurança alimentar podem servir de subsídios para os gestores do Programa Restaurantes Populares na busca ativa do público-alvo, orientação de regiões prioritárias para ações de segurança alimentar e nutricional, priorização da educação nutricional, atenção dietética individualizada e extensão do funcionamento dos restaurantes nos finais de semana.

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