PET-Saúde como indutor da formação profissional para o Sistema Único de Saúde

PET-Saúde como indutor da formação profissional para o Sistema Único de Saúde

Autores:

Bárbara Cássia de Santana Farias-Santos,
Luiz Roberto Augusto Noro

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.22 no.3 Rio de Janeiro mar. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017223.15822016

Introdução

A formação de profissionais de saúde no Brasil passou a ser objeto de análise e reflexão nas últimas décadas e, a partir de então, esforços articulados entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação têm sido empreendidos buscando a construção de uma política de orientação de práticas formativas de profissionais de saúde tendo como princípios norteadores as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e o Sistema Único de Saúde (SUS)1,2.

Estas estratégias buscam alternativas para a fragmentação do ensino em disciplinas, a organização da academia ou dos serviços em departamentos, a extrema divisão técnica do trabalho e a dicotomia entre teoria/prática3,4.

A formação dos recursos humanos exige o reordenamento do processo ensino-aprendizagem para superar o modelo flexneriano, passando a basear-se não apenas no modelo biológico, mas extrapolando para a dimensão social, psicológica e econômica da saúde5. Passa-se a exigir desses profissionais um conjunto de habilidades técnicas, cognitivas, organizacionais, comunicativas e comportamentais que lhe confiram capacidade diagnóstica na solução de problemas do cotidiano profissional, aptidão para tomar decisões, para trabalhar em equipe e capacidade para adaptar-se às mudanças, lidar com processos de educação permanente, além de ética e compromisso com a cidadania6,7.

Parcerias entre os Ministérios da Saúde e o da Educação renderam políticas de integração entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e os serviços de saúde com o intuito de proporcionar uma formação reorientada para as práticas de atenção, o processo de trabalho e a construção do conhecimento a partir das necessidades do serviço e, consequentemente, da população8,9.

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) foi uma destas respostas e surgiu para subsidiar a formação de profissionais de saúde para atender ao perfil socioepidemiológico da população brasileira e tem como fio condutor a integração ensino-serviço-comunidade10,11. O PET-Saúde é uma estratégia política desafiadora à consolidação do SUS1, pois constitui-se em uma das ações intersetoriais para o fortalecimento da Atenção Básica, contribui para a efetivação das DCN das graduações em saúde, com a implantação de projetos coletivos na Estratégia Saúde da Família12,13.

A implantação de estratégias desta natureza impõe sua avaliação permanente, considerando a necessidade de se identificar fortalezas e fragilidades que permitam ajustes contínuos para seu aperfeiçoamento. Neste sentido, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial14. O ENADE configura-se, portanto, como instrumento oficial para avaliar o desempenho do estudante ao longo de sua formação.

O objetivo deste estudo foi comparar o desempenho no ENADE 2010 dos alunos concluintes de Odontologia, Medicina e Enfermagem que participaram do PET-Saúde com aqueles que não participaram do programa.

Métodos

Trata-se de um estudo observacional analítico, de corte transversal, para identificar os efeitos do Programa PET-Saúde nos anos de 2009 e 2010 em alunos dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem. A pesquisa buscou identificar o impacto da implementação do PET-Saúde no desempenho dos alunos concluintes em comparação com aqueles que realizaram a graduação nessas áreas, mas não participaram do Programa.

A população do estudo foi composta por todos os alunos concluintes dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem que participaram do ENADE 2010, totalizando 49.758 pessoas.

Para o estudo, uma base de dados foi primeiramente composta por todos concluintes que participaram do PET-Saúde, obtidos junto à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde (SGTES), nos anos 2009 e 2010. Esta identificação foi feita a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF), sem identificação do nome do aluno ou da instituição à qual o aluno era vinculado. Foi feito o “linkage” a partir desta base de dados com o banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o qual contemplava todas as informações relativas ao desempenho dos alunos no ENADE 2010.

Os pesquisadores não obtiveram acesso ao nome dos alunos, assim como das instituições de ensino superior a qual estes estavam vinculados para manter o sigilo e preservar a identidade dos participantes do ENADE 2010.

A variável dependente do estudo refere-se à participação do aluno concluinte dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem no PET-Saúde e as variáveis independentes foram relacionadas ao desempenho dos alunos no ENADE (considerando o desempenho na formação geral, na área específica, na área de saúde coletiva e global) e a percepção do concluinte quanto à importância da monitoria, iniciação científica e extensão na formação.

Em sua formulação, o ENADE é constituído por uma prova de Formação geral e uma de Formação específica. O desempenho global do ENADE corresponde à média ponderada da nota padronizada na Formação Geral e na Formação específica. A parte referente à formação geral contribui com 25% da nota final, enquanto a referente à Formação específica contribui com 75%15.

A prova de Formação geral é composta por questões de temas relevantes relacionados a atitude ética; comprometimento social; compreensão de temas que transcendam ao ambiente próprio de sua formação, relevantes para a realidade social; espírito científico, humanístico e reflexivo; capacidade de análise crítica e integradora da realidade; e aptidão para socializar conhecimentos em vários contextos e públicos diferenciados16.

A prova de Formação específica é baseada nas competências específicas previstas nas DCN e foi, neste estudo, classificada em Conhecimentos específicos (questões relacionadas diretamente à prática profissional) e Saúde coletiva (questões vinculadas à formação para o SUS, ciências sociais e humanas).

As variáveis independentes sobre a participação e a percepção do aluno concluinte quanto à contribuição das atividades complementares como iniciação científica, monitoria e extensão em sua formação foram obtidas por meio do questionário do estudante do ENADE 2010.

Os dados foram armazenados no programa Microsoft Excel®. O banco de dados foi exportado para o software R versão 3.1.117. A análise estatística do presente estudo foi realizada por meio do Programa Stata versão 2018. Para analisar o desempenho de estudantes foram considerados os escores médios dos conhecimentos gerais, habilidades específicas e saúde coletiva no ENADE 2010, considerando a participação ou não no Programa PET-Saúde. A percepção dos alunos sobre a contribuição da iniciação científica, monitoria e projetos de extensão na formação também foram analisadas a partir dos escores médios no ENADE 2010.

O desenvolvimento da pesquisa teve o apoio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação (SGTES - Ministério da Saúde) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Ambas as instituições foram responsáveis pela cessão dos dados. A presente pesquisa foi apresentada ao Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Onofre Lopes – UFRN (CEP-HUOL), considerando os princípios previstos na Resolução 466/12, do Conselho Nacional de Saúde, sendo aprovada.

Resultados

Dos 49.758 alunos que compuseram o estudo, 31.645 eram de enfermagem (63,6%), 6.707 (13,5%) de odontologia e 11.406 (22,6%) do curso de medicina. Desse total, 761 (1,5%) alunos participaram do Programa PET-Saúde. A grande maioria dos estudantes que participaram do Programa PET-Saúde eram alunos de instituição pública (90,8%) e quase todos (95,9%) de Universidades.

Elemento chave no estudo foi buscar identificar se o desempenho no ENADE dos alunos que participaram do PET-Saúde teve diferença em relação àqueles que não participaram. Os resultados encontram-se disponibilizado na Figura 1.

Figura 1 Média das notas na formação específica, formação geral, desempenho global e formação em saúde coletiva no ENADE 2010, segundo participação no PET-Saúde, Brasil – 2010. 

Os alunos que participaram do PET-Saúde tiveram desempenho superior em todas as médias. As médias do desempenho Global no ENADE 2010 entre os alunos participantes do PET-Saúde foi 55,49 enquanto entre os alunos não participantes do PET-Saúde foi 50,96. O desempenho na prova de Formação geral entre os alunos PET também foi maior, com média de 52,2 entre esse grupo e 48,68 no grupo de não participantes.

Os alunos PET também obtiveram maiores médias na prova de Formação específica. O desempenho médio desses alunos em Conhecimentos específicos foi 47,25 enquanto entre os não PET, 44,36. O mesmo pode ser observado na área de saúde coletiva, no entanto, nessa prova a diferença foi maior entre os grupos PET e não PET com médias de 47,90 e 41,43 respectivamente.

Considerando que as médias são baseadas em medidas resumo dos dados, gráficos foram construídos para a visualização dos dados e comparação entre o desempenho dos alunos PET em relação aos não PET (Figuras 2, 3, 4).

Figura 2 Distribuição das notas de cada aluno nas provas de formação geral (GF) e conhecimento específico (CE), segundo a participação no PET-Saúde, Brasil – 2010. 

Figura 3 Distribuição das notas de cada aluno nas provas de formação geral (GF) e saúde coletiva (PH), segundo a participação no PET-Saúde, Brasil – 2010. 

Figura 4 Distribuição das notas de cada aluno nas provas de saúde coletiva (PH) e conhecimentos específicos (SK), segundo a participação no PET-Saúde, Brasil – 2010. 

Percebe-se que a maioria dos alunos participantes do PET-Saúde apresenta desempenho acima da média (pontos com coordenadas positivas), o que reforça a possível diferença identificada nas médias.

Buscando a comparação entre o desempenho dos alunos PET-Saúde e os não PET no ENADE, surgiu a dúvida de que um desempenho relativamente alto poderia estar associado ao fato dos alunos terem participado de outras atividades complementares e, no caso dos alunos do PET-Saúde, esse desempenho não seria inerente, essencialmente, devido à sua participação no programa. Para verificar esta possibilidade foram construídos gráficos das variáveis com desempenho global, nota de formação geral, nota de conhecimento específico e nota de saúde coletiva, segundo percepção dos alunos sobre a contribuição da participação em atividades como iniciação científica, monitoria e projetos de extensão.

Observou-se que, independente da percepção do aluno, quando se trata de iniciação científica, não há evidências de diferença no desempenho obtido no ENADE. Já em relação à contribuição das atividades de monitoria e extensão, nota-se um desempenho melhor entre os alunos que participaram dessas atividades, porém essa diferença é muito pequena. As diferenças no desempenho médio são relativamente pequenas em todos os componentes, o que nos leva a crer que a participação nessas atividades não influenciou o desempenho obtido pelos alunos no ENADE.

Foi também analisado se as evidências da não influência da contribuição dessas atividades complementares no desempenho do aluno mantinham-se quando observado a participação no PET-Saúde.

Na Figura 5 pode-se observar que o desempenho não muda em função da percepção do aluno sobre a contribuição das atividades complementares, independente de sua participação no PET-Saúde, ou seja, há indícios de que a afirmação dos alunos da não influência dessas atividades na formação seja razoável de ser admitida.

Figura 5 Nota geral de acordo com a participação no PET-Saúde segundo a percepção dos alunos sobre a contribuição dos projetos de iniciação científica, monitoria e extensão na formação dos discentes, Brasil-2010. 

Discussão

O presente estudo buscou um diferencial na perspectiva de avaliar o impacto do PET-Saúde na formação do concluinte a partir dos resultados do ENADE. Considerando ser o ENADE um mecanismo para avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares, compreende-se que seus princípios estão diretamente relacionados aos referenciais propostos pelo PET-Saúde. Partiu-se do pressuposto de que o ENADE é uma avaliação que tem por base o perfil do curso, sendo o desempenho dos alunos um ótimo referencial para identificar o quanto os currículos dos cursos têm procurado direcionar sua formação para as DCN.

Ficou evidente neste estudo que a grande maioria dos cursos que desenvolveram o PET-Saúde referia-se a universidades públicas, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste. Tal estratégia é bastante pertinente, uma vez que a intenção do Programa é influenciar decisivamente na formulação de propostas curriculares coerentes com os princípios do SUS e focado nas habilidades e competências necessárias para formação de um generalista.

Como a maioria destas instituições deveria ter vocação para a discussão na área pública, assim como as que apresentam as melhores evidências de excelência no ensino, pesquisa e extensão, pretendia-se que a necessária discussão sobre a aderência destes cursos às DCN seria aprofundada19 a partir da implantação do PET-Saúde.

Vários estudos relatam o impacto do PET-Saúde na formação, entretanto, a maioria considera experiências que envolvem uma11,20-24ou duas instituições de ensino superior25,26, trabalhando na grande maioria das vezes com relatos de situações específicas presentes nestes grupos27,28. A proposta do presente estudo foi extrapolar estas situações pontuais, buscando uma análise de todos os alunos concluintes de Odontologia, Medicina e Enfermagem que participaram do ENADE 2010, a qual permitisse comparar o desempenho daqueles vinculados ao PET-Saúde com os alunos não PET, considerando que o programa deve apresentar os mesmos referenciais em todas as instituições de ensino superior participantes.

O estudo revelou que, na perspectiva do ENADE, o PET-Saúde tem contribuído na formação dos alunos de graduação em Odontologia, Medicina e Enfermagem, considerando o melhor desempenho dos alunos em todas as provas analisadas (desempenho global, formação geral, conhecimentos específicos e saúde coletiva). Esse resultado pode ser justificado pelo fato do PET-Saúde se estabelecer como um programa diferenciado, especialmente por produzir conhecimento socialmente compartilhado. Esse programa traz com ele a possibilidade de desenvolvimento do trabalho de ensino e pesquisa de intervenção construída e executada conjuntamente, fortalecendo a parceria entre as unidades de saúde e a universidade29.

O desempenho dos alunos participantes do PET-Saúde na formação em saúde coletiva foi notadamente maior que entre aqueles que não participaram. Esse resultado era esperado uma vez que a atuação multiprofissional e transdisciplinar e a visão integral da saúde é fortemente trabalhada no PET-Saúde.

Esses resultados, acima da média na área de saúde coletiva, corroboram com a percepção dos alunos de duas pesquisas recentes12,30sobre a contribuição do PET-Saúde em sua formação. Nesses estudos os alunos atribuem ao PET-Saúde contribuições em sua formação, como no desenvolvimento do trabalho interdisciplinar, nas práticas de promoção da saúde e prevenção de agravos, e no desenvolvimento de pesquisas direcionadas às necessidades do SUS.

Cabe ainda ressaltar que o desempenho dos alunos PET-Saúde também foi superior nas questões relacionadas à Formação geral do ENADE, que são aquelas nas quais permite-se compreender temas relacionados à realidade mundial e brasileira, assim como outras áreas de conhecimentos, princípios previstos no escopo do PET-Saúde. Curioso observar que esta pesquisa revela que, contrariando a percepção dos alunos que participaram do programa30, o PET-Saúde também contribuiu com a formação em conhecimentos específicos, uma vez que seu desempenho foi superior também nesta parte do exame.

Vale ressaltar que uma das limitações do estudo refere-se ao pouco tempo de implantação do PET-Saúde quando da realização do ENADE 2010, o que pode ter influenciado nos resultados encontrados. O estudo sinaliza, ainda, para a necessidade de aprofundamento a partir do ENADE realizado em 2013, o qual poderá demonstrar de forma mais ampla a contribuição do PET-Saúde. Cabe também considerar que a maciça presença das universidades públicas no PET-Saúde remete à necessidade de um estudo comparativo dessa população com o objetivo de aprofundar a análise da contribuição do programa na formação dos alunos concluintes dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem.

Conclusão

Os resultados deste estudo confirmam que o investimento compartilhado entre os Ministérios da Saúde e da Educação no envolvimento de alunos de graduação, profissionais de serviços públicos (no papel de preceptores) e professores de Instituições de Educação Superior (no papel de tutores) na estratégia PET-Saúde, contribuiu significativamente para formação diferenciada desses alunos. Isso sinaliza que uma relação mais próxima entre serviços públicos de saúde e universidades pode promover a discussão constante de propostas curriculares que se articulem de forma eficaz no previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde.

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