Política pública e papel institucional do Ministério da Saúde no Brasil

Política pública e papel institucional do Ministério da Saúde no Brasil

Autores:

Nilson do Rosário Costa,
Elyne Montenegro Engstrom,
Sandra Aparecida Venâncio de Siqueira

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.22 no.5 Rio de Janeiro maio 2017

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017225.10352017

Esta edição trata do papel do Executivo Federal brasileiro na provisão de bens públicos e na articulação das instâncias federativas no setor saúde. Os artigos apresentam um balanço exploratório da agenda da política pública para grupos sociais extremamente vulneráveis e analisa as funções do Ministério da Saúde (MS) no desenvolvimento setorial.

Esta opção temática deve-se à constatação de que existe uma real escassez de estudos que apresentem e analisem o papel do MS ao longo do processo de constitucionalização da questão da saúde no país. Esta abdicação é particularmente preocupante porque na Nova Democracia o MS aumentou sua área de influência institucional e seu peso orçamentário, assumindo a titularidade da política de assistência à saúde individual pública, até então pertencente ao Ministério da Previdência Social. Além desta ampliação de poder decisório, o MS consolidou as competências históricas na vigilância em saúde e a capacidade de provisão de bens individuais, como medicamentos de alto custo e vacinas.

O crescimento em escala e escopo da atuação do Executivo Federal na saúde convida a uma reflexão sobre sua real capacidade de assegurar o direito nessa área, promover o bem-estar coletivo e utilizar recursos públicos com efetividade e qualidade. Esta tarefa é especialmente relevante porque a produção intelectual brasileira tem mantido paradoxal alheamento em relação aos constrangimentos que afetam a ação do governo Central ao longo do processo de consolidação e desenvolvimento democrático. Os poucos trabalhos sobre a atuação do MS mantêm o foco de defesa das diretrizes do Sistema Único de Saúde, abdicando o exercício da crítica sobre as contradições, os dilemas e as possibilidades da ação do Executivo Federal.

Considera-se que, ao divulgar a produção intelectual sobre um conjunto relevante de intervenções da esfera federal, esta Edição contribui para uma singular compreensão da experiência contemporânea da política pública para o setor saúde no Brasil.

Nilson do Rosário Costa 1, Elyne Montenegro Engstrom 1, Sandra Aparecida Venâncio de Siqueira 1
1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
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