O consumo de álcool representa um grande desafio social, econômico e de saúde a afetar milhões de pessoas em todo o mundo. Não existe uma solução única para esse complexo problema, a que se somam as dificuldades específicas de diferentes governos em lidar com a questão do consumo do álcool e implementar as medidas necessárias para diminuí-lo entre suas populações.

A informação epidemiológica e biológica mais consistente disponível foi compilada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).¹ O consumo de álcool é um dos fatores de risco mais relevantes para a saúde da população mundial.^2,3 O consumo per se - não só o consumo excessivo - correlaciona-se com a mortalidade geral.^1,4 O álcool (ou etanol) é uma substância psicoativa com efeitos em praticamente todos os órgãos do corpo: intoxicante, tóxica em nível celular e em tecidos, com efeitos imunossupressores (associados ao risco para infecção pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV], tuberculose e pneumonia),^5,6 teratogênicos (pode levar à síndrome fetal pelo álcool e outros problemas fetais, atribuídos ao uso de álcool pela mulher na gestação) e carcinogênicos, ademais da possibilidade de causar dependência e outras doenças mentais, e até aumentar o risco de suicídio.¹

O consumo do álcool está associado a mais de 200 códigos diferentes da 10ª Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10),^1,7 associado a problemas agudos e crónicos, distribuídos entre o espectro de bebedores embora mais concentrados entre os que são dependentes; e mais prevalentes entre os que não o são, ou seja, aqueles que consomem esporadicamente e em excesso. Isso significa que o impacto total do consumo de álcool para a Saúde Pública se deve não apenas aos dependentes, como também aos muitas vezes considerados "bebedores sociais".⁸

Extensas análises^8,9 revelam que as medidas mais efetivas para reduzir os problemas relacionados ao álcool são aquelas que consideram toda a população consumidora, independentemente de sexo, idade, status socioeconômico e nível de consumo. Em outras palavras, é necessário reduzir o consumo per capita da população, não apenas a dependência e o "abuso" do álcool.

As consequências do consumo de álcool vão além dos danos à saúde do consumidor. Os danos causados pelo álcool atingem familiares, vizinhos, colegas e demais pessoas de seu convívio social, possíveis vítimas do consumo de outra pessoa e não do próprio. Entre essas decorrências, incluem-se o absenteísmo, comparência, diminuição da renda familiar, desemprego na família (para cuidar de um familiar com problemas advindos do consumo de álcool), violência, destruição da propriedade pública e/ou privada, abuso e negligência, aumento dos gastos com saúde (pela família e pelo Estado), impacto na saúde mental dos familiares (depressão, ansiedade, traumas de infância devidos a negligência e abuso, entre outros), ocorrência de lesões no trabalho, no trânsito, em casa e em locais públicos.^10,11 Os danos estendem-se ao feto, atribuídos ao consumo de álcool durante a gestação, levando a complicações pré-parto e à manifestação de doenças fetais específicas, sendo a mais grave a síndrome fetal pelo álcool.¹²

Mesmo sem uma estimação de todos os custos envolvidos no consumo de álcool por país ou no mundo, é razoável prever que eles sejam elevados para consumidores, familiares, sociedade e governos. Esses custos, onde foram estimados (e.g. Estados Unidos da América, Inglaterra, União Europeia),^13-15 são muito maiores que os lucros auferidos da venda de bebidas alcoólicas, incluídos os empregos gerados, os impostos arrecadados e o desenvolvimento econômico resultante.

Revisões sistemáticas da literatura científica e estudos desenvolvidos em vários países^1,8,16 apontam para uma conclusão similar: onde existe consumo de álcool é onde se encontram os problemas (o que de certo modo é óbvio, embora pouco levado em conta nas discussões sobre políticas públicas). Onde a bebida alcoólica é proibida, os problemas são muitíssimo menores que em países onde o produto é legal. Nos países onde o álcool é uma droga legal, o consumo pela população é diretamente proporcional à mortalidade e à morbidade. Não há país no mundo onde o efeito total do álcool na saúde seja positivo. Os efeitos "positivos" do consumo de álcool (a famosa frase de que o vinho faz bem para o coração) têm muito pouca relevância para a Saúde Pública,¹⁷ a despeito de tais "benefícios" serem amplamente promovidos na mídia e pela indústria de álcool.

A realidade é que onde houver menor disponibilidade de álcool para consumo, a ocorrência de problemas será menor. Isto não quer dizer que seja politicamente possível ou desejável proibir o consumo de álcool e sim - mais que isso, necessário - controlá-lo. Nesse sentido, as medidas mais custo-efetivas são aquelas implementadas mediante políticas públicas e regulação governamental,^8,9 restringindo a disponibilidade econômica, física e social de bebidas alcoólicas.

A atuação sobre a disponibilidade econômica inclui o aumento dos impostos, e consequentemente dos preços, visando a redução do consumo. Assim se fez recentemente no Brasil, para vinhos e destilados: Lei n^o 13.241, de 30 de dezembro de 2015.¹⁸ As bebidas com maior teor alcoólico deveriam ser mais caras (por unidade de consumo), de modo a facilitar o consumo daquelas menos concentradas. Todavia, cabe destacar que o principal objetivo das políticas públicas deve ser, sempre, diminuir o consumo total de álcool, em todas as bebidas; portanto, o maior consumo de bebidas menos concentradas, caso da cerveja, é tão prejudicial quanto o consumo equivalente de outros tipos de bebida. Promoções de descontos de tipo happy hour ou open bar, vendas a crédito ou em grandes quantidades para consumidores individuais, oferta gratuita em eventos, entre outras medidas promocionais, incentivadoras da compra e consumo de cerveja e outras bebidas, aumentam os riscos de consequências negativas para a saúde. A cerveja é a bebida alcoólica mais consumida no Brasil e, de modo geral, na América Latina, vendida a preço mais acessível e sujeita a regulação mínima. Contudo, essa bebida carrega os mesmos riscos de danos mencionados em epígrafe. Grande parte dos problemas causados pelo álcool no Brasil são atribuídos à cerveja.

Outra área de atuação política efetiva diz respeito à disponibilidade física das bebidas alcoólicas. O cenário estatutário mais restritivo (considerando onde as bebidas alcoólicas são legalizadas) é o do monopólio governamental de vendas ao público: sendo o governo o único autorizado a vender álcool (à exceção de locais específicos para esse consumo, como bares e restaurantes), ele pode determinar o preço, a quantidade, a localização dos pontos e os horários de venda e/ou consumo, melhor controlar sua venda a menores de idade, além de regulamentar a publicidade de bebidas alcoólicas. Vendas em supermercados, postos de gasolina, postos de serviço, farmácias etc. podem ser proibidas, limitando o acesso ao álcool fora de bares e restaurantes. O sistema de licenças para venda de bebidas ao público limita seu acesso, estabelece condições sanitárias e de segurança mínimas para a venda de bebidas, enquanto a legislação correspondente deve prever penalidades para a venda a menores e pessoas alcoolizadas. Também podem ser definidos os locais onde o consumo é permitido, excluindo certos lugares e ambientes públicos (praias, edifícios públicos, praças, eventos culturais e esportivos de massa, estádios desportivos etc.), implicando menores riscos de atos violentos e consequentes traumatismos. A determinação de uma idade mínima para a compra e consumo de álcool é imprescindível; entretanto sua efetividade depende da rigorosa aplicação e fiscalização das leis.

A disponibilidade social refere-se ao controle do marketing, este compreendido como patrocínio, publicidade em todos os meios e para todas as bebidas, e promoção do consumo de álcool (inclusive pela internet e celulares). A proibição total de bebidas alcoólicas é a medida com maiores chances de impacto, mais fácil de fiscalizar. O marketing contribui com a percepção do consumo de álcool como necessário para o alcance da felicidade, entretenimento, acesso a cultura, êxito pessoal e - inclusive - saúde mental. Modificar a aceitação social do álcool é um passo importante no sentido de criar condições para uma escolha mais consciente do cidadão, especialmente dos jovens, sem a pressão social pelo consumo, baseada em fatos e não em mitos difundidos pela publicidade.

Diversos estudos documentam a ineficácia da autorregulação por parte da indústria,¹⁹ demonstrando a necessidade de medidas estatutárias. A noção de que beber e embriagar-se é a melhor maneira de lidar com situações da vida comum, entreter-se e atuar no convívio social resulta de um marketing massivo e agressivo. O mesmo marketing que há anos desvirtua reconhecidos símbolos da cultura do país, como o carnaval e o futebol. O patrocínio de eventos culturais e esportivos pela indústria também contribui para essa "naturalização" do consumo do álcool. A publicidade de bebidas alcoólicas é desenvolvida com base em conhecimentos acumulados da psicologia e das neurociências, buscando associar sentimentos positivos com esse consumo. Crianças de pouca idade já reconhecem marcas de bebidas e querem experimentá-las o quanto antes, muitas vezes encorajadas pelos pais; estes, por sua vez, são sugestionados pelos mesmos anúncios publicitários e têm pouco conhecimento de como seu próprio comportamento pode ser manipulado pelos meios de comunicação. Conforme revelam indicadores de morbimortalidade no Brasil e no mundo, a situação real é outra, grave e triste, contudo pouco visível e compreendida, entre a população geral.

O poder de influência da indústria de álcool na formulação e implementação de políticas públicas é fator decisivo para a inercia governamental. Seria necessário, por exemplo, impor limites ao patrocínio campanhas políticas por essas indústrias, de modo a tornar o debate sobre o álcool mais justo, com a participação e contribuição consciente e equilibrada da sociedade e seus representantes. As organizações não governamentais, as sociedades científicas e de profissionais de saúde poderiam assumir um papel importante nessa tarefa, mais além da defesa da Saúde Pública: monitorar as ações da indústria de bebidas, cada vez mais empenhada em "demonstrar" sua contribuição para reduzir os danos causados pelo consumo de álcool - ao mesmo tempo que, movida pelo lucro, a mesma indústria necessita expandir seus mercados e vendas, incentivando maior consumo e "recrutando" novos consumidores. Certamente, essa lógica de mercado cria um conflito de interesses com a Saúde Pública e as ações resultantes não contribuem para a minimização dos problemas causados pelo álcool.

Os agentes públicos necessitam de independência para tomarem decisões, de modo que o bem da Saúde Pública se sobreponha aos princípios e valores comerciais. Sem necessariamente proibir o consumo, é possível reduzi-lo, assim como os danos a ele associados, com importantes ganhos para a Saúde e a Economia.