Portugal at the Forefront of Child and Adolescent Mental Health Promotion

Portugal at the Forefront of Child and Adolescent Mental Health Promotion

Autores:

Carlos Albuquerque

ARTIGO ORIGINAL

Acta Paulista de Enfermagem

Print version ISSN 0103-2100On-line version ISSN 1982-0194

Acta paul. enferm. vol.31 no.5 São Paulo 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1982-0194201800064

Em maio 2013, a 66a Assembleia Mundial da Saúde, constituída por Ministros da Saúde de 194 Estados Membros, adoptou o Plano de Acção Integral de Saúde Mental da OMS 2013-2020, no qual reconhece o papel essencial da saúde mental na obtenção de saúde para todas as pessoas ao longo do ciclo de vida.(1) A necessidade de incluir a saúde mental entre as primeiras prioridades da agenda de saúde pública tem sido assim, internacionalmente e cada vez mais, reconhecida nas últimas décadas, tendo, em 2016, sido vinculada à Europa, por meio do European Framework for Action on Mental Health and Wellbeing.(2) Esse reconhecimento justifica-se essencialmente por três ordens de razões: pela crescente evidência e consciência sobre a magnitude dos problemas de saúde mental nos países europeus (os distúrbios mentais são altamente prevalentes na Europa, impõem um grande quadro de implicações aos indivíduos, à sociedade e à economia e representam uma impressionante tradução em termos de DALYs - Disability Adjusted Life Years); pelo facto do ónus do distúrbio mental estar ligado à alta prevalência de problemas de saúde mental, na maioria dos casos numa etapa precoce da vida (em muitos casos, antes da idade adulta) e à constatação de que cerca de metade das pessoas com problemas de saúde mental não receberem orientação clínica baseada em evidências científicas; e, finalmente, pela circunstância de os problemas de saúde mental serem considerados como uma das principais causas das perdas de capital humano produtivo e se assumirem como uma realidade com significativas implicações financeiras, estimando-se que os custos financeiros globais dos distúrbios mentais, incluindo os custos médicos directos e indirectos, devidos aos cuidados e à perda de produtividade, ascendam a mais de 450 mil milhões de euros por ano, só na União Europeia.(2)

Transpondo este enquadramento para Portugal, país que, em 1°. de janeiro de 1986, integrou a então Comunidade Económica Europeia, diríamos que o retracto da saúde mental, traçado no mais recente relatório da Direcção Geral da Saúde, não é animador.(3) Em concreto, as perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de anos de vida saudável perdidos pelos portugueses, com uma taxa de 11,75% contra 13,74% das doenças cerebrovasculares e 10,38% das doenças oncológicas. Simultaneamente, as perturbações mentais representam 20,55% do total de anos vividos com incapacidade, seguidas pelas doenças respiratórias (5,06%) e pela diabetes (4,07%). Particularizando os dados no domínio da Saúde Mental da Infância e Adolescência (SMIA), os estudos epidemiológicos reportam que, embora a grande maioria das crianças e dos adolescentes viva a sua infância e adolescência sem dificuldades significativas, cerca de 20% revelam perturbações psiquiátricas.(4,5) No que diz respeito ao consumo de substâncias psicotrópicas (medicamentos, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas), a situação mantém-se, de igual modo, muito preocupante, em particular quanto ao consumo de benzodiazepinas e de estimulantes inespecíficos do Sistema Nervoso Central, respectivamente em adolescentes e em crianças, dados corroborados no relatório “A Saúde dos Portugueses - Perspetiva 2016”.(6) Já no que respeita à taxa de suicídio entre adolescentes, constata-se que tem diminuído no decurso das últimas décadas, apesar de continuar a ser uma das principais causas de morte entre os jovens portugueses, com idades entre os 15 e os 24 anos.(7)

Partindo desse diagnóstico, a SMIA, em Portugal, tem sido reconhecida como uma emergente área prioritária de intervenção. Como fundamento de suporte a esse reconhecimento, têm sido publicados inúmeros resultados de estudos epidemiológicos, retrospectivos e prospectivos, que têm confirmado a noção empírica de que muitas das patologias psiquiátricas dos adultos têm início antes dos 18 anos de idade, sendo o diagnóstico precoce dessas afecções um aspecto decisivo para uma boa evolução.(5,8) Por outro lado, a já referida elevada prevalência das perturbações mentais na infância e adolescência, associada a uma alta taxa de co-morbilidade e à continuidade frequente da psicopatologia grave na idade adulta, justifica o reconhecimento do peso económico e social que estas perturbações determinam e que vai muito para além do custo económico para os serviços de saúde.(4,5) De fato, foi a magnitude dessas necessidades no campo de acção da saúde mental que levou Portugal, no âmbito de uma política nacional clara, dinâmica e adaptada, à exigência dos dias de hoje, a implementar, como prioritário, um Plano Nacional de Saúde Mental - PNSM,(4) que muito tem prestigiado o nosso país. Prestigio este, reconhecido não apenas pelo facto do mesmo integrar um conjunto de objectivos potencialmente estruturantes para a mudança de paradigma na sociedade portuguesa, como também pela responsabilidade que teve em não querer deixar de assumir um referencial de propostas prioritárias para um curto prazo.(5)

Entre as muitas recomendações e no que respeita, apenas e só, à Saúde Mental da Infância e Adolescência (foco do presente Editorial), o PNSM Português estabelece como principais prioridades até 2020:(7) (i) assumir a SMIA como área prioritária da saúde, defendendo ser urgentes a criação e o reforço das equipas multidisciplinares de saúde mental da infância e adolescência em nível nacional, com principal enfoque para as áreas geograficamente mais periféricas; (ii) implementar, com carácter prioritário, programas de Prevenção e Promoção de Saúde Mental baseados em modelos ecológicos de intervenção e sustentados na articulação intersectorial; (iii) criar uma base nacional de registo epidemiológico da patologia mental na infância e adolescência, permitindo ajustar o planeamento dos Serviços às necessidades identificadas; e (iv) criar indicadores válidos, fiáveis e sensíveis à mudança, que permitam não só a monitorização longitudinal da qualidade de prestação dos cuidados, como também a realização de avaliações transversais, permitindo assim uma avaliação global do desempenho dos Serviços e do cumprimento do PNSM.

Foi no âmbito dessas quatro recomendações que, recentemente, um grupo de investigadores da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu, em colaboração com outras instituições da região centro de Portugal, concebeu um Projecto de Investigação intitulado “Monitorização e Avaliação dos Indicadores de Saúde Mental das Crianças e Adolescentes: Da investigação à Prática”, o qual, sendo financiado por fundos europeus (Referência:CENTRO-01-0145-FEDER-023293), visa contribuir para a prevenção e promoção da saúde mental em meio escolar, potenciando a implementação de programas formativos e informativos baseados em modelos ecológicos de intervenção destinados a professores/educadores, assistentes educativos, profissionais de saúde, agentes de autoridade/segurança, em suma, profissionais que contactam e participam na formação dos cidadãos do futuro.

Nesse contexto, e inserido no âmbito das muitas actividades do Projecto, será realizado, no próximo ano - 21 e 22 de junho/2019 -, o Congresso Mundial “Qualidade de Vida e Saúde Mental: Perspectivas, Tendências e Desafios”, que decorrerá na Cidade de Viseu - Portugal, nas instalações da Escola Superior de Saúde, unidade orgânica do Instituto Politécnico de Viseu (http://www.essv.ipv.pt). O objectivo que atravessará, transversalmente, esse nosso congresso, também ele promotor de um Portugal de Vanguarda na Promoção da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, é a apresentação do “estado da arte”, em Portugal e no Mundo, sobre a interface da Saúde Mental com a Qualidade de Vida Infanto-Juvenil. Nesse sentido, privilegiar-se-á a apresentação de comunicações livres (em formato de comunicação oral ou poster) focadas nas temáticas e contextos do congresso, potenciando, dessa forma, a discussão, a troca de opiniões e de experiências entre os participantes. Em síntese, encetaremos esforços no sentido de levarmos a efeito um congresso de participantes activos e determinados, com o anseio de partilharem, com a comunidade, a melhor experiência e evidência científica. Com esse propósito, foi protocolada uma parceria com a Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo - Brasil, que participará na comissão organizadora e científica deste Congresso. Por outro lado, essa colaboração interinstitucional possibilitará que os artigos completos, submetidos a análise e processo de avaliação pela Comissão Cientifica, sejam publicados num número corrente do órgão oficial do Congresso, a revista Acta Paulista de Enfermagem, seguindo a sua política editorial.

Diante desse desiderato, venho respeitosamente, por este meio, convidá -lo a participar deste congresso, propondo e apresentando uma comunicação livre, poster ou mesmo a organização de um seminário. Convicto de que todos poderemos dar o nosso contributo para a Promoção da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, enceto votos de que nos possamos encontrar, em 2019, na bela cidade de Viseu. Até lá, desfrute de toda a informação disponível em http://projects.essv.ipv.pt/msmental

REFERÊNCIAS

1. World Health Organization (WHO). Mental health action plan 2013-2020. Geneve: WHO; 2013. [citado 17 de setembro de 2018]. Disponível em:
2. Portugal. Ministério da Saúde. Alto Comissariado da Saúde. Coordenação Nacional para a Saúde Mental. Plano Nacional de Saúde Mental: 2007-2016 [Internet]. Lisboa: Coordenação Nacional para a Saúde Mental; 2008. [citado 17 de setembro de 2018]
3. European Framework for Action on Mental Health and Wellbeing. EU joint action on mental health and wellbeing: final conference [Internet]. Brussels: EU; 2016. [citado 17 de setembro de 2018]. Disponível em:
4. Portugal. Ministério da Saúde. Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental. Relatório da Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 e Propostas Prioritárias para a Extensão a 2020 [Internet]. Lisboa: Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental; 2017. [citado 17 de setembro de 2018] Disponível em:
5. Caldas de Almeida JM, Xavier M (2009). Estudo Epidemiológico Nacional de Saúde Mental: 1° relatório. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa; 2009. [citado 17 de setembro de 2018]. Disponível em:
6. Direção-Geral da Saúde (DGS). Plano Nacional de Prevenção do Suicídio 2013-2017. Lisboa: DGS; 2013. [citado 17 de setembro de 2018]. Disponível em:
7. Direção-Geral da Saúde (DGS). PORTUGAL Saúde Mental em Números - 2015. Lisboa: DGS; 2016. [citado 17 de setembro de 2018]. Disponível em:
8. Direção-Geral da Saúde (DGS). A Saúde dos Portugueses. Perspetiva 2016. Lisboa: DGS; 2017. [citado 17 de setembro de 2018]. Disponível em: