Precarização do mercado de trabalho de auxiliares e técnicos de Enfermagem no Ceará, Brasil

Precarização do mercado de trabalho de auxiliares e técnicos de Enfermagem no Ceará, Brasil

Autores:

Raimunda Magalhães da Silva,
Luiza Jane Eyre de Souza Vieira,
Carlos Garcia Filho,
Indara Cavalcante Bezerra,
Ana Neiline Cavalcante,
Fernanda Colares de Borba Netto,
Francisca Alanny Rocha Aguiar

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.25 no.1 Rio de Janeiro jan. 2020 Epub 20-Dez-2019

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232020251.28902019

Introdução

É provável que o primeiro contato da população no serviço de saúde seja com a equipe de Enfermagem, que representa metade da força de trabalho em saúde no Brasil e agrega mais de 2 milhões de trabalhadores nos níveis auxiliar, técnico e superior, formada, aproximadamente, de 23% de enfermeiros e 77% de técnicos e auxiliares de enfermagem1-4.

Os auxiliares e técnicos de Enfermagem atuam ao lado de enfermeiros, perfazendo uma força de trabalho que vem aumentando nos últimos anos, pela carência de enfermeiros, contenção de custos, mudanças na prática do enfermeiro quanto as habilidades técnicas, funções especializadas e burocracia nos processos de trabalho5.

As designações dos auxiliares e técnicos variam entre países. Na Inglaterra, pode ser chamado de assistente de saúde, trabalhador de apoio de saúde ou auxiliar de enfermagem; na Austrália, assistente de atendimento; nos Estados Unidos, auxiliar de enfermagem certificado ou pessoal de assistência não licenciado, a depender do registro5. No Brasil, as designações variam com o grau de instrução; o Auxiliar deve ter o ensino fundamental completo e habilitação em curso de Auxiliar de Enfermagem registrado no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e o Técnico de Enfermagem, nível médio completo e curso de Técnico de Enfermagem com registro no COREN6.

A despeito da quantidade significativa de profissionais nos municípios, inserida no Sistema Único de Saúde (SUS) e atuante nos setores público, privado, filantrópico e de ensino, a força de trabalho da Enfermagem ainda é pouco estudada. Por essa razão, a pesquisa 'Perfil da Enfermagem no Brasil' (PPEB), iniciada em 2013, traçou o perfil dessa população, com a construção de amplo banco de dados para diagnosticar e debater a situação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem em atuação no Brasil7. Até este momento, seus resultados evidenciaram características desses profissionais e destaca-se a distribuição desigual no território nacional, concentrada na região Sudeste e nas capitais com predomínio da força de trabalho feminina com salários baixos e jornadas de trabalho elevadas1-4.

Investigações discorrem sobre esse contingente contemplando diferentes objetos de estudo, como a sistematização do processo de trabalho em Enfermagem8-12 e grau de satisfação e/ou insatisfação profissional13. Identificaram dimensões que circunscrevem a precarização no trabalho, como a estabilidade de vínculo, remuneração, carga horária e segurança no trabalho14-17, no entanto sem explorar tópicos que impliquem em estratégias resolutivas à melhoria da qualidade de vida desses profissionais, especialmente técnicos e auxiliares, e que podem comprometer a saúde, além da segurança do paciente.

A Enfermagem, como outras profissões da saúde, enfrenta degradação das relações de trabalho, baixos salários e condições de trabalho inadequadas. Os vínculos empregatícios instáveis são comuns, o que denota fragilidade, perda de direitos trabalhistas, resultando em desânimo, excesso de desgaste e baixa qualidade da assistência prestada16-18.

Ainda que inexista consenso sobre a definição de precarização do trabalho na literatura, para a Organização Internacional do Trabalho-OIT19, algumas dimensões balizam a compreensão: a dimensão temporal, que reporta-se a incerteza sobre a manutenção do emprego; a organizacional, ausência de controle individual ou coletivo sobre as condições de trabalho; a econômica, caracterizada por baixos salários e ausência de perspectiva de aumentos; e a social que refere-se a proteção deficiente contra demissão injusta, discriminação, práticas de trabalho inaceitáveis e ausência de benefícios da seguridade social.

No Ceará, estado do Nordeste brasileiro, a PPEB abrangeu 42.462 técnicos e auxiliares de enfermagem e apontou a existência de importantes assimetrias nas condições de trabalho nas quais essa categoria profissional exerce suas atividades7. A despeito do Ceará destacar-se como um dos pioneiros na adesão e incorporação de políticas e programas para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e alcançar melhoria nos seus indicadores, perpetuam-se as iniquidades sociais20.

A sobreposição desses eventos – existência de assimetrias no interior da categoria profissional e de assimetrias no contexto social mais amplo – possivelmente coloca o Estado do Ceará em condição profícua ao agravamento da precarização do trabalho, considerado pela OIT19 como uma tendência global.

Nessa lógica, este artigo propõe-se a analisar o mercado de trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem no Ceará, no período de 2013 a 2017, com ênfase nos aspectos relacionados à precarização do trabalho dessa categoria, nas dimensões temporal, econômica, social e organizacional.

Método

Essa pesquisa utilizou duas fontes de dados. A Pesquisa sobre o Perfil da Equipe de Enfermagem no Brasil (PPEB)7, de caráter transversal, e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)21 dos anos de 2013 a 2017. Não foi utilizado o ano de 2018 da RAIS, pois não estava disponível para acesso público durante a elaboração deste artigo.

A PPEB teve como objetivo analisar a situação atual da enfermagem no país em vários aspectos, buscando conhecer a sua dinâmica no contexto socioeconômico e político brasileiro. Sua população abrangeu os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Brasil, que possuíam, na época, registro ativo no COFEN. A PPEB tem representatividade nacional, capaz de gerar resultados para cada unidade da federação. Sua amostragem foi aleatória e o instrumento de coleta um questionário postado para todos os respondentes7.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um registro administrativo nacional e obrigatório para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles sem ocorrência de vínculo empregatício. A RAIS é elaborada pelo Ministério da Economia e objetiva prover informações para o controle da atividade trabalhista no País, subsidiar a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. As Bases de Dados da RAIS são geradas a partir de análise das declarações originais preenchidas pelos estabelecimentos. Após organização e checagem dos dados, os bancos de dados são disponibilizados para acesso público. Quanto à unidade de análise, as informações dos empregados são prestadas para cada vínculo de emprego, portanto um trabalhador pode constar na RAIS mais de uma vez, de acordo com a quantidade de vínculos que possui no ano da coleta21.

Utilizou-se a linguagem R e o software R-Studio versão 1.1.456 para manusear os bancos de dados da RAIS e o Microsoft Excel para elaborar os gráficos e as Tabelas. Realizou-se uma abordagem descritiva dos dados comparando, sempre que possível, as duas fontes. A PPBE foi utilizada como linha de base transversal e a RAIS como possibilidade de estudo longitudinal de algumas das principais variáveis relacionadas à precarização do trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem. Considerando a escassez de estudos semelhantes para essa categoria profissional, optou-se por realizar uma abordagem exploratória dos dados que subsidiou uma discussão crítica dos resultados.

Resultado

Os resultados são apresentados nas dimensões temporal, econômica, social e organizacional, orientadas pela definição de precarização do trabalho pela OIT19.

Dimensão temporal

A PPEB apresenta um quadro positivo da situação funcional dos auxiliares e técnicos de enfermagem. Em 2013, 4,1% referem estar desempregados, situação próxima do pleno emprego. Sobre a ocorrência de desemprego nos últimos 12 meses, considerando como base o ano de 2013, a PPEB aponta que foi de 8,3%.

Dos profissionais desempregados, 65,9% tiveram dificuldade de encontrar emprego e 31,7% responderam negativamente a essa pergunta. Os dois principais motivos apontados para a dificuldade de encontrar emprego foram a “falta de experiência profissional” (24,2%) e a “falta de concursos públicos” (21%), denotando dificuldade de ingresso dos profissionais recém-formados no mercado de trabalho. A PPEB confirma essa situação ao apontar que 67,8% dos profissionais desempenham atividades no setor público.

A quantidade de atividades realizadas pelos entrevistados na PPEB supera (57.070) o contingente de entrevistados (42.016). A média de atividades por profissional é de 1,35. As atividades mais frequentes são realizadas no setor público estadual (27,6%), municipal (21,5%) e cooperativa (18,2%), terceira mais comum, superando, inclusive, a atividade no setor privado (15,8%). Por outro lado, mais da metade das atividades realizadas são no setor público (51,2%), que de modo geral é visto como emprego de estabilidade, dada a identificação dessas atividades com a condição de estatutário.

O predomínio de atividades no setor público deveria, a priori, indicar que a categoria profissional não sofre com instabilidade de vínculo, uma das características do trabalho precário. Contudo, quando se observa os tipos de vínculos em cada uma das atividades (Tabela 1), constata-se uma situação diferente do esperado, pois, no setor público, o vínculo por meio de cooperativa (30,7%) rivaliza com o estatutário (35,7%). Os contratos por tempo determinado e a prestação de serviços sem vínculo constituem mais da metade dos vínculos de trabalho. No setor privado e no filantrópico, a proporção de vínculo celetista é de 62,1% e 52,4%, que pode ser considerada até melhor que no setor público, tendo em vista a proteção ao trabalhador fornecida pela CLT em comparação com vínculos mais precários. Considerando a categoria como um todo, 48,1% dos vínculos são estatutários ou celetistas, sendo os demais por meio de formas alternativas, dentre os quais, o vínculo por meio de cooperativas com 24,5% e a prestação de serviços com 13,5%.

Tabela 1 Auxiliares e Técnicos de Enfermagem segundo tipo vínculo empregatício por setor de atuação em 2013. 

Vínculos Público Privado Filantrópico Ensino Total
n % n % n % n % n %
Estatutário 10.802 35,2 0 0,0 0 0,0 680 66,7 11.482 26,5
Celetista 2.296 7,5 5.018 62,1 1.871 52,4 170 16,7 9.355 21,6
Temporário 1.191 3,9 510 6,3 595 16,7 85 8,3 2.381 5,5
P. Serviço* 3.742 12,2 1.276 15,8 851 23,8 - - 5.869 13,5
Cooperativado 9.441 30,7 1.021 12,6 170 4,8 - - 10.632 24,5
Fundação Privada 510 1,7 - - - - - - 510 1,2
FPDP** 1.190 3,9 - - - - - - 1.190 2,7
OSCIP*** 85 0,3 - - - - - - 85 0,2
OS**** 85 0,3 - - - - - - 85 0,2
Sócio - - - - 85 2,4 - - 85 0,2
Proprietário - - 85 1,1 - - - - 85 0,2
Por conta própria - - 85 1,1 - - - - 85 0,2
Horista - - - - - - 85 8,3 85 0,2
Outros 1.361 4,4 85 1,1 - - - - 1.446 3,3
Total 30.703 100,0 8.080 100,0 3.572 100,0 1.020 100,0 43.375 100,0

Fonte: Elaborado a partir da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil7.

Legenda: P. Serviço* = Prestador de Serviço. FPDP** = Fundação Pública de Direito Privado. OSCIP*** = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. OS**** = Organização Social.

Obs.: (Admite-se mais de uma resposta para cada entrevistado)

A frequência de mudança de emprego na categoria nos dois últimos anos, com base em 2013, foi de 11,9% para uma mudança, 3,4% para duas e 1,2% para três ou mais. Os motivos foram a necessidade de conciliar dois ou mais empregos (19,0%), insatisfação salarial (19,0%) e insatisfação com as condições de trabalho (12,7%). As causas apontadas pelos profissionais referem-se a problemas relacionados com a precarização do trabalho da categoria.

A quantidade total de horas trabalhadas por semana, obtida por meio da PPEB, esclarece o porquê da necessidade de conciliar dois ou mais empregos ser um motivo tão relevante para as mudanças. Quase metade dos profissionais (46,6%) trabalha mais de 40 horas por semana, carga horária padrão do setor público. Observa-se, também, que 13,8% trabalha mais que 60 horas/semana. Esse dado legitima o número de atividades maior que a quantidade de profissionais. Por outro lado, observa-se que há poucos profissionais (1,2%) que trabalham 20 horas ou menos por semana.

A dinâmica do mercado de trabalho pode ser estudada pelo saldo anual de admissões e desligamentos. O Gráfico 1 mostra saldo positivo para todos os anos estudados, logo, trata-se de um mercado de trabalho em expansão. Contudo também se observa que o saldo tende a diminuir ao longo do tempo. Destaca-se que a menor diferença entre admissões e demissões foi em 2016, quando agravou-se a crise política, econômica e institucional no país.

Fonte: Elaborado a partir da RAIS-MTE-2018.

Gráfico 1 Saldo de admissões e desligamentos por ano de 2013 a 2017. 

Outra informação sobre a dinâmica do mercado de trabalho é a rotatividade, que pode ser acessada de modo indireto na RAIS por meio do tempo no emprego (Tabela 2). É possível agrupar os vínculos em três grupos: cerca de 1/4 dos trabalhadores estão no primeiro ano de emprego, 1/2 entre um e cinco anos e os demais com mais de cinco anos. A partir dessa estabilidade entre os grupos, pode-se sugerir que não existe migração dos trabalhadores ingressantes no mercado recentemente para vínculos com perspectiva de maior estabilidade. A queixa sobre os raros concursos públicos feita na PPEB pode corroborar essa hipótese.

Tabela 2 Tempo no emprego de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem em 2013. 

Meses no emprego 2013 2014 2015 2016 2017
V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. %
até 2,9 2.529 8,41 2.222 7,38 2.443 7,90 1.928 6,13 2.224 6,89
3,0 a 5,9 3.185 10,60 2.184 7,25 2.056 6,65 2.209 7,02 2.231 6,91
6,0 a 11,9 4.506 14,99 3.936 13,06 3.689 11,93 3.281 10,43 4.077 12,63
12,0 a 23,9 3.407 11,34 5.461 18,13 4.308 13,93 4.509 14,33 3.618 11,21
24,0 a 35,9 2.499 8,32 2.253 7,48 3.798 12,28 3.027 9,62 2.835 8,78
36,0 a 59,9 2.972 9,89 3.201 10,62 3.426 11,08 4.558 14,48 4.712 14,59
60,0 a 119,9 4.440 14,77 4.158 13,80 4.268 13,80 4.468 14,20 4.565 14,14
120,0 ou mais 6.498 21,62 6.703 22,25 6.935 22,42 7.462 23,71 8.016 24,83
Não classificado 18 0,06 10 0,03 9 0,03 27 0,09 10 0,03
Total 30.054 100,00 30.128 100,00 30.932 100,00 31.469 100,00 32.288 100,00

Fonte: Elaborado a partir da RAIS-MTE-2018.

Dimensão econômica

A renda de auxiliares e técnicos de enfermagem sinaliza a precarização do trabalho dessa categoria. A Tabela 3 apresenta os dados do rendimento mensal total dos profissionais com base no salário mínimo de 2013. A Tabela 4 mostra a evolução da remuneração média por vínculo nos últimos cinco anos.

Tabela 3 Auxiliares e Técnicos de Enfermagem por renda mensal em 2013. 

Total de rendimento (mensal em reais) Setor Público Setor Privado Setor Filantrópico Setor de Ensino Total nas Atividades de Enfermagem Salário Mensal Ideal
V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. %
Menos de 680* 3.487 12,2 1.786 19,8 1.531 40,1 170 13,3 3.317 7,9 170 0,4
681 - 1000 8.760 30,7 4.253 47,2 1.276 33,4 170 13,3 16.670 39,7 1.446 3,4
1001 - 2000 8.931 31,3 1.021 11,3 255 6,7 425 33,3 11.227 26,7 12.588 30,0
2001 - 3000 1.871 6,6 170 1,9 0 0,0 340 26,7 2.126 5,1 7.400 17,6
3001 - 4000 255 0,9 0 0,0 0 0,0 0 0,0 340 0,8 2.552 6,1
4001 - 5000 85 0,3 0 0,0 0 0,0 0 0,0 170 0,4 1.701 4,0
5001 - 6000 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 170 0,4
6001 - 7000 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 170 0,4 0 0,0
7001 - 8000 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
8001 - 9000 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
9001 - 10000 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 85 0,2
10.001 - 20.000 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 85 0,2 85 0,2
Mais de 20.000 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Não Respondido 5.103 17,9 1.786 19,8 756 19,8 170 13,3 7.910 18,8 15.820 37,7
Total 28.492 100,0 9.016 100,0 3.818 100,0 1275 100,0 42.015 100,0 42.017 100,0

Fonte: Elaborado a partir da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil7.

Tabela 4 Auxiliares e Técnicos de Enfermagem remuneração em salários mínimos por vínculo de 2013 a 2017. 

Remuneração em Salários Mínimos 2013 2014 2015 2016 2017
V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. % V.Abs. %
Até 0,50 124 0,41 186 0,62 125 0,40 187 0,59 99 0,31
0,51 a 1,00 1.661 5,53 1.380 4,58 1.442 4,66 1.620 5,15 1.603 4,96
1,01 a 1,50 15.682 52,18 15.292 50,76 15.986 51,68 16.884 53,65 16.971 52,56
1,51 a 2,00 6.497 21,62 7.512 24,93 7.547 24,40 7.652 24,32 8.297 25,70
2,01 a 3,00 3.736 12,43 3.723 12,36 3.466 11,21 3.230 10,26 3.152 9,76
3,01 a 4,00 555 1,85 614 2,04 583 1,88 550 1,75 517 1,60
4,01 a 5,00 217 0,72 202 0,67 315 1,02 214 0,68 358 1,11
5,01 a 7,00 629 2,09 540 1,79 766 2,48 522 1,66 603 1,87
7,01 a 10,00 272 0,91 275 0,91 258 0,83 149 0,47 187 0,58
10,01 a 15,00 90 0,30 93 0,31 35 0,11 34 0,11 31 0,10
15,01 a 20,00 13 0,04 7 0,02 2 0,01 3 0,01 4 0,01
Mais de 20,00 12 0,04 4 0,01 9 0,03 10 0,03 6 0,02
Não classificado 566 1,88 300 1,00 398 1,29 414 1,32 460 1,42
Total 30.054 100,00 30.128 100,00 30.932 100,00 31.469 100,00 32.288 100,00

Fonte: Elaborado a partir da RAIS-MTE-2018.

Os resultados das duas tabelas são convergentes ao apontarem um predomínio de remuneração igual ou pouco superior ao salário mínimo oficial e sem tendência de melhoria. A situação dos trabalhadores do setor público é melhor que a do setor privado, que, por sua vez, supera a do setor filantrópico. Na PPEB os profissionais foram questionados quanto ao valor ideal de sua remuneração e o resultado mais prevalente foi um valor entre R$ 1.000,00 até R$ 2.000,00, apenas uma classe acima do valor mais encontrado. Esse achado sugere as fracas expectativas salariais da categoria.

Dimensão social

De acordo com a PPEB (2013), 28,3% dos auxiliares e técnicos de enfermagem sentem-se protegidos contra violência no trabalho. A maioria dos entrevistados afirma que não se sente protegido (41,7%) ou que se sente protegido apenas às vezes (20,0%).

Esses resultados são coerentes com o relato de existência de violência no trabalho, pois 25,5% dos entrevistados afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no trabalho. Sobre os tipos de violência sofrida, predominam a psicológica (78,4%), a institucional (14,2%) e física (7,5%). Destaca-se que nenhum profissional informou haver sofrido violência sexual.

O questionário da PPEB investigou a existência de discriminação no ambiente de trabalho e 20,1% dos entrevistados responderam positivo essa questão. A discriminação mais relatada é a de gênero (48,8%), racial (21,3%), peso/obesidade (21,3%), orientação sexual (7,5%) e pessoa com deficiência (1,3%).

Quanto à ocorrência de acidente de trabalho nos últimos 12 meses (ano base 2013), identificou-se 16% do setor privado, 10,4% do setor filantrópico e 8,8% do setor público. Sobre a necessidade de licença médica, nesse mesmo período, os dados mostraram o seguinte perfil: 16% do setor público, 13,6% do setor privado e 6,3% do setor filantrópico.

Dimensão organizacional

Embora os resultados da PPEB não apresentem dados específicos sobre essa dimensão que discorre sobre a ausência de controle individual ou coletivo das condições de trabalho, a análise considerou discutir esse aspecto em associação com as demais dimensões, por entender que todas estão imbricadas, de modo a fazer interseção em diversos pontos da vida laboral e pessoal dos auxiliares e técnicos de Enfermagem. A diferença entre os ambientes de trabalho dos setores que envolvem essa categoria pode representar ausência de controle individual ou coletivo sobre essas condições.

Entre os profissionais que trabalham no setor público (27.727), as condições de trabalho foram consideradas boas (35,3%) e regulares (35,0%) pela maioria dos respondentes (70,3%); no setor privado (9.186), as respostas privilegiaram as condições boa (40,7%) e ótima (34,3%), total de 75,0%. O setor filantrópico abrange 4.677 profissionais e as repostas concentraram-se entre as condições regular (50,9%) e boa (34,5%), considerado o setor que evidencia o menor percentual de respostas atribuindo as condições de trabalho como excelentes (3,6%), quando comparados ao privado (11,1%) e ao público (6,1%).

Em relação as péssimas condições de trabalho, os respondentes sinalizaram, em escala crescente, o setor privado (0,9%), o filantrópico (3,6%) e o público (7,1%).

Discussão

As condições de trabalho dos profissionais de saúde passaram por densas mudanças resultado das transformações globais ocorridas nos âmbitos ocupacional e de saúde nas últimas décadas22, o que desafia governos e sociedade civil ofertar serviços com qualidade nos sistemas de saúde22,23.

No Brasil, o SUS tornou-se o principal mercado de trabalho dos profissionais de saúde, aumentando, sobremaneira, os postos de trabalho da Enfermagem na rede pública, sobretudo nos municípios e na rede privada, por meio de contratos24 que não suprem as necessidades de o profissional usufruir de uma vida saudável e digna.

Quanto às dimensões econômica e temporal, ainda que a PPEB aponte um quadro positivo quanto a natureza da atividade profissional de auxiliares e técnicos de enfermagem com a “empregabilidade” no serviço público, estes profissionais detêm frágeis vínculos contratuais que não asseguram estabilidade e nem certificam a condição de o profissional ser regido por estatuto do servidor público. A ausência de concursos públicos reforça esse cenário de fragilidade de vínculos contratuais nesse mercado de trabalho.

Em decorrência de múltiplos vínculos empregatícios, com atividade média de 1,35 por profissional, auxiliar ou técnico de enfermagem, exacerbam-se as repercussões na qualidade de vida, como também pode favorecer as ocorrências do erro humano que, na maioria das vezes, acabam por ser imputados à responsabilidade desses profissionais.

Entre os auxiliares e técnicos de enfermagem recaem altos índices de estresses, síndrome de Burnout, adoecimento físico e mental, absenteísmo e insatisfação com as condições de trabalho, além do não reconhecimento social22,23.

O aumento da demanda por serviços de saúde, sobrecarga de trabalho e alterações na rotina, interação intensa e contínua com pacientes em sofrimento, pressão por cuidado, escassez de pessoal, déficit de tempo para realizar as tarefas, rotatividade de profissionais, baixos salários, indícios de saturação do mercado de trabalho, fragilidade de vínculos laborais, entre outros, levaram à uma diminuição na qualidade do serviço ofertado, ao aumento de erros e ao esgotamento do profissional, expressado pela exaustão emocional, intelectual e física22-24.

Os resultados da PPEB evidenciam alta rotatividade de auxiliares e técnicos de Enfermagem nos locais de trabalho em busca de melhorias salariais, de melhores condições de trabalho e a imperiosa necessidade de conciliar múltiplos vínculos. A sobrecarga de trabalho com carga-horária semanal é desumana e incompatível com um cuidado atento e responsável. Identifica-se que não é incomum, profissionais que trabalhem mais de 60 horas semanais. Nesse sentido, a reforma trabalhista proposta em 2016 pelo governo brasileiro, que prevê aumento da jornada de trabalho e predomínio do negociado sobre o legislado, limitando a atuação governamental nas questões trabalhistas25, pode agravar e chancelar a sobrecarga da jornada excessiva da categoria.

No cenário cearense, a perspectiva da precarização do trabalho amplia-se na medida em que o rendimento mensal auferido, somando os múltiplos vínculos, pela maioria desses profissionais, situa-se entre um a três salários mínimos, correspondendo, na época da pesquisa, entre R$ 681,00 a 2.000,00 reais. Esse cenário de baixos salários e dificuldades de manutenção do emprego, configuram precarização do trabalho, segundo as dimensões temporal e econômica sob a ótica da OIT19.

O setor público estadual e municipal absorve maior quantidade de profissionais, embora ascenda a modalidade de cooperativas como panorama de empregabilidade nesta categoria, não assegura os direitos trabalhistas, amplia o fosso na busca de condições dignas de trabalho e revela fragilidade organizacional e social das dimensões trabalhistas.

É necessário considerar, de modo adicional, que a flexibilização das relações de trabalho ocorre por meio de contratações atípicas, terceirizadas, sem concurso público, perpetuando uma política que transforma a natureza do Estado e de sua intervenção16.

Neste estudo, atenta-se para o elevado percentual de profissionais cooperativados no Ceará, o que confirma a precarização dos vínculos trabalhistas que podem desencadear sérias repercussões na segurança do paciente, comprometendo assim, a qualidade da atenção, conforme apresentado na PPEB.

Destaca-se a adoção preferencial pelos gestores municipais de saúde quanto à tipos 'flexíveis' de contratos de trabalho; o regime de terceirização para cooperativas e empresas; os contratos de autônomos; além de outros tipos que conformam exploração da força de trabalho em saúde. Este fato pode ser observado em muitos municípios brasileiros na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente na Estratégia Saúde da Família (ESF)17.

Outro resultado expressivo é a diferença de respostas de acordo com os locais de trabalho. No caso dos acidentes de trabalho, no setor privado exibe o dobro de eventos em relação ao público. No caso das licenças médicas, o setor público expressa quase o triplo do setor filantrópico. Não é possível, segundo os dados da PPEB, estabelecer um padrão claro sobre onde estão as piores e melhores condições de trabalho.

Alves26 advoga que a precarização resulta das relações instáveis do trabalho, das relações flexíveis e informais laborais, as quais provocam a rotatividade elevada e a ausência de benefícios ou salários indiretos, a insegurança do vínculo, baixa remuneração, largas jornadas de trabalho, dentre outros prejuízos ao trabalhador.

Nesta definição, também são consideradas as condições inadequadas de trabalho e as contratações temporárias que denotam o sentimento de instabilidade causada ao trabalhador. O caráter de precariedade remete não apenas à eventual redução da proteção social ao trabalho, o que implica em menor número de direitos e benefícios, mas ao fato desse tipo de contrato ter duração curta ou delimitada no tempo, proporcionando um sentimento de instabilidade16,27.

Os tipos de contratos de trabalhos em cenários tencionados e impulsionados por políticas neoliberais, em detrimentos das sociais, como no Brasil, aumentam a insegurança da força de trabalho no setor saúde e afins, levando órgãos nacionais e internacionais a convocarem esforços para coibirem as situações que se assemelham ao trabalho escravo.

Nesse sentido, o termo 'flexibilização' refere-se às várias formas de modificação do direito trabalhista, que compatibilizam mudanças de ordem econômica, tecnológica, política e social existentes na relação entre o capital e o trabalho. Esse fenômeno decorre de fatores, dentre estes, tecnologias, desemprego, globalização e, principalmente, a crise econômica28, os quais atingem, sobremaneira, as profissões que ainda não galgaram remunerações dignas e reconhecimento social.

Mostra-se tímido o olhar para a ampliação no campo de trabalho nessa categoria como autônomo e prestando serviços na modalidade de homecare. A transição demográfica no cenário global e local, descortina uma área de atuação promissora para a categoria, com possível ampliação de renda, satisfação no trabalho, reconhecimento familiar e social.

Estudos internacionais apóiam essa compreensão, ao afirmar que na medida em que a população envelhece, o número de pessoas que necessita de homecare aumenta e essa assistência em domicílio tem acrescentado mais empregos à economia do que qualquer outra ocupação isolada29,30.

No contexto global, a longevidade implica no aumento das condições crônicas e compromete a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Embora o quantitativo de auxiliares e técnicos de Enfermagem que atuam no homecare seja baixo (0,5%)3, esse campo de prestação de serviços traz outros benefícios, como a diminuição dos riscos de infecção em ambientes hospitalares, favorece o fortalecimento das relações interpessoais no ambiente domiciliar, reduz complicações clínicas e otimiza o tempo de recuperação do paciente.

No entanto, este cenário demandará, cada vez mais, uma formação qualificada e alinhada com as inovações tecnológicas que incrementam as maneiras de cuidar e gerenciar o cuidado em domicílio, em Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa, Creches Infantis e outros espaços que abriguem populações demandantes desse cuidado.

Em contraponto, o perfil dessa categoria está em transição educacional, ampliando status e conquistas, mas com nível interpretativo-analítico que carece adequar-se às exigências de conhecimento multidimensional, centrado em valores humanos, éticos e legais.

De fato, conectar diferentes conhecimentos e habilidades é considerado uma característica importante do trabalho de Enfermagem domiciliar. A transferência do cuidado institucional para o domiciliar é uma das maiores mudanças nos cuidados de saúde modernos, acrescentando que pacientes e familiares tornaram-se parte importante da “rede de cuidados”30.

A prática de enfermagem em domicílio é em grande parte relacional, capturada na ideia de criar uma rede em torno de cada paciente para garantir a assistência necessária para que as pessoas possam permanecer em suas casas. É preciso introduzir conhecimentos e habilidades relacionadas ao trabalho em equipe, organização de cuidados e questões éticas embutidas na compreensão do bom atendimento e gerenciamento das ações de cuidado praticadas pela equipe de Enfermagem30.

Ao se analisar a responsabilidade de lidar com vidas, primar pela não ocorrência de erro humano e, ao mesmo tempo, perceber-se incapaz de manter a dignidade de sua vida e de familiares, infere-se a imersão dessa categoria em sensação de desesperança. Esta pode ser potencializada pela exaustão física decorrente, dentre outros motivos, de privação de sono, além de períodos incompatíveis com o descanso físico e mental.

A sensação de segurança contra violência nos locais de trabalho foi negada, de algum modo, pela maioria (61,7%), atestando os elevados índices de violência que colocam o estado do Ceará como um dos mais violentos do país31, evidenciando debilidade nos aspectos organizativos das instituições e de segurança social.

Importante ressaltar que ao discorrerem sobre terem sofrido algum tempo de violência, não houve menção a violência sexual entre os respondentes. É possível ter havido receio em verbalizarem sobre violência sexual, criminalizada por lei, pois poderia incorrer em tomada de decisão que implicasse retaliações nos vínculos de trabalho, ou perda do emprego.

Em contraponto, um percentual dos participantes (20,1%) confirmou a existência de discriminações no ambiente de trabalho e, dentre estas, prevaleceu a discriminação de gênero e de raça, categorias que apresentam fortes ligações com as ocorrências das manifestações de violência sexual7.

Pode-se deduzir que há um viés quando se relaciona a resposta totalmente negativa acerca da 'violência sexual' e aqueles respondentes que afirmaram ter sofrido 'discriminação de gênero', o que leva a duas possibilidades: o entendimento dos participantes acerca do que seria violência sexual no instrumento de coleta, o qual pode estar relacionado estritamente ao ato do estupro no ambiente de trabalho; ou a hipótese da resposta negativa mediante questões culturais relacionadas à estigma e preconceito.

Conclusão

A discussão crítica dos resultados da PPEB para o Ceará evidencia que a precarização do trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem é sustentada por amplas evidências empíricas. Os dados da RAIS corroboram os achados da PPEB e apontam que inexiste qualquer tendência de melhora dessa situação. A principal limitação desse estudo é basear-se em dados secundários, não sendo possível aprofundar a compreensão sobre a dimensão organizacional da precarização do trabalho. Seria relevante a realização de pesquisa empírica para compreender as implicações da relação entre profissionais e instituições na precarização do trabalho.

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