Prevalência de deficiências motoras e sua relação com o gasto federal com próteses, órteses e outros equipamentos nos estados brasileiros em 2010

Prevalência de deficiências motoras e sua relação com o gasto federal com próteses, órteses e outros equipamentos nos estados brasileiros em 2010

Autores:

Shamyr Sulyvan Castro,
Peterson Marco O. Andrade,
John Stone

ARTIGO ORIGINAL

Fisioterapia e Pesquisa

versão impressa ISSN 1809-2950versão On-line ISSN 2316-9117

Fisioter. Pesqui. vol.22 no.3 São Paulo jul./set. 2015

http://dx.doi.org/10.590/1809-2950/13594222032015

RESUMEN

El objetivo de este estudio fue conocer la prevalencia de dificultad motora (DM) (caminar o subir escaleras) total y segundo grados (leve, moderada, severa) en los estados brasileños y en el país; presentar los gastos federales con prótesis, órtesis y equipos (OPM) relacionados con esta dificultad; y verificar la existencia de correlación entre las prevalencias de DM y el gasto público con los OPM. Se utilizaron datos de poblaciones de todas las ciudades del Brasil, obtenidos del sitio web del IBGE, y gastos con OPM relacionados a la DM, extraídos del sitio web del DATASUS, de 2010. Los datos fueron analizados por medio de prevalencias de DM y gastos con OPM relacionados con la DM. Se utilizó el programa Stata 11 para la ejecución de la prueba de correlación de Spearman con nivel de significancia del 5%. La prevalencia de DM en Brasil en el año 2010 fue de 6,91%, variando del 8,63% (AL) hasta el 5,28% (TO). Los gastos con OPM variaron según los estados y fueron proporcionales a la prevalencia de DM en las ciudades de los estados del PI (órtesis), PB (prótesis) y AC y MA (equipos). La correlación entre el monto invertido y prevalencia de DM fue el inverso en las ciudades de los estados de ES, MG, PR, RS, SC y SP (órtesis); ES, MG, PR, RS, SC, y SP (prótesis); y ES, MG, RS y SP (equipos).

Palabras clave: Modalidades de Fisioterapia; Gastos en Salud; Prevalencia; Personas con Discapacidad

INTRODUÇÃO

O sistema público de saúde do Brasil tem princípios que garantem ao usuário um atendimento universal e integral 1 . Diante disso, é responsabilidade do estado garantir a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), que são indicadas para pacientes com deficiências físicas relacionadas à mobilidade. O custo das OPM apresenta uma variação de R$33,00, para um par de palmilhas, até R$1.200,00 para uma prótese endoesquelética 2 . Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente 5% a 15% das pessoas que necessitam de dispositivos e tecnologias assistivas conseguem acesso a eles em países de renda baixa ou média 3 .

No Brasil, as OPM são disponibilizadas gratuitamente em Centros de Reabilitação classificados como serviços de alta complexidade 4), (5 . A alocação de recursos financeiros do sistema público do Brasil é pautada na produção de serviços e não nas necessidades clínicas dos usuários 6 . Isso poderia implicar atendimento aos interesses econômicos dos prestadores de serviços e não às necessidades funcionais dos usuários, evidenciando uma distorção na atenção em saúde.

O governo federal tem plano de investimentos para as pessoas com deficiências através do programa "Viver sem Limites - Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências" (7 . Sabe-se que o uso de tecnologias assistivas pode ser determinante até mesmo para a melhora no perfil econômico das pessoas 8 e que o uso desses equipamentos pode ter implicações sociais e na independência do sujeito 9 , pois sua funcionalidade seria potencializada. No entanto, existem relatos de distorções na distribuição de equipamentos de tecnologia assistiva 10 . Por isso, conhecer a distribuição da prevalência de dificuldade motora nos diversos estados brasileiros pode contribuir para o planejamento e implementação de políticas públicas de saúde destinadas a esse grupo populacional. Estudos relacionados à análise do custo das OPM são encontrados na literatura 11)-(17 , porém a literatura não avança ou explora a relação desses custos com a prevalência de deficiências/dificuldades motoras nem com a distribuição territorial de recursos financeiros. Nesse sentido, a determinação da distribuição dos recursos financeiros destinados ao pagamento de OPMs e sua correlação com a prevalência dessa dificuldade pode nortear decisões sobre a manutenção ou reorientação de políticas de distribuição de recursos ou financiamentos para esses insumos nos diversos estados brasileiros.

OBJETIVOS

Conhecer a prevalência de dificuldade motora (DM) (caminhar ou subir degraus) total e segundo os graus leve, moderada e grave nos estados brasileiros e no país; apresentar os gastos federais com OPMs; e verificar a existência de correlação entre as prevalências de dificuldades motoras e gasto público com as OPM.

METODOLOGIA

Estudo ecológico 18 , verificando as correlações de dados de todas as cidades do Brasil referentes à população e gastos com OPMs relacionados à DM no ano de 2010. Essa modalidade de pesquisa tem como objetivo gerar e testar hipóteses etiológicas, além de avaliar a efetividade de intervenções na população 19 .

Material

Os dados populacionais e de ocorrência de DM foram extraídos do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2010 20 . Durante o censo de 2010 foi feita a seguinte pergunta aos maiores de 10 anos: "Tem dificuldade permanente de caminhar ou subir degraus? (se utiliza prótese, bengala ou aparelho auxiliar, faça sua avaliação quando o estiver utilizando)". Essa pergunta apresentava como alternativas as respostas: 1 - sim, não consegue de modo algum (grave); 2 - sim, grande dificuldade (moderada); 3 - sim, alguma dificuldade (leve); 4 - não, nenhuma dificuldade 21 .

Os dados sobre gastos federais com OPMs referentes a 2010 foram obtidos a partir do site do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) (22 , na plataforma Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) (23 , que gera um registro de cada procedimento, equipamento ou insumo financiado pelo governo federal para os prestadores de serviços de saúde vinculados aos SUS.

Etapas do trabalho

Inicialmente foi realizado o levantamento e tabulação dos dados referentes à população residente em todas as cidades do país no ano de 2010. Juntou-se a esses números outros referentes à ocorrência de pessoas com DM nas mesmas cidades, no mesmo ano. A seguir, o coeficiente de prevalência foi calculado dividindo-se o número de pessoas com DM pela população maior de 10 anos de cada cidade, sendo o total multiplicado por 100. Cidades com mesmo nome foram identificadas pela sigla do estado. Ao final dessa etapa, foram calculados os coeficientes para cada estado da federação no ano de 2010.

A seguir, foram agregados ao arquivo os dados sobre os valores gastos com OPMs para cada estado em 2010.

Análise estatística

A análise descritiva foi realizada por meio de prevalências de DM e gastos, em moeda corrente brasileira, com OPMs relacionadas à DM nos estados brasileiros. Utilizou-se o teste de Spearman para verificar a correlação entre o gasto com OPMs e a prevalência de DM nas cidades de cada estado do Brasil. A natureza não paramétrica dos dados foi respeitada, seguindo direcionamentos dados pelo teste de Shapiro-Wilk. O nível de significância adotado foi de 5%.

RESULTADOS

A Tabela 1 mostra os dados sobre prevalência de DM, investimento em OPM e sobre a correlação entre esse investimento e a prevalência. Verifica-se que 6,91% dos brasileiros relataram DM. As unidades da federação com maior prevalência de DM foram Alagoas (8,63%), Paraíba (8,51%) e Pernambuco (8,32%), e as com menor prevalência foram Roraima (5,04%), Distrito Federal (5,09%) e Tocantins (5,28%).

Tabela 1 Distribuição da prevalência de DM (%); do valor gasto pela esfera federal com OPMs relacionadas à DM em moeda corrente; e os respectivos coeficientes de correlação, segundo os estados do Brasil, ordenados pela prevalência total de DM em 2010 

Estado Prevalência de dificuldade motora Órtese Prótese Equipamentos
Leve Moderada Grave Total Valor gasto (R$) Correlação - r (p) Valor gasto (R$) Correlação - r (p) Valor gasto (R$) Correlação - r (p)
Alagoas 5,56 2,60 0,38 8,63 156.454,30 0,10 (0,2879) 502.905,30 0,18 (0,0674) 590.833,45 0,07 (0,4584)
Paraíba 5,67 2,39 0,44 8,51 250.597,80 0,12 (0,0584) 499.173,40 0,14 (0,0328) 554.477,90 0,08 (0,1871)
Pernambuco 5,51 2,39 0,41 8,32 1.560.841,70 0,07 (0,2915) 2.563.594,30 0,03 (0,6447) 3.144.395,21 0,08 (0,2350)
Ceará 5,43 2,21 0,43 8,07 360.842,50 -0,13 (0,0745) 1.136.514,20 -0,09 (0,1872) 341.853,75 -0,07 (0,3032)
Rio Grande do Norte 5,20 2,29 0,42 7,93 17.233,30 0,03 (0,6494) 30.686,40 0,04 (0,5302) 22.175,78 -0,01 (0,9679)
Piauí 5,13 2,22 0,39 7,75 1.085.947,80 0,13 (0,0483) 2.019.309,90 0,05 (0,4322) 1.528.001,75 0,04 (0,5189)
Rio Grande do Sul 4,98 2,24 0,41 7,65 7.995,50 -0,15 (0,0006) 1.596,00 -0,17 (0,0001) 6.287,10 -0,13 (0,0033)
Rio de Janeiro 5,17 2,04 0,41 7,63 1.432.219,80 -0,10 (0,3431) 3.541.222,30 -0,07 (0,4601) 3.993.259,05 0,11 (0,2723)
Bahia 4,83 1,98 0,37 7,19 837.310,50 0,01 (0,9394) 2.464.111,50 0,04 (0,3784) 3.496.836,67 0,05 (0,2361)
Espírito Santo 4,68 2,07 0,38 7,13 113.703,80 -0,22 (0,0429) 468.151,60 -0,23 (0,0413) 901.434,00 -0,29 (0,0095)
Minas Gerais 4,56 2,06 0,40 7,03 210.262,70 -0,10 (0,0014) 560.578,40 -0,16 (0,0001) 841.615,95 -0,14 (0,0001)
Maranhão 4,77 1,90 0,32 7,00 183.429,50 0,05 (0,4216) 506.981,40 0,13 (0,0551) 246.494,92 0,22 (0,0010)
Brasil 4,62 1,92 0,37 6,91 15.106.507,20 -0,10 (0,0001) 31.152.002,30 -0,12 (0,0001) 40.054.877,11 0,08 (0,0001)
Sergipe 4,43 2,01 0,36 6,80 3.491.880,90 0,10 (0,3815) 4.900.576,70 0,01 (0,9298) 6.605.762,55 -0,01 (0,9446)
Paraná 4,43 1,94 0,38 6,76 384.571,30 -0,15 (0,0014) 565.716,60 -0,17 (0,0006) 765.284,70 -0,07 (0,2103)
Santa Catarina 4,34 2,01 0,35 6,70 247.300,20 -0,11 (0,0487) 1.065.947,80 -0,11 (0,0435) 410.106,96 -0,04 (0,3951)
Pará 4,54 1,65 0,28 6,47 77.192,00 0,01 (0,8183) 219.993,20 -0,14 (0,0888) 303.858,96 0,12 (0,1241)
Amapá 4,51 1,64 0,28 6,44 17.309,90 0,11 (0,6930) 158.965,70 0,16 (0,5470) 157.708,78 0,11 (0,6843)
Goiás 4,20 1,70 0,36 6,27 994.160,90 -0,05 (0,4309) 1.314.081,00 -0,06 (0,2936) 4.419.912,07 -0,02 (0,6844)
São Paulo 4,10 1,68 0,40 6,20 14.628,90 -0,34 (0,0001) 65.028,80 -0,26 (0,0001) 20.810,20 -0,31 (0,0001)
Acre 4,30 1,59 0,28 6,18 114.066,00 0,50 (0,0165) 272.468,10 0,24 (0,2707) 177.140,39 0,45 (0,0323)
Mato Grosso do Sul 4,01 1,75 0,36 6,13 96.553,20 0,01 (0,9289) 584.154,50 0,11 (0,3012) 553.652,85 -0,10 (0,3602)
Amazonas 4,31 1,45 0,26 6,02 163.835,80 -0,02 (0,8754) 525.251,00 -0,09 (0,4665) 653.228,19 0,12 (0,3306)
Rondônia 3,74 1,38 0,25 5,38 1.153.287,30 0,08 (0,5278) 2.395.101,80 -0,05 (0,4322) 3.085.777,55 0,04 (0,7378)
Mato Grosso 3,63 1,42 0,27 5,33 1.703.152,30 0,07 (0,3609) 3.720.433,70 0,01 (0,8776) 4.200.943,60 0,08 (0,3353)
Tocantins 3,53 1,45 0,29 5,28 67.206,30 -0,02 (0,8099) 231.187,20 -0,07 (0,3640) 271.946,34 -0,02 (0,7401)
Distrito Federal 3,44 1,33 0,31 5,09 189.850,00 - 370.554,30 - 1.288.196,44 -
Roraima 3,46 1,32 0,25 5,04 174.673,00 0,30 (0,2742) 467.717,20 -0,06 (0,8266) 1.472.882,00 -0,06 (0,8213)

Os estados do Acre e Piauí apresentaram uma correlação positiva significante, indicando distribuição de recursos financeiros direcionados à compra de órteses proporcional ao coeficiente de pessoas com DM (p<0,05). Essa correlação entre pagamento de órteses e prevalência de DM foi negativa e significante (p<0,05) nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com relação à correlação entre investimento em próteses e a prevalência de DM, somente o estado da Paraíba apresentou correlação positiva (p<0,05). Para os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a correlação foi negativa (p<0,05).

Acre e Maranhão apresentaram correlações positivas (p<0,05) entre o financiamento de equipamentos e a prevalência de DM; Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo tiveram coeficientes de correlação negativos (p<0,05).

A prevalência de DM no Brasil em 2010 foi de 6,91%, com variação nos estados de 8,63% (Alagoas) a 5,28% (Tocantins). A prevalência de DM leve variou de 5,63% (PB) a 3,53% (TO); a de DM moderada mais alta foi de 2,60% (AL) e a mais baixa de 1,38% (RO); a prevalência de DM severa variou de 0,44% (PB) a 0,25% (RO). Os valores gastos com OPM variaram segundo os estados e foram proporcionais à prevalência de DM nas cidades dos estados do Acre e Piauí (investimento em órteses), Paraíba (gasto com próteses), e Acre e Maranhão (investimento em equipamentos). A correlação entre valor investido e prevalência de DM foi inversa nas cidades dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (financiamento de órteses); Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (investimento em próteses); e Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo (gastos com equipamentos).

DISCUSSÃO

A comparação das prevalências encontradas nesta pesquisa com outros estudos transversais é de difícil operacionalização, considerando as diferentes metodologias empregadas na coleta dos dados. Divergências nos resultados proporcionadas por diferentes métodos de coleta dos dados já foram relatadas, e a necessidade de padronização do processo também já foi evidenciada 24)-(27 . A OMS tem feito contínuos esforços para conscientizar as instituições de pesquisa de diversos países sobre a importância da aferição padronizada das deficiências 28 . A prevalência de DM encontrada no Brasil em 2010 é menor que a apresentada pelos cidadãos maiores de 17 anos nos EUA em 2005 (10,3%) 29 ; menor do que o registrado entre pessoas de meia idade na Inglaterra em 2002 (18%) 30 ; menor do que o encontrado entre maiores de 15 anos na Holanda em 1998 (7,4%) 31 ; e menor do que o verificado entre pessoas maiores de 5 anos na Espanha em 2008 (10,41%) 32 . A maior prevalência entre os países apresentados - quando comparados com o Brasil - pode ser explicada pela relação que a ocorrência de deficiências tem com a idade 33)-(36 ; assim, EUA, Inglaterra, Holanda e Espanha são países com maior expectativa de vida que o Brasil, por isso a prevalência de DM seria maior entre eles. Além disso, faz-se necessário registrar que os dados brasileiros podem apresentar distorções por conta do sub-registro de casos de pessoas com deficiência.

As cidades dos estados do Acre e Piauí evidenciaram investimentos em órteses proporcionais aos coeficientes de prevalência. No estado da Paraíba registrou-se esse mesmo resultado relacionado às despesas com próteses. As cidades dos estados do Acre e Maranhão tiveram investimentos em equipamentos proporcionais aos coeficientes de prevalência de DM. Essas informações podem remeter à questão da maior dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte das pessoas com características socioeconômicas desprivilegiadas, conforme já relatado na literatura 37 . As informações a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados parecem corroborar essa afirmação, já que, segundo a lista de IDH de 2000, apresentada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os estados do Acre, Piauí, Paraíba e Maranhão tem os seguintes índices: 0,697; 0,656; 0,661; 0,636, e ocupam a 21ª, 25ª, 24ª e 27ª posições, respectivamente, enquanto o Brasil tem o IDH de 0,76624. Por outro lado, analisando-se os estados que apresentaram correlação negativa, ou seja, nas cidades em que os coeficientes eram maiores e foram registrados menos investimentos, percebe-se que Espírito Santo (IDH: 0,765; 11ª posição), Minas Gerais (IDH: 0,773; 9ª posição), Paraná (IDH: 0,787; 6ª posição), Rio Grande do Sul (IDH: 0,814; 4ª posição), Santa Catarina (IDH: 0,822; 2ª posição) e São Paulo (IDH: 0,820; 3ª posição) estão localizados na extremidade superior do ranking do IDH com os melhores índices, também no ano de 2000 38 , o que pode representar maior dependência do setor privado ou maior cobertura do próprio usuário nas despesas com OPM. Estima-se que 24% da população sejam atendidas por planos privados de saúde, sendo que a população coberta por essas empresas apresenta nível educacional mais elevado 39 e reside em cidades de médio ou grande porte 40 . Além disso, a região Sudeste concentra uma maior porcentagem da população coberta pelos planos privados de saúde (34,44%) quando comparada com o Nordeste (17,09%) 41 . Outro estudo mostra que Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo estavam entre os 11 estados do país com maior cobertura por planos de saúde privados 42 . É digno de nota o fato de que nem sempre as pessoas atendidas pela rede conveniada aos planos privados são mais satisfeitas com o atendimento que os usuários do SUS(43. Esses dados reforçam a ideia equivocada de que SUS é um subsistema voltado somente para a população carente 44), (45 , quando na verdade ele é universal 46 . Considerando o exposto anteriormente, a realização de estudos sobre o investimento em OPM por parte do setor privado seria de grande valia na mensuração da satisfação das necessidades das pessoas com deficiências de um modo geral.

Em nossa pesquisa estudou-se somente as despesas da esfera pública federal; entretanto, o conhecimento do investimento privado em OPM deve também ser analisado, visto que, no Brasil, os dois sistemas podem atuar de forma complementar perante as necessidades dos usuários 37 . Além disso, cabe ressaltar que outras esferas cujos dados não foram contemplados neste artigo podem atuar sobre o investimento e a dispensação de OPM, como estados, municípios, entidades beneficentes e ainda a custeio pelo próprio usuário.

Deve também ser relatado que este estudo apresenta limitação relacionada ao desenho da pesquisa, que lida fundamentalmente com dados secundários e dados de fontes diferentes. Por isso, a qualidade da coleta dos dados não pode ser garantida. Entretanto, deve ser considerando que são trabalhadas informações de dois grandes bancos de dados brasileiros, o DATASUS e o IBGE, os melhores disponíveis, que são utilizados mesmo com suas limitações em diferentes estudos 47)-(48 .

CONCLUSÃO

A prevalência de DM no Brasil apresenta uma variação conforme os estados da federação e graus de deficiência. Além disso, não existe uma relação uniforme entre as prevalências de DM e gasto público com as OPM. Os dados sobre a distribuição de recursos financeiros federais investidos em OPM refletem desigualdades nos diversos estados brasileiros, sendo que entre alguns estados do Norte e Nordeste registra-se proporcionalidade direta entre a prevalência de DM e o gasto com OPM, enquanto que em estados do Sul e Sudeste essa proporcionalidade se mostrou inversa, revelando possivelmente a menor dependência do sistema público que ocorre com a melhora das condições socioeconômicas da população. Os resultados apresentados poderão servir como ponto de partida para a discussão sobre a equidade dos direcionamentos das políticas públicas de saúde e o redirecionamento dos recursos públicos, buscando o atendimento adequado a pessoas com deficiências e o fornecimento de OPMs para essa população.

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