Prevalência e fatores associados à violência sofrida em mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Estado de Pernambuco, Brasil: um estudo transversal

Prevalência e fatores associados à violência sofrida em mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Estado de Pernambuco, Brasil: um estudo transversal

Autores:

Valquíria Pereira Ferreira,
Maria Arleide da Silva,
Carlos Noronha Neto,
Gilliatt Hanois Falbo Neto,
Cynthia Vasconcelos Chaves,
Rodrigo Pereira Bello

ARTIGO ORIGINAL

Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.19 no.7 Rio de Janeiro jul. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014197.10012013

ABSTRACT

The scope of this study was to estimate the prevalence and factors associated with the violence suffered by women accused of drug trafficking in the 24 months prior to incarceration in the Women's Penal Colony in the State of Pernambuco. A cross-sectional study including 290 women aged 18 and above, with up to twelve months imprisonment, was performed for the data collection period. A questionnaire was applied to research the socioeconomic and demographic variables and the characteristics of violence and drug trafficking. All of the participants signed a consent form. The association between variables and intensity of exposure and response were determined by the chi-square test and the values (p < 0.05) were considered statistically significant. The study revealed that 71.4% of women were young; 78.9% non white, 85.8% unmarried with children, 83.3% had low education and 72.6% had income below the minimum wage. Furthermore, 56.9% were users of illicit drugs and 67.5% participated by performing some role in drug trafficking. A high prevalence of some form of violence suffered were observed in the population studied and the partner was the most frequent perpetrator (44.1%), calling for the authorities to pay greater attention in the actions of prevention of such violence.

Key words: Violence against women; Prevalence; Illicit drugs; Prisons

Introdução

Historicamente, a violência contra a mulher é um fenômeno universal que atinge todas as classes sociais, etnias, religiões, culturas e independe do nível de desenvolvimento socioeconômico da população vitimizada1. Embora seja um tema remetido ao campo da saúde pública, embasado na constatação crescente de que a violência de gênero está associada a um maior risco para diversos agravos à saúde física e mental, trauma físico direto e uso mais frequente dos serviços de saúde, vários estudos revelam que a situação das mulheres continua marcada por graves violações aos direitos humanos, necessitando de particular atenção2-6.

As desigualdades de gênero, determinantes das relações violentas que se constituem no âmbito familiar, mostram que em muitas situações a violência física se faz acompanhar pela coerção psicológica e o abuso sexual7. Estudos sobre abusos sofridos e presenciados na infância e adolescência, destacam a violência nas relações familiares como um fator que pode favorecer o abandono do lar pelos adolescentes, início precoce da vida sexual, aceitação de sofrer violência ou praticá-la como conduta adequada e maior propensão para a prostituição e o uso de drogas lícitas e ilícitas8,9.

A transgeracionalidade da violência gera custos para o setor de saúde, pois além dos danos físicos e psicológicos às mulheres, implica em riscos para seus descendentes. Presenciando a violência familiar, incrementa-se nos(as) filhos(as) as probabilidades de sofrer depressão, ansiedade, transtornos de conduta, além de aumentar o risco de se converterem em vítimas de maus-tratos ou futuros agressores8.

Em um contexto mais amplo, a violência provoca perdas importantes. Estudo realizado em Recife (PE), incluindo os anos de 2003 a 2007, encontrou 43,3 Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) por cada vítima de homicídio, no período, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, considerando o limite máximo de 70 anos de idade estabelecido pelo Ministério da Saúde10.

Em relação à participação feminina na criminalidade, estudos brasileiros mostram que essa pode estar associada à influência do meio sociocultural da mulher e que essa população tende a ser jovem, de baixa escolaridade e nível socioeconômico, com história de prostituição e envolvimento com o tráfico de drogas11,12.

Embora apresente índices menos elevados se comparados à participação do sexo masculino, a delinquência feminina no Brasil é crescente e tem se tornado um problema emblemático contemporâneo. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) evidenciaram que a população carcerária feminina cresceu 12,0% nos últimos cinco anos. O tráfico de drogas foi responsável por 62,4% do encarceramento de mulheres no Brasil no mesmo período13.

Fatores como parentes no tráfico, facilidade de acesso às drogas, dependência econômica e afetiva do traficante, ameaças, desemprego, necessidade de meios para prover o sustento familiar e a obtenção de poder, também têm encontrado associação com o envolvimento e a permanência das mulheres no tráfico de drogas. Pesquisa realizada em 2010 com mulheres encarceradas, encontrou que 66,9% destas tinham ou já tiveram um ou mais familiar preso por tráfico de drogas, incluindo o companheiro14,15.

O presente estudo teve por objetivo estimar a prevalência e os fatores associados à violência física, psicológica e sexual, sofrida por mulheres encarceradas pelo tráfico de drogas nos 24 meses anteriores ao encarceramento numa penitenciária do Estado de Pernambuco.

Método

Foi realizado um estudo observacional, descritivo do tipo corte transversal, estruturado a partir de amostra aleatória, constituída por mulheres encarceradas por tráfico de drogas na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no período de janeiro a março de 2012.

Para o cálculo do tamanho amostral foi estabelecida frequência de violência contra a mulher (VCM) esperada de 27,5%, com base em um estudo de VCM realizado no Nordeste Brasileiro16, utilizando-se o Statcalc do programa Epi-Info versão 3.5.3. Empregando uma precisão relativa de 10%, obteve-se uma amostra de 290 mulheres para um nível de confiança de 95%. Incluíram-se no estudo mulheres com até doze meses de encarceramento no período da coleta de dados para prevenir viés de recordação e confundimento.

Na realização da coleta de dados participaram a pesquisadora principal e uma acadêmica do curso médico, previamente treinadas para esse fim, comparecendo à CPFR/Recife (PE) regularmente, durante o horário de expediente diurno. As entrevistas, com duração media de 30 minutos cada, foram realizadas no mesmo local, em espaço privativo denominado "parlatório". Foi garantida a confidencialidade e o sigilo das informações.

Foram empregados parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)17 para a classificação da cor da população estudada e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional18 para definição da escolaridade.

Na análise dos dados socioeconômicos e demográficos foram utilizadas as seguintes variáveis: idade, cor autodeclarada, escolaridade, nacionalidade, estado civil, companheiro(a) coabitante, número de filhos, procedência, religião, atividade remunerada antes do encarceramento, renda mensal, violência presenciada ou sofrida na adolescência.

As variáveis de análise para prevalência de violência sofrida nos 24 meses que antecederam o encarceramento foram: física (sim/não), psicológica (sim/não), sexual (sim/não) e perpetradas pelo companheiro (sim/não).

Para caracterizar a relação das mulheres com o tráfico de drogas utilizou-se as variáveis: uso de drogas (sim/não); idade de ingresso no tráfico (< 18 anos e > 18 anos completos); motivação para participação no tráfico de drogas (dinheiro, parentes no tráfico, acesso fácil às drogas, dependência do traficante, desemprego, ameaças, amizade com pessoas envolvidas no tráfico); tempo de envolvimento (< 4 anos e > 4 anos); condições do encarceramento (aguardando parecer da justiça, aguardando julgamento ou transferência, em cumprimento de sentença).

A seleção das participantes foi realizada através de cadastro fornecido pela CPFR e priorizou-se entrevistar as mulheres com data mais recente do encarceramento, para que não houvesse perdas por transferência para outra unidade prisional, liberdade provisória, habeas corpus ou revogação de prisão preventiva. Todas as mulheres foram devidamente informadas e esclarecidas quanto à voluntariedade da participação e liberdade para retirar o consentimento a qualquer momento durante o período de realização da pesquisa sem qualquer prejuízo, sobretudo para sua condição jurídica.

Na ausência de instrumento específico para investigar violência em mulheres encarceradas, utilizou-se um questionário com perguntas fechadas e semiabertas para a coleta de dados. As perguntas foram formuladas considerando-se os conceitos da OMS6 e do Ministério da Saúde do Brasil1 para violências física, psicológica e sexual.

A análise estatística dos dados foi realizada pelo programa de domínio público EpiInfo 3.5.3. Após dupla digitação, os dados foram checados para consistência e identificação de valores não esperados. As características da amostra foram descritas utilizando-se medidas de tendência central, dispersão e distribuições de frequências para as variáveis quantitativas e qualitativas, respectivamente. Para determinar a associação e a intensidade entre as variáveis de exposição e resposta, foram utilizados os testes qui-quadrado e exato de Fisher, quando pertinente, a um nível de significância de 5%. Empregou-se análise multivariada pelo modelo de regressão logística múltipla, para entrada das variáveis socioeconômicas e demográficas, prevalência de violência nos 24 meses antes do encarceramento e características do envolvimento da mulher com o tráfico de drogas.

A análise univariada apresentou as variáveis: idade, estado civil, companheiro(a) coabitante, procedência e violência presenciada ou sofrida na adolescência, inicialmente com p < 0,20 para associação com a variável de desfecho, sofreu violência nos 24 meses antes do encarceramento. No último bloco de análise permaneceram associadas ao desfecho as variáveis com valor (p < 0,05) de significância. Realizou-se o modelo de regressão logística múltipla, método stepwise, para a seleção das variáveis como referencial para o ajuste de fatores de confundimento.

Cinco mulheres não concordaram em participar do estudo e foram substituídas conforme os critérios de elegibilidade: mulheres encarceradas por tráfico de drogas, com até um ano de encarceramento na CPFR, no período da coleta de dados.

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP). Todas as mulheres que concordaram com a participação assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Resultados

Investigou-se a associação de todas as variáveis socioeconômicas e demográficas, categorizadas em binárias, com sofrer violência nos 24 meses antes do encarceramento, empregando-se análise bivariada.

Evidenciou-se associação entre o estado civil solteira/separada valor (p = 0,04) e ter presenciado ou sofrido violência na adolescência valor (p < 0,001). As variáveis socioeconômicas e demográficas idade, cor, escolaridade, nacionalidade, companheiro(a) coabitante, número de filhos, procedência, religião, atividade remunerada antes do encarceramento e renda mensal não apresentaram associação significante com o desfecho. (Tabela 1)

Tabela 1 Distribuição de frequências das características sociodemográficas e violência presenciada/sofrida na adolescência de mulheres presas por tráfico de drogas que sofreram violência nos 24 meses antes do encarceramento. CPFR/Recife (2012). 

Características Violência sofrida nos 24 meses anteriores ao encarceramento
N % N % IC 95% RP p*
Idade (em anos completos) 0,98-1,69 1,29 0,07
≤ 25 79 49,1 82 50,9
> 25 49 38,0 80 62,0
Cor 0,89-1,60 1,19 0,23
Branca 31 50,8 30 49,2
Preta e parda 97 42,4 132 57,6
Escolaridade (anos completos) 0,80-1,73 1,17 0,38
≤ 9 106 46,1 124 53,9
> 9 18 39,1 28 60,9
Procedência 0,89-1,77 1,26 0,16
Recife e RMR 103 46,4 119 53,6
Interior de PE e outros Estados 25 36,8 43 63,2
Estado civil 0,43-0,88 0,62 0,04
Solteira/separada 117 42,7 157 57,3
Casada/união estável 11 68,6 05 31,2
Companheiro(a) 0,90-1,57 1,19 0,21
Sim 85 47,0 96 53,0
Não 43 39,4 66 60,6
Coabitação 0,89-1,64 1,21 0,20
Sim 65 48,5 69 51,5
Não 36 40,0 54 60,0
Filhos 0,81-1,73 1,18 0,35
Sim 109 45,2 131 54,8
Não 19 38,0 31 62,0
Número de Filhos 0,70-1,70 1,09 0,67
≤ 4 96 45,9 113 54,1
> 4 13 41,9 18 58,1
Atividade remunerada 0,84-1,49 1,11 0,43
Sim 86 45,2 103 54,8
Não 42 40,4 59 59,6
Rendimento mensal (em SM) 0,65-1,23 0,90 0,53
≤ 1 53 44,5 66 55,5
> 1 33 49,3 34 50,7
Religião 0,84-1,46 1,11 0,43
Sim 82 46,0 95 54,0
Não 46 41,3 64 58,7
Violência presenciada ou sofrida na adolescência 1,23-1,68 1,44 <0,001
Sim 105 82,0 23 18,0
Não 92 56,8 70 43,2

n: amostra; %: proporção; IC: índice de confiança; RP: razão de prevalência. SM = salário mínimo vigente: R$ 622,00. * Teste qui-quadrado.

Nos 24 meses que antecederam ao encarceramento de mulheres por tráfico de drogas na CPFR, 128 (44,1%) relataram ter sofrido algum tipo de violência. As violências físicas sofridas foram 35,2%, as psicológicas 31,8% e as sexuais 3,8%. De um total de 206 relatos de agressões sofridas por companheiros, genitores, pais adotivos, outros familiares ou outras pessoas, identificou-se o companheiro como o perpetrador mais frequente, com 44,1% dos casos. (Tabela 2)

Tabela 2 Distribuição de frequências dos tipos de violências sofridas por mulheres presas por tráfico de drogas que sofreram violência nos 24 meses antes do encarceramento e perpetrador. CPFR/ Recife (2012). 

Variáveis n %
Violência sofrida nos 24 meses antes 128 44,1
do encarceramento
Violência Física 95 35,2
Violência Psicológica 92 31,8
Violência Sexual 11 3,8
Violências perpetradas pelo 91 44,1
companheiro (n = 206)

n: amostra; %: proporção

Na relação com o tráfico de drogas, encontraram-se 47,3% de mulheres que fizeram uso de drogas lícitas e/ou ilícitas. A maior parte entrou para o tráfico de drogas com idade inferior a 18 anos e apesar de todas terem sido encarceradas pelo mesmo motivo, 67,5% participaram efetivamente do tráfico de drogas desenvolvendo papéis como: traficante, transportadora ou guardadora. Relataram o dinheiro como o principal motivo (40,7%) para o ingresso no tráfico. O tempo de envolvimento foi menor que quatro anos para 38,8% das mulheres e 42,9% ainda aguardavam encarceradas o parecer da justiça sobre sua condição penal. (Tabela 3)

Tabela 3 Mulheres que sofreram violência nos 24 meses antes do encarceramento e características do envolvimento no tráfico de drogas. CPFR/Recife (2012). 

Variáveis Sofreram violência
n = 128 %
Usou drogas 78 60,9
Participou do tráfico de drogas 87 67,5
Idade de ingresso no tráfico de drogas em anos completos
≤ 18 36 41,4
> 18 51 58,6
Motivação para participar do tráfico
Dinheiro 35 47,9
Parentes no tráfico, fácil acesso às drogas, outras* 38 52,1
Tempo de envolvimento no tráfico de drogas (em anos de participação)
< 4 50 58,7
= 4 37 41,3
Situação jurídica
Aguardava parecer da justiça 93 72,7
Aguardava julgamento ou transferência ou cumpria sentença 35 27,3

n: amostra; %: proporção; * dependência do traficante, desemprego, ameaças, amizade com pessoas do tráfico.

Após análise multivariada pelo modelo de regressão logística múltipla, as variáveis que permaneceram associadas ao desfecho foram estado civil solteira/separada valor (p = 0,03) e presenciou ou sofreu violência na adolescência valor (p < 0,001). (Tabela 4)

Tabela 4 Características associadas a sofrer violência nos 24 meses antes do encarceramento e o tráfico de drogas após análise multivariada. CPFR/Recife (2012). 

Características Risco ajustado (odds ratio) IC95% p
Estado civil solteira/separada 3,53 1,13-11,06 0,03
Presenciou/sofreu violência na adolescência 0,27 < 0,001
Constante 0,15-0,48 0,88

RP: risco ajustado; IC: índice de confiança; p: significância da amostra.

Discussão

Identificar prevalência de violência em mulheres encarceradas por tráfico de drogas numa cidade do Nordeste foi um desafio, considerando-se a escassez de estudos nessa área. Nos últimos cinco anos, o tráfico de drogas representou 60% do encarceramento feminino no Brasil19, e a frequência de 44,1% de violência sofrida nos 24 meses anteriores ao encarceramento na CPFR é considerada elevada quando comparada a estudo realizado em serviços terciários de saúde no Nordeste brasileiro16 (27,5%), cuja clientela pertencia ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O perfil socioeconômico e demográfico demonstrou maior frequência de mulheres com até 25 anos, solteiras, com filhos e baixa escolaridade. Estes achados foram semelhantes aos de estudos que incluiu mulheres presidiárias no Nordeste do Brasil20 e da população carcerária feminina em Minas Gerais21.

Na Região Nordeste, dados do Censo demográfico/201022 evidenciaram uma frequência de 15,1% de unidades domésticas nucleares monoparentais femininas, compostas por mães com filhos. No presente estudo, 85,8% das mulheres eram solteiras ou separadas e tinham filhos, legitimando a mudança do papel social de esposa e mãe, tradicionalmente associado às mulheres, para provedora do lar com acúmulo de várias responsabilidades e funções.

A presença de 78,9% de mulheres não brancas no estudo foi um dado que diferiu dos achados de estudo com enfoque na história penal da população encarcerada feminina, realizado no interior de São Paulo11, que encontrou maioria de cor branca. É possível que diferentes resultados se expliquem pela variada presença/ausência de brancos e/ou afrodescendentes nas várias regiões brasileiras, que indica 77,7% de brancos na região sul. Considerando-se que 51% da população brasileira é feminina17, este achado é indicativo de elevada frequência de mulheres afrodescendentes na população carcerária feminina no nordeste do Brasil.

A baixa escolaridade das mulheres participantes deste estudo foi concordante com os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça do Brasil23, que evidenciou maioria de mulheres encarceradas com ensino fundamental incompleto. Embora os dados do InfoPen indiquem uma melhoria do nível de escolaridade em relação ao período anterior à implantação da Lei de Execuções Penais24, nossos resultados apontam para uma possível baixa efetividade desta Lei, considerando que mulheres encarceradas com baixa ou nenhuma escolaridade ainda são maioria em unidades prisionais no Estado do Pernambuco.

Recife e sua Região Metropolitana foram os locais de maior procedência das mulheres encarceradas (76,55%), resultados semelhantes foram mostrados em estudos realizados em outras regiões brasileiras11,21,25. É possível que o crescimento econômico das regiões metropolitanas e capitais de Estados intensifique o comércio de drogas ilícitas e facilite o acesso a estas, constituindo-se um potencial atrativo para maior envolvimento da população no tráfico de drogas26. Ademais, com o crescimento econômico, os empregos ficam mais selecionados, amplia-se a necessidade de maior especialização profissional, fato que exclui uma parte populacional significante e favorece o desemprego.

A baixa renda mensal das mulheres deste estudo, inferior a um salário mínimo, refletem a condição de vida da população em situação de exclusão social, na qual prevalecem o subemprego e a baixa renda, sendo consensual em estudos incluindo população carcerária brasileira21,22,25. A falta de perspectiva e o desemprego fortalecem a atividade econômica ligada ao tráfico de drogas no Brasil porque criam oportunidade de lucro às pessoas sem acesso ao mercado de trabalho formal27.

Os estudos ainda são escassos quando se trata de violência sofrida por mulheres em períodos anteriores ao encarceramento. Populações do sistema prisional são frequentemente excluídas dos inquéritos nacionais de saúde, que tendem a uma sub-representação de grupos marginalizados28.

As elevadas prevalências de violência física (35%) e violência psicológica (32%) na população estudada, e a indicação do companheiro como o principal perpetrador destas violências (44%), assemelham-se às encontradas em estudo sobre violência praticada por parceiro íntimo em regiões do Brasil29 e em área urbana economicamente vulnerável de Brasília (DF)30.

Este estudo mostrou uma baixa prevalência de violência sexual (3,8%) se comparado a achados de estudo brasileiro sobre violência contra a mulher por parceiro íntimo30, que encontrou 28,8% de violência sexual ao longo da vida e estudos recentes incluindo mulheres encarceradas em prisões de Nova Gales do Sul e Queensland, com cerca de 60% das participantes que autorreferiram coerção sexual antes de encarceramento, considerando fatores de risco: identidade homo e bissexual, desemprego, estado civil solteira/separada, prostituição e uso de drogas28 e estudo de prevalência de exposição à violência física e sexual em população baseada em rua de Tegucigalpa, Honduras31. Resultados tão distintos podem apontar na direção do não reconhecimento da prática sexual não consensual como uma violência e a naturalização da violência em suas vidas, estabelecida pelos registros "comuns" e frequentes de violências presenciadas e sofridas na adolescência da maioria destas mulheres.

Embora informações em relação à violência por parceiro íntimo careçam de exatidão, dados deste estudo indicam que a mulher ainda é mantida numa posição de subalternidade e domínio do sexo masculino, que usa de violência como forma de dominação e que as agressões acontecem no próprio lar. Afora esses achados, deve-se considerar a presença constante de fatores de risco para violência associados à exclusão social, política e econômica que inclui esse grupo particular e vulnerável de mulheres32.

Houve elevada prevalência para os fatores de risco relacionados ao tráfico de drogas. O dinheiro representou a condição necessária para a mulher manter e proteger os que estão sob sua responsabilidade. Na perspectiva da mulher como cuidadora, o dinheiro, não importando sua origem ilegal, possibilita a manutenção da sua família.

A sensação de poder e o status experimentados por pessoas envolvidas com o tráfico de drogas também foram mencionados como motivadores para o ingresso nessa atividade ilegal. Estudos envolvendo população carcerária feminina no Nordeste e Sudeste do Brasil33,34 corroboram essa realidade. É a relação de gênero que fundamenta a participação das mulheres no tráfico de drogas, representando uma possibilidade de conferir a elas um poder reconhecido apenas aos homens. Invisíveis socialmente, constroem suas identidades criminosas como forma de resistência à posição marginalizada, na tentativa de se aproximarem dos homens e do poder usualmente associado a eles35.

O tempo de envolvimento com o tráfico de drogas, menor que quatro anos, é um forte indicador de que a vida no mundo do crime é curta, vez que o afastamento das atividades que envolvem o tráfico de drogas frequentemente ocorre pelo encarceramento das mulheres, dado ratificado pelo crescimento dessa situação nos últimos dez anos em decorrência do tráfico de drogas13,19,35.

O alto índice de mulheres em condição de sumariadas (93,4%) reforça dados do Ministério Público de Pernambuco (MPP)36, referentes à morosidade da justiça no julgamento dos processos penais, acarretando superlotação nas unidades prisionais de mulheres a espera de julgamento, sentença, autorização de transferência para outra Instituição ou simplesmente um parecer jurídico. Torna-se relevante destacar que a população carcerária do presente estudo foi superior a quase o triplo das 150 vagas que compõem a capacidade instalada da CPFR. Dados que mostram a necessidade de um posicionamento das instâncias jurídicas para dar consonância à finalidade primordial da pena privativa de liberdade, que é a ressocialização da população carcerária, com estrita atenção à sua dignidade.

Há carência de pesquisas relacionando o uso de drogas à violência contra as mulheres e não há consenso se o mesmo provoca um cenário de violência. Entretanto, é reconhecido o risco social causado pelo uso e tráfico de drogas ilícitas para a população em geral, e para as mulheres e seus filhos e filhas, em particular.

O encarceramento de mulheres em decorrência do tráfico de drogas é fato preocupante, considerando a velocidade com que esse crime vem se expandindo no Brasil e no mundo e suas consequências para a sociedade. Entretanto, para explicar o envolvimento dessa população no tráfico de drogas, não se pode afirmar que uma única causa o determine ou que variáveis isoladas alcancem a magnitude do problema. Faz-se necessário conhecer o conjunto de fatores que o definem, considerando um contexto que inclui os aspectos cultural, econômico e social que fomenta as desigualdades de gênero e, consequentemente, a violência contra a mulher, sendo essencial analisá-los sob o olhar do respeito aos direitos humanos.

É importante destacar que, em algumas condições, nossos resultados não demonstraram associação significante, possivelmente pelas limitações metodológicas dos estudos observacionais descritivos ou mesmo pela metodologia utilizada para a coleta da amostra. Contudo, as elevadas prevalências de fatores de risco para sofrer violência encontradas na presente pesquisa, são apoiadas por outros estudos de prevalência de violência contra a mulher por parceiro íntimo realizados no Brasil29,30.

Este estudo permitiu conhecer as dificuldades do sistema público pernambucano para enfrentar e prevenir problemas de tamanha grandeza e importância para a saúde publica. Recomenda-se a realização de ações coletivas de educação em saúde na CPFR e para populações carcerárias em geral, visto que podem possibilitar o desenvolvimento de habilidades para identificar situações de risco à vitimização por violência, compreendendo assim o desenvolvimento do potencial de resiliência dessas mulheres, mesmo quando participantes do tráfico de drogas e expostas às várias formas de violência inerentes às atividades de risco. Informadas e cientes de tais riscos, elas poderão adotar medidas de prevenção à violência contra si próprias e melhorar a qualidade de vida nas penitenciárias.

Conclusão

Os resultados do presente estudo mostraram elevada prevalência de violências física e psicológica nos 24 meses antes do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas na CPFR e indicaram o companheiro como o perpetrador mais frequente. Verificou-se o uso e o tráfico de drogas como fatores associados a sofrer violência no mesmo período, aumentando sua prevalência nas mulheres solteiras/separadas e que a presenciaram ou a sofreram na adolescência. O perfil mostrou maioria de mulheres jovens, não brancas, chefes de família, com baixa escolaridade e renda e que entraram para o tráfico de drogas para ganhar dinheiro e cuidar da família. Esses achados justificam a necessidade de se promover, junto às mulheres, ações que auxiliem na prevenção de comportamentos de risco para a violência e na inserção em atividades ilegais como o tráfico de drogas, o que lhes proporcionará uma vida mais segura.

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