INTRODUÇÃO

No Sistema Único de Saúde, a Assistência Farmacêutica passa pela Política Nacional de Medicamentos, que objetiva o aumento do acesso da população aos medicamentos (eficazes, seguros e de qualidade) necessários para sua terapêutica. Para isso, em suas diretrizes gerais, é observada a promoção do uso racional do medicamento, o desenvolvimento científico e tecnológico e a promoção da produção de medicamentos^1-4. Dessa forma, o conceito de Assistência Farmacêutica compreende várias ações que visam a promoção, prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva, pensando principalmente no medicamento^5-7. Esse conceito, todavia, ainda está em evolução, modificando-se conforme também se altera o perfil da formação do profissional que atua nessa área. De uma formação puramente tecnicista, até os anos 1980, os farmacêuticos passaram a ser formados, atualmente, num foco generalista e com ênfase na saúde coletiva^8-11. Mesmo com este viés, o farmacêutico ainda é o profissional com competência privativa do processo de manipulação magistral e oficinal de medicamentos¹².

De maneira equivocada, produtos farmacêuticos manipulados sofrem questionamentos quanto à sua qualidade^13,14. No entanto, atualmente existe legislação específica desse setor¹⁵, que regula sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, a qual, se observada e sob constante fiscalização, elimina esse problema. Ao mesmo tempo, esse tipo de produto é uma alternativa viável no contexto da Política Nacional de Medicamentos, que objetiva garantir a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais. Pelas suas características, pode atender às várias particularidades que fogem à padronização, as quais os industrializados não atendem. Dessa forma, há possibilidade de produção de medicamentos em concentrações ou formas farmacêuticas adequadas ao paciente, desde que prescritas por profissional competente, conforme legislação vigente¹⁶.

A partir dos anos 1990, observa-se a tentativa de resgate da farmácia como estabelecimento de saúde¹⁷ e algumas ações que poderiam ser desenvolvidas pelo setor público ajudariam a concretizar essa situação. Dessa forma, o trabalho realizado no município de Ribeirão Preto, relativo à Assistência Farmacêutica no SUS, em particular, referente à produção de medicamentos magistrais e outras preparações, tem por finalidade a manutenção desse nicho de atuação do profissional farmacêutico.

Ribeirão Preto, município localizado ao norte no Estado de São Paulo, possui 658 mil habitantes¹⁸. A rede municipal de saúde é constituída por 26 unidades básicas de saúde (UBS), 15 unidades de saúde da família (USF), 3 unidades básicas e especializada, 2 unidades básicas e distritais de saúde (UBDS), 2 unidades distritais e especializada, 1 pronto atendimento (UPA) e 11 unidades especializadas. Em 2014, cerca de 150 mil pessoas foram atendidas por mês nas farmácias dessas unidades. O trabalho desenvolvido nessa rede de farmácias públicas foi organizado pela Divisão de Farmácia e Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal da Saúde¹⁹.

Desde 1993 observou-se a necessidade da criação de uma unidade de manipulação de produtos farmacêuticos junto ao serviço farmacêutico do município. Esse laboratório teria como função desenvolver atividades de produção de medicamentos magistrais e outras preparações utilizadas no atendimento da população, em alguns setores e especialidades médicas da Secretaria da Saúde (Serviço de Atenção Domiciliar, Sala de Curativos, Ginecologia, Dermatologia etc.). Na mesma época, o recém-estruturado Programa de Fitoterapia²⁰ demandava a produção de fitoterápicos e esta responsabilidade também foi assumida pelo Laboratório de Manipulação Farmacêutica. A principal demanda, entre outros motivos, que incentivou a implantação desse tipo de serviço no setor público foi a dificuldade de se conseguir fornecedores e de se adquirir, no sistema de licitações públicas, produtos para uso em alguns setores das unidades de saúde, em quantidade suficiente, de acordo com as concentrações específicas descritas nas prescrições médicas, com qualidade e baixo custo. Nessas circunstâncias, as atividades produtivas se iniciaram no final de 1993.

A estruturação e manutenção do laboratório foram assumidas integralmente pela Secretaria da Saúde. Porém, em 2006, melhor aparelhamento do laboratório foi realizado, através de financiamento concedido pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Deste modo, houve a oportunidade da aquisição de equipamentos que conferiram maior capacidade produtiva. Com relação ao quadro de funcionários, desde o início das atividades (1993) até 2008, o farmacêutico responsável cuidava dos procedimentos de produção e controle. Após 2008, um auxiliar de farmacêutico foi também disponibilizado para ajudar nessas atividades. Com esse incremento profissional, houve possibilidade de desenvolver as atividades determinadas pela legislação que norteia o setor de manipulação no Brasil¹⁵, inclusive aquelas relacionadas ao controle de qualidade de insumos e de várias etapas do ciclo produtivo. Desse modo, guiado pelas necessidades advindas dos desdobramentos das atividades clínicas junto à população, vários produtos vêm sendo produzidos e outros deixaram de sê-lo.

Mesmo com a responsabilidade principal de produzir um elenco de 46 produtos, os quais foram padronizados na Remune (Relação Municipal de Medicamentos)²¹, a questão da pesquisa não foi negligenciada. A partir de 2006, tendo como base os problemas percebidos na rotina de produção, foram delineados linhas e projetos de pesquisa para desenvolvimento no Laboratório de Manipulação em conjunto com o Curso de Ciências Farmacêuticas da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp).

Como resultado dessas atividades, o projeto Padronização do processo de produção de fitoterápico para uso tópico de inflorescências de Calendula officinalis L. (Asteraceae) utilizado na rede SUS de Ribeirão Preto, financiado pela Fapesp, já concluído, teve como objetivo a melhoria da qualidade do fitoterápico a base de tintura de calêndula e gerou a publicação de sete artigos científicos^22-28, sendo que um deles²² foi utilizado como referência na monografia da Calêndula, na 1ª. edição do Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira.

O desenvolvimento desse projeto resultou em várias modificações no processo de produção e no controle de qualidade desse produto, as quais foram inseridas nos planos operacionais e de controle de qualidade do laboratório.

Um segundo projeto (Desenvolvimento e análise de preparações tópicas a base de papaína para utilização no SUS de Ribeirão Preto – SP), iniciado em 2013, que visa melhoria da qualidade de preparações contendo papaína, gerou, até o momento, a publicação de três artigos científicos^29-31.

A inclusão de novas técnicas analíticas sobre a papaína na rotina de análises de matérias-primas do laboratório e a alteração no prazo de validade desses produtos foram algumas das consequências do desenvolvimento desse projeto.

Desse modo, tendo como objetivo a avaliação desses anos de produção, este trabalho visou desenvolver pesquisa quantitativa com apresentação de resultados sobre a produção realizada no Laboratório de Manipulação Farmacêutica da Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto, entre os anos de 2006 a 2015. Para os itens de maior produção, foi realizado avaliação dos custos de produção e comparação com os preços de produtos similares disponíveis no mercado.

MÉTODOS

O estudo, de caráter quantitativo e descritivo, foi realizado no Laboratório de Manipulação Farmacêutica, que é responsável por produzir 46 produtos para serviços e pacientes do Sistema Único de Saúde do município de Ribeirão Preto. Para a coleta dos dados foram utilizadas as fichas de produção de medicamentos do Laboratório de Manipulação Farmacêutica de janeiro de 2006 a dezembro de 2015, totalizando 2.994 fichas. A escolha do período de avaliação é coincidente ao da implantação do sistema de fichas de produção, que permitiu a rastreabilidade dos insumos e produtos preparados. Avaliaram-se, para cada ficha de produção, tipo de produto manipulado, apresentação e quantidade produzida. A análise quantitativa dos dados consistiu da distribuição das frequências absolutas de produção das formulações nos anos analisados. As informações foram compiladas e inseridas em planilhas de dados (Microsoft Excel 2010).

Foram escolhidos cinco produtos manipulados com maior demanda para o cálculo dos custos de produção, envolvendo precificação das matérias primas, embalagens e hora-homem de funcionários. Este estudo foi realizado em dezembro de 2015 e consistiu na avaliação dos preços em consultas aos empenhos disponíveis na Divisão de Farmácia e Apoio Diagnóstico da Secretaria da Saúde. Em adição a esses valores foram agregados custos com a mão de obra dos servidores (auxiliar de farmacêutico e farmacêutico), consumo energético dos equipamentos para produção, além dos gastos com reagentes e equipamentos para controle de qualidade dos insumos e do produto acabado. Os preços de venda dos medicamentos utilizados para comparação foram obtidos por pesquisa de preços, via contato telefônico, junto às farmácias de manipulação do município. A pesquisa foi realizada de forma aleatória, sorteando-se três estabelecimentos farmacêuticos privados, e o preço médio foi usado para comparação dos dados. Deste modo, o estudo apresenta limitação, ao comparar custos de produção de produtos obtidos por via licitatória, enquanto os valores dos produtos usados para comparação foram obtidos por pesquisa de preço de mercado.

RESULTADOS

Após a tabulação dos dados, a partir das fichas de produção de todos os produtos manipulados, obteve-se um quadro da produção do Laboratório de Manipulação Farmacêutica, no período de 2006 a 2015. Esses dados são apresentados na Tabela 1.

Na Tabela 2 são apresentados os dados referentes à comparação entre os custos de produção dos cinco produtos de maior demanda produzidos no Laboratório de Manipulação com o preço médio desses mesmos produtos no comércio farmacêutico local, três Farmácias de Manipulação de Ribeirão Preto, em dezembro de 2015.

DISCUSSÃO

Analisando os dados na Tabela 1, observou-se que no período pesquisado 46 diferentes formulações foram produzidas, as quais podem ser agrupadas segundo seu emprego nos diversos setores da Secretaria da Saúde.

A Ginecologia fez uso de diversas formulações corantes, reativos evidenciadores e preservador de amostra. Entre elas estão soluções de ácido acético, azul de toluidina, hidróxido de potássio, lugol forte, Schiller e fixador de lâminas.

Nas Salas de Curativos e também no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) empregaram-se preparações com ação cicatrizante da pele, tais como as preparações com ácidos graxos essenciais (AGE - linimento), creme de barbatimão, pomada de calêndula, creme e géis de papaína e pasta de Unna. Também o creme de sulfadiazina de prata poderia ser incluído nesse grupo (cicatrizantes), porém este só foi produzido até 2010, quando, por motivos de custeio, se optou por adquirir o produto industrializado. Ressalta-se que, em 2012, houve novamente necessidade de se produzir alguns lotes desse item, pois houve atraso no processo de licitação e consequente falta do produto na rede pública de saúde, naquele momento.

A Dermatologia empregou preparações químicas cáusticas (soluções de ácido nítrico, ácido tricloroacético e podofilina), conservantes (formol) e o xampu cetoconazol (antifúngico).

Diversos programas da Secretaria da Saúde utilizaram, em suas atividades, preparações do Laboratório de Manipulação. O Programa de Hanseníase utilizou o creme hidratante e a mistura éter etílico:etanol. Essa última foi utilizada para testar a sensibilidade da pele de regiões afetadas pela doença. A mesma formulação para creme hidratante foi utilizada por pacientes no cuidado do pé diabético (Programa de Diabetes).

O Programa de Tuberculose utilizou solução de cloreto de sódio 3% para inalação, como estímulo da secreção pulmonar antes da coleta de material para exame diagnóstico da doença.

O Programa Saúde na Escola, com finalidade de prevenção da cárie dentária, desenvolvido nas escolas e creches municipais, usou solução de fucsina como evidenciador de placas bacterianas e solução de fluoreto de sódio no combate ao desenvolvimento de cáries, por meio de bochechos.

Os agentes comunitários das USF, motoristas da Secretaria da Saúde e pacientes com indicação de uso tiveram acesso ao filtro solar FPS 30 produzido no Laboratório de Manipulação.

Houve produção de álcool 70 e creme fosforescente para teste de higienização das mãos (com aluminato de estrôncio) para uso em programas de treinamento rotineiramente realizados com pacientes e funcionários da Secretaria da Saúde.

Para as Salas de Emergência foi disponibilizado o carvão ativado, usado em casos de envenenamento, e os Serviços de Enfermagem e de Odontologia usaram água deionizada nas autoclaves, nos ciclos de esterilização de materiais.

O setor de Nefrologia usou, em 2006, solução de ácido sulfossalicílico para teste de avaliação de proteínas na urina.

Cápsulas e envelopes contendo Coenzima Q10 foram preparados para dispensação aos pacientes com cardiopatias que ingressaram na justiça para obtenção dessas formulações junto aos órgãos públicos de saúde (processos judiciais).

Semanalmente, houve o preparo de solução de penicilina G potássica 100.000UI, que se destinou à realização de testes de sensibilidade para esse antibiótico (Salas de Medicação).

Observou-se também que o número total de itens produzidos nos anos avaliados foi de 218.340. O produto de maior produção, no período analisado, foi a preparação oleosa (linimento) de ácidos graxos essenciais (56.524 unidades), totalizando cerca de 6.800 L produzidos. Em segundo lugar, foram produzidas 24.534 unidades de fitoterápico a base de tintura de calêndula, totalizando quase 5 toneladas de pomada.

Outros produtos de importância, devido à quantidade manipulada, foram as preparações contendo papaína (2% e 6%, na forma de gel, e 10%, na forma cremosa). Somadas, elas totalizaram 22.825 unidades produzidas em 10 anos, aproximadamente 3,5 toneladas sob a forma de gel e pouco mais de 0,5 tonelada sob a forma de creme.

Após avaliação da produção total anual no período pesquisado, observou-se que houve incremento da produção, ano após ano. No ano de 2006 foram produzidos 8.467 itens e, em 2015, 34.235 itens. Nesse período, o crescimento na produção foi superior a 400%.

Comparando-se as quantidades produzidas no ano de 2006, com as manipuladas em 2015, observou-se que houve crescimento de 359% na produção de calêndula pomada; de 2.427% na de produtos contendo papaína; e de 37.790% na de solução oleosa de ácidos graxos essenciais, em 10 anos de produção.

Por outro lado, é necessário salientar que a maioria dos produtos escolhidos para serem produzidos no Laboratório de Manipulação foram aqueles que possuíam nenhum ou poucos fabricantes industriais, fato que dificulta ou até inviabiliza a aquisição desses produtos por licitação pública.

Mesmo assim, além do aspecto da praticidade da produção, distribuição e utilização desses produtos na rede pública de saúde, quando produzidos localmente, o fator econômico é de grande interesse. Durante todo o período de produção analisado, cálculo de custos dessas preparações e comparação com os preços praticados por farmácias de manipulação foram realizados.

A Tabela 2 mostra a comparação dos custos de produção dos cinco produtos de maior demanda com seu preço médio, pesquisado em três farmácias de manipulação privadas ribeirãopretanas. Nessa análise, realizada em dezembro de 2015, observaram-se menores valores resultantes dos produtos produzidos no Laboratório quando comparados com os preços de mercado. Observaram-se variações de preços de 306% para o linimento a base de ácidos graxos essenciais; 186% para a calêndula pomada; 802% para papaína 2% gel; 556% para papaína 6% gel; e 402% para a papaína 10% creme. Esses resultados parecem estar em acordo com outras experiências realizadas no setor público, envolvendo manipulação de produtos farmacêuticos, nas quais também foram atendidas as necessidades de demanda e economia quando as comparações de preço se fizeram entre produtos manipulados^32,33. Por outro lado, esses mesmos trabalhos ressaltam que os custos de produção em uma farmácia pública são superiores, quando comparados com o dos mesmos produtos industrializados, obtidos por licitação pública. Dessa forma, é importante que o elenco de produtos manipulados no setor público seja elaborado pensando naqueles que são de utilidade para a rede de saúde, explicitados nas respectivas Rename, Remune, diretrizes e políticas do SUS e, ao mesmo tempo, naqueles de difícil aquisição através de licitações públicas, conforme preconizadas na lei 8.666 e atualizações.

CONCLUSÕES

Os dados de produção analisados neste trabalho indicaram o grande potencial de crescimento que existiu para esse tipo de atividade no período pesquisado (superior a 400% em 10 anos de produção). Quarenta e seis produtos puderam ser produzidos, resultando na melhoria e constância de muitas atividades em diversos setores de atendimento da Secretaria Municipal da Saúde.

Do total de 218.340 medicamentos manipulados no Laboratório, destacaram-se cinco produtos com maior produção (calêndula pomada, preparação cremosa e géis de papaína e linimento a base de ácidos graxos essenciais), os quais tiveram elevado crescimento na produção no período pesquisado (359% para calêndula; 2.427% para produtos contendo papaína; e 37.790% para o linimento).

Com relação ao aspecto econômico, observou-se economia de gastos em relação aos mesmos produtos de maior demanda (entre 186% e 802%), quando se comparam os custos de produção com os preços médios dos mesmos produtos produzidos em três farmácias de manipulação privadas (não adquiridos por licitação pública). Desse modo, sugere-se incluir esse tipo de atividade nos serviços desenvolvidos pela Assistência Farmacêutica, pois apresenta potencial para ser ofertado no Serviço Único de Saúde.