Saúde na agenda pós-2015: perspectivas a meio do caminho

Saúde na agenda pós-2015: perspectivas a meio do caminho

Autores:

Ilona Kickbusch,
Paulo M. Buss

ARTIGO ORIGINAL

Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.30 no.10 Rio de Janeiro out. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311XPE021014

Em setembro de 2014, a Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA) vai examinar a proposta do UN Open Working Group (OWG) 1 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda pós-2015, inclusive o de Saúde, a serem definitivamente fixados na UNGA 2015. O referido documento resulta da convergência de diversos processos implementados pela Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela UNGA, desde a conclusão da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, como a Consulta e Diálogo Global 2 e o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes 3.

O OWG propõe 17 ODS (http://sustainabledevelopment.un.org/focussdgs.html), que vão da erradicação da pobreza extrema e da fome no mundo à industrialização e energia sustentável, proteção do meio ambiente, educação e outros ODS sociais, econômicos e ambientais – componentes dos três pilares do desenvolvimento sustentável, conforme fixado no documento final da Rio+20, O Futuro que Queremos 4. Cada um deles possui “meios de implementação”.

Depois de longas discussões travadas desde a Rio+20, o OWG decidiu fixar o ODS Saúde como “assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades”, muito mais amplo do que a proposta “setorial” da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem defendido “cobertura universal em saúde” como ODS Saúde. Esse ficou como uma das metas do Objetivo maior, o que é muito coerente com as concepções de produção social de saúde e dos determinantes sociais da saúde, e da própria Constituição da OMS, de 1948.

As metas do ODS Saúde são 13 (http://sustainabledevelopment.un.org/focussdgs.html). Entretanto, elas estreitam o enunciado inicial amplo, pois são reduzidas a elementos da atenção médica individual e curativa. Elementos fundamentais da saúde pública para “assegurar saúde e promover o bem estar” e não apenas “enfrentar doenças” estão ausentes das metas: as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental são omitidas; a promoção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde sequer são mencionados; e as metas de implementação pecam por serem fragmentadas e desarticuladas dos demais ODS – o oposto da governança intersetorial necessária para que se “assegure vidas saudáveis e promova o bem-estar”.

As metas que chamamos “metas-objetos” abordam os problemas de saúde a serem enfrentados de forma tradicional e fragmentada: mortalidade materna e infantil e enfermidades transmissíveis (que pertencem à “agenda inconclusa de ODM”); doenças não transmissíveis; saúde mental; abuso de drogas lícitas e ilícitas; causas externas (tráfego); contaminações químicas e de água, solo e ar. Todas elas são importantes e refletem as doenças prioritárias definidas pela OMS, mas não uma abordagem integrada da saúde para o desenvolvimento sustentável.

As “metas-processo” (relacionadas com a “governança da saúde”), abordam a organização do sistema de saúde para enfrentar os problemas, mencionando cobertura universal de saúde (UHC), serviços assistenciais “essenciais”, medidas para saúde sexual e reprodutiva, prevenção e tratamento de abuso de drogas, acesso a medicamentos e vacinas, financiamento e recursos humanos. Propõe ainda uma meta (13), que podemos identificar como “vigilância epidemiológica”. Omite, contudo, inúmeros aspectos da saúde pública, inclusive todo o campo crucial da “vigilância sanitária”, espaço de governança regulatória fundamental para o alcance de qualquer das outras metas, além de proteção da saúde. Na realidade, o desenvolvimento de sistemas de saúde – estratégia abrangente e necessária para enfrentar problemas de saúde prevalentes e prioritários – ou políticas fiscais para enfrentar prioridades sanitárias estão ausentes. Da mesma forma, não há menção ao enfrentamento dos determinantes sociais de saúde.

Existem delicadas questões políticas e técnicas que envolvem a negociação até 2015. O tempo para intervir e mudar o curso do processo é curto, apenas um ano entre as AGNU 2014 e 2015. Assim, os árduos debates e os acordos alcançados no OWG não podem ser desconsiderados. Contudo, a fragmentação das “metas-objeto”, a insuficiência e desarticulação das “metas-processo” ou de governança, e a omissão quanto aos determinantes sociais da saúde são questões que precisam ser enfrentadas, tanto no ODS Saúde quanto nos demais ODS. Essas referências cruzadas são críticas para a saúde como indicador, resultado e contribuinte do desenvolvimento sustentável. Uma alternativa seria adotar uma grande meta setorial, a de “alcançar sistemas de saúde universais, integrais, equitativos e de qualidade” baseada no direito à saúde, e uma grande meta extrassetorial, que integre a formulação de políticas “para” a saúde, visando a “enfrentar os determinantes sociais da saúde”.

“Meios de implementação” coerentes precisam ser elaborados, entre eles a proposta de formas inovadoras de governança para a saúde capaz de enfrentar os determinantes sociais da saúde, o que inclui os demais setores governamentais e a sociedade civil, a exemplo do que vem sendo discutido para a governança do desenvolvimento sustentável como um todo, no High-Level Political Forum (HLPF) sobre Desenvolvimento Sustentável, composto pelos Chefes de Estado e de Governo, sob o titulo de From Silos to Integrated Policy Making 5, que recomenda ir além de meramente “agregar” políticas formuladas de forma independente nos diferentes domínios do desenvolvimento.

Essas propostas – e outras que possam reforçar o ainda débil ODS Saúde e suas metas – devem ser apresentadas aos ministros das relações exteriores e às representações diplomáticas dos países, que tomarão as decisões na UNGA 2014 e 2015. Há também a necessidade de mobilizar outros atores políticos e técnicos que hoje debatem o desenvolvimento sustentável, como a comunidade acadêmica global, que tem estado pouco presente neste debate, e cuja voz pouco se faz ouvir, assim como a sociedade civil, que está isolada e dispõe de reduzido espaço de vocalização diante do déficit democrático vigente na estrutura global, ressaltando as muitas formas pelas quais a saúde permeia os desafios que os ODS buscam alcançar.

Outra iniciativa seria sugerir que o HLPF realize uma avaliação de como identificar melhor o papel central da saúde nos ODS – como indicador, resultado e contribuinte para o desenvolvimento sustentável. Até agora ainda não foi aproveitada a oportunidade de mostrar como a saúde das pessoas e a saúde do planeta estão intimamente ligados. Essa revisão deveria também explorar os mecanismos de governança necessários para o alcance das metas de saúde do ODS Saúde e as metas de saúde presentes nos outros ODS. Com isso, parte das insuficiências no processo de governança poderia ser sanada e o exercício ser utilizado como modelo para outros temas do conjunto de ODS, a maioria dos quais também inclui desafios intersetoriais.

As dificuldades inerentes às negociações complexas como as do ODS representam um desafio à qualidade técnica e política da comunidade epistêmica envolvida. Ela deve mostrar como a saúde é essencial para o desenvolvimento global inclusivo e um futuro sustentável para o planeta. Afinal, os esforços dos ODS são para garantir uma vida melhor para todos em um mundo que queremos.

REFERÊNCIAS

. UN Open Working Group on Sustainable Development. Outcome document. .
. United Nations. Health in the post-2015 agenda: report of the global thematic consultation on health. .
. United Nations. The report of the high-level panel of eminent persons on the post-2015 development agenda: a new global partnership – eradicate poverty and transform economies through sustainable development. .
. United Nations. The future we want. .
. United Nations. High-Level Political Forum on Sustainbale Development. From silos to integrated policy making. .
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