SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PERSPECTIVAS, APRENDIZADOS E DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. Rocha C, Burlandy L, Magalhães R. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2013. 225 p.

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PERSPECTIVAS, APRENDIZADOS E DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. Rocha C, Burlandy L, Magalhães R. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2013. 225 p.

Autores:

Mirian Martins Gomes

ARTIGO ORIGINAL

Cadernos de Saúde Pública

versão impressa ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.30 no.11 Rio de Janeiro nov. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311XRE021114

Trata-se de uma obra relevante tanto para quem já é militante na área como para quem deseja conhecer e iniciar os estudos no campo da segurança alimentar. As autoras trazem, de forma concisa, uma sequência de textos que narram os conceitos e fatos que abrangem desde a concepção da definição da segurança alimentar até sua configuração nos dias atuais.

O livro aborda, de forma brilhante, toda a trajetória conceitual e política da segurança alimentar, ressaltando o pioneirismo brasileiro em acrescentar o adjetivo “nutrição” à “segurança alimentar”, aqui passando então a se denominar “segurança alimentar e nutricional” desde 1990. A contextualização em nível mundial nos remete à criação dos órgãos internacionais como Organização da Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Toda essa sequência ajuda o leitor a compreender a amplitude da segurança alimentar e nutricional, reforçando sua ideia central de ir muito além do acesso ao alimento ou à proteção contra a fome e a desnutrição. O processo inicia-se na produção, passando pela comercialização e a aquisição final, devendo respeitar a diversidade cultural e a soberania dos indivíduos.

A inserção do conceito da segurança alimentar e nutricional no mundo globalizado traz a discussão sobre a influência do mercado nas políticas e programas destinados a garantir a segurança alimentar e nutricional. As autoras fazem uma análise crítica sobre o dilema da produção do alimento necessário ou do mais competitivo e como essa competição de mercado é capaz de alterar o consumo dos países e até mesmo gerar uma certa padronização do consumo, infringindo totalmente o direito à soberania e ao respeito cultural.

Essa discussão culmina com a abordagem sistêmica da segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, observa-se a repercussão da interferência do mercado na produção agrícola, que gera desde danos em toda a biosfera até alteração na produção industrial, influenciada pela disponibilidade de matéria-prima. Observa-se a importância do comércio mundial de alimentos na relação entre os países e até mesmo na divisão internacional do trabalho. Esses acabam por gerar uma dependência financeira e tecnológica dos países de baixa renda.

O texto deixa claro, a partir de então, que o mercado por si só não é capaz de garantir a segurança alimentar e nutricional. O papel do estado passa a ser fundamental na garantia da segurança alimentar e nutricional por meio da criação e implantação de políticas públicas.

Toda essa trajetória da segurança alimentar é contextualizada por uma descrição de exemplos práticos que facilitam a compreensão da relação de todos os integrantes do processo. Combinado com o traçado dos princípios e suas inter-relações, revela o quanto políticas públicas, especialmente as fragmentadas, contribuem pouco para reduzir as desigualdades em torno da questão alimentar e nutricional. Em paralelo, é descrita a configuração do Brasil nesse cenário.

O enfoque nacional toma corpo, e as autoras fazem um passeio pelas políticas públicas geradas para atingir a segurança alimentar e nutricional no Brasil desde o combate e o tratamento de carências nutricionais (anemia ferropriva, hipovitaminose A) até os programas de promoção da saúde (Programa de Alimentação do Trabalhador, incentivo ao aleitamento materno).

A obra faz uma proposta de reflexão sobre as questões necessárias para o alcance da segurança alimentar e nutricional. Nesse momento, o leitor é estimulado a se aprofundar nessa avaliação. São ressaltados os obstáculos gerados pela fragmentação dessas políticas. Se tomarmos como exemplo a criança, iremos perceber que a maioria das políticas voltadas para esse segmento está fundamentada num problema já instalado como carências nutricionais específicas ou déficits no processo de crescimento. Embora a base dessas políticas venha sofrendo alterações, elas não conseguem acompanhar a mudança do padrão epidemiológico desse grupo.

É sabido o progressivo aumento de doenças crônicas nessa faixa etária. A criança com doença crônica não consegue abrangência por nenhuma das áreas e torna-se um segmento bastante vulnerável do ponto de vista da segurança alimentar. Isso talvez ocorra por ainda não se olhar a criança como uma parcela da população com potencial para o adoecimento crônico. O difícil acesso à alimentação deve-se não só às restrições financeiras, que permeiam também outros segmentos populacionais, como também a necessidade de insumos especiais em geral de custo elevado. Lembre-se de que a segurança alimentar não se refere apenas ao acesso aos alimentos, mas, também, ao não comprometimento de outros insumos em detrimento desses. A judicialização dos insumos acaba sendo a via legal para essa aquisição. Parece um contrassenso judicializar algo garantido por lei. Se levadas, em consideração, a morosidade da maioria dos processos e a perda em qualidade de vida da criança, da família e de toda a comunidade envolvida em seus cuidados, pode-se ter a extensão da importância da garantia da segurança alimentar e nutricional para além dos documentos escritos e que realmente atinja todos os seguimentos sem qualquer distinção.

Por outro lado, não basta uma política que atenda apenas a um indivíduo do círculo familiar (idoso, criança), pois a insegurança alimentar é uma realidade para todos os seus membros. Dessa forma, o recurso destinado a um caso, considerado como o vulnerável, é dividido pelos outros casos, não gerando o resultado esperado ao caso índice. Assim, o planejamento e a adequada avaliação das políticas públicas se fazem necessários.

Aqui se identifica mais uma contribuição da obra. As autoras trazem uma breve análise crítica, porém muito pertinente, dos mecanismos de planejamento e avaliação das políticas da segurança alimentar e nutricional ao mesmo tempo em que abordam vantagens e desvantagens de cada método. A apresentação das políticas públicas ligadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil sob a ótica de gênero traz a trajetória da inclusão das mulheres nesse contexto assim como de outros segmentos antes excluídos. Por outro lado, deixa ainda mais clara a fragmentação dessas políticas. Essa especificidade que, no primeiro momento, atende às especificidades da população, por vezes, torna-se excludente na medida em que amplia os critérios de exclusão ao invés de inclusão. Muitos segmentos, como o exemplo anteriormente citado, não conseguem identificação em nenhum programa, enquanto outros, por preencherem atributos para mais de um, ficam da mesma forma sem uma identidade. Nesse contexto, qual seria a parcela da população que realmente tem acesso a esses recursos? Fica claro que é necessário ter acesso a algum serviço público para obter a inclusão nos programas. E mais uma vez, a parcela mais necessitada, sem acesso aos serviços de saúde e educação, é novamente excluída.

Os programas de transferência de renda ganham destaque, mas ainda não parecem ser a solução ideal. Por mais que apresentem a proposta de unificar os diversos programas, ainda apresentam muitas ressalvas, essas também discutidas pelas autoras.

A questão da segurança alimentar e nutricional é complexa e está longe de ser solucionada. A obra em questão contribui enormemente para essa discussão, sendo leitura obrigatória para profissionais envolvidos nos diversos segmentos que permeiam a segurança alimentar e nutricional.

Mirian Martins Gomes
Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente
Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil.
mmgomes@iff.fiocruz.br
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