Uma carta que veio das minas: natureza e mineração do ouro na mobilização de preceitos morais e políticos no século XVIII

Uma carta que veio das minas: natureza e mineração do ouro na mobilização de preceitos morais e políticos no século XVIII

Autores:

Carolina Marotta Capanema

ARTIGO ORIGINAL

História, Ciências, Saúde-Manguinhos

versão impressa ISSN 0104-5970versão On-line ISSN 1678-4758

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.27 no.1 Rio de Janeiro jan./mar. 2020 Epub 23-Mar-2020

http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702020000100011

Abstract

An analysis is presented, based on an unpublished document dated 1727, entitled “Letter that came from the mines” (“Carta que veio das minas”), of how the concepts of nature and mining were used to mobilize moral and political precepts in the construction of an interpretation of Minas Gerais, Brazil. The document and its conventions are analyzed in comparison with other eighteenth century writings, then, based on an analysis of the letter’s contents, the symbolic use of nature and mining in the construction of a negative discourse about the mines is discussed. This is associated with a regulatory meaning, whereby abusive practices of particularly representative groups from that society – magistrates and men of letters – are denounced.

Key words: mining; nature; Minas Gerais; literature; abuse of power

Em 1727, um autor anônimo ronda por Minas Gerais e decide escrever uma carta a um amigo para atualizá-lo acerca das novidades daquelas longínquas terras ultramarinas. Esse é o enredo de um texto manuscrito avulso de sete páginas, constante da biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa. O documento narra o encontro ficcional de um minerador (autor anônimo) com as próprias “minas”, personificadas na figura de uma mulher (Carta..., 1727).1

O título da “carta” sugere que tenha sido escrita por um sujeito que se encontrava em Minas e endereçada a um amigo que vivia no reino. A redação do texto, em forma de epístola, provavelmente configurava apenas um recurso retórico para transmitir a mensagem pretendida pelo autor, não sendo assim uma missiva escrita particularmente a alguém, mas um texto ficcional para ampla divulgação.2 A escolha de uma interpretação alegórica, como concebida no caso das “minas”, era comum na tradição cristã e permitia fixar, por meio de signos amplamente conhecidos, as realidades doutrinais que poderiam ter uma receptividade muito mais restrita se fossem apresentadas conceitualmente, segundo Calafate (1994, p.93).

O documento constitui um texto moralista, nos moldes da literatura setecentista de tradição católica, e apresenta uma das principais tópicas3 relacionadas ao ouro no século XVIII: a cobiça. O argumento principal, que rege todo o texto, está centrado em torno da questão moral envolvida na exploração do metal, supostamente engendrada pela cobiça e causa de todos os males das Minas. Mas o objetivo final do autor, trazido a lume para o leitor apenas ao fim da “carta”, é denunciar os abusos de poder de alguns grupos das elites de Minas Gerais, que estariam se beneficiando de seu status além do permitido pelas convenções políticas e sociais do Antigo Regime:4 os magistrados e letrados. Nesse sentido, o documento apresenta um caráter regulador, pois a crítica é feita em tom de denúncia e na tentativa de restabelecer a ordem desejada. Desqualificar moralmente a prática da mineração significava desqualificar, por conseguinte, parte da sociedade que vivia no local, em tese corrompida pela atividade.5

A articulação do argumento principal do documento, a questão moral da atividade de mineração, ocorre por meio da utilização de importantes temas com forte significado simbólico, como a natureza. Nesse sentido, esta assume uma função política na “carta”.6 A caracterização da natureza como um ente contraditório (belo e feio) e perigoso auxilia a construção de uma ideia das Minas Gerais como um local pouco seguro e regido pelo mal e pelo castigo. Um local em que nem as normas eram respeitadas, como o autor busca destacar ao se referir aos abusos cometidos pelos letrados e magistrados.

Não era incomum na época desqualificar a mineração com base em julgamentos morais. Antonil foi um dos autores que se baseou nessa tradição de pensamento setecentista para identificar a cobiça como origem dos danos morais, políticos e sociais sofridos pelos habitantes das regiões mineradoras.7 De acordo com ele:

Não há coisa tão boa que não possa ser ocasião de muitos males, por culpa de quem não usa bem dela ... Que maravilha, pois, que sendo o ouro tão formoso e tão precioso metal, tão útil para o comércio humano, e tão digno de se empregar nos vasos e ornamentos dos templos para o culto divino, seja pela insaciável cobiça dos homens contínuo instrumento e causa de muitos danos? ... Aos [homens] de cabedal, que tiraram muita quantidade dele nas catas, foi causa de se haverem com altivez e arrogância (Antonil, 1982, p.194).

A cobiça, entendida como o desejo imoderado de riquezas, constituiu uma das tópicas dos textos morais e religiosos da chamada época moderna. Tratava-se de um vício moral que poderia infligir graves implicações políticas. De acordo com Adriana Romeiro (2015, p.114), nos escritos de autores da Segunda Escolástica, “a cobiça é vista como um vício capaz de corromper toda a República, que, como corpo místico, tinha por finalidade a justiça e a felicidade dos povos”.

A “Carta que veio das minas” constitui uma alegoria com expressivo conteúdo moralizante e pedagógico, em que a mineração é descrita como uma atividade dilaceradora do meio físico e da sociedade, que perde a dignidade pela incerteza do êxito em sua prática. Segundo o autor da epístola, a mineração é guiada pela fortuna, que nega a uns “o que a outras oferece”, que reduz “a nada o que é tudo”. Na “carta” se entremeiam prosa e poesia. O texto é escrito em forma de diálogo entre o autor, que é ao mesmo tempo o narrador, e “as minas”. O autor fala em prosa, enquanto “as minas” se expressam pela poesia, dando ênfase às lições morais do texto. Dividindo-se assim, o texto amplifica seu significado e seu alcance.

Segundo uma antiga tradição da literatura ocidental, a poesia poderia legitimar e dar “força” a uma “causa mais fraca” (Curtius, 1996, p.102). Ou seja, poderia reforçar os argumentos e aumentar seus poderes de persuasão. Em meados do século XVIII, o poeta Basílio da Gama, nascido nas Minas, oferecia outra explicação para o uso da poesia. Para ele, esta deveria ser utilizada “para que [o assunto] deslize com mais graciosidade e para que ... a verdade soe mais agradável aos ... ouvidos” (Gama, 2005, p.259).

Grande parte da poesia setecentista era endereçada, como uma conversa poética. A poesia era marcada pelo “sentimento do interlocutor”, e a epístola era uma forma característica de dar vazão aos sentimentos8 (Candido, 2006, p.53). Romances escritos na forma epistolar foram muito populares no século XVIII,9 bem como os manuais de escrita de missivas. Entre as sociabilidades da idade moderna, a carta foi uma ferramenta de grande relevância e o principal meio de comunicação em uma sociedade marcada pelas inter-relações de mundos distantes, como no caso do centro de poder do império português e suas colônias (Conceição, 2011, p.14, 90-91).

A opção pela escrita em forma de diálogo foi retomada com grande prestígio no período dito humanista e largamente utilizada ao longo da chamada época moderna. De acordo com Alcir Pécora (2001, p.98), “o diálogo pode ser retoricamente definido como gênero que compõe diferentes discursos a partir do relato de uma cena dramática mínima que pressupõe a presença simultânea de personagens com distintas posições intelectuais, convivendo em determinada situação que exige a prática racional”. Ou seja, o diálogo se impõe por sua eficiência persuasiva na construção argumentativa, levando o leitor à formação de um juízo acerca do assunto abordado, um “gênero particularmente adequado para a defesa de uma posição, entre outras possíveis, formuladas a respeito de um tema potencialmente polêmico” (Pécora, 2001, p.99). É exatamente esse o sentido aplicado ao diálogo que se estabelece na “Carta que veio das minas” entre as próprias “minas” e o autor da carta. No colóquio que se instaura entre os dois, em sua disputa intelectual, o discurso das “minas” acaba por se sobrepor como o mais plausível.

Filiando-se à tradição do diálogo, Nuno Marques Pereira (1760), autor do Compêndio narrativo do peregrino da América, de 1728, utilizou-o como princípio de autoridade. Em sua obra, o diálogo não é usado de forma aleatória, pois “o gênero possui considerável força persuasiva na medida em que lança mão de um registro retórico informal e da fala coloquial; elementos que, expostos de forma argumentativa, procuram orientar ao leitor a formação de um acordo sobre a melhor forma de ação” (Abreu, 2004, p.95).

De maneira similar agiria a ficção, que também caracteriza a “Carta que veio das minas”. O filólogo e semiólogo Cesare Segre (1989, p.45-46) afirma que

recorrer à ficção (inventando-a, ou usufruindo da invenção alheia) é alargar, por um momento, o espaço do real, é dirigir os nossos passos para zonas normalmente vedadas ... Toda obra literária, mas de um modo particular se ela é de caráter fantástico, institui, efetivamente, um mundo possível, diferente do da experiência, mundo esse que é necessário e suficiente estar sujeito a adequadas regras de coerência.

As infrações da verdade “ficariam assim justificadas por aquele que é o primeiro objetivo do poeta: fazer-se ouvir, ou ler. Tais infrações inserem-se no conjunto de procedimentos artísticos com que se conquista e se mantém a atenção do público” (Segre, 1989, p.44). Pedro Calafate (1994, p.27) destaca, baseando-se em Ricouer,10 que “a significação simbólica, ao invés de se configurar como uma degradação da verdade, apresenta-se como uma capacidade fundamental de ‘dar forma à experiência humana’, mediante o que considera como uma redescrição da realidade”. É nesse sentido que interpreto a representação alegórica elaborada na “Carta que veio das minas”. As “minas” são representadas por uma mulher, ao mesmo tempo que representam a natureza. E cada uma dessas figuras assume importante papel simbólico na mensagem que o documento pretende divulgar.

Na “carta” de 1727, antes de iniciar sua narrativa sobre o encontro com as “minas”, o autor anônimo evoca referências mitológicas clássicas para legitimar seu discurso. No trecho a seguir, ao fazer referência a alguns nomes da mitologia grega, desenvolve a “tópica da modéstia afetada”, bastante comum nos escritos do século XVIII (Curtius, 1996, p.86). O autor justifica por meio dessa tópica sua pretensa incapacidade de narrar os fatos como teriam acontecido, explicando que, por isso, o faria com o “véu de suas ignorâncias”. Segundo ele, se nem mesmo Timantes, Efestião, Protógenes e Apelles conseguiram retratar com perfeição o que desejaram, por que ele teria tal pretensão? Assim, o autor justificava a escrita da “carta” em forma de alegoria, dizendo-se incapaz de narrar o “real”. Esses são indícios de que se tratava de um autor letrado e culto, pois estava habituado às regras da “boa” escrita. A utilização da mitologia como recurso “retórico-tópico” era uma característica dos escritos do século XVIII.

Timantes tanto, à risca competidor de Apelles, querendo retratar Hipimenes (sic), filha do rei Agamenon, não se atrevendo à vista do original sair à luz sem [?] a cópia, lhe pintou o rosto coberto com um véu, para encobrir a sua falta.

Efestião, querendo copiar a Alexandre Magno, não podendo no limitado de sua arte delinear, o que não cabia em todo o mundo se confundiu de tal sorte, que a si mesmo se retratou.

Teuzes [?], Prothogenes, e o mesmo Apelles querendo retratar [ilegível] de vista [?] de tal protento (sic), tremendo-lhe a mão, caíram desmaiados os pincéis.

Assim eu, qual Timantes, querendo narrar-lhe [assim], o mais infando (sic) caso, não me atrevendo à vista do sucesso copiado com todas as circunstâncias, é preciso que o pinte coberto com o véu de minhas ignorâncias (Carta..., 1727, fl.1).

A retórica clássica era a base que nutria a cultura letrada europeia. Nela encontravam-se os “lugares” ou “argumentos” a ser utilizados dentro de uma necessidade de fundar os discursos em apoio à legitimidade socialmente reconhecida (Alcides, 2003, p.127-133).

No âmbito da interpretação da “carta” conforme os padrões discursivos de seu tempo, é significativo discutir as possibilidades de sua autoria, embora o texto seja anônimo. O autor pode ter sido um minerador estabelecido nas Minas, como indica o título do documento, ou um pensador da cultura portuguesa do século XVIII, crítico a alguns costumes vigentes nas Minas. A última hipótese se fundamenta na linguagem utilizada na “carta”, bem como no fato de o documento pertencer ao acervo da Academia das Ciências de Lisboa, que guarda parte da documentação produzida em algumas instituições formadoras da intelectualidade portuguesa nos Setecentos. A Série Vermelha de Manuscritos, à qual está vinculada a “Carta que veio das minas”, reúne a documentação proveniente do convento Nossa Senhora de Jesus, composta por volumes manuscritos da biblioteca dos frades da Ordem Terceira de São Francisco, extinta em 1834, e alguns documentos do cartório do convento.

O convento de Nossa Senhora de Jesus, pertencente à Ordem Terceira de São Francisco de Lisboa, dispunha de secretaria, com cartório adjunto e arquivo, onde se guardavam os papéis do convento e os livros findos da secretaria. Quando o convento foi extinto, em 1834, todos os frades deixaram o claustro, e os bens que o constituíam tiveram sua posse transferida para o Estado. Provavelmente, os documentos que se encontravam no convento não foram recolhidos ao depósito onde se juntaram outros arquivos conventuais de Lisboa, pois esses passaram para o Arquivo da Torre do Tombo, onde nada consta do convento de Nossa Senhora de Jesus. Assim, aventa-se a possibilidade de que seus documentos tenham permanecido no edifício que abrigava a instituição, entregue à Academia das Ciências de Lisboa, que nele se instalou em 1833.

No século XVIII e início do XIX, o convento e a congregação da Ordem Terceira formaram homens que marcaram o seu tempo e influenciaram o movimento de ideias e iniciativas que transformaram, sob muitos aspectos, o ambiente intelectual português. Entre eles, frei manoel do cenáculo, frei José Mayne e frei Isidoro do Espírito Santo. Muitos deles atuaram na Corte e entre os homens de governança, assumindo papéis de destaque em cargos públicos, na administração da cultura, religião e política portuguesas.

No convento, o padre José Mayne (1723-1772), por exemplo, fundou a Aula Maynense, que abrangia ciências naturais, física, química e astronomia. Vários membros da instituição também formaram a Academia das Ciências de Lisboa. Frei Manuel do Cenáculo é um deles. Professo na Ordem Terceira de São Francisco, em 1740, foi sócio honorário da então Academia Real das Ciências. Além de sua carreira eclesiástica, Cenáculo foi atuante na cultura portuguesa no que diz respeito ao desenvolvimento das ciências e do pensamento filosófico, tendo fundado algumas bibliotecas e museus. No período em que Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, foi secretário de Estado do Reino português, entre 1750-1777, foi nomeado sucessivamente, em 1772, presidente da Junta da Providência Literária, criada para tratar da reforma dos estudos em Portugal, e presidente da Junta do Subsídio Literário (Lopes, s.d., p.55-77). Devido ao uso de normas cultas na “Carta que veio das minas” e ao fato de ser provável que pertença ao arquivo da Ordem Terceira de São Francisco, que congregava parte do pensamento intelectual português, infere-se que a autoria do documento possa ser atribuída a um dos religiosos dessa instituição.

O enredo da “carta” e a temática da natureza

A trama da “Carta que veio das minas” gira em torno do encontro do autor com as “minas”, pois é a partir desse encontro que a mensagem moral é divulgada. O autor inicia sua preleção justificando ao amigo os motivos que o teriam levado ao local do encontro com aquela personagem: um bosque. Estaria ele a minerar com negros em suas lavras, mas, cansado daquela pesada tarefa, teria resolvido sair a passeio para descansar e caçar. E assim ele inicia o relato:

A frota passada escrevi a v.m meus infortúnios, e encômios; e como estava com negros minando, e com roça onde lavram mantimentos, da que quis sair a descansar, alguns dias da contínua lide, e custoso serviço de tirar ouro, qual cidadão, que pelo cansaço da cidade vai tomar férias à aldeia, e o maior divertimento é ir à caça, elegi um dia para divertir alguns pensamentos; e apercebido de pólvora, e munição saí, só acompanhado de presas, que estas nunca deixarão, de acompanhar a um triste: dei volta a ver se achava alguma caça, que não falta nesses matos, se bem a um desgraçado toda[?] lhe foge dos pontos (Carta..., 1727, fl.1-1v).

Em meio à sua busca por uma presa, de repente ouviu vozes que a princípio o assustaram. Logo identificou que os sons eram de uma voz de mulher que se lamentava ininterruptamente sobre sua sorte:

Sucedeu pois, que aparecendo-me distante um veado o segui, e chegando-me quase o tiro, se foi retirando a uma mata, que ambicioso seguiu, e se foi conduzindo do mais espesso do bosque, e engasfado [?] na vista me fui embrenhando mais, até que perdido o tino, me achei no mais intrincado labirinto, que o mais astuto [ilegível], não teria fio para acertar a saída. Vendo-me nesta confusão, quanto mais trabalhava para sair-me dele, tanto me confundia o dilatado bosque, até que dei em um horroroso lugar fundo, princípio de dois eminentes montes, abundante de grossos troncos que com seus copados ramos serviam de fúnebre pavilhão do triste sítio, e vendo-me impossibilitado para a saída, ou porque o movimento é causa de calor me sentei, e reparando [?] a um lado, vi o mais extraordinário penhasco, castelo inexpurgável da natureza, ou base em que um dos montes sustentava sua eminência, com bastantes gretas, que ao meu ver eram moradas de algumas indômitas feras, que a natureza como pródiga lhes prevenia para seu recolhimento, e descanso. E assim pensativo, e com cuidado na saída; a pouco espaço ouvi umas altas vozes, que a meu entender eram de mulher que se queixava; reclamo [?] para mim em outro tempo amoroso [?], e ao presente lamentável pelo dano (Carta..., 1727, fl.1).

Na “carta”, “as minas” confundem-se com a natureza, são a própria natureza, como se depreende do trecho em que o autor finalmente as descreve:

Com novas ânsias fiquei, e desejoso de saber quem era. Compadecido de suas queixas me arroguei ao lugar, quando de perto vi a mais rara beleza ... tão eclipsada de luzes, que me pareceu a tinha o tempo dessecado; vestia de tela verde, tão galhardamente ornada, que se bem [ilegível], lhe tinha exausto o tessum, pelos sintomas que à vista me representava, julguei que uma boa ou ruim a eternidade o esperava (Carta..., 1727, fl.1v-2).

O enredo da “Carta que veio das minas” provavelmente não se desenvolve em um “bosque” por mero acaso. O significado atribuído ao termo no Dicionário poético de Cândido Lusitano (1794) remete a um lugar sombrio, escondido, velho, que por isso deveria ser respeitado, assim como a fala das “minas”.11 Ao mesmo tempo, a narrativa se passa no bosque, pois seu significado reforça o argumento de que as minas são perigosas. Ao assumir o significado de local enganoso e artificioso, assemelha-se ao significado moral atribuído ao próprio ouro. Não se pode esquecer, ainda, que os bosques constituíam um lugar retório comum nos escritos da época. Em sua análise da obra do poeta árcade Manuel Inácio da Silva Alvarenga (1749-1814), Alcir Pécora (2001, p.194-197) atenta para a consideração do bosque como um lugar convencional adotado pela poesia árcade, bem como a paisagem, de forma mais ampla. O que pode ser observado na “carta” e considerado mais um indício a corroborar a tese de que sua autoria possa ser atribuída a um pensador da cultura portuguesa ou luso-brasileira do século XVIII.12

Na “carta”, o enredo insere o leitor, já de início, em dois temas comuns no período – a caça e a contraposição entre cidade e campo.13 O último ajuda a construir o argumento moral central do texto, que é a desqualificação da exploração do ouro, como será discutido à frente. Observa-se também que se reitera a mais do que comprovada tese de que a mineração se desenvolveu vinculada à agricultura em Minas Gerais, no trecho em que diz que seus negros mineravam e lavravam mantimentos.

A prática da caça como momento de distração e descanso era clássica na Europa setecentista, vinculada sobretudo à diversão dos nobres. Em Portugal, a caça era uma das distrações prediletas da nobreza e da família real, que possuíam terrenos próprios para a atividade venatória: os “coutos” ou “coutadas”, “terras em que só o proprietário podia exercer certos gêneros de atividades, como a caça, a pesca, a apascentação de gado etc. ... Havia coutadas com privilégios de variada extensão; porém o mais vulgar era a defesa da caça” (Almeida, 2005, p.82). No início da ocupação da região das Minas Gerais, a caça era uma prática de sobrevivência, bem diferente daquele hábito aristocrático europeu.14 Esse seria mais um indício de que o autor pertencia à cultura letrada e a ela se dirigia ao escrever a “carta”.

A valorização da vida no campo, da vida simples, que se expandiu a partir do Renascimento, por sua vez, encontrou significativa expressão na literatura portuguesa setecentista. A dicotomia campo/cidade baseava-se na oposição entre natureza e artifício. Mas, ao mesmo tempo, a contestação da cidade e a valorização do contato com a natureza estavam longe de significar uma vontade de restaurar certo primitivismo, como nos mostra a obra do filósofo português Teodoro de Almeida.15 Se tradicionalmente a cidade representava a passagem da natureza à cultura, a cultura da cidade passou a ser entendida como responsável por uma desnaturalização das sociedades. Mas a ideia de uma vida simples tinha limites nessa concepção, pois não se desejava apagar o “refinamento espiritual” da polis. Trata-se do ideal “de um homem que regressa à natureza, mas que leva na bagagem um percurso muito intenso no reino da cultura” (Calafate, 1994, p.141-142).

O que se queria sublinhar era a recuperação das raízes naturais da humanidade, pretensamente ofuscadas por uma civilização artificializada ao extremo. Assim, a tradicional oposição cidade/campo encontrou forte expressão na literatura portuguesa e se prolongou em novos contextos do século XVIII, pois se intensificaram as críticas a uma sociedade cada vez mais submetida ao império do artifício, da aparência, da inautencidade e da intriga (Calafate, 1994, p.141). A natureza desempenhou nesse contexto o papel de se referir àquilo que era autêntico e essencial.

Na “carta”, a valorização do campo transforma-se em ferramenta para fundamentar a crítica que o autor desejava fazer à sociedade moralmente corrupta que vivia da exploração do ouro na América portuguesa. No campo, na natureza, o autor tinha ido encontrar a “verdade”, as “minas” que lhe mostraram o “real”: Minas Gerais era uma região perigosa e corrupta.

O ouro como origem da cobiça e dos males das minas

A interpretação moralista sobre a mineração ganhou grande expressão na “Carta que veio das minas”. Um pensamento corrente na época indicava que o ouro não deveria nem mesmo ser explorado, e que assim o havia determinado a vontade divina, pois os metais preciosos não teriam sido mencionados no Gênesis bíblico. Deus havia guardado silêncio acerca deles, mantendo-os escondidos na terra para que os homens não os pudessem cobiçar. Porém, ao cobiçá-los e explorá-los, os castigos de Deus se manifestavam em forma de fome, pestes, guerras (Andrade, 2006, p.175). É nesse sentido que “as minas” se apresentam ao narrador da “carta”:

Sou um monstro medonho

Concebido em pavor, gerado em sonho!

Sou um composto horrível

De fantástico corpo, alma insensível!

Mas a verdade do caso obrigada

Só chego a ter ser, para não ser nada

...

E eu por buscar aos homens, e por achá-los

Quisera mais viver, por mais lográ-los

E me parecia vivia deles tão obrigada

Que me julgava Ganimedes arrebatada

Vejo agora o desengano:

Quero chorar amargamente tanto dano

Queira [?] de mim as [ilegível] da fantasia

Sair de meu peito a bárbara idolatria (Carta..., 1727, fl.2).

O trecho acima enfatiza o caráter ilusório do ouro, ligado à cobiça, ao desengano, ao castigo, ao “dano”, à idolatria da sociedade aos bens materiais. Adriana Romeiro (2015, p.116) afirma que, “nos séculos XVI e XVII, a censura da cobiça se articula, sobretudo, a partir da oposição dinheiro vs. honra, pois que o nobre que age como um mecânico, perseguindo as riquezas materiais, avilta-se e vilipendia os verdadeiros valores da nobreza”.

Por meio da fala das “minas” é que os principais pontos retóricos moralistas são trabalhados. A “verdade” é apresentada pela fala das “minas” (da natureza). E é nesse sentido que a natureza assume uma função política no discurso. Naquela narrativa ficcional, quem melhor poderia descrever as agruras causadas pela exploração do ouro do que as próprias “minas”?

Na concepção defendida no texto, o ouro está ligado à ilusão, à cobiça, a falsas expectativas, ao desengano, à fantasia. Por isso, “as minas” se lamentam na “carta”:

Ai triste! Ai infeliz! Ai desgraçada

Quanto melhor não ter ser

Para não ser nada!

Melhor fora para estar mais leve

Que fosse a vida larga, vida breve

Que para mim viver é uma afronta,

Errar na vida, e mais na conta

...

Só chego a ter ser, para não ser nada (Carta..., 1727, fl.1v.).

O ouro mostrava brilho onde havia trevas, por isso sua exploração era sempre acompanhada de castigo. É assim no trecho em que o autor novamente se dirige às “minas”:

Minha senhora bem infiro eu de suas queixas a muita razão que mostra, e a liberalidade com que despendeu a tantos, os muitos cabedais que possuem; se bem vejo que são pouco permanentes; tomara saber a causa, porque eu também fui um destes, e agora acabo de conhecer, que a fortuna uns nega e tira o que a outras oferece ... e respondeu:

A fortuna promete firmeza

Mas que falta, por lei da natureza

Porque a roda incansável da fortuna

Quando é mais inconstante, é mais segura

Para quem amanhece

Nunca da mesma sorte anoitece

Figura enfim pintada

Que finge que vi, e tudo nada

Que neste mundo errado

Foi sempre o mais mutável, mais louvado (Carta..., 1727, fl.2v.).

No trecho acima, destaca-se o “motivo clássico da mutabilidade da fortuna, rotineiro nas letras dos séculos XVI e XVII” (Hansen, 2004b, p.484). Hansen destaca que a intervenção da fortuna muitas vezes evidenciava a verdade sobre a aparência. Ou seja, o conceito é acompanhado de um julgamento moral implícito:

Sendo inconstante, a Fortuna é injusta e, ao mesmo tempo, sua injustiça é justa – ‘discreta’ – quando inverte o que de costume anda invertido ... Na linha da tradição antiga, a figura da Fortuna alegoriza o jogo cego dos acasos, a aparência e engano políticos, que fazem a vida invertida, opondo-se à firmeza da virtude. No caso, a Fortuna tem significação negativa, como força irracional ... A outra versão a propõe como desconcerto concertado, bem ao gosto conceptista: instrumento justo, posto que incompreensível, da Providência (Hansen, 2004b, p.487).

Classicamente, a Fortuna é uma deusa que segura uma roda em que os destinos humanos giram ao acaso de seus caprichos. É representada por uma mulher, cabendo-lhe a caracterização misógina de Belisa (Hansen, 2004b, p.485-486). Não é coincidência “as minas” também serem figuradas por uma mulher. Na cultura ocidental, os epítetos atribuídos à mulher eram plenos de significação negativa, que se adequavam perfeitamente aos significados atribuídos às minas e, de maneira mais ampla, à mineração. Lindas, vestidas “de tela verde, tão galhardamente ornada”, “a mais rara beleza” (Carta..., 1727, fl.1v), mas enganosas ao mesmo tempo. A mulher mimetizava as minas e sua corrupção.16

A beleza representa aquilo que é fugaz, passageiro, pouco permanente, pertencente ao mundo terreno, material, em contraposição aos valores “superiores” do mundo divino, significado também atribuído ao ouro, naquele julgamento moral. Logo após ouvir os lamentos das “minas” sobre a fortuna, o autor se exalta:

Basta, minha senhora, lhe disse eu, tenho entendido o que é a fortuna, tomara saber, se tem outro caminho a sua pouca duração. Sim tem, respondeu: Não só os meios ilícitos com que são adquiridos os fazem pouco permanentes, mas uma das causas é, quando as felicidades caminham apressadas, certo que hão de parar brevemente. A ousadia sempre foi princípio de grandes empresas porém o fim passa a jurisdição da fortuna. E bem sei que sempre foi duro de sofrer a mudança de venturoso a infeliz: mais ser um rústico, talvez nascido em humilde cabana, no mais áspero da montanha ..., sempre a fortuna fez estudo de reduzir a nada o que é tudo (Carta..., 1727, fl.2v).

No trecho acima, confirma-se a valorização do ideal de uma vida voltada para a natureza, para o campo, para uma vida mais “pura”, menos artificiosa, como analisado anteriormente. Na verdade, a cobiça pelo ouro era considerada a origem dos problemas.

Diante das perspectivas negativas apresentadas, por fim as “minas” advertem o autor a se retirar de Minas Gerais, pois aquele era um lugar de cobiça, ambição, em que reinava outro “império”, e não o “império de Deus”. O pedido é então estendido ao receptor da “carta”, sendo ele uma pessoa particular ou um público mais amplo, por meio do argumento de que nas Minas, apesar do árduo trabalho na mineração, poucos tinham valor:

Ia prosseguindo esta mulher sua história, se não interrompera a prática o mais pavoroso estrondo, que das gretas saiu que me pareceu se desencadernava todo o edifício [?], que sempre o pavor foi trombeta fúnebre que convoca não só a retirar, mas a fugir quando à boca das gretas aparecem três horrendos monstros, um todo coberto de hera, que parecia tronco; outro todo bocas, todo gargantas; e o terceiro formado de dois corpos; um tão claro, como o mesmo sol; todo ornado de flores, nunca vista, mas de todas desejadas; outro tão horrendo, e medonho, que geme o entendimento só de considerá-lo; e pegando na mulher a iam levando para as gretas, e virando-se para mim, como quem se despedia, me disse estas últimas palavras:

Retira-te de mim

E adverte que te aviso

Que em uma boa retirada

Consiste o riso

E serrando-se uma densa névoa, a força de relâmpagos, e trovões, cai em um letargo, ou profundo sono, e acordado dele me vi no melhor caminho, que me conduziu a minha costumada casa, e morada: pensativo andei alguns dias, e ando na consideração destas últimas palavras: retira-te de mim, que em uma boa retirada consiste o riso. E assim é: quantos miseráveis estão nestas minas há vinte, e trinta anos sem se poderem retirar; porque tendo vendido suas fazendas uns as tornam a tomar depois de esperarem sete e oito anos; e outros, que com elas fugiram, e os pobres que esperavam o pagamento para se retirarem, outros, que com elas fugiram, digo, para se retirarem para suas famílias, se acham-se nada e tornam a principiar a aspérrima vida destas minas, perdendo por desesperados a saudade a suas casas, ou o juízo, se já não morrem de poesar, como eu vi a muitos.

Também vejo cá muitos Ícaros; [?] Dédalos, alguns Faetontes despenhados. Se v.m intentar fazer carregação para estas Minas, que gêneros que aqui tem valor, são ministros, letrados e escrivães, e todo o gênero de justiças; todos estes à vista, e tudo o mais é fiado, e se paga como acima se diz: os nossos [naturais?] vão remando a ver se chegam ao porto desejado (Carta..., 1727, fl.3-4).

Os monstros povoaram a imaginação dos europeus durante séculos. Segundo Laura de Mello e Souza (1986, p.49-53), eles foram muito utilizados até o século XVII como forma de nomear o desconhecido, tal como os monstros que supostamente habitavam os confins da Terra. Além disso, foram muito citados em pregações religiosas em que se associava a heresia ao monstruoso. Os monstros parecem assumir um sentido similar na “Carta que veio das minas”, pois representam o perigo da natureza das minas. Bela e enganadora, como o terceiro monstro formado de dois corpos. Nesse caso, o aparentemente belo também poderia levar à ruína.

A crítica final aos magistrados elucida a função essencial da “carta”: a regulação social por meio da crítica aos abusos de poder cometidos por alguns grupos da sociedade, tema que será analisado a seguir. Antes disso, é importante destacar que, no período, não primava apenas uma interpretação negativa da exploração do ouro, convivia com ela uma perspectiva positiva, que é bem explicitada no texto do contemporâneo Basílio da Gama, escrito em meados do século XVIII. O autor defende a origem “ilustre e nobre” do ouro, ligada à origem de sua cor: “a luz nasce do sol e o aloirado metal é gerado pelo sol” (Gama, 2005, p.267). Ele interpreta a América portuguesa e as Minas sob uma perspectiva diametralmente oposta àquela dada por outros autores de seu tempo sobre o ouro e descreve o Brasil como um espaço privilegiado exatamente por ter sido beneficiado com a presença de ouro:

A zona que, situada no centro, rodeara o mundo é mais umedecida pela chuva de ouro. Com efeito, quando o deus vindo do meio do céu desceu para aqui, ele irrigou mais que as outras, com uma torrente de chuva, a zona central que estava perto. Na verdade, a zona dupla está próxima e cinge um e outro lado; pouco irrigada, está sujeita a Júpiter que transporta a chuva, aloirando o metal que cai do céu em forma de chuva. Por isso, a terra do Brasil, que fica compreendida na zona central, é a terra que, como ensina a tradição, se torna mais abundante em ouro, porque foi enriquecida pela saraivada de ouro de Júpiter ... Seja como for, o ouro atribui o seu nascimento natural a outra origem. Ele não pode ser mais ilustre por nascimento, pois a mesma é a origem de um e de outro: o ouro e a luz. A luz nasce do sol e o aloirado metal é gerado pelo sol: (b) os químicos até lhe chamam sol, ou porque brilha mais que os outros, ou, então, porque pelo aspecto retrata o pai. O ouro, enquanto venera um pai de cabelos doirados que está entre os supremos astros, reconhece a terra como sua mãe, de cujo ventre sai enobrecido. Por isso, a antiguidade venerou a terra como uma divindade. Sente-se feliz desde essa altura, pois faz derivar toda a sua estirpe dos deuses (Gama, 2005, p.267-269).

Uma perspectiva similar sobre o ouro é apresentada na obra de Cláudio Manoel da Costa (1839, p.235), publicada originalmente em 1773, pois, na visão do autor, o metal era responsável pela riqueza de sua terra natal, como mostra este trecho:

Ó grandes sempre, ó imortais Paulistas!

Embora vós, Ninfas do Tejo, embora

Cante do Lusitano a voz sonora

Os claros feitos do seu grande Gama,

Dos meus Paulistas louvarei a fama.

Eles a fome e sede vão sofrendo,

Rotos e nus os corpos vêm trazendo;

Na enfermidade a cura lhes falece,

E a miséria por tudo se conhece.

Em seu zelo outro espírito não obra

Mais que o amor do seu Rei: isto lhe sobra.

Abertas as montanhas, rota a Serra,

Vê converter-se em ouro a pátria terra;

O Etíope co’os (sic) Índios misturado

Eis obedece ao provido mandado

Dos bons Conquistadores: desde o fundo,

De ouro e diamantes o país fecundo

Produz as grandes, avultadas somas.

Para Sérgio Alcides (2003, p.237), nesse poema do inconfidente a terra americana e seus moradores adquiriram dignidade para ser louvados, propondo entre europeus e americanos um estatuto de paridade, o que até então não era comum. E isso se faz, para Cláudio Manoel, a partir da atuação dos paulistas e de seu trabalho na exploração do ouro, responsável pela riqueza da terra. Por isso a atividade se fazia digna de exaltação.

Em uma perspectiva simbólica, é preciso destacar também que, no interior da concepção edenizadora da América, o ouro e outros metais e pedras preciosas muitas vezes eram associados ao paraíso terreno, retomando-se uma tradição medieval. Eles seriam indícios da localização do espaço edênico (Andrade, 2008, p.122). Essa percepção positiva do ouro conviveu com a perspectiva negativa, que estava ligada especificamente à sua exploração, e não ao significado simbólico que o ouro assumia no mundo ocidental. Uma tradição que remonta à Grécia sugere que, “se o ouro-cor e o ouro-metal puro são símbolos solares, o ouro-moeda é um símbolo de perversão e de exaltação impura dos desejos” (Chevalier, Gheerbrant, 1999, p.671). Resistente ao extremo, é por isso considerado símbolo da imutabilidade, da eternidade, da perfeição. Na simbologia do cristianismo, é símbolo da mais alta de todas as virtudes, o amor. Nas pinturas da Idade Média, o fundo dourado simboliza a luz celeste. Ao mesmo tempo, do ponto de vista moral, é julgado negativamente, representando os bens terrenos (dinheiro) e, por conseguinte, símbolo do apego à vida mundana e da avareza (Becker, 1999, p.207).

A “Carta que veio das minas”: um escrito regulador

Ao final da “Carta que veio das minas”, o autor elabora uma crítica aos magistrados e letrados, questionando-lhes o abuso de poder na sociedade, como se depreende do trecho em que se despede de seu interlocutor: “Se v.m intentar fazer carregação para estas Minas, que gêneros que aqui tem valor, são ministros, letrados e escrivães, e todo o gênero de justiças; todos estes à vista, e tudo o mais é fiado, e se paga como acima se diz” (Carta..., 1727, fl.3v). Ou seja, o autor avisava ao destinatário que, se ele decidisse vir fazer comércio nas Minas, mesmo depois de todas as restrições e críticas feitas à região, deveria ficar atento porque a única categoria ali valorizada era a dos magistrados e letrados. Estes, segundo sua razão, imputavam-se tanto privilégio que nem mesmo o costume de negociação por crédito consideravam aplicável a eles. É interessante observar a menção que o autor faz a esse costume comum nas Minas de comprar a crédito.17

A crítica aos letrados e magistrados não era nada solitária, pois ao longo dos Setecentos foram feitas inúmeras avaliações negativas sobre as práticas abusivas dos oficiais da Justiça. Nesse sentido, a carta se identifica com o rol de denúncias dos moradores da capitania de Minas Gerais a respeito das práticas ilícitas dos governantes e funcionários régios, analisadas por Adriana Romeiro. A autora examina as representações e petições que os vassalos encaminhavam ao monarca fazendo toda sorte de reivindicações, queixas e denúncias. Estas apontavam “para a existência de noções muito claras sobre o que se considerava lícito e ilícito no exercício do poder, pondo em evidência os limites de tolerância da sociedade colonial em relação a práticas, como abuso de poder, desrespeito a direitos e privilégios, favorecimento, extorsão, suborno, entre outras”. Nas “petições é recorrente a tópica sobre o desamparo em que se encontram aqueles que vivem nos lugares mais remotos das conquistas, expostos às injustiças cometidas pelos governantes, livres para perpetrar toda sorte de excessos” (Romeiro, 2015, p.108, 119).

Na sedição de Vila Rica de 1720, por exemplo, uma das reivindicações feitas pelos amotinados era a moderação dos rendimentos dos oficiais e dos custos judiciais (Antunes, 2007, p.170). Mas não se pode pensar, a partir dessa condenação à atitude dos magistrados, que o autor da “carta” faz uma crítica generalizada à sociedade e à política da época. O que João Adolfo Hansen observou em sua análise da poesia produzida na segunda metade do século XVIII é válido também para a interpretação da “Carta que veio das minas”. Segundo ele, aqueles autores

não escrevem contra a ordem dominante, mas valorizam a hierarquia e os privilégios nobiliárquicos ... não fazem críticas negando seu presente ou propondo sua superação por uma nova ordem jurídica, mas vituperam abusos, fazendo o destinatário lembrar-se dos usos consagrados como justos pelo costume (Hansen, 2004a, p.18).

Na cidade de Mariana, Álvaro Antunes (2007, p.177-186) aponta que a documentação administrativa e as ações judiciais mostram casos de favorecimentos que revelam o uso que os letrados faziam do poder que detinham e ainda indica a inserção na máquina administrativa local, o que lhes garantia ainda mais influência nos jogos de poder das Minas.18

É, porém, contra os excessos dos poderes dos magistrados que o autor da “Carta que veio das minas” se posiciona e mostra o papel regulador do texto. Assim como nas sátiras baianas de Gregório de Matos, analisadas por Hansen (2004b, p.117-119), a crítica a ministros e ocupantes de altos cargos se apoia no paradigma hierárquico do “corpo místico” do Estado, em que se baseia o poder do rei. Partes de um conjunto, todos os membros do corpo reconhecem as mesmas obrigações e se pautam pelas mesmas regras. O rei está para o reino assim como a cabeça está para o corpo. Como razão dos membros, o rei os dirige em função de sua integração harmônica. Da mesma forma, como sede da razão, a cabeça está para o corpo como Deus está para o mundo, e nenhum corpo se conserva sem um princípio que promova o bem comum dos membros. A hierarquia é, assim, “natural”. Visível nas leis da cidade e nos ritos e sacramentos da Igreja, regula a unidade sagrada do corpo do Estado e a diversidade de atribuições de seus membros segundo o fim da “única vontade unificada” no bem comum. Sua corrupção é a morte, ação contra o bem comum.

Ministros e oficiais são criticados quando pecam contra as leis da república e tentam se beneficiar recebendo dádivas ou coisas de valor, agindo em detrimento do “bem comum”, como indica o caso apontado na “carta” ao afirmar que os únicos “gêneros” valorizados nas Minas “são ministros, letrados e escrivães, e todo o gênero de justiças”. Segundo os princípios do direito, nem mesmo o príncipe poderia dar licença àqueles estabelecidos no governo para receber dádivas e subornos, pois não se pode prejudicar muitos em benefício de apenas um.

Hansen (2004b, p.122-123) identifica um duplo movimento na sátira atribuída a Gregório de Matos Guerra produzida no século XVII, que é perceptível também em documentos de diferentes tipologias do século XVIII nas Minas: a hierarquia, regida pela doutrina do “corpo místico” do império, é pontualmente destruída em níveis simultâneos, ao mesmo tempo que se repropõe e se reconstitui o tempo todo. Critica-se tanto o

não reconhecimento dos privilégios ... quanto o desvio no exercício dos mesmos privilégios ... Em outros termos, a sátira é reguladora: circulando como o sangue por todo o corpo da república, prescreve as posições e as trocas hierárquicas adequadas para a boa saúde, criticando a falta e o excesso. Os efeitos grotescos da vituperação subentendem, assim, a racionalidade das leis positivas da cidade. Hierarquizada no bem comum, a população é constituída nos discursos das Cartas e Atas como sobretaxada de impostos e miserável. É natural, segundo os discursos, que seja taxada; o que desvirtua a naturalidade, contudo, é justamente o excesso, tanto de impostos quanto de miséria e de murmuração (Hansen, 2004b, p.123-124).

É nesse mesmo sentido de “regulação” que assimilamos a lição moral dada pelas “minas” na “carta” encontrada na Academia das Ciências de Lisboa. Por meio daquele discurso, acusavam-se os abusos e sinalizavam-se os perigos e males das Minas.

Considerações finais

No âmbito das críticas aos abusos de poder cometidos nas Minas, foram usados, portanto, dois temas carregados de grande apelo simbólico nos Setecentos: a mineração e a natureza. O primeiro, vinculado a padrões morais e religiosos cristãos e a sentimentos negativos, como a cobiça, que eram associados ao ouro e às sociedades que se dedicavam à sua exploração na América portuguesa.

O segundo tema, a natureza, identificava-se diretamente com a representação de “verdade” e, nesse sentido, também serviu para reforçar a autoridade do discurso apresentado na “Carta que veio das minas”. Ao utilizar alegoricamente a própria natureza para veicular a mensagem, dava-se mais força ao que o autor buscava divulgar. No século XVIII, o termo expunha uma pluralidade de acepções, mas apresentava um fundo comum: a tendência a identificar a natureza com a “realidade”, exprimindo aquilo que uma coisa é ou como ela é.

O dicionário de Raphael Bluteau (1716, p.685-686), produzido no início daquele século, identifica o conceito de natureza com a “essência” das coisas, tal como a “natureza divina” ou a “natureza humana”. Bluteau apresenta a natureza, ainda, como “ordem natural”, “disposição que Deus tem dado a todas as coisas”; a “providência divina, autora, e distribuidora das qualidades ... das criaturas”, entre outros significados.

O conceito não se circunscrevia, portanto, ao âmbito do ser físico. Como afirmou o filósofo Pedro Calafate (1994, p.10) em seu estudo sobre a ideia de natureza em Portugal no século XVIII, o termo

apresenta [uma] tendência a referir-se à noção de origem e fundamento de verdades, de que emerge, em última análise, a sua ... eficácia no âmbito dos debates das ideias ... A ideia de natureza acaba por tornar-se muito mais importante pela sua função do que pelo seu conteúdo particular, que, não por mero acaso, permanece relativamente obscuro. A possibilidade de persuadir ou convencer [de] que uma forma de pensar, de sentir ou de fazer é segundo a natureza, transforma-se, ... [em] contextos mais polemistas, numa das armas mais poderosas ao dispor da linguagem.

A “Carta que veio das minas” faz uso tanto da imagem de natureza quanto da imagem do ouro para reforçar sua mensagem reguladora ao mobilizar preceitos morais e políticos vinculados àqueles conceitos.

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