Residência Médica

Bolsa de Residência Médica: valor, o que você precisa saber

Bolsa de Residência Médica: valor, o que você precisa saber

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Nesse texto, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a bolsa de residência médica: quanto é, os auxílios, os impostos e etc.

A residência médica é um programa de pós-graduação gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Seu regimento, entretanto, é determinado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

A legislação prevê uma carga horária de, no máximo, 60 horas semanais, incluindo 24 horas de plantão, descanso obrigatório de 6 horas após plantão noturno de 12 horas.

O residente deve ter, ao menos, um dia de folga semanal e trinta dias consecutivos de repouso por ano de atividade.

Nós também falamos sobre a Bolsa de Residência no SanarCast, o podcast da Sanar Residência Médica. Dá uma olhada:

Quanto é a bolsa de Residência?

A partir de 1º de janeiro de 2022, a bolsa paga aos residentes médicos e residentes em área profissional da saúde passará a ser de R$ 4.106,09.

portaria interministerial que garante a ampliação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro.

A concessão do reajuste de 23,29% representa o reconhecimento por parte do Governo Federal de que a residência é uma das melhores maneiras de se especializar um profissional e que a formação continuada é essencial para a sustentabilidade e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, o valor bruto praticado era de R$ 3.330,43 por 60 horas semanais.

O valor tinha sido estabelecido em abril de 2021, com a publicação da portaria interministerial nº3 de 2016 (Ministério da Educação e Ministério da Saúde) no D.O.U – Diário Oficial da União.

Vale ressaltar que algumas instituições já pagam acima do estabelecido como forma de incentivo, o que é permitido, mas não é comum.

Salário ou bolsa?

A remuneração durante a Residência Médica não é um salário e sim uma bolsa de auxílio.

Portanto, não existe qualquer vínculo empregatício com o hospital ou qualquer instituição relacionada a vaga. Funciona como uma bolsa de estudos ou uma bolsa de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Contribuição obrigatória

O médico residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual. Esta é a mesma categoria dos profissionais liberais, empresários e autônomos. Então os residentes são contribuintes obrigatórios da previdência social, através do INSS.

A contribuição para a previdência do Médico Residente é de 11% – o que significa que o valor líquido da bolsa é de R$ 2.964,13.

Entretanto, este percentual sobe para 20% sempre que o hospital empregador se tratar de entidade beneficente de assistência social, devidamente certificado pelo Ministério da Saúde. Por esse motivo o valor da bolsa pode variar um pouco entre as instituições.

E os benefícios como alimentação ou transporte?

O lado ruim de não ser um contrato de emprego é que o médico residente não dispõe de todos os direitos do trabalhador.

Não há décimo-terceiro salário para residentes, não há vale-refeição ou vale transporte.

Quem paga a bolsa afinal?

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por pagar a bolsa de residência. Na grande maioria das vezes este valor é único, o mesmo para todas as instituições e especialidades. Mas sempre consulte o site oficial da universidade ou hospital.

Existe auxílio moradia na residência médica?

Outra dúvida comum que surge durante a residência é se há alguma forma de auxílio moradia. Algumas instituições oferecem esse auxílio para residentes de baixa renda, mas ele não é previsto na bolsa de residência.

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, por exemplo, disponibiliza um prédio como moradia para os residentes, por meio de um estudo socioeconômico. As inscrições são feitas no site da instituição.

Tenho direito à Licença Maternidade/ Paternidade?

Se o residente tiver filhos durante a residência, então ele terá direito à licença maternidade/paternidade. 

De acordo com a Lei da Residência (Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e atualizações), como o médico residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS ele tem direito à licença paternidade de 5 ou à licença maternidade de 120 dias (combinados entre a preceptoria e a residente).

Complementar a bolsa residência com plantões é possível?

A bolsa de residência médica (de R$ 3.330,43) é a única remuneração prevista durante o programa.

O CNRM proíbe o plantão de sobreaviso para Médicos Residentes no âmbito da Residência Médica (segundo a resolução nº4 de 2010).

Art. 1º O plantão presencial do Médico Residente sob supervisão de preceptor capacitado é a única modalidade de plantão reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica.

Art. 2º Consideram-se irregulares, no âmbito do programa de residência médica, outras modalidades de plantão, incluindo os de sobreaviso, a distância, acompanhados ou não por preceptores.

RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2010

No entanto, apesar da proibição, é muito frequente encontrar residentes trabalhando em plantões externos à residência.

Normalmente, em plantões de Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) e outros prontos-atendimentos para pagar contas.

Os residentes usam seu tempo livre, que seria de descanso, em mais horas trabalhadas para complementar a renda.

A bolsa de residência médica é tributável? Como declarar no imposto de renda?

Existe sim a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda (IR) da bolsa de residência médica. Veja:

Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

Parágrafo único: Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec. […]Art. 26, § 1 da Lei 9250/95

Mas atenção! Você deve declarar a bolsa de residência médica no seu IR como rendimentos não-tributáveis. O que significa que é “só para informar”, então o residente não paga imposto de renda.

Ficou com mais alguma dúvida sobre a bolsa de residência? Manda pra gente!

Confira o vídeo:

Sugestão de leitura complementar