Residência Médica

Bolsa de Residência Médica: qual é o valor e como funciona?

Bolsa de Residência Médica: qual é o valor e como funciona?

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Nesse texto, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a bolsa de residência médica: quanto é, os auxílios, os impostos e etc.

A residência médica é um programa de pós-graduação gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), que pode ter duração de até 4 anos (a depender da especialidade escolhida). Durante a sua realização, os residentes têm direito a receber uma remuneração mensal.

A bolsa residência é prevista pela legislação. Ela tem como objetivo ajudar o residente a arcar com os seus custos pessoais e os relacionados ao programa de especialização.

Vale lembrar que a legislação também prevê:

  • carga horária de, no máximo, 60 horas semanais, incluindo 24 horas de plantão;
  • descanso obrigatório de 6 horas após plantão noturno de 12 horas;
  • ao menos, um dia de folga semanal; e
  • trinta dias consecutivos de repouso por ano de atividade.

Quanto é a bolsa de Residência?

Desde 1º de janeiro de 2022, a bolsa paga aos residentes médicos e residentes em área profissional da saúde é de R$ 4.106,09. A portaria interministerial que garantiu a ampliação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro.

A concessão do reajuste de 23,29% representa o reconhecimento por parte do Governo Federal de que a residência é uma das melhores maneiras de se especializar um profissional . Além disso, a formação continuada é vista como essencial para a sustentabilidade e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É interessante acrescentar que existem instituições que pagam uma bolsa acima do que é estabelecido como forma de incentivo. Essa prática é permitida, mas não é comum de ser feita.

Antes do reajuste, o valor bruto da bolsa residência era de R$ 3.330,43.

Nós também falamos sobre a Bolsa de Residência no SanarCast, o podcast da Sanar Residência Médica. Dá uma olhada:

Separamos também algumas dúvidas comuns quando o assunto é a bolsa residência. Confira:

Remuneração de residente: é salário ou bolsa?

A remuneração durante a Residência Médica não é um salário e sim uma bolsa de auxílio. O que significa dizer que não existe qualquer vínculo empregatício com o hospital ou qualquer instituição relacionada a vaga.

Essa remuneração funciona como uma bolsa de estudos ou uma bolsa de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Quem é responsável pelo pagamento da bolsa?

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por pagar a bolsa de residência. Na grande maioria das vezes este valor é único, o mesmo para todas as instituições e especialidades. Mas sempre consulte o site oficial da universidade ou hospital.

Residente é obrigado a contribuir para previdência?

O médico residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual. Esta é a mesma categoria dos profissionais liberais, empresários e autônomos.

Dessa forma, os residentes são contribuintes obrigatórios da previdência social, através do INSS. A contribuição para a previdência do Médico Residente é de 11%.

Entretanto, este percentual sobe para 20% sempre que o hospital empregador se tratar de entidade beneficente de assistência social, devidamente certificado pelo Ministério da Saúde. Por esse motivo o valor da bolsa pode variar um pouco entre as instituições.

A bolsa de residência médica é tributável?

Existe sim a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda (IR) da bolsa de residência médica. Veja o que diz a Lei:

Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

Parágrafo único: Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec. […]Art. 26, § 1 da Lei 9250/95

Como declarar no imposto de renda?

Atenção: você deve declarar a bolsa de residência médica no seu IR como rendimentos não-tributáveis. O que significa que é “só para informar”, então o residente não paga imposto de renda.

Residente tem direito a outros benefícios?

O lado ruim de não ser um contrato de emprego é que o médico residente não dispõe de todos os direitos do trabalhador. Não há décimo-terceiro salário para residentes, não há vale-refeição ou vale transporte.

É possível complementar a bolsa residência com plantões?

A bolsa de residência médica é a única remuneração prevista durante o programa. O CNRM proíbe o plantão de sobreaviso para Médicos Residentes no âmbito da Residência Médica (segundo a resolução nº4 de 2010). Confira:

Art. 1º O plantão presencial do Médico Residente sob supervisão de preceptor capacitado é a única modalidade de plantão reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica.

Art. 2º Consideram-se irregulares, no âmbito do programa de residência médica, outras modalidades de plantão, incluindo os de sobreaviso, a distância, acompanhados ou não por preceptores.

RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2010

No entanto, apesar da proibição, é muito frequente encontrar residentes trabalhando em plantões externos à residência. Normalmente, em plantões de Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) e outros prontos-atendimentos para pagar contas.

Os residentes usam seu tempo livre, que seria de descanso, em mais horas trabalhadas para complementar a renda.

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