CFM atualiza regras de publicidade médica: o que muda para o médico?

CFM atualiza regras de publicidade médica: o que muda para o médico?

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Confira neste artigo tudo que precisa saber para ficar por dentro das novas regras de publicidade médica no Brasil!

Nesta terça-feira (13), o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma atualização na resolução nº 2.336/2023 sobre publicidade médica. A novidade será publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor 180 dias após a publicação.

As mudanças visam promover a ética e a transparência nas práticas de comunicação dos médicos com o público em geral.

O objetivo deste texto é deixar o profissional de medicina por dentro deste tema que vai impactar significativamente a maneira como os médicos se promovem e se comunicam com seus pacientes e o público em geral.

Publicidade Médica: principais mudanças com a resolução n° 2.336/2023

Uma das principais atualizações é a busca por maior clareza nas diretrizes relacionadas à publicidade médica. O CFM quer garantir que os médicos tenham orientações mais precisas sobre o que constitui publicidade médica, abrangendo tanto suas formas online quanto offline.

De acordo com o relator da Resolução CFM nº 2.336/23, conselheiro federal Emmanuel Fortes, a atualização assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços.

“É uma resolução que dá parâmetros para que a medicina seja apresentada em suas virtudes, ao mesmo tempo em que estabelece os limites para o que deve ser proibido”, complementa Emmanuel Fortes.

Uso de testemunhos de pacientes

Os médicos podem usar testemunhos de pacientes em materiais de marketing médicos para demonstrar seu compromisso com o atendimento de qualidade. Há restrições para evitar exageros ou distorções na apresentação desses testemunhos.

Entre os critérios para isso estão:

  • o material deve estar relacionado à especialidade registrada do médico;
  • não pode acontecer nenhum tipo de manipulação na imagem; e
  • a foto também deve vir acompanhada de texto educativo. É preciso conter as indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado.

Divulgação de preços e campanhas promocionais

A nova resolução autoriza a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais.

Interação com pacientes nas redes

Caso o paciente publique em suas redes sociais agradecimento pelo atendimento, o médico poderá repostar, em suas redes, esses elogios e depoimentos.

O critério aqui é que esse depoimento repostado seja sóbrio, sem adjetivos que denotem superioridade ou induzam a promessa de resultados.

Divulgação de qualificações em redes sociais

A resolução traz orientações sobre como o médico pode divulgar suas especializações.

O médico com pós-graduação lato sensu, por exemplo, poderá anunciar em forma de currículo esse aprimoramento pedagógico, seguido da palavra NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta.

Vale lembrar que o anuncio como especialista é restrito a profissionais de medicina que concluíram residência médica cadastrada na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ou que tenha sido aprovado em prova aplicada por uma sociedade de especialidade filiada à Associação Médica Brasileira (AMB).

No caso dos especialistas é preciso divulgar a titulação seguida do número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no Conselho Regional de Medicina.

Qual o peso desta mudança para o profissional?

As redes sociais se tornaram um espaço importante para promoção de várias profissões, inclusive da medicina. É preciso que os médicos sejam orientados de como usar as plataformas ao seu favor de forma responsável.

De forma bem prática, os médicos devem ter um compromisso em evitar a disseminação de informações médicas imprecisas ou não comprovadas, bem como manter um tom profissional em todas as interações online.

Impacto da nova resolução sobre publicidade médica na rotina do médico

Os profissionais de medicina devem estar cientes das novas diretrizes e ajustar suas práticas de marketing médico. Com isso, é preciso ficar atento para fazer a revisão de sites, redes sociais e outros materiais de marketing. Deve-se garantir a conformidade com as novas regulamentações.

Vale ainda acrescentar que independente das mudanças a essência é a mesma. O médico deve fornecer informações precisas e honestas aos pacientes.

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