A dignidade da pessoa humana

●      O exercício da medicina exige a atuação profissional com o máximo de zelo, sem discriminação de qualquer natureza e com respeito à dignidade da pessoa humana.

●      O conceito de pessoa humana abarca as dimensões física, psíquica, social, moral e espiritual do indivíduo, que se manifesta na autodeterminação consciente da própria vida.

●      A pessoa humana se constitui da experiência que cada um faz, a partir do seu critério de juízo e através da correspondência com a sua realidade.

●      O princípio da dignidade da pessoa humana orienta todos os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, pois este se consagra como fonte primária por excelência.

Objeto do trabalho médico

●      O trabalho é uma atividade humana essencial no sistema de produção. Para Marx, o objeto de trabalho, de forma geral, é definido como aquilo sobre o qual o trabalho é realizado e que se transforma por meio da ação intencional do trabalhador.

●      Contudo, para Testa, o objeto de trabalho médico não é somente o corpo de um indivíduo isolado, pois assim são perdidas as determinações históricas que lhe conferem suas características únicas e irreversíveis: vida e humanidade.

●      A ética médica, nesse contexto, trouxe mudanças na relação médico-paciente. Elevou-se o princípio do respeito à autonomia como a primeira ordem de prioridade.

●      O paciente é protagonista do cuidado da própria saúde e tem o poder de tomar as decisões relacionadas ao seu tratamento.

●      Um dos exemplos do respeito à dignidade da pessoa humana consiste no emprego do termo de consentimento livre e esclarecido.

Avanço do direito e ética médica

●      O Código de Ética Médica tem natureza deontológica, representa a ciência do dever e da obrigação, formulando o compromisso social e a responsabilidade individual dos médicos.

●      O direito médico é notadamente marcado pelo primeiro Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), criado oficialmente apenas em 1988, cuja inspiração foi norte-americana.

●      O novo código do CFM, em vigor desde 2019, conta com influência anglo-saxã, principialista, que tem como cerne a beneficência, a não-maleficência, a autonomia e a justiça.

●      O documento atualizou alguns pontos, como as relações entre colegas e a utilização das mídias sociais.

●      Eventuais denúncias e infrações podem acarretar uma série de sanções, e o médico pode, inclusive, responder a um processo administrativo, com a possível suspensão do conselho de classe.

●      O avanço do direito e da ética médica ampliou a defesa e a assistência à saúde em todo o mundo. É vedado o exercício da medicina como comércio, por isso, o tratamento do paciente não pode se limitar às questões mercadológicas.

●      Cumpre destacar a restrição de seu domínio no âmbito universal, pois o que pode ser adequado dentro de um contexto sociocultural pode ser inadequado em outro. Isto torna difícil formular uma ética global, vide as diferenças entre os sujeitos.

Acesso à informação

●      O acesso à informação é precário em algumas regiões do país, decorrente da desigualdade social promovida por interesses políticos e econômicos. Logo, a população em vulnerabilidade social pode ter mais entraves para se inserir na produção e compartilhamento do conhecimento.

●      Tendo em vista a suscetibilidade do paciente às condutas médicas, a normatização da atuação ética é necessária para o devido uso do conhecimento científico, bem como para a regulação do comportamento dos profissionais.

●      Os dados pessoais sensíveis, como prontuários, exames, procedimentos devem respeitar a dignidade, integridade e a identidade dos pacientes pelos profissionais de saúde.

●      A investigação clínica, portanto, precisa considerar as consequências éticas e sociais e os limites de seu agir. A medicina deve pautar-se pelos melhores resultados, observando a consciência moral e a prudência.

Conclusão

●      A responsabilidade imputada ao médico incorre na obrigação de responder na esfera civil e/ou penal sobre seus atos. É possível reduzir os riscos de dano ao médico, ao próprio indivíduo e a terceiros a partir da cautela.

●      A importância da ética médica é evidente diante das implicações de condutas erradas, seja por imperícia, negligência ou imprudência, que podem incluir danos severos e permanentes.

●      O profissional deve avaliar as novas tecnologias em benefício da saúde tendo em vista a condição individual e social e não apenas baseado na eficácia clínica.

●      O médico deve considerar tanto o saber formal quanto o informal, tanto a técnica quanto a cultura, pois o conhecimento científico não pode estar restrito, nem mesmo é uma verdade absoluta e imutável.

●      A informação deve ser articulada e repassada, sempre fortalecendo a relação médico-paciente, visando o bem comum. É primordial a pontualidade, a atenção, a clareza e a objetividade,  respeitando a concepção que o paciente tem acerca de sua própria vida.

Referências

CARVALHO et al. Transformações no trabalho médico. Revista brasileira de educação médica. 29 (2).c=2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-5271v29.2-019.

MADERS, Angelita. Investigação biomédica e vulnerabilidade: um estudo acerca da responsabilidade dos profissionais da saúde nas pesquisas envolvendo seres humanos. O Mundo da Saúde, São Paulo, 2014.

Marx K. O capital. 3a ed. São Paulo: Edipro; 2012.

TESTA, Mário. Pensar em saúde. Porto Alegre: Artes Médicas; 1992. p. 82.

Autora: Larissa Camara Arreguy

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