Atenção Primária

A porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), o primeiro contato do paciente com os serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, o cuidado inicial da pessoa. É o agente regulador da saúde pública, a resolução de 85% dos problemas que surgem, evitando-se o encaminhamento para a atenção especializada.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) encontra-se nesse contexto, sendo primordial para a organização e o fortalecimento da Atenção Básica. A equipe de saúde acompanha um número definido de famílias, localizadas em uma área geograficamente delimitada, e desenvolve ações de promoção de saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação. A expansão do programa reduz a mortalidade, pois amplia o acesso a cuidados pré-natal, a cobertura vacinal e ações básicas de saúde. Compreende-se, assim, a importância de se investir adequadamente na Atenção Primária em Saúde. Mas, os investimentos de um país não são ilimitados nem se resumem à saúde.

Quando os gastos públicos superam as arrecadações, buscam-se ações que promovam o equilíbrio econômico. A austeridade fiscal é uma medida adotada pelo Estado para manter um equilíbrio entre as despesas e sua arrecadação, podendo significar severidade quanto aos gastos, aumento da cobrança de impostos e cortes de investimentos em programas sociais.

Um exemplo? A Emenda Constitucional n° 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016. Em resumo, a Emenda congelou as despesas primárias federais ao reajuste da inflação por 20 anos; na prática, reduziu essas despesas em relação ao PIB ou em termos per capita. A base do Governo Temer argumentou que o limite não se aplicava às despesas de saúde e educação, sendo que o piso da saúde seria equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida, com porcentagem atualizada pela inflação de 12 meses. Mas, uma coisa é muito clara: se todo o gasto do Governo tem que diminuir, certamente a saúde é afetada, ainda mais considerando a perspectiva do envelhecimento da população e a perda de acesso aos planos de saúde (por desemprego ou cancelamento de benefícios pelas empresas).

“O que se observa como consequência da recessão econômica, agravada a partir de 2014, e sobre a austeridade que vem sendo implantada desde então, é grande corte dos investimentos públicos, incluindo em saneamento básico, queda real do gasto com o SUS e cortes de gasto com políticas sociais.” (Fabíola Sulpino, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA).

Consequências projetadas

Uma pesquisa publicada na BMC Medicine, em 26 de abril de 2019, projetou o impacto das medidas de austeridade fiscal sobre a cobertura da Atenção Primária em Saúde em um país de renda média (no caso, o Brasil). O estudo foi coordenado pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Davide Rasella, e realizado com a colaboração de pesquisadores da Universidade de Stanford, dos Estados Unidos da América, e do Imperial College de Londres. “São cem mil óbitos que poderiam ser evitados se houvesse um esforço em manter a cobertura da Saúde da Família”, afirma Rasella.

A partir da análise de dados de 5.507 municípios brasileiros, projetaram-se quatro diferentes cenários de mudanças na cobertura da Estratégia Saúde da Família de 2017 a 2030. A pesquisa não incluiu óbitos de pessoas acima de 70 anos nem por causas classificadas como não sensíveis à Atenção Primária. Utilizaram-se simulações do IPEA de mudanças do gasto per capita em saúde nos próximos anos se a EC 95 continuar em vigor. Esses resultados projetaram um menor financiamento para a cobertura de Saúde da Família.

Os resultados sugerem que cortar investimentos de programas sociais e reduzir a cobertura de Atenção Básica de Saúde podem aumentar, consideravelmente, o número de óbitos e de hospitalizações evitáveis no país.

É importante ressaltar que o estudo considerou um grupo de óbitos muito particular (óbitos prematuros, relacionados a causas sensíveis à Atenção Primária), o que representa somente 10-15% dos óbitos totais. Então, o que se estudou foi apenas uma pequena parcela da mortalidade brasileira. Esse recorte etário confere às projeções publicadas um caráter conservador, significa que o número de óbitos esperado é muito maior.

Uma limitação do estudo é a suposição de que as estimativas de cobertura do ESF diminuirão proporcionalmente aos cortes federais de financiamento.

Mais 50 000 óbitos projetados

Outro estudo, que será publicado em breve pelos mesmos pesquisadores, alerta para os efeitos da EC 95 na mortalidade de crianças menores de cinco anos. A projeção é de um aumento equivalente a 50 mil mortes nessa faixa etária até 2030. “Essas medidas de austeridade terão um impacto desproporcional sobre a mortalidade infantil nos municípios mais pobres, impedindo avanços importantes feitos no Brasil para reduzir a desigualdade nos resultados da saúde infantil”, explica o professor.

Após 26 anos, a mortalidade infantil voltou a crescer no Brasil, passando de 13,3 para 14 mortes por mil habitantes em 2016, segundo o Ministério da Saúde. A taxa indica o número de bebês que morreram antes de completar um ano de vida a cada 1.000 crianças nascidas vivas no período de tempo determinado. O crescimento mostra que a saúde pública está falhando na assistência pré-natal e nos primeiros momentos da vida da criança, sobretudo com a população mais vulnerável. As reduções anteriores na taxa de mortalidade infantil ocorreram, justamente, por assistência efetiva materno-infantil e por medidas de melhoria das condições sociais.

Conseguir mais resultados com menos recursos

O estudo realizado não prevê o futuro, mas traça cenários prováveis. Alguns cortes nos gastos públicos impactam fortemente a saúde da população, então devem ser feitos de forma cuidadosa.

O financiamento do SUS é limitado, mas é preciso proteger a população. Fica, então, aos profissionais de saúde, o desafio de empreender um enorme esforço para se prestarem cada vez mais serviços (de qualidade) com menos recursos – e de manter aberta a porta de entrada do Sistema Único de Saúde.