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Governo suspende fornecimento de 19 medicamentos | Colunistas

Nas primeiras semanas de julho deste ano, o Governo declarou a suspensão de dezenove medicamentos. Esta decisão influenciou a produção de dezoito fármacos e de uma vacina, os quais são utilizados para o tratamento de pacientes com diabetes, câncer, HIV, entre outras patologias. Dessa forma, foram suspensas as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) entre as seguintes indústrias farmacêuticas: Bio-manguinhos, Butantan, Bahiafarma, Farmanguinhos, Furp, Tecpar e Funed. 

Em primeiro lugar, esses medicamentos não deixaram de serem produzidos e/ou distribuídos só por causa da suspensão das parcerias. Pelo contrário, eles continuarão chegando até as unidades de saúde pública, seja no nível de atenção primária, secundária ou terciária. Essa produção e fornecimento para as UBS, USF, ambulatórios e hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) agora acontecerá por conta do setor privado, através do Sistema suplementar. 

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), isso é só uma fase para o replanejamento das PDPs, como forma de obter uma melhor eficiência no serviço populacional. Em seguida, garantiu que não há risco de desabastecimento para a população desses medicamentos, uma vez que a grande parte desses laboratórios farmacêuticos ainda não estava nem fornecendo os medicamentos para o SUS, enquanto uma pequena parcela desses acordos estava produzindo e fornecendo, porém possuíam dificuldades para atender a demanda populacional. Por isso, o MS achou mais eficaz dar um tempo nessas parcerias para o melhor planejamento de ações e serviços por parte das indústrias.   

Por volta de 7 medicamentos já estavam sendo fornecidos antes de serem suspensas as parcerias, como a Insulina e a Vacina tetraviral. A princípio, o problema dessa ação consiste na elevação dos custos tanto para a produção quanto para o transporte desses medicamentos, o que expressa bastante preocupação. Somando-se a isso, ainda há o defeito na forma em que foi realizada a suspensão, de forma repentina, o que produz grandes débitos para os laboratórios públicos que já tinham investido para começar a produção. Por isso ,essas indústrias farmacêuticas nacionais afetados por essa decisão estão recorrendo a ações jurídicas como forma de recuperar o dinheiro investido em estrutura, tecnologia e mão de obra para suprir as PDPs.

Parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs)

Consiste em uma colaboração entre o sistema público e privado que propõe a transferência tecnológica realizando a fabricação de um determinado produto nacional. Seu propósito é de cumprir a ampliação do acesso a medicamentos importantes para o SUS, além de apoiar o desenvolvimento industrial nacional para atingir a redução de gastos de fármacos importados. Nesse sentido, o órgão responsável por coordenar essa ferramenta é o Ministério da Saúde, já que, por meio da compra de produtos considerados relevantes para o sistema único de saúde, apoia a produção nacional.

As PDPs, desde de 2011, promoveram uma economia de mais de R$ 20 bilhões. Elas apresentam a função de reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade do Brasil em relação a indústrias farmacêuticas internacionais. Desde de 2015, 46 parcerias entraram em processo de suspensão e, hoje, 87 estão em atuação. Para que estas ocorram de forma efetiva, deve haver a assinatura da instituição pública, do Ministério da Saúde e do parceiro privado.

Essas colaborações possuem um tempo de acordo, ou seja, de duração de no mínimo cinco anos e no máximo dez, e estão dispostas pela Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS). Assim, esse marco, delimitado no ano de 2017 pelo Decreto n° 9.245, trouxe uma ferramenta que já era utilizada antes deste ano e tornou-a uma política de estado. Dessa forma, aprimorou o acompanhamento do poder público e também esclareceu o papel das indústrias farmacêuticas nessa parceria.

Fases de uma PDP:

  1. Proposta para avaliação.
  2. Desenvolvimento do projeto: elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho. 
  3. Transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério de Saúde.
  4. Verificação da internalização da tecnologia.

              Vale ressaltar, que a grande maioria das PDPs suspensas não estava fornecendo medicamentos para o sistema único de saúde, ou seja, encontravam-se na Fase II. Nessa etapa da parceria há apenas o planejamento e o investimento para o laboratório público ser capaz de produzir os medicamentos, além disso, a partir dessa fase começa o monitoramento pelo Ministério. Portanto, esse acompanhamento tem que ocorrer por meio de relatórios enviados a cada quatro meses e possui o objetivo de verificar o cumprimento do cronograma, das obrigações e responsabilidades dispostas na Fase II. Dessa maneira, o fornecimento definitivo de produtos para o SUS por uma parceria passa a ser realizado apenas na Fase III.

Alguns fatores para suspensão de uma PDP:

  • Recomendação por órgão de controle (Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União).
  • Decisão judicial.
  • Desacordo com o cronograma.
  • Falta de avanços esperados.
  • Falta de investimento na estrutura.
  • Solicitação de saída do parceiro privado.
  • Não enquadramento de um projeto como PDP.

MEDICAMENTOS

Tabela 1: Relação de medicamentos suspensos, seus devidos laboratórios e sua função na clínica médica.

Fármacos DosagemLaboratório Estágio Indicações
Adalimumabe Solução injetável (40 mg/0,8 mL) Butantan e Tecpar Fase II Artrite reumatóide
Alfataliglicerase Pó para solução injetável (200 U) Bio-manguinhos Fase III   Doença de Gaucher Tipo I
Bevacizumabe Solução injetável (25 mg/mL) Tecpar Fase II Retarda o crescimento de tumores
Cabergolina Comprimido (0,5 mg) Bahiafarma e Farmanguinhos Fase III HIV
Etanercepte Solução injetável (25 mg; 50 mg) Tecpar Fase II Artrite reumatoide e psoriásica
Everolimo Comprimido (05 mg; 0,75 mg; 1 mg) Farmanguinhos Fase II Câncer renal; Transplante hepático, de coração e de rim
Gosserrelina Implante subcutâneo (3,6 mg; 10,8 mg) Furp Fase II Câncer de próstata, de mama; Endometriose; Mioma
Infliximabe Pó para solução injetável, frasco com 10 mL (100 mg) Tecpar Fase II Artrite reumatoide; Doença de Crohn
Insulina (NPH e Regular) Suspensão injetável (100 UI/mL) Funed e Bahiafarma Fase II e III Diabetes Mellitus
Leuprorrelina Pó para suspensão injetável (3,75 mg; 11,25 mg) Furp Fase II Câncer de próstata, de mama; Endometriose; Mioma
Pramipexol Comprimido (0,125 mg; 0,25 mg; 1 mg) Farmanguinhos Fase III Mal de Parkinson
Rituximabe Solução injetável, frasco com 50 mL (10 mg/mL) Tecpar Fase II Câncer e problemas imunológicos
Sevelâmer Comprimido (800 mg) Bahiafarma e Farmanguinhos Fase III Doença renal crônica
Sofosbuvir Comprimido revestido (400 mg) Farmanguinhos Fase II Hepatite C
Tetraviral Pó para solução injetável Bio-manguinhos Fase III Prevenção da Caxumba, Rubéola, Sarampo e Catapora.
Trastuzumabe Pó para solução injetável (150 mg) Tecpar Fase II Linfoma; Câncer de mama
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