Ética médica

Judicialização da Medicina e Judicialização da Saúde

Judicialização da Medicina e Judicialização da Saúde

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SanarFlix

4 min há 821 dias

Atualmente, no Brasil, fazem-se presentes dois contextos que se aproximam pela interseção da temática, em que pese tratar-se de âmbitos diversos. São eles o da “judicialização da saúde” e o da “judicialização da medicina”.

Confira o artigo que preparamos e entenda a diferença desses dois contextos na medicina. Boa leitura!

Judicialização da Saúde vs Judicialização da Medicina

Enquanto a “judicialização da saúde” se refere a busca de pacientes pela realização do direito a saúde de modo amplo, tendo por opositor o poder público ou ente privado a quem dirige-se concessão pública ( Ex; fornecimento de medicamentos, leitos hospitalares, tratamentos, etc), a “judicialização da medicina” abarca as questões atinentes aos conflitos surgidos no interior da relação assistencial entre médicos e pacientes, são demandas indenizatórias em que pacientes e médicos figuram como autores e réus, respectivamente, e que abordam questões estritas da relação assistencial.

Nestas ações, geralmente no âmbito civil, são usualmente requeridas reparações pecuniárias – em dinheiro-, tendo em vista a ocorrência de conflitos provindos de atendimentos médicos causadores ou não de prejuízos por erro culposo.

A aproximação destes dois âmbitos evidencia o quão ampla está a judicialização dos problemas voltados às questões da saúde, que ora surgem ante os tribunais como dilemas éticos em âmbito constitucional a serem solucionados, ou como circunstância de busca pela realização do direito a saúde que impacta na distribuição de recurso públicos, e ora como referente as relações privadas, dentre elas, a relação médico-paciente.

Apesar destes dois contextos estarem inseridos em um fenômeno único, qual seja o da “judicialização”, faz-se necessário fazer essa distinção didática, tendo em vista que cada um destes contextos tem aspectos singulares que devem ser abordados separadamente.

Tratando-se do contexto da judicialização da medicina, pode-se identificar tanto uma perspectiva positiva quando uma perspectiva negativa. A perspectiva positiva pode ser traduzida pela busca assertiva dos pacientes pelo Poder Judiciário, representando, assim, a emancipação destes a partir do exercício do Direito de Ação – direito garantido na constituição para que todo cidadão tenha acesso à justiça e ao julgamento por um juiz do direito que alega ter.

Já a perspectiva negativa pode ser traduzida pela busca excessiva dos pacientes pelo Poder Judiciário, representando, assim, uma transferência constante de poder ao aparato judicial, a fim de que este promova a solução de conflitos oriundos de falhas na relação médico-paciente, falhas estas que poderiam muito bem ser resolvidas através de uma boa comunicação, no próprio hospital ou consultório.

SE LIGA! A construção de uma boa relação médico-paciente é essencial para evitar que os conflitos relativos a esta relação intersubjetiva desaguem no judiciário. Por isso, faz-se necessário ressaltar a importância de desenvolver um relação médico-paciente sólida, baseada na confiança, no diálogo e no respeito a dignidade de ambos sujeitos da relação. Muitos dos pacientes que levam seus médicos aos tribunais são pacientes inconformados, que não tiveram acesso a informação completa e adequada, muito menos a compreensão. Por isso, ressalta-se também a importância do dever de informação, de modo que o paciente possa compreender e sanar suas dúvidas com seu próprio médico assistente, e não perante um juiz.

Judicialização em números

Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais.

De acordo com o Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre a Judicialização da Saúde, realizado pelo Insper em 2019, o número de demandas judiciais relativas a saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%.

Segundo o Ministério da Saúde, em sete anos houve um crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016. Dentre os temas mais frequentes nos tribunais do país, identificou-se que 2,9% do total diz respeito especificamente a judicialização da medicina, sendo estes integralmente atinentes a ocorrência de “erro médico”.

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