Silmara Bega Caffagni
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Recontextualização da telemedicina pós pandemia Covid-19: aspectos éticos e legais da relação médico-paciente | Colunistas
A maioria dos serviços de telemedicina que incide sobre diagnóstico e manejo clínico já são rotineiramente oferecidos nos países mais desenvolvidos. Em países subdesenvolvidos pode significar uma importante forma de democratizar o acesso de todos à saúde, em especial nas regiões menos favorecidas. Ademais, com a regulação dos parâmetros éticos e legais pela telemedicina, uma consequência imediata será a isenção de responsabilidade do médico pela troca de mensagens com seu paciente por WhatsApp, Instagram, Facebook ou similares. A rigor, ao usar esses meios, o médico estaria violando diretrizes mínimas de segurança de informação, já que, ao fazer prescrições de tratamento por qualquer meio que não o identifique formalmente e assegure o sigilo da informação, restará configurada a violação. A tecnologia disponibilizada pela telemedicina significa mudanças na tradicional relação médico-paciente. A substituição do contato presencial pelo virtual figura como um desafio adicional ao processo de aceitação geral dessa intermediação tecnológica. Novas tecnologias costumam causar medo. É o que se denomina cainofobia – palavra de origem grega (kainos = novo) que tem como significado medo exagerado da novidade, de novas situações ou de novas teorias. Psicólogos afirmam que esse medo é uma resposta automática fisiológica e psíquica de defesa, além de implicar a saída da zona de conforto. Por isso, podemos observar tanta resistência às mudanças em uma cultura conservadora, que prepondera as incertezas, e a aversão ao risco reverbera por toda classe médica. Porém, estamos diante de um caminho sem volta, onde observa-se falta de sintonia dessa tecnologia e o aparato ético legal existente. Faz-se imprescindível que a Lei n. 13709/18 (Lei Federal de Proteção de Dados) busque democratizar a telemedicina sem violar a proteção de dados, de acordo com requisitos mínimos estipulados pela autoridade nacional de proteção de
Silmara Bega Caffagni10 min • 20 de jan. de 2021
