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Rol taxativo: entenda os principais pontos da polêmica

Rol taxativo: entenda os principais pontos da polêmica

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Saiba o que é o rol taxativo, as mudanças a partir da determinação do STF e o que torna o assunto tão polêmico.

Nos últimos dias, as pautas da comunidade médica foram dominadas por uma polêmica: as alterações sobre o entendimento do rol taxativo.

O que significa rol taxativo? Como isso implica em seu cotidiano de atendimentos médicos? Seus pacientes serão afetados por esta determinação? Neste texto, iremos apresentar os pontos-chave para que você compreenda toda esta situação.

O que é o rol taxativo dos planos de saúde?

Desde 1998, a Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelece quais procedimentos e tratamentos devem ser oferecidos pelos planos de saúde. Esta lista é chamada de “rol”.

Quando, a partir da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), esse catálogo do que deve ou não deve ser oferecido pelos planos passa a ser taxativo, as brechas no atendimento médico se tornam ainda mais raras.

Assim, o que não está no rol não é coberto pelos planos e, portanto, não devem ser custeados pelo plano de saúde.

Rol taxativo vs. Rol exemplificativo

Dentro desse desenho, uma importante pergunta surge: quais são as diferenças entre o rol taxativo e o rol exemplificativo?

Em linhas breves de interpretação do vocabulário jurídico, podemos diferenciar as duas expressões da seguinte forma:

  • Rol taxativo – Lista itens de forma determinada, sem abrir margem para outras interpretações; 
  • Rol exemplificativo – Serve, como o próprio nome dá a entender, como um exemplo. Deixa, portanto, margem para que outros itens sejam inseridos.

O que muda com a determinação do Supremo Tribunal Federal?

No dia 8 de junho, o STF decidiu que rol de procedimentos da ANS é taxativo, e não exemplificativo.

A Segunda Seção do STF deliberou que as operadoras de planos de saúde do país não são obrigadas a cobrir os procedimentos médicos que não estejam na lista estabelecida pela ANS. 

Até então, a concepção comum no setor judiciário era que esse catálogo de serviços servia de forma exemplificativa, o que abria a possibilidade de contestação por parte de pacientes e suas famílias. 

Dessa forma, os planos de saúde cobriam alguns exames, tratamentos, etc. que não estavam inseridos no rol, mas que eram indicados pelo médico responsável.

Essas novas diretrizes atingem diversas famílias brasileiras e prometem ser debatidas pelos próximos meses com intensidade. Vamos entender o que torna a questão tão polêmica?

As polêmicas que envolvem essa mudança

Na mídia, famílias de pacientes que estão no espectro autista vem sendo exibidas como exemplos dos efeitos da medida. 

Por que isso acontece? Uma matéria da Agência Brasil mostra que diversos planos de saúde negaram atendimento a autistas com essa mudança.

Segundo a OMS, 1 em cada 160 crianças apresentam o transtorno mundialmente. A partir de dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), estima-se que o Brasil conta com 2 milhões de autistas.

Entidades que lutam pelos direitos desta população defendem que a determinação dificulta a vida das famílias e dos pacientes.

Procedimentos que são relacionados a doenças raras, como a regeneração cerebral, se tornaram ainda menos acessíveis com esta nova determinação.

Fontes: Agência Brasil e G1