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Síndrome da Criança Espancada: papel do médico frente à violência infantil| Colunistas

Síndrome da Criança Espancada: papel do médico frente à violência infantil| Colunistas

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Camila de Maria Ferreira

8 minhá 20 dias

Derivada de diversos fatores e manifestada de diferentes formas, a violência cometida contra crianças é um problema de expressiva importância, não só na sociedade atual, mas ao longo de toda a história. Uma de suas manifestações foi denominada Síndrome da Criança Espancada, definida como aquela em que a criança é vítima de deliberado trauma físico não acidental provocado por uma ou mais pessoas responsáveis por seu cuidado.

As consequências para a vítima são, em geral, muito danosas. Convergem para sequelas físicas e psíquicas, que impactam em seu convívio social e em seus comportamentos, devido o período de desenvolvimento neuropsicomotor no qual essa faixa etária se encontra.

Entenda a importância do médico no combate a esse problema e como você deve proceder diante da suspeita de maus tratos identificada no contato com os pacientes.

Violência infantil ao longo da história

Em determinados momentos, houve legitimação e até legalização dos maus tratos infantis. No século XIII a.C., na civilização hebraica, vigorou uma lei que castigava filhos considerados rebeldes, com penas que poderiam chegar ao apedrejamento, a depender da decisão do conselho, que intervia quando os pais não conseguiam cumprir os atos instruídos. Já no império greco-romano, o infanticídio era comum contra crianças portadoras de deficiências ou, simplesmente, indesejadas e indisciplinadas.

Além de parte dos instrumentos jurídicos, muitas crenças também retratam crianças como seres inferiores e relatam casos de violência: no catolicismo, Abraão quase sacrificou seu filho, no Gênesis; na mitologia grega, Crono, pai de Zeus, matou seus cinco primeiros filhos; no México, os nativos ofereciam a vida de crianças aos deuses em troca de uma boa colheita. Por sua vez, o teólogo Santo Agostinho difundia a ideia de que elas eram um símbolo da força do mal.

Mais recente a isso – e como consequência da mentalidade edificada – até o século XX eram permitidos castigos corporais nas escolas em vários locais do mundo. Em Londres, por exemplo, tal prática só foi abolida em 1985, em uma votação acirrada no Congresso. Nos Estados Unidos, na década de sessenta, as crianças negras eram alvos constantes.

Apesar desse cenário parecer distante da realidade atual, ainda se faz presente a ideia de punição física como instrumento disciplinador, principalmente no meio familiar, de modo que muitas vezes excede limites aceitáveis e oferece graves riscos aos envolvidos.

Surgimento da problemática

O primeiro relato de consequências a esses violentadores foi em Nova Iorque (EUA) em 1874, com o caso de Mary Ellen Wilson. A menina foi abandonada pela mãe e depois perdeu o pai na Guerra Civil, ficando aos cuidados da madrasta e de seu marido, que a espancavam e a negligenciavam. O abuso só sofreu intervenção graças à sociedade protetora dos animais, sob a alegação de que criança pertencia ao reino animal.

O termo “criança espancada”, por sua vez, esteve presente pela primeira vez em um trabalho do médico forense francês Ambroise Auguste Tardieu, em 1860, a partir do estudo de dezoito óbitos infantis cujas lesões (queimaduras, fraturas e equimoses sendo as mais frequentes) não correspondiam à história coletada no atendimento.

Já a Síndrome da Criança Espancada foi reconhecida pela Academia Americana de Pediatria em 1962, quando mencionada em um trabalho dos médicos Henry Kempe e F. Silvermann. De acordo com suas observações, ela era comum entre crianças com pouca idade, apresentando ferimentos graves de épocas diferentes, com explicações inadequadas dadas pelos responsáveis e com diagnóstico baseado em achados clínicos e radiológicos.

No Brasil, o primeiro caso de espancamento infantil foi descrito em 1973 por um professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A partir daí, a crescente preocupação com o problema culminou na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, responsável por assegurar direitos e proteção integral à população infantojuvenil.

Responsabilidade do médico

Diante de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra crianças e adolescentes em atendimentos realizados, tanto no sistema público, quanto em consultórios particulares, o ECA estabelece a notificação compulsória por parte dos profissionais de saúde.  O descumprimento desse dever configura infração prevista no Artigo 245 do Estatuto:

Art. 245 – Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Além disso, o profissional pode também responder a processo criminal por infração prevista no inciso II do Artigo 66 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03.10.41).

Apesar desses artifícios, a subnotificação faz parte da realidade brasileira. Alguns dos fatores que contribuem para isso são: falta de preparo dos profissionais para identificar os sinais de alerta e falta de conhecimento acerca do ECA.

Saiba como identificar

Algumas evidências clínicas são:

  • Anamnese insatisfatória: história incompatível com as lesões e relatos discordantes;
  • Procura de atendimento médico após muito tempo desde o suposto acidente;
  • Lesões incompatíveis com o estágio de desenvolvimento da criança;
  • Fraturas múltiplas, dos tipos: transfisária, escalonada de costelas e na escápula;
  • Evidências de múltiplas lesões em estágios evolutivos distintos.

Alguns diagnósticos diferenciais:

  • Osteogênese imperfeita;
  • Insensibilidade congênita a dor;
  • Lues congênita;
  • Doença de Caffey;
  • Raquitismo grave;
  • Escorbuto;
  • Hipofosfatemia;
  • Leucemia;
  • Neuroblastoma metatársico;
  • Sequelas de osteomielite e artrite séptica.

Outros sinais de violência infantil em geral:

  • Em crianças: medo, distúrbios psicológicos, pesadelos, problemas escolares, hiperatividade e comportamento regressivo;
  • Em adolescentes: depressão, isolamento, comportamento suicida, autoagressão, queixas somáticas, atos ilegais, fugas, abuso de substâncias e comportamento sexual inadequado.

Perfil da vítima de maus tratos (relatório do Disque Direitos Humanos de 2019):

  • Meninas;
  • 4 a 11 anos;
  • Brancas e pardas.

Perfil das famílias:

  • Relação conflituosa, com envolvimento de alcoolismo e de drogas ilícitas;
  • Problemas relacionados à gravidez, como gestação indesejada, não comparecimento às consultas pré-natal, tentativas malsucedidas de abortamento e separação dos pais.

Como agir durante a consulta

  • Prestar o atendimento necessário (clínico ou cirúrgico);
  • Saber ouvir, observar e dar crédito ao que é dito pelas crianças e pelos adolescentes;
  • Respeitar o que for contado e não induzir o diagnóstico;
  • Evitar que a criança tenha que repetir o relato várias vezes, para evitar aumento do sofrimento;
  • Não prometer aos envolvidos o sigilo que não poderá cumprir;
  • Documentar detalhadamente o processo de avaliação, transcrevendo os detalhes sem interpretações pessoais ou pré-julgamentos;
  • Não confrontar os pais diretamente a respeito das informações fornecidas pelas crianças e pelos adolescentes;
  • Não expressar sentimentos de raiva ou de indignação;
  • Solicitar auxílio interdisciplinar;
  • Não deixar de se informar a respeito das outras crianças da casa;
  • Não expor os envolvidos aos veículos midiáticos;
  • Realizar a notificação.

Efetuando a denúncia

Diante da identificação dos sinais de abuso, o médico deve se dirigir a um dos três órgãos que tem incumbência de tomar as providências necessárias:

  • Conselho tutelar municipal;
  • Delegacia de polícia;
  • Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

É de suma importância que a comunicação seja feita o mais rápido possível, frente a necessidade da tomada de medidas urgentes, em alguns casos.

Vale ressaltar que não há consequências da violação do dever de sigilo profissional, já que a notificação da situação é exigida por lei.

Por fim, é imprescindível que você, médico(a) ou estudante de medicina em formação, esteja atento(a) à situação descrita, para que possa identificar os sinais de alerta, proceder devidamente e contribuir no combate ao abuso físico infantil, manifestado na forma de Síndrome da Criança Espancada.

Autora: Camila de Maria Ferreira

Instagram: @camilamfb

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