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Sorria! Sua consulta está sendo filmada | Colunistas

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Josué da Silva Brito

4 minhá 396 dias

A geração atual vive uma era de transformação das relações sociais e de consumo. A prática médica, por conseguinte, não está isenta de mudanças e está constantemente obrigada a se adaptar a novos cenários. Um dos mais marcantes agentes transformadores são os smartphones. No Brasil, estão ativos 230 milhões de aparelhos celulares1, número que já supera a própria população. É de se esperar, portanto, que esses sejam elementos cada vez mais presentes na consulta médica.

Depois do desafio dos “diagnósticos” realizados pelos próprios pacientes através de mecanismo de busca e das autoprescrições, o profissional de saúde precisa encarar um novo elemento na relação médico-paciente: a gravação das consultas. Disso surgem algumas questões: a gravação é legal? o paciente precisa informar que está gravando? é quebra do sigilo? o paciente pode divulgar a gravação?

Questões legais

A legalidade da gravação de conversas próprias foi abordada por diversos tribunais de justiça e cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Esses entendem que a gravação não é ilegal e pode ser utilizada como provas em processos civis, trabalhistas e com a finalidade de defesa2-5. Não é necessário nem o conhecimento nem a permissão dos demais interlocutores para que se realize uma gravação2.

A gravação por parte do paciente também não se trata de uma violação do sigilo médico. O sigilo médico existe para tutelar a privacidade do paciente, sua intimidade. É um dos deveres do profissional guardar os segredos que obteve em razão da sua profissão, incorrendo em crime em caso contrário, salvo exceções. Não há ilegalidade, contudo, quando o paciente renuncia ao seu próprio sigilo6.

Tomando conhecimento da realização de gravação, o profissional de saúde pode e deve se resguardar e tem o prontuário como aliado. Deve-se registrar a realização de gravação por parte do paciente e pode se solicitar assinatura de termo de confidencialidade da gravação7.

A divulgação pública da imagem, por sua vez, não encontra o mesmo amparo na jurisprudência. A divulgação exige anuência de ambos os interlocutores, afinal, o médico tem direito de exigir que sua imagem seja preservada e que não seja pública7. Se há interesse comercial e econômico, o uso da imagem de outrem sem autorização gera indenização mesmo que não traga qualquer prejuízo a quem foi filmado, conforme a súmula 403 do STJ8.

A divulgação vexatória que cause dano, constrangimento, sofrimento ou humilhação ao médico é passível de reparação de dano moral9,10. Ainda, segundo o artigo 20 do Código Civil11, poderá ser solicitada proibição da divulgação da imagem quando essa atingir a honra do profissional ou quando se tratar de uso comercial, não afastando a necessidade de reparação. Tendo isso em vista, é essencial a procura de um advogado em caso de potencial dano. O advogado irá traçar planos e estratégias jurídicas para reduzir os impactos da divulgação e também buscará responsabilidade civil e, em alguns casos, criminal pelo feito.

Ademais, o médico tem, no Código de Ética Médica, resguardado o seu direito de recusar atendimento quanto ele for contrário aos seus ditames pessoais ou quando a relação médico-paciente for prejudicada, ressalvados casos de urgência e emergência.

Questões sociais

A gravação das consultas pode ser uma aliada importante na adesão ao plano terapêutica. São cada vez mais frequentes, pacientes com múltiplas doenças crônicas e que apresentam verdadeiras polifarmácias e que, por isso, confundem ou esquecem as diversas orientações médicas que são prestadas em uma consulta. A gravação permite que o paciente retorne facilmente às orientações e apresenta a potencialidade de reduzir dúvidas causadas pelo esquecimento.

Em nossa experiência, o uso de tecnologias tem rompido de forma mais que benigna o distanciamento entre o conhecimento acadêmico e o entendimento popular. Cada vez mais, os pacientes pesquisam termos médicos, conhecem os seus diagnósticos, conhecem mecanismos de ação das drogas que utilizam, bem como eventos adversos e contraindicações, tornando-se agentes mais autônomos em relação a própria condição. A gravação é capaz de reforçar esses aspectos e, por isso, bem-vinda!

Conclusão

A medicina deve se adaptar as novas tecnologias e incorporá-las como aliadas. Destarte, não se deve encarar a gravação como uma ameaça. Ela pode ser um instrumento da integralidade. Há muito escreveu Machado de Assis, no romance Iaiá Garcia: “A arte de viver consiste em tirar maior bem do maior mal”. Essa oração é mais do que nunca válida na lida com as novas tecnologias.

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