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Tudo que você precisa saber sobre o programa Médicos Pelo Brasil

Tudo que você precisa saber sobre o programa Médicos Pelo Brasil

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Quer saber mais sobre o programa Médicos pelo Brasil e as diferenças entre ele e o programa Mais Médicos? Continue lendo esse post para tirar todas as suas dúvidas.

A divulgação do Ministério da Saúde, em dezembro, sobre novas vagas do programa Médicos pelo Brasil deu o que falar na área médica. O programa, além de oferecer mais de 21,5 mil vagas, conta com planos de progressão de carreira e gratificação para médicos que atuarem em áreas remotas e de saúde indígena.

O Programa Médicos pelo Brasil (MpB), que foi lançado em 2019, vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com diferenciais. A prioridade é atender regiões vulneráveis, remotas e de difícil provimento.

Todos os médicos aprovados no processo seletivo vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade. O objetivo é que eles ofereçam um atendimento de mais qualidade para a população.

Durante o período de implementação do MpB, para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais, ambos os programas seguirão vigentes. Isso significa que diferentes editais estarão correndo paralelamente.

Médicos pelo Brasil x Mais Médicos: como funciona a operacionalização dos programas?

Tanto os gestores municipais e distritais quanto os profissionais médicos que queiram participar dos programas precisam estar atentos para não perderem nenhuma etapa dos cronogramas. Lembrando que Médicos pelo Brasil foi instituído pela Lei nº 13.958 e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas.

A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária e organizar e qualificar o fluxo de assistência. Confira aqui as regras do programa. Com a implementação da Adaps, o Edital de seleção sairá ainda no primeiro trimestre de 2022, com até 5 mil profissionais para ingresso.

O que está acontecendo no programa atualmente ?

O Governo Federal divulgou no dia 31/12/21 a lista de municípios homologados para participar do programa Médicos pelo Brasil. No total, 4.919 municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) manifestaram interesse em 4,6 mil médicos que poderão ser contratados em 2022.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, havia realizado o chamamento público dos municípios e DSEIs elegíveis (5.233 no total) no dia 15 de dezembro, e os gestores tiveram até o dia 21 para manifestar interesse, por meio da plataforma e-Gestor.

Posteriormente, até o dia 27 de dezembro, os gestores confirmaram a adesão e também puderam indicar a quantidade de vagas que gostariam de ocupar em 2022, observando o quantitativo máximo para cada um deles. No total, o Médicos pelo Brasil disponibilizou até 5 mil vagas para todo Brasil.

A definição dos locais foi estabelecida por grau de prioridade dos municípios brasileiros. Como critérios primários da seleção, foram considerados: classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e percentual da população vulnerável socioeconomicamente.

Já os critérios secundários foram os indicadores de arrecadação per capita tributária municipal; população SUS dependente; internações por condições sensíveis à APS; e cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

Detalhes sobre os editais do Mais Médicos

O edital do 24º ciclo já em andamento tem possibilidade de ingresso de até 1.476 profissionais. Haverá um edital excepcional para cumprimento da Lei nº 14.259/2021, que prevê prorrogação por mais um ano de 26 intercambistas e reincorporação de 243 intercambistas, também pelo mesmo período.

Existe a possibilidade de um novo edital Mais Médicos, a depender do número de vagas preenchidas após a finalização do 24º ciclo. Mas não é só isso.

Confira as últimas atualizações sobre a prorrogação dos editais vigentes:

15º ciclo: a partir de janeiro de 2022, 416 profissionais poderão ter os contratos prorrogados;
16º ciclo: está em andamento, e 2.003 profissionais manifestaram interesse na prorrogação;
17º ciclo: a partir de janeiro de 2022, 1.709 profissionais poderão ter os contratos prorrogados;
18º ciclo: a partir de junho de 2022, 1.433 profissionais poderão ter os contratos prorrogados.

É oferecido aos médicos selecionados para o programa:

  • Formação em medicina de família e comunidade
  • Avaliação de desempenho
  • Possibilidade de contratação por meio do regime CLT
  • Progressão de carreira
  • Gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

O que muda do programa Mais Médicos para o Médicos pelo Brasil?

Confira o quadro abaixo que apresenta as principais diferenças

MAIS MÉDICOSMÉDICOS PELO BRASIL
Chamamento PúblicoProcesso seletivo estruturado
Médico é bolsista durante toda a sua permanência no programa (3 anos prorrogáveis por igual período)Médico selecionado, após especialização em medicina de família e comunidade, passa a ser contratado como celetista da Adaps com expectativa de progressão de carreira
Visa a atender municípios de todos os perfis, com representativa parcela de suas vagas, inclusive, em grandes centros urbanosVisa a atender prioritariamente aos vazios assistenciais do Brasil, com vagas em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de vagas no Norte e Nordeste do País
Operacionalizado pela Saps por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps)Operacionalizado por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) com supervisão do Ministério da Saúde
Programa interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação)Programa do Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde

Outros Pontos importantes do Programa Médicos pelo Brasil

  • Só serão admitidos médicos com inscrição nos Conselhos de Medicina, que tenham seus diplomas legalizados. Formados em universidades brasileiras ou que tenham feito o revalida caso possua o diploma no exterior.
  • Há oportunidades de trabalho iguais para médicos com formação no Brasil e os que revalidaram diploma
  • A formação em Medicina de Família e Comunidade é obrigatória
  • A contratação por CLT garante direito ao FGTS, férias e 13° aos médicos

Fonte: Ministério da Saúde

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