Medicina da Família e Comunidade

Vigilância epidemiológica: o que é e quais seus atributos?

Vigilância epidemiológica: o que é e quais seus atributos?

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Dominar a vigilância epidemiológica será um grande diferencial para mandar bem na maioria das provas de residência do país!

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 . “Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. A finalidade é de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde. Eles que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis.

Para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos. Bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.

Origem da Vigilância Epidemiológica

O termo vigilância epidemiológica começou a ser empregado em 1950. Ele era usado para ações de monitorização de casos de doenças infectocontagiosas.

Depois, com o passar dos anos, passou a englobar além da monitorização dos casos. Passando a promover ações que visavam evitar sua disseminação e identificar fatores associados à ocorrência de diversas doenças.

Origem no Brasil

No Brasil, por exemplo, o marco da institucionalização das ações de vigilância corresponde à Campanha de Erradicação da Varíola de 1966 a 1973. Por meio desta campanha, a vigilância epidemiológica passou a ser parte da estrutura das Secretarias Estaduais de Saúde.

Depois, surgiram as primeiras listas de agravos de notificação e os primeiros boletins epidemiológicos.

Falando de notificações, em 1975, durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). Ele, por sua vez, tornou OBRIGATÓRIA a notificação de doenças transmissíveis específicas.

Já em 1977, o primeiro MANUAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA foi elaborado. Definindo ações específicas frente a cada doença para evitar sua disseminação.

Com a criação do SUS, o SVNE foi incorporado ao sistema conforme discutimos anteriormente, quando falamos da Lei 8080/90.

Essa incorporação acarretou na ampliação do entendimento da vigilância epidemiológica. Passando ela a atuar no conhecimento, prevenção e combate a diversas doenças.

Finalidades da vigilância epidemiológica

Vamos relembrar qual é o conceito de vigilância epidemiológica. O propósito primordial da vigilância epidemiológica consiste em fornecer dados atualizados e orientações técnicas aos diversos profissionais de saúde sobre:

  • ocorrência de agravos,
  • fatores relacionados a sua ocorrência,
  • medidas de controle,
  • entre outros.

Dessa forma, é um instrumento fundamental no planejamento, estruturação e ações dos mais diversos serviços de saúde. Para que isso seja possível, tem-se um trabalho contínuo focado na coleta e análise de dados. Esse entendimento de que a vigilância trabalha com dados é primordial.

Funções

Dessa forma, é função da vigilância epidemiológica coletar dados, processar, analisar, interpretar e propor recomendações frente a esses dados.

Entretanto, o trabalho dela não acaba aí. Ela também irá observar a eficácia e efetividade das medidas propostas e divulgar essas informações.

Para que os dados sejam de qualidade e fidedignos o SNVE depende da competência das secretarias municipais.

Elas são as principais responsáveis por gerar os dados, uma vez que são as principais inseridas na realidade sanitária local.

Além disso, é na instância municipal em que as principais ações serão desenvolvidas.

Quais são os dados que alimentam o Sistema de Vigilância
Epidemiológica?

DADOS
DEMOCRÁFICOS,
AMBIENTAIS E
SOCIOECONÔMICOS
Quantificam grupos populacionais e descrevem
sua distribuição, permitindo assim calcular as taxas
Esses dados normalmente nos dão o “número” que será utilizado no denominador dos indicadores.
DADOS DE
MORBIDADE
São os mais utilizados pela vigilância epidemiológica.
Identificam os problemas sanitários de forma imediata ou precoce.
São gerados a partir de notificações, busca ativa de casos e avaliação de atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
DADOS DE
MORTALIDADE
Obtidos a partir da análise de declarações de óbito.
Permitem inferir a gravidade do fenômeno avaliado, sendo mais indicados para análise de agravos com elevada letalidade.

A partir desses dados a vigilância é capaz de identificar a
ocorrência de diversos eventos relevantes em saúde pública sendo os
principais:

  • Emergências de saúde pública, surtos e epidemias
  • Emergências de saúde pública de interesse internacional

Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional (RSI/2005) é definida como um evento extraordinário. Constitui um risco de saúde pública por meio da propagação internacional de alguma doença e que requer uma resposta coordenada a nível internacional para o seu controle.

Com isso, temos como uma das principais fontes de dados, as NOTIFICAÇÕES, que iremos explicar de forma mais elaborada agora.

Notificações

É a comunicação da ocorrência de uma determinada doença ou agravo à saúde pública para que medidas de intervenção possam ser adotadas.

Há uma lista com os agravos que devem ser notificados. O objetivo é garantir que casos de maior relevância e risco à saúde pública sejam sempre acompanhados.

Essa lista é conhecida como Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Essa lista é constantemente atualizada levando em consideração o surgimento de novas doenças e a situação sanitária atual.

Para fazer a notificação da forma correta, é preciso saber:

  • O que estamos notificando (seja doença infecciosa, violência ou outros agravos).
  • Para quem estamos notificando (podem ser feitas à Secretaria municipal, estadual ou ao ministério da saúde).
  • Em quanto tempo a notificação deve ser realizada (periodicidade).

É de extrema importância que vocês busquem sempre revisar a lista de agravos de notificação compulsória com certa periodicidade.

O que avaliar para saber se uma doença ou agravo deve ser incorporada na lista?

Vale acrescentar que o que faz com que uma doença ou agravo seja incorporada nessa lista. Para isso, o Guia de Vigilância Epidemiológica nos traz os seguintes critérios.

MAGNITUDEDoenças com elevada incidência, prevalência,
mortalidade e com anos potenciais de vida
perdidos.
POTENCIAL DE
DISSEMINACÃO
Elevado poder de transmissão levando em
consideração vetores associados e fontes de
infecção.
TRANSCENDÊNCIAAqui avaliamos características especiais da
doença ou agravo que a tornem relevante como:
severidade (taxas de letalidade, internações e
sequelas), relevância social (avaliada de forma
subjetiva com base em valores e percepções da
sociedade sobre aquela doença) e a relevância
econômica da doença.
VULNERABILIDADEExistência de instrumentos que permitam
interferir na disseminação da doença ou controlar
sua ocorrência.
COMPROMISSOS
INTERNACIONAIS
Por meio da pactuação com diversas nações
organizadas no atual Regulamento Sanitário
Internacional(RSI-2005).
OCORRÊNCIA DE
EMERGENCIAS DE
SAUDE PÚBLICA,
EPIDEMIAS E SURTOS
Eventos que impliquem em risco de
disseminação de doenças objetivando delimitar
sua área de ocorrência, elucidar o diagnóstico e
buscar maneiras de controlar sua propagação.

Quem é responsável por notificar casos?

A notificação possui caráter COMPULSÓRIO. É DEVER do médico e outros profissionais de saúde realizar a notificação.

Entretanto, essa tarefa não é exclusiva dos profissionais de saúde. Na realidade, qualquer cidadão pode notificar a ocorrência de uma doença.

MÉDICOS(AS), OUTROS(AS)
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
E RESPONSÁVEIS PELOS
SERVICOS DE SAÚDE
Tem OBRIGAÇÃO e EVER de notificar e caso
não o façam podem ser responsabilizados ética e judicialmente.
POPULAÇÃO EM GERALPode notificar mas não tem obrigação de fazê-lo.

Mas fiquem atentos, ao se realizar uma notificação precisamos levar em consideração os seguintes aspectos.

  • Grande parte das notificações devem ser realizadas frente à suspeita. Não devendo-se aguardar a confirmação do caso, uma vez que poderemos perder a oportunidade de uma ação eficaz.
  • Toda notificação deve ser sigilosa e a quebra desse sigilo é permitida apenas em casos de risco para comunidade.
  • Mesmo quando não é identificada a ocorrência de uma doença ou agravo no serviço de saúde, é necessário notificar. Ou seja, devemos realizar o que se chama de NOTIFICAÇÃO NEGATIVA, caracterizando um indicador de qualidade do sistema de informações.

Uma vez que entendemos o que torna uma doença um agravo de notificação compulsória precisamos saber onde essa notificação deve ser realizada.

Para isso, foi elaborado o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). Esse sistema é o principal instrumento de coleta dos dados de notificações compulsórias (porém não é o único). Normalmente neles encontramos as fichas de notificação que iremos preencher.

Essas fichas são inseridas no sistema gerando os dados utilizados pela vigilância.

Sistemas Sentinelas

Não precisamos da totalidade dos casos para realizarmos ações efetivas para a redução do risco de disseminação de doenças e agravos.

Isso porque, graças a análises estatísticas e entendimento do processo saúde e doença, somos capazes de avaliar o impacto de determinados eventos na sociedade.

De forma em geral, a partir da ocorrência desses eventos em populações e serviços-chave.

Com isso em mente, precisamos dominar dois conceitos distintos e extremamente relevantes que são:

  • Unidades de saúde sentinela
  • Eventos Sentinela

Unidades de Saúde Sentinela

Elas são compostas no formato de uma REDE. Responsáveis por identificar, investigar e notificar (quando confirmados) a ocorrência de determinadas doenças e agravos.

As unidades são serviços de saúde estratégicos. Afinal, permitem que o impacto à saúde pública seja estimado a partir da situação reportada por esse serviço.

Um exemplo claro da estruturação e finalidade destas unidades se dá quando analisamos as unidades sentinelas para Influenza. Isso porque essas unidades são responsáveis por monitorar a ocorrência e circulação do vírus influenza.

Eventos Sentinela

Eventos que servem de ALERTA para ocorrência de agravos preveníveis, incapacidades ou de óbitos evitáveis. Dessa forma, eles são uma “Luz vermelha”. Indica a necessidade de ação imediata para evitar a ocorrência desses desfechos negativos.

Um evento sentinela famoso foi a morte de primatas não humanos na região de Campinas – SP associado à circulação do vírus da febre amarela na região.

A identificação desse evento e o conhecimento sobre a história natural da febre amarela desencadeou a realização de uma campanha de vacinação. E a ampliação da cobertura vacinal naquela área como forma de evitar a ocorrência da doença em humanos e a reintrodução do ciclo urbano da doença.

UNIDADE SENTINELAMonitorizar e notificar agravos específicos. Estes eventos só precisam ser notificados se ocorrerem em uma Unidade que seja sentinela para este agravo
EVENTOS SENTINELASEventos que serve com aviso e necessitam de ações especificas para evitar aumento de risco ou recorrência

Definição de caso

Como sabemos, a medicina não é uma ciência exata. Isso faz com que seja necessário a padronização das informações e daquilo que deve ou não ser notificado. Tal padronização é feita a partir das DEFINIÇÕES DE CASO.

A partir da compreensão da história natural das diversas doenças , um caso pode se configurar como:

  • suspeito,
  • confirmado ou
  • descartado, a depender da doença em questão.

Guia de definições de caso

Segundo o guia:

CASO SUSPEITOIndivíduo que apresente sintomas clínicos de doença febril inespecífica, acompanhada de manifestações neurológicas (compatíveis com meningite, encefalite, meningoencefalite) de etiolqgia desconhecida.
CASO PROVAVELO caso suspeito com um ou mais dos seguintes critérios:
• Detecção de anticorpos da classe IgM contra o vírus do Nilo Ocidental, no ensaio imunoenzimático Elisa
• Detecção da elevação do título de anticorpos da classe IgG especificos para o vírus da febre do Nilo Ocidental, em amostras pareadas de soro da fase aguda e da convalescência, com intervalo entre 14 e 21 dias para coleta das amostras (Triagem por ELISA ou inibição de hemaglutinação e confirmação por PRNT).
CASO CONFIRMADOO caso provável com um ou mais dos seguintes critério:
• Detecção do vírus da febre do Nilo Ocidental ou detecção de antigeno viral ou sequências genômicas em sangue, soro, tecidos, liquido cefalorraquidiano e outras secreções orgânicas
• Detecção de soro conversão (aumento de 4 vezes ou mais no título de anticorpos da classe 1gG), com confirmação no teste de PRNT, em amostras séricas ou de líquido cefalorraquidiano (fase aguda ou de convalescência)
•Detecção de anticorpos da classe IM para o vírus da febre do Nilo Ocidental em amostra do líquido cefalorraquidiano, a fase aguda por MAC-ELISA.

Como vocês podem ver é algo bem técnico, auxiliando os profissionais de saúde e evitando que deixemos algo passar devido a uma análise subjetiva do caso.

Ou seja, iremos notificar todos os pacientes que se encaixem dentro da definição do caso tirando aquele olhar de: “Mas isso não parece ser febre maculosa!”.

Tal avaliação será feita posteriormente de forma a garantirmos que todos os casos sejam avaliados de forma eficaz.

Boletim Epidemiológico

Esse instrumento foi instituído a partir da portaria SVS N. 15 de 26 de abril de 2018, que “regulamenta o Corpo Editorial e as condições para a manutenção e o aprimoramento da publicação”. Essa portaria ainda define o boletim epidemiológicos como:

“O Boletim Epidemiológico é o veículo institucional da SVS/MS, com publicação periódica, de caráter técnico-científico, de acesso livre, em formato eletrônico. Responsável pela divulgação da situação epidemiológica de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública, de descrições de monitoramento de eventos com potencial para desencadear emergência de Saúde Pública, de relatos de investigação de surtos e de outros temas de interesse das ações de vigilância em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Para que servem os boletins?

Os boletins são divulgados de forma periódica. Eles servem para nos mantermos atualizados em relação a situação epidemiológica em que estamos inseridos. Além disso, frente a eventos inesperados e edições especiais podem ser liberadas.

Para acessar os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde
(boletins a nível nacional), podemos entrar acessando este link!

O boletim traz informações detalhadas quanto a atual situação de cada unidade da federação. O que permite entender melhor a realidade de cada uma. Além disso, descrevem orientações e as medidas instituídas frente aos dados adquiridos.

Lembre-se que esferas estaduais e municipais também irão divulgar seus boletins. Com isso, dependendo do boletim que acessarmos teremos uma visão mais macro ou micro da situação da região.

Referências

Estudos

  • BARRETO, M.L.; TEIXEIRA, M.G.; BASTOS, F.I.; XIMENES, R.A.A.; BARATA, R.B.; RODRIGUES, L.C. Sucessos e fracassos no controle de doenças infecciosas no Brasil: o contexto social e ambiental, políticas, intervenções e necessidades de pesquisa. The Lancet 2011: Saúde no Brasil 3; 47-60.
  • BRAGA, J.U.; WERNECK, G.L. Vigilância epidemiológica. In: Medronho R. M. et. al.
  • Epidemiologia. 2 ed. São Paulo: Editora Atheneu. 2009. p 103-21.

Conteúdos do Ministério da Saúde

  • Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Programa Nacional de Imunizações (PNI): 40 anos. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 236 p.
  • Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. No fio da história: a construção da vigilância em saúde no Brasil. Programa da exposição.
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Organização Mundial de Saúde. Regulamento Sanitário Internacional. 1ª edição. Brasília.79 p.
  • Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. 7ª edição. Brasília. 2009. 816 p.
  • Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Situação da prevenção e controle das doenças transmissíveis no Brasil. In: Buss PM. Vacinas, soros e imunizações no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005. p. 25-50.
  • Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer. A situação do câncer no Brasil. Rio de Janeiro: INCA, 2001. 120p.

Sugestão de leitura complementar

Veja também: