Assistência à paciente vítima de violência sexual | Colunistas

Assistência à paciente vítima de violência sexual | Colunistas

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Ana Cantarino

6 min46 days ago

A violência sexual pode ser definida como qualquer evento sexual realizado por uma pessoa sobre a outra, sem o seu consentimento. De acordo com a Convenção de Belém do Pará, a violência sexual também pode ser entendida como qualquer ação violenta baseada no gênero que resulta ou tenha potencial para resultar em dano sexual, físico ou mental para a mulher, não sendo excluído ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade, ocorrida em público ou na vida particular. A violência contra a mulher é um problema de saúde pública, além da violação aos direitos humanos, pois acarreta consequências físicas, psíquicas e emocionais.

Embasando-se na Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, Título VI (dos crimes contra a dignidade sexual), Capítulo I (dos crimes contra a liberdade sexual), artigo 123: O estupro é definido como o ato de “constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjugação carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, tendo pena de reclusão por 6 a 10 anos.

A notificação dos casos de violência contra mulher é obrigatório. Se o paciente for menor de idade, deve-se notificar o Conselho Tutelar ou a Vara da Infância e da Juventude. Além disso, no Brasil, é lei que durante o atendimento sejam observados os princípios do “respeito à dignidade da pessoa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade” e para que o atendimento à saúde seja feito, dispensa a apresentação de boletim de ocorrência policial.

A violência contra mulher abrange repercussões físicas e mentais. Dentre as físicas, tem-se: risco de contaminação por infecções sexualmente transmissíveis, risco de gravidez indesejada, frequentemente ferimentos e até mesmo outros tipos de agressão como violência doméstica. No âmbito do dano mental, encontra-se: possibilidade do desenvolvimento de transtorno do estresse pós-traumático (TEPT), depressão, síndrome do pânico, ansiedade e ideação suicida, o que pode cursar com necessidade de internação.

No atendimento, o acolhimento às pacientes que sofreram violência sexual é um elemento fundamental para a qualidade e a humanização da atenção, por isso é necessário que o médico atendente estabeleça uma relação de respeito e empatia com a vítima, para que ela se sinta em um ambiente confortável, que inclui respeito e dignidade.

Anamnese

De acordo com o livro Rotinas em Ginecologia, a história a ser colhida pelo médico deve ser iniciada com perguntas abertas e o questionário direto só deve se iniciar quando a narrativa livre for esgotada. Pontos cruciais para composição da anamnese para paciente vítima de violência sexual:

  • Circunstância da violência: data, hora, local, uso de armas, identidade/descrição do(s) agressor(es) e se ele(s) estava(m) sob efeito de álcool/drogas e ocorrência de situações anteriores.
  • Ocorrência de perda de consciência/memória.
  • Tipo de violência: penetração oral, anal ou vaginal, nº de agressores, uso de preservativo pelo(s) agressor(es), ocorrência ou não de ejaculação, existência de sangramento na vítima ou no agressor.
  • História menstrual, uso ou não de anticoncepção, atividade sexual consensual recente.
  • Existência de rede de apoio social e familiar disponível para acolher a paciente.

Exame físico

O exame deve ser realizado de forma humanizada e individualizada, lembrando que a paciente deve se sentir em um ambiente confortável.

  • A paciente que já estiver sido submetida ao exame de corpo e delito, só deverá ser examinada na existência de queixa de dores, sangramentos, fluxos, etc.
  • A paciente que ainda não foi avaliada: reconhecimento e registro detalhado de todas as lesões, além do seu tratamento.
  • Em casos selecionados e autorizados pela vítima, pode-se fotografar essas lesões, que serão usadas junto com o detalhamento de lesões pelo laudo pericial.

Durante o exame físico deve ser realizado a coleta de vestígios para notificação compulsória, o médico deve coletar o material biológico o mais rápido possível (preferencialmente em até 72h) das regiões genital e anal, região mamária e peitoral, subungueal e em objetos e roupas. Caso a mulher escolha fazer queixa policial, todas as amostras deverão ser anexadas ao inquérito policial, entretanto toda violência sexual deve ser notificada de forma obrigatória pela ficha do Sinan.

Solicitação de exames

  • Coleta imediata de sangue;
  • Coleta imediata de conteúdo vaginal;
  • Exame rápido para HIV (preferência teste rápido), Hepatites B e C e Sífilis;
  • Coleta de material vaginal e anal para pesquisa de clamídia, ureaplasma, micoplasma e gonococo – quando possível. 

Prevenção de gravidez e ISTs

  • Anticoncepção de emergência para todas as mulheres e adolescentes em idade fértil, expostas à gravidez, pelo contato duvidoso com sêmen, independentemente do período do ciclo menstrual em que se encontrem.
  • O fármaco preferido para prevenção da gestação é o levonogestrel 1,5mg VO em dose única, devendo ser utilizada no prazo limite de 5 dias após a violência sexual.
  • A administração de metronidazol para prevenção de tricomoníase é facultativa e pode ser postergada em funções de suas reações adversas e medicamentosas.
  • O uso de antibiótico via parenteral serve como profilaxia das DSTs não virais em adultos e adolescentes, como penicilina G benzatina, ceftraxona, azitromicina, doxiciclina ou metronidazol.
  • Profilaxia das hepatites virais: mulheres imunizadas para hepatite B não necessitam de profilaxia.

Mulheres não imunizadas: devem receber a 1º dose de vacina preferencialmente até 48h após a violência, e depois completar o esquema de vacinação – 30 e 180 dias. Além disso, devem receber  imunoglobulina humana anti-humana B (0,06 ml/kg) em no máximo 14 dias.

  • Não existe profilaxia para hepatite C.
  • Para a prevenção da infecção pelo HIV, pode ser utilizado atazanavir, tenovir + lamivudina ou ritonavir. Lembrando que as mulheres devem ser orientadas a evitar relações sexuais durante a profilaxia e uso de preservativo por pelo menos 6 meses. O tratamento não deve ser interrompido em casos de efeitos colaterais, a paciente deve retornar ao serviço médico.

Fluxograma de atendimento, em unidades básicas de saúde, às mulheres vítimas de violência:

OBS.: A mulher perante a lei se representa. Assim, somente ela poderá realizar a denúncia na Delegacia de Polícia. O profissional de saúde realizará a notificação apenas para o Sistema de informação da Saúde – SES/DF. No entanto, poderá orientar a mulher a realizar a denúncia em qualquer Delegacia de Polícia.

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