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Declaração de óbito de paciente traumatizado: como proceder? | Colunistas

Declaração de óbito de paciente traumatizado: como proceder? | Colunistas

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Não é novidade que o momento de preenchimento da declaração de óbito é repleto de tensão… Caso você ainda não tenha passado por essa experiência, provavelmente já imaginou como poderia ser!

Dentro desse cenário de inúmeras possibilidades envolvendo a morte de um paciente, você já considerou um paciente traumatizado?

A fim de te ajudar a esclarecer algumas indagações, a seguir estão alguns tópicos importantes sobre declaração de óbito de paciente traumatizado.

Entendendo a Declaração de Óbito

O que é?

A declaração de óbito, por vezes, também chamada de atestado de óbito, é um documento utilizado em todo o território nacional, composto por três vias distintas, cujo fornecimento e distribuição são de responsabilidade do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, respectivamente.

Vale ressaltar que tanto o preenchimento desse documento, quanto o destino de cada uma de suas vias (Secretaria de Saúde, Cartório e prontuário médico) seguem um fluxograma determinado pelo Ministério da Saúde.

Pra que serve?

A declaração de óbito tem função jurídica e função epidemiológica; jurídica tem a finalidade de comprovar o óbito de um indivíduo e a função epidemiológica envolve as causas de morte dos indivíduos, as quais fornecem informações acerca das situações de saúde da população. Esse conjunto de informações é de suma importância, pois permite direcionar a elaboração de políticas de saúde e resulta em dados estatísticos de mortalidade, os quais são incorporados ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), um dos diversos Sistemas de Informação em saúde elaborados pelo Ministério da Saúde.

Quem preenche?

A declaração de óbito é um documento a ser preenchido e emitido pelo médico, após a ocorrência de um óbito.

Óbito por causa natural versus óbito por causas externas

Os casos de óbito por causa natural correspondem àqueles em que o óbito é decorrente de uma doença, enquanto os casos de óbito por causas externas são decorrentes de condições violentas, como homicídios, acidentes, suicídios e mortes suspeitas.

As informações a respeito das causas externas são relevantes no cenário brasileiro, visto que comprometem intensamente a população em faixas etárias distintas. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde em 2017, as causas externas correspondem à terceira causa de óbito entre as crianças de zero a nove anos, à primeira causa entre indivíduos de 10 a 49 anos e à terceira causa entre adultos acima de 50 anos.

Assim, vale salientar que é fundamental determinar a causa do óbito (natural versus externa), pois isso implica em diferentes condutas.

Mas, afinal, o que é um paciente traumatizado?

Na terminologia médica, trauma remete a diversos acontecimentos que, podem ou não ser violentos, acometem os indivíduos e lhes provocam lesões e danos, inclusive podendo levá-los a óbito. Em outras palavras, um paciente traumatizado seria um indivíduo que passou por alguma situação que lhe causou ferimentos e danos corporais.

(Fonte: https://www.redaccionmedica.com/secciones/enfermeria/enfermeria-curso-online-de-asistencia-inicial-al-paciente-politraumatizado-8040)

Então, considerando a diferenciação entre as causas de óbito expostas acima, dizemos que um paciente traumatizado que vai ao óbito corresponde a um caso de óbito por causas externas.

Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, o qual pode ser acessado através do DATA SUS, os óbitos por causas externas podem ser identificados separadamente por meio da CID10, que é uma classificação internacional utilizada para padronizar e codificar as doenças a partir de uma letra e números.

A fim de facilitar a análise dos dados, os óbitos por causas externas também podem ser reunidos em oito grandes grupos, de acordo com o código CID10, listados a seguir:

  • Acidentes de transporte (código V01 a V99)
  • Outras causas externas de lesões acidentais (código W00 a X59)
  • Lesões autoprovocadas voluntariamente (código X60 a X84)
  • Agressões (código X85 a Y09)
  • Eventos cuja intenção é indeterminada (código Y10 a Y34)
  • Intervenções legais e operações de guerra (código Y35 a Y36)
  • Complicações de assistência médica e cirúrgica (código Y40 a Y84)
  • Sequelas de causas externas (código Y85 a Y89)

E agora, como proceder?

Posteriormente à suspeita do óbito por causa externa, o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde o médico legista será responsável pela emissão da declaração de óbito, independentemente do tempo decorrido entre o ato violento e a morte do indivíduo.

No entanto, nos municípios em que não houver IML, o médico encarregado da emissão da declaração será qualquer médico da localidade, investido pela autoridade judicial ou policial, como um eventual perito legista.

Preenchimento da declaração de óbito

A declaração de óbito é composta pelos nove blocos que se seguem: cartório (bloco I), identificação do paciente (bloco II), residência (bloco III), ocorrência (bloco IV), óbito fetal ou menor de um ano (bloco V), condições e causas do óbito (bloco VI), médico (bloco VII), causas externas (bloco VIII) e localidade sem médico (bloco IX).

Tais blocos devem ser preenchidos conforme as condições de óbito de cada indivíduo.

Considerando-se um paciente traumatizado, o bloco VIII é de suma importância e deve ser preenchido de modo a complementar o bloco VI. Nesse sentido, deve-se registrar: o tipo da morte, relação da morte com o trabalho, fonte da informação, descrição sumária do evento e endereço do local (se a ocorrência for em via pública).

Fluxo da declaração de óbito

Por fim, após o preenchimento da declaração de óbito de paciente traumatizado, deve-se seguir o fluxograma estabelecido pelo Ministério da Saúde:

  • A primeira via da declaração de óbito, em coloração branca, é direcionada à Secretaria de Saúde (Municipal ou Estadual);
  • A segunda via, em coloração amarela, é entregue à família para que leve ao cartório do registro civil e obtenha a certidão de óbito;
  • A terceira via, em coloração rosa, é retida no Instituto Médico Legal para ser incluída nos registros médicos do falecido.
(Fonte: Curso Práticas Éticas e Legais no Enfrentamento da Morte (UNA-SUS))

Bônus

Se você deseja praticar o preenchimento da declaração de óbito, basta acessar esse link (http://svs.aids.gov.br/dantps/cgiae/preenchimento-do/atestado-interativo/), e seguir as instruções disponibilizadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

Autora: Bárbara Rossi Galardino, Estudante de Medicina

Instagram: @bgalardino