Com um mundo cada vez mais digital, não é difícil perceber que as redes sociais começaram a ocupar um espaço muito grande no cotidiano de seus usuários. Por isso, cada vez mais, as mídias digitais vem ganhando um espaço considerável na publicidade, tornando-se uma vantajosa ferramenta de promoção de negócios.
Contudo, muitos profissionais acabam se frustrando, pois, apesar do avanço das técnicas de marketing digital, a divulgação de seu trabalho encontra óbice nas normas de conduta ética de seus respectivos conselhos.
No caso dos médicos, em especial os que trabalham em áreas relacionadas à estética, a maior causa de insatisfação é a impossibilidade de postarem fotos de antes e depois de seus pacientes.
A resolução CFM nº 1.974/2011 (artigo 13), dispõe que publicação por pacientes ou terceiros, de modo reiterado e/ou sistemático, de imagens mostrando o “antes e depois” ou de elogios à técnicas e resultados de procedimentos nas mídias sociais deve ser investigada pelos Conselhos Regionais de Medicina.
É importante estar atento ao detalhe: o paciente também não pode postar essas imagens e divulgar o trabalho do médico!
E não para por aí. O mesmo artigo da referida resolução veda também a publicação nas mídias sociais de autorretrato (selfie), imagens e/ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Ou seja, o médico precisa ser extremamente criterioso ao publicar selfies em suas páginas de trabalho.
O caso dos dentistas é diferente, já que a Resolução 196/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) passou a autorizar a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos. Ou seja, desde o ano passado os profissionais da odontologia tiveram suas regras de publicidade flexibilizadas, ampliando as possibilidades dentro das redes sociais.
Vale lembrar que a liminar concedida a uma médica no ano passado para divulgação de imagens de antes e depois em nada afeta os demais profissionais, que devem continuar seguindo a regra do CFM.
Mas e quanto à Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)?
A publicação da Lei de Liberdade Econômica causou grande expectativa nos médicos de que as normas de publicidade médica estariam revogadas. Mas não é bem assim. O próprio CFM já se manifestou no sentido de que a Lei nº 3.268/57 confere a esse Conselho o poder de aprovar normas sobre a conduta ética dos profissionais da medicina.
Portanto, ao menos por ora, estão mantidas todas as regras do CFM sobre publicidade médica. Apesar disso, o Conselho sinaliza a ocorrência de mudanças, já que abriu consulta pública para ouvir a opinião dos profissionais sobre o tema. As contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de março de 2020.
Autora: Ana Helena de Miranda Guimarães
Advogada, inscrita na OAB/GO sob o número 43.660. Formada em Direito pela PUC-GO. Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Damásio. Cursando Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale. Atuante nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico e da Saúde. Membro da Comissão de Direito médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/GO. Membro do Comitê de Ética em pesquisa Humana do Hospital da Clinicas de Goiânia.
Quer saber mais?
Acesse: www.anahelenaguimaraes.adv.br
https://www.instagram.com/anahelena.advogada/
Ou mande um e-mail para: anahelenaguimaraes.adv@gmail.com
O texto é de total responsabilidade do autor e não representa a visão da sanar sobre o assunto.
Observação: esse material foi produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido.