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O médico pode ter MEI? Entenda as novas formas de trabalho e gestão financeira para médicos
Com as mudanças no modelo de trabalho, perguntas como “O médico pode ter MEI?” se tornam cada vez mais comuns. Uma coisa é fato: a medicina como conhecíamos, clássica e vetor de estabilidade financeira, já não é mais o desejo de todos os egressos do curso.
Os médicos mais novos, assim acontece em outras áreas, desejam atuar de maneira mais independente, sem as limitações que os contratos trabalhistas impõem.
Como pessoa jurídica, o profissional tem maior controle das finanças e os efeitos tributários em seus rendimentos são mais brandos.
Por isso, dúvidas como a que iniciou o texto vêm sendo frequentes entre médicos. Porém, antes de respondê-la, é necessário entender o que é o MEI!
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser entendido como a formatação jurídica que permite que trabalhadores autônomos atuem como uma empesa.
Em outras palavras, o MEI possibilita que você tenha uma série de facilidades, passando a responder como uma pessoa jurídica.
Entre essas facilidades, podemos destacar:
- Possuir CNPJ.
- Abertura de conta bancária com menos entraves.
- Isenção dos tributos federais, como o PIS e o IPI.
- Direito ao auxílio-maternidade.
Esses benefícios fizeram com que cerca de 4 milhões de novos pequenos negócios tenham sido abertos no país em 2021.
Os dados, divulgados pelo pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), indicam um crescimento de 19,8% no número de novos MEIs quando comparado ao ano anterior.
Quais os requisitos para ser MEI?
Para se tornar MEI, é necessário cumprir alguns requisitos. São eles:
- Não ser sócio ou titular de nenhuma outra empresa.
- Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000.
- Estar entre as ocupações permitidas pelo Governo Federal para ser MEI.
É fundamental lembrar que funcionários públicos federais não podem ser MEI.
Agora que já compreendemos o que é o MEI, seus benefícios e algumas de suas exigências, vamos entender se o médico pode ter MEI.
O médico pode ter MEI?
Não, o médico não pode ter MEI.
Por que isso acontece? Desde que surgiu, em 2008, com a Lei nº128, o MEI busca regularizar a situação de profissionais que, convencionalmente, estariam mais distantes desta regularização.
São profissionais cujas tarefas não exigem graduações nos moldes tradicionais e que possuem modelos de trabalho flexíveis, como alfaiates e jardineiros.
Estes profissionais também são abarcados pelo MEI por não possuírem uma entidade que possa regulamentar suas atividades. Como os médicos possuem o Conselho Federal de Medicina (CFM), tal prerrogativa não se faz necessária.
Quais as vantagens de abrir uma PJ após se formar em medicina?
Sem ter MEI, qual é a melhor opção para o médico?
Para trabalhar como prestador de serviço, sem vínculo empregatício, os profissionais de medicina precisam abrir uma PJ (Pessoa Jurídica). PJ é o termo utilizado para identificar uma empresa, independente do seu porte.
É através da sua empresa que o médico irá receber e registrar todos os atendimentos, remunerações e vínculos de trabalho.
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Referências: Sebrae, Contabilizei e conteúdos da Sanar.