Desambiguação: Atenção Primária x Mais Médicos
x Médicos pelo Brasil
Atenção
Primária à Saúde é o conjunto inicial de medidas para proteger a saúde do
indivíduo em seu ambiente rotineiro, com abordagem multiprofissional e
idealmente sem ter que deslocá-lo para receber cuidados especializados. No
âmbito coletivo, as metas estão relacionadas à prevenção do adoecimento e a
impedir progressão de doenças em estágio inicial.
Você deve
ter estudado em alguma disciplina dos anos iniciais da Faculdade sobre a
icônica Lei N° 8.080 de 1990 e sobre como nosso sistema atual encontra fortes
raízes no Primary Care do National Health Service (NHS) do Reino
Unido.
No passado
recente, Atenção Primária foi divulgada como sinônimo do Mais Médicos, que surgiu através
da Lei Nº 12.871 de
2013 envolvendo diversos argumentos econômicos e humanitários, mas foi
traçado principalmente pela escassez até inexistência desse profissional em
localidades remotas e difícil permanência daqueles que ocupam posições nessas localidades.
Entre seus maiores méritos, houve oferta
de vagas de forma a cobrir 73% dos municípios brasileiros, as cidades que
aderiram tiveram aumento de cerca de um terço no total mensal de consultas oferecidas
e construção ou ampliação de milhares de UBS ao redor do país.
Porém, houve problemas de gestão, a distribuição
de médicos permaneceu proporcionalmente maior em capitais e regiões
metropolitanas e a abertura desses postos de trabalho por vezes ocorreu sem
condições técnicas ou insumos.
Conforme relatório denominado Fiscalizações
de unidades da atenção básica 2014 do Conselho Federal de Medicina, entre 952
unidades vistoriadas, 331 possuíam mais de 50 itens em desconformidade com
normas sanitárias e significativa porção não possuía equipamentos essenciais,
por exemplo 40% delas sem otoscópio. Também existiu a participação dos médicos
cubanos que, entre pontos positivos e negativos, foi uma medida implementada com
pouco diálogo prévio com as entidades médicas brasileiras.
Conforme o Ministério da Saúde, atualmente
a Atenção Primária conta com iniciativas agrupadas sob quatro bandeiras: Saúde
na Hora, Previne Brasil, Conecte SUS e Médicos pelo Brasil.
Saúde na Hora buscará ampliar o
horário de funcionamento das unidades básicas, repassando mais verba para municípios
e Equipes de Saúde da Família que escolherem aderir. Previne Brasil será
uma alocação especial de recursos para problemas mais frequentes, como diabetes
e hipertensão, buscando controle minucioso da patologia e gratificando por
desempenho equipes que atingirem tais resultados conforme indicadores
pré-estabelecidos. Conecte SUS engloba prontuário eletrônico, carteira
de vacinação digital, histórico de consultas e acompanhamento de exames, além
de outras vantagens.
Visto que qualquer solução projetada precisará
cuidar de um país de dimensões continentais como o nosso, possuidor de tantas
peculiaridades regionais, deve existir constante reinvenção. Nesse contexto,
surge o Médicos pelo Brasil.
Processo de elaboração e aprovação do novo programa
O arcabouço
do projeto foi lançado como Medida Provisória em Agosto de 2019, cuja diferença
substancial se dará na maneira de classificar as cidades contempladas, visando gestão
consciente na alocação de recursos, garantir a interiorização do médico para
postos geralmente descobertos e a oferta de condições vantajosas para promover
a fixação nesses locais.
O
Ministério da Saúde cruzou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) para criar um gradiente de prioridade de atuação dividido em cinco
categorias: rurais
remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e
urbanos. Além de situações específicas, como Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEI), Comunidades ribeirinhas e Comunidades remanescentes de
quilombos.
Para
municípios de menor prioridade, a preferência será por vulnerabilidade,
analisando critérios como faixa de renda do setor atendido por determinada
unidade e número de recebedores de algum benefício social naquele setor.
Em linhas
gerais prevê abertura inicial de 18 mil vagas, das quais 13 mil serão
destinadas para municípios de pequeno porte ou distantes dos centros urbanos;
também prioriza resolver as chamadas zonas de vazios assistenciais
disponibilizando 55% do total de vagas para as regiões Nordeste e Norte.
O programa
foi oficializado após aprovação do Congresso Nacional em 27 de Novembro de 2019
e passa a valer após ser sancionado pela Presidência da República em 18 de
Dezembro de 2019 na forma de Lei Nº 13.958, com
publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Oportunidades de emprego e carreira oferecidas,
além de benefícios
O ingresso
no programa será por uma das seguintes modalidades: Médicos de Família e
Comunidade ou Tutor Médico. A primeira para aqueles apenas com a graduação em
medicina e habilitados junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM); a segunda
para aqueles que já possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina
da Família e Comunidade (MFC) ou Clínica Médica.
QUEM FEZ GRADUAÇÃO E QUER CURSAR ESPECIALIDADE:
Ao ser
selecionado, você realizará curso de especialização com duração de dois anos
perfazendo método de aprendizagem em trabalho. Os referenciais teóricos do
curso serão ministrados por instituição de ensino parceira, contando com
avaliações semestrais a princípio. O acompanhamento das atividades cotidianas e
supervisão direta ficarão à cargo do Tutor Médico vinculado à unidade em que
você estará desempenhando função.
A
remuneração será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) líquidos constando como
bolsa-formação, não podendo ser considerada como vínculo empregatício. Valor do
qual se deduzirá apenas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na
categoria Contribuinte Individual, significando que cerca de 11% será retido
pelo INSS, e demais impostos são ilegais.
Está prevista gratificação de R$
3.000,00 (três mil reais) adicionais para quem trabalhar em cidades da
categoria remota, sejam locais rurais ou intermediários. Também há gratificação
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) adicionais para quem trabalhar em situações
especiais, como DSEI, comunidades ribeirinhas e quilombos.
Ao final dos dois anos, se aprovado no
curso, o aluno fará prova de títulos para Especialista em Medicina de Família e Comunidade. Se aprovado
no curso e aprovado na especialidade, poderá ser efetivado com contração via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ocupar cargo na unidade
onde desenvolveu sua formação.
QUEM JÁ É ESPECIALISTA:
Ao ser
selecionado por já possuir RQE, você será responsável pelo atendimento à
população na Unidade de Saúde da Família (USF) à qual for designado e ficará
responsável pela supervisão dos ingressantes no Médicos pelo Brasil que fazem o
curso de especialização. A contratação será diretamente via CLT com quatro
níveis salariais, progredindo de nível a cada três anos no programa.
Um
diferencial é o sistema de gratificação por desempenho, que pode pagar entre
11% e 30% do salário base como adicional. Esses indicadores serão
explicitados no futuro, mas terão relação com qualidade de atendimento, satisfação
das pessoas atendidas e controle dos indicadores de saúde da população atendida,
provavelmente fazendo interface com o Previne Brasil. Além de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais
para aqueles que acumulam posição de Tutor Médico.
A
remuneração inicial poderá chegar até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e
escalonar até R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no ápice do plano de
carreira. Ambos valores incluem as gratificações e
adicionais por locais de difícil provimento na base de cálculo.
Outras
vantagens decorrem da contratação em regime CLT, se comparado com o Mais
Médicos cuja participação se dava por contratos temporários de até três anos.
Além do já mencionado plano de carreira, os profissionais terão direito a FGTS,
13º salário, auxílio transporte, férias anuais remuneradas e licença maternidade.
Ainda, as
oportunidades de emprego abrangem os cubanos que integravam o Mais Médicos
caso: o profissional estivesse desempenhando regularmente suas atividades em 13
de Novembro de 2018, data de rescisão do contrato de cooperação internacional,
e tenha permanecido no Brasil até 1º de Agosto de 2019, data de criação do
atual programa na forma de Medida Provisória; adicionalmente deve possuir
documentação como naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. Estima-se
cerca de 2 mil profissionais nessa condição. Para os médicos cubanos se
ofertará contratação provisória por dois anos, ao final do período será
necessário fazer o processo de Revalidação de Diplomas e, caso aprovado, obterá
adesão integral ao Médicos pelo Brasil com contratação efetiva.
Perspectivas do Médicos pelo Brasil
O Ministro da
Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que a Agência para o Desenvolvimento da
Atenção Primária à Saúde (ADAPS), já prevista no texto da lei e responsável
pela execução do programa, contará com empenho para ser constituída de fato nos
próximos 45 dias a partir da promulgação do Médicos pelo Brasil, mas tal
celeridade depende de superar alguns entraves burocráticos.
Uma das
primeiras etapas para consolidação da ADAPS será a instauração do Conselho
Deliberativo, que contará com representantes do Ministério da Saúde, Conselho
Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos
Médicos, entre outros. A partir de sua posse devem criar e aprovar o Estatuto
da ADAPS, que regerá os detalhes de seu funcionamento.
Conforme o
Ministro da Saúde, espera-se tempo hábil mínimo de quatro meses para entrada
dos novos profissionais em suas funções, pois tal processo envolve lançamento
do edital, inscrições, realização de provas, divulgação de resultados e
eventuais recursos sobre os resultados. O primeiro edital deve ser lançado logo
em fevereiro.
Abraço e até a
próxima,
Guilherme Socoowski das Neves.
