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O que você precisa saber sobre o Conselho Regional de Medicina (CRM) | Colunistas

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Índice

Sabemos que todo estudante de medicina sonha com seu CRM, mas o que ele é de fato? Para que serve, como consegui-lo, o que ele garante aos médicos e o que poderia levar à sua cassação?

É importante se informar a respeito de todos esses dados pois obter o registro no CRM e atuar como profissional médico requerem uma grande responsabilidade, não só com sua carreira, mas também com as vidas alheias.

Neste texto, iremos explanar um pouco mais sobre esses pontos e familiarizar mais os estudantes de medicina com esse órgão que regulariza a prática médica no país, com presença em todas as regiões

O que é o CRM?

O Conselho Regional de Medicina (CRM) é um órgão da esfera estadual que é responsável pelo registro dos médicos e das entidades jurídicas, sem o qual não se pode exercer a profissão. Além disso, fiscaliza a atuação dos médicos e julga os casos que ferem o Código de Ética Médica. Logo, todos os médicos devem conter esse registro para atuar legalmente, devendo ser visível ao público e aos clientes, permitindo que estes procurem mais informações sobre seu médico.

Suas funções principais são: fiscalizar a atuação dos médicos em consonância com o código de ética médica; transferir e cancelar os registros dos médicos das instituições; fiscalizar as condições de trabalho nos hospitais, garantindo segurança para os profissionais; e controlar a disseminação de conteúdos e pesquisas. É também um canal de comunicação entre os médicos, além de proporcionar ao paciente a possibilidade de fazer solicitações, reclamações e denúncias dos profissionais pelo qual foi atendido, em casos de transgressão normativa.

Como conseguir o CRM?

O CRM só pode ser adquirido após a conclusão da graduação em medicina. O médico recém-formado deve, primeiramente, definir em qual estado do país irá atuar, pois cada estado exige uma documentação específica.

Logo depois, deve procurar o órgão do estado e realizar a inscrição. Para isso, deve apresentar todos os documentos exigidos e o boleto com as taxas quitadas.

Os documentos necessários são: fotos 3×4, comprovante de residência, cópia do CPF e do RG, diploma original e ficha cadastral preenchida, que pode ser obtida através do site do CRM do estado. Após a emissão do CRM, a atribuição do médico é pagar a anuidade.

Direitos e deveres, e perda da licença.

Os direitos e deveres dos médicos são determinados pelo Código de Ética Médica, e o CRM tem a função primária de fiscalizar o cumprimento dessas atribuições pelos médicos.

A transgressão do código e das normas atribuídas pelo CRM implicam na penalização do profissional, podendo este perder sua licença.

Através de denúncias no canal específico do órgão, os pacientes ou outras pessoas podem denunciar atitudes e condutas inadequadas do profissional, o que levará a uma investigação e adoção das medidas cabíveis.

Conclusão

Diante da importância e magnitude do registro para a prática da profissão médica, é de extrema importância que os estudantes se familiarizem com esse órgão e suas atribuições o quanto antes. Faz-se necessário também, aos médicos, o conhecimento do Código de Ética Médica, para que possa atuar de maneira adequada e evitar danos a si mesmo e aos pacientes.

Infelizmente, o que se têm visto nas escolas médicas é que esse tema é postergado e negligenciado, o que implica em tantas condutas inadequadas de profissionais no cenário prático.

Este texto visa, primeiramente, apresentar para os estudantes que o CRM não é apenas um número, mas um órgão que fiscaliza a prática médica e que tem suas normas. Além disso, visa sanar as dúvidas sobre quais são essas normas que devem ser respeitadas.

No entanto, cabe, como forma de concluir, chamar a atenção para a importância de se enfatizar mais nas escolas quais são os direitos e deveres dos médicos, quais são os órgãos que regulamentam a profissão, quais são os documentos e o que é necessário fazer, após receber o diploma; estas preocupações visam evitar que tantos médicos fiquem desorientados quando saem da faculdade e estão próximos de vivenciar a realidade da profissão propriamente dita.

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Referências bibliográficas

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SANTOS, Eduarda. O que é CRM médico e qual a sua importância. [S. l.], 10 fev. 2020. Disponível em: https://inscricaoucb.catolica.edu.br/blog/o-que-e-crm-medico#:~:text=Como%20obter%20o%20CRM,e%20realizar%20a%20inscri%C3%A7%C3%A3o%20presencialmente. Acesso em: 15 dez. 2020.

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